por NCSTPR | 25/11/24 | Audio, Ultimas Notícias
O fim da escala 6×1 por estar recolocando a relação capital-trabalho no centro da organização e da luta política dos trabalhadores.
Graça Druck e Luiz Filgueiras
Fonte: A terra é Redonda
Otrabalhador voltou à cena política. E não voltou de forma partida, fragmentada. O trabalhador voltou à cena política como classe social, que unifica todos os seus segmentos, independentemente de sua identidade específica. E mais, voltou nas redes sociais e nas ruas, mobilizados na luta pela redução da jornada de trabalho, que interessa a todas as categorias de trabalhadores: pobres e remediados, negros e brancos, homens e mulheres, hetero e homossexuais etc.
O responsável direto por isso, e que deu partida a essa mobilização, é o Movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), iniciado pelo vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, o mais votado do PSOL na recente eleição municipal, e que teve adesão imediata nas redes sociais e apoio nas ruas. Com base em sua própria experiência, de “viver para trabalhar”, de forma exaustiva e precária, surgiu a iniciativa de uma petição online que já reuniu três milhões de assinaturas e, em parceria com a deputada do PSOL, Érika Hilton, foi elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a jornada de seis dias de trabalho (48 horas por semana como limite máximo) por um de descanso, para quatro dias de trabalho (36 horas por semana como limite máximo) por três de descanso – sem redução do salário.
Os benefícios para todos os trabalhadores brasileiros é evidente: a adoção de uma jornada 4×3 trará melhoria significativa na qualidade de vida dos trabalhadores, que terão mais tempo para descanso, convívio familiar e lazer, contribuindo para a saúde física e mental dos mesmos – ao reduzir o estresse e o cansaço acumulado. Também vai lhes possibilitar aperfeiçoamento e qualificação profissional.
Do ponto de vista das empresas, ela reduzirá a alta rotatividade da força de trabalho associada, entre outras razões, à insatisfação dos empregados com a existência de jornadas de trabalho extenuantes. Com isso, o número de demissões será reduzido, com economia de treinamentos e substituições frequentes. Adicionalmente, impactará positivamente a criação de mais empregos e o aumento de produtividade, conforme constatado em países, como a Inglaterra, Alemanha e a Espanha, que reduziram suas jornadas.
A luta pela redução da jornada de trabalho é uma luta histórica da classe trabalhadora, desde os tempos da primeira Revolução industrial, nos séculos XVIII e XIX, quando se trabalhava até 16 horas por dia todos os dias, inclusive com o uso do trabalho infantil. Um dos momentos mais marcantes dessa luta ocorreu no dia 1º de Maio de 1886, na cidade de Chicago nos EUA, quando milhares de trabalhadores foram às ruas, com a paralisação dos serviços em protesto por melhores condições de trabalho, sobretudo a redução de jornada de trabalho para 8 horas por dia. A resposta do Estado foi uma violenta repressão aos manifestantes, dando origem ao 1º de maio como o dia dos trabalhadores.
Aos poucos, tendo como determinante fundamental a mobilização e luta dos trabalhadores, essa jornada foi se reduzindo e chegou no início do século XX nos países centrais do capitalismo, a uma jornada diária de oito horas de trabalho, com um total de 48 horas na semana. Isso ocorreu e foi legitimado pela Primeira Convenção da OIT assinada em 1919.
Entretanto, na atualidade, as transformações tecnológicas e na organização do trabalho no capitalismo financeirizado contemporâneo, que tem a precarização do trabalho no seu centro dinâmico, trouxeram de volta as jornadas extenuantes e desumanas, como é o caso mais evidente dos trabalhadores de plataformas.
No Brasil, a jornada de trabalho de oito horas diárias foi instituída apenas em 1932 e inscrita na Constituição de 1934, com seis dias de trabalho; portanto, há 92 anos. A CLT, criada em 1943, e restrita então aos trabalhadores urbanos, incorporou a jornada de 48 horas semanais, juntamente com o estabelecimento de um conjunto de direitos trabalhistas e outros que vieram a ser estabelecidos posteriormente (salário-mínimo, décimo-terceiro salário, férias remuneradas, aposentadoria, seguro-desemprego etc.).
Na Constituição de 1988, apesar do movimento sindical ter defendido uma jornada de 40 horas semanais, a jornada de trabalho foi reduzida para 44 horas. No entanto há inúmeras brechas na legislação que, na prática, possibilita burlar esse limite, como a escala 6×1 – vigente, principalmente, nos setores de comércio e serviços.
Tanto no Brasil, como nos países centrais do capitalismo, a luta pela redução da jornada de trabalho sempre foi árdua. A burguesia, e seus porta-vozes, em todas as ocasiões resistiram fortemente a qualquer iniciativa nessa direção, pintando um quadro caótico para a economia, prevendo o aumento dramático do desemprego e, até mesmo, vislumbrando o surgimento de uma “classe de vagabundos”.
Nunca é demais recordar que, no Brasil, os grandes proprietários de terra e de escravos, quando da eminência da abolição da escravidão, se comportaram desse mesmo modo, prevendo o fim da produção cafeeira e uma debacle da economia nacional. O mesmo ocorreu mais recentemente, com a extensão da legislação trabalhista às empregadas domésticas. Evidentemente, como a história demonstrou, nenhum desses vaticínios se concretizou.
Na conjuntura atual do capitalismo financeirizado, os argumentos da direita neoliberal e da extrema direita neofascista, contra a redução da jornada de trabalho, continuam basicamente os mesmos: a economia brasileira não vai suportar, o pequeno capitalista vai “quebrar”, o desemprego vai explodir, os preços dos bens e serviços vão subir e a PEC proposta, que já conseguiu mais de 200 assinaturas dos deputados é coisa de vagabundo.
Desde o início da década de 1990, com a constituição do padrão de desenvolvimento liberal-periférico no Brasil, a relação capital-trabalho se alterou profundamente, com o aumento do desemprego estrutural e enfraquecimento dos sindicatos, uma maior precarização do trabalho e a instituição de um processo de desregulação dessa relação em prejuízo das condições de trabalho (jornada e remuneração) e de redução dos direitos trabalhistas, a exemplo da reforma trabalhista de 2017.
Em suma, a prevalência de uma correlação de forças política desfavorável aos trabalhadores, implicou o surgimento de novas formas de superexploração do trabalho (característica estrutural do capitalismo dependente brasileiro), como a que estão submetidos os trabalhadores das plataformas digitais – cujas empresas chegam ao paradoxo de negarem a existência da relação capital-trabalho.
No último dia 15 de novembro, foram realizadas manifestações em vários estados do Brasil, chamadas pelo movimento Vida Além do Trabalho e outras organizações, tendo por bandeira central o fim da escala 6×1, ou seja, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Foi uma primeira iniciativa nacional de manifestar nas ruas a campanha que já vinha ocorrendo pelas redes e localizadamente nas ruas de algumas cidades, como Rio de Janeiro, onde nasceu o movimento. Uma mobilização que passou a pautar os noticiários, a imprensa corporativa, os diversos canais de redes sociais, os partidos e sindicatos.
A campanha – nas redes e nas ruas – obteve a adesão dos partidos de esquerda, de lideranças sindicais e de movimentos sociais, que parecem ter redescoberto a centralidade dessa luta para o conjunto dos trabalhadores brasileiros. A experiência do VAT – Vida Além do Trabalho – enquanto um movimento social por melhores condições de trabalho para além do espaço sindical, presente nos bairros, nos locais de trabalho, nas redes, no parlamento, vem demonstrando uma vontade coletiva que pode ajudar a alterar a correlação de forças política no país, tendo por sujeito central desse processo, a classe trabalhadora – recolocando, dessa forma, o trabalho e os trabalhadores na cena política.
Mas isso veio para ficar, recolocando a relação capital-trabalho no centro da organização e da luta política dos trabalhadores, reorientando os rumos das esquerdas no Brasil? Ou estas, em sua maioria, continuarão olhando apenas a conjuntura imediata e apegada a uma “correlação de forças política” circunscrita apenas ao Parlamento e vista como uma fotografia, que impede ações e iniciativas que confrontem o capital e o neofascismo?
Graça Druck é professora titular do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Luiz Filgueiras é professor titular da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
DM TEM DEBATE
O trabalhador voltou à cena política?
por NCSTPR | 25/11/24 | Audio, Ultimas Notícias
Após teste bem-sucedido no setor público, grande parte dos trabalhadores do país nórdico conquistou o direito a semanas mais curtas, com 36 horas de serviço. Veja como funcionou.
Por Júlia Nunes, g1
O dia de trabalho do Pietro Pirani em uma agência de publicidade da Islândia começa por volta das 9h30. E, às 16h30, já “deu por hoje”, brinca o brasileiro, que vive no país europeu há dois anos.
Por lá, grande parte dos moradores trabalha em um regime de, no máximo, 36 horas semanais, seguindo regras normalmente definidas em negociação coletiva com os sindicatos de cada categoria.
Na prática, essa jornada permite que muitos empregados que trabalharam oito horas por dia no restante da semana tenham sextas-feiras mais curtas, com apenas quatro horas de serviço.
Distribuir igualmente as 36 horas ao longo de cinco dias (7h12 por dia) também é uma possibilidade, assim como tirar um dia inteiro de folga a cada duas semanas, exemplificou o próprio Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho da Islândia ao g1.
“No Brasil, eu via a vida passando durante a semana e, no fim de semana, tinha que escolher entre descansar ou fazer alguma coisa. Aqui, a gente consegue fazer coisas mesmo durante a semana, depois do trabalho. Eu parei de só ver a vida passar”, conta Pietro.
Essa realidade começou a ganhar espaço no país em 2015, quando um experimento testou a redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salário, com funcionários públicos do governo da Islândia e da Câmara Municipal da capital Reykjavik.
O objetivo era avaliar se reduzir o tempo de serviço poderia aumentar a produtividade dos trabalhadores islandeses, considerada menor do que em vários países vizinhos, onde se trabalha menos horas.
A brasileira Miriam Guerra Massom, que está há 21 anos na Islândia, participou do teste quando trabalhava no Departamento de Imigração do país.
“O serviço diminuiu de 40 para 36 horas por semana. Na sexta-feira, o atendimento ao público passou a fechar mais cedo. Mas, em outros setores, não era uma coisa marcada, a gente que decidia quando ia sair antes, só tinha que avisar com antecedência”, conta.
➡️ Leia mais abaixo sobre a experiência dos brasileiros na Islândia.
O experimento foi um “sucesso esmagador”, descreve um estudo publicado em 2021 pelo instituto The Autonomy, do Reino Unido, que faz pesquisas sobre o futuro do trabalho pelo mundo, após analisar os resultados do teste.
- 💼 Conforme o relatório, a produtividade e a prestação de serviços na Islândia permaneceram iguais ou melhoraram na maioria dos locais que reduziram a jornada de trabalho.
- 👨👩👧👧 Já o bem-estar dos funcionários aumentou significativamente, com menos estresse e melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
O programa, então, serviu de trampolim para que vários sindicatos, inclusive no setor privado, conquistassem o direito à jornada reduzida para aproximadamente 86% dos trabalhadores da Islândia, diz o estudo.
Impactos da jornada reduzida
Em outubro deste ano, o instituto The Autonomy publicou uma nova análise do mercado de trabalho na Islândia, discorrendo sobre os impactos da jornada reduzida a longo prazo.
O relatório destaca que a produtividade do trabalho no país teve um aumento anual de 1,5% nos últimos cinco anos, o maior dos países nórdicos, segundo a Comissão de Estatísticas do Mercado de Trabalho.
Diz ainda que a economia permaneceu forte, com baixas taxas de desemprego e um crescimento significativo apoiado pelo turismo e pela abundância de energias renováveis.
No entanto, reconhece que, mesmo com os direitos conquistados nos acordos trabalhistas, nem todo mundo conseguiu, de fato, reduzir o tempo de serviço.
Dados coletados por um instituto da Universidade da Islândia para o Ministério do Trabalho do país apontaram que, entre 2021 e 2022, 36% dos trabalhadores islandeses ainda atuavam mais de 41 horas semanais, sendo que 9% trabalhavam mais de 51 horas, especialmente no âmbito privado, em setores como hotelaria, indústria alimentícia, pesca e agricultura, e transporte.
Além disso, apesar de a redução da jornada não ter gerado impacto financeiro em alguns casos, devido aos ganhos de produtividade, em vários locais de trabalho, a mudança trouxe novas despesas com contratação de mão de obra, diz o estudo.
“Mas penso que [o cenário na Islândia] tem sido realmente promissor, semelhante ao que temos visto em outros países, como o Reino Unido e outras partes da Europa”, afirma Jack Kellam, diretor de operações do instituto The Autonomy.
“Muitas vezes, as pessoas nos negócios ou em outras partes da economia são céticas porque a redução de jornada poderia causar problemas econômicos. Não me parece ter sido o caso na Islândia. A economia está muito bem. As pessoas parecem felizes, tanto em termos de empregadores como de trabalhadores”, completa.
✈️ Brasil → Islândia
Tanto Pietro Pirani quanto Miriam Massom não foram à Islândia por causa do trabalho, especificamente. Miriam mudou-se porque começou a namorar um islandês, que conheceu quando ele fazia intercâmbio em Porto Alegre (RS), sua cidade natal.
Já Pietro deixou o Brasil em 2016 para morar na Alemanha e, depois, no Reino Unido. Em 2022, decidiu, enfim, realizar o sonho de viver no país gelado com a família.
Para o brasileiro, a jornada de trabalho reduzida possibilita mais tempo com o filho pequeno e com a esposa, Kellen Bull, que tem uma agência de turismo. Ele também consegue garantir uma renda extra como fotógrafo, principalmente com ensaios na aurora boreal.
Pietro conta que, na agência de publicidade onde trabalha, as prioridades são bastante diferentes do que ele via no Brasil, até para os patrões.
“A gente sabe que o mundo não vai acabar se não subir a campanha naquele dia. No Brasil, o cliente sempre tem razão, mas aqui, nem sempre. A agência sabe que pode falar ‘não’ porque tem toda uma cultura. No Brasil, se a agência falar ‘não’, talvez o cliente vá procurar outra empresa”, diz.
“Se o filho do meu chefe está doente, ele já me avisa que vai trabalhar de casa, ou só no período da manhã. Qualquer coisa que você precise em relação à família, seu trabalho não vai atrapalhar, você não vai ficar devendo horas, nem nada”, complementa.
Para Miriam, é mais difícil comparar o mercado de trabalho brasileiro com o da Islândia, já que ela se mudou para o país europeu aos 23 anos. Formada em direito, ela conta que teve dificuldades para começar a atuar na área jurídica, já que não falava o idioma local.
Então, Miriam trabalhou por anos na educação infantil e ajudava brasileiros com questões legais na Islândia, até conseguir o emprego no setor de imigração. Hoje, ela atua no Conselho Tutelar da Infância e Juventude de Reykjavik, com jornada de 36 horas semanais, e também divide o tempo da rotina com o marido e os filhos.
Segundo a brasileira, uma coisa que sempre lhe chamou a atenção no mercado de trabalho islandês é a valorização dos profissionais mais velhos, pelo respeito à sua experiência de vida, e das mulheres.
“Já vi muitas amigas brasileiras comentando que, em entrevistas de emprego, perguntavam se elas pretendiam ter filhos. Muitos não queriam contratar, por causa da licença-maternidade. Aqui não tem esse problema porque a licença-paternidade é igual.”
Miriam e Pietro também destacam que, apesar da flexibilidade de horários e da boa remuneração pelo trabalho na Islândia, o custo de vida no país é muito alto. “A gente costuma dizer que é necessário ter duas pessoas trabalhando dentro de casa para viver legal”, finaliza Pietro.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/25/brasileiros-na-islandia-descrevem-rotina-em-pais-com-jornada-de-trabalho-reduzida-parei-de-so-ver-a-vida-passar.ghtml
por NCSTPR | 20/11/24 | Destaque, Notícias NCST/PR, Uncategorized
No Brasil, a população negra representa 56,7% da sociedade, mas ainda enfrenta desigualdades alarmantes no mercado de trabalho. Mulheres negras ganham, em média, 38,9% menos que mulheres não negras e 20,3% menos que homens negros. Além disso, 45,6% delas trabalham na informalidade, sem carteira assinada ou acesso à Previdência.
A taxa de desemprego entre a população negra é de 10,1%, muito acima dos 6,3% registrados entre não negros. Apesar disso, a população negra ocupa apenas 33% dos cargos de gerência e direção no país.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores reforça o compromisso de lutar por igualdade no mercado de trabalho, valorizando cada trabalhador e trabalhadora, combatendo a desigualdade e promovendo dignidade para todos. Juntos, podemos mudar essa realidade.
por NCSTPR | 19/11/24 | Ultimas Notícias
Mercado de trabalho
No início da semana, por meio de nota, a pasta havia defendido que o assunto fosse tratado por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados
Marinho destacou que “a jornada de 44 horas de trabalho é perversa e cruel com os trabalhadores, principalmente, para as mulheres” – (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
A necessidade de mudança na jornada de trabalho dos brasileiros também está repercutindo entre ministros do Governo Lula. O ministro do Trabalho e Emprego do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, mudou de tom ao declarar que vê com “grande simpatia” a proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
No início da semana, por meio de nota, a pasta havia defendido que o assunto fosse tratado por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados, modelo de negociação que enfrenta desafios e é alvo de críticas. Agora, Marinho parece ter ensaiado uma mudança de discurso. “Eu sou plenamente favorável a acabar com essa jornada de trabalho, que pode ser com uma PEC (proposta de emenda à constituição), mas com responsabilidade”, disse.
Em visita à Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fesaúde/SP), Marinho destacou que “a jornada de 44 horas de trabalho é perversa e cruel com os trabalhadores, principalmente, para as mulheres”. O chefe da pasta defendeu “a necessidade do fortalecimento da negociação coletiva” entre sindicatos e trabalhadores nos setores que funcionam 24h, como o da saúde.
A repercussão sobre o tema também chegou ao G20 Social, evento paralelo que antecede a Cúpula do G20 — reunião de líderes das 19 principais economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, que acontece no Rio de Janeiro.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, manifestou apoio à PEC em participação na última quinta-feira. Ela defendeu o amadurecimento do debate e afirmou que a diminuição da carga horária trabalhista semanal é uma medida que beneficia em especial as mulheres.
O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, se conteve em dizer que o “debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo”. Ele foi questionado sobre o tema no Civil Society 20 (C20), um dos principais braços sociais do G20, que visa assegurar que os líderes mundiais estejam atentos às recomendações e demandas da sociedade civil organizada.
Na defensiva, Macêdo ainda tentou desvincular o posicionamento do governo federal com as declarações do ministro do trabalho. “O ministro Marinho já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, afirmou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/11/6989760-apos-criticas-ministro-do-trabalho-sinaliza-apoio-ao-fim-da-escala-6×1.html
por NCSTPR | 18/11/24 | Destaque, Notícias NCST/PR
O Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Denilson Pestana da Costa, participou da Cúpula Social do G20, realizada entre os dias 14 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro. O evento reuniu as principais centrais sindicais para debater e propor políticas voltadas à construção de um mercado de trabalho mais justo, sustentável e inclusivo.
A NCST, juntamente com as demais centrais sindicais, apresentou demandas estratégicas voltadas ao fortalecimento dos direitos trabalhistas e sindicais, à valorização salarial e à adesão às convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas propostas buscam promover a inclusão, garantir a proteção dos trabalhadores e assegurar condições de trabalho dignas e seguras.
Entre os temas abordados, destacaram-se a transição energética justa, a preservação ambiental e a redução das desigualdades sociais. No encerramento do evento, no sábado (16), foi apresentado um documento (declaracao_final_g20_social) consolidando as principais reivindicações, ampliando o alcance das vozes sindicais e reforçando a defesa de um modelo de trabalho decente e sustentável em âmbito global.
A participação da NCST no evento reafirma o compromisso da entidade com a promoção da justiça social, o equilíbrio entre os avanços tecnológicos e a preservação ambiental, consolidando a luta por melhores condições de trabalho e inclusão no cenário mundial.
Confira abaixo a fala de Denilson no evento:
Companheiros e Companheiras,
É uma honra estar aqui hoje, representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores em um evento tão relevante, onde discutimos o futuro do trabalho no contexto do G20. A realidade que enfrentamos, especialmente na América Latina, traz desafios urgentes. A revolução tecnológica e as transições econômicas exigem que sejamos vigilantes em relação às condições de trabalho e, principalmente, na proteção dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em primeiro lugar, precisamos atualizar as regulações sobre a jornada laboral. As novas tecnologias, se mal geridas, podem fragmentar excessivamente o tempo de trabalho. Hoje, vemos um número crescente de trabalhadores sendo solicitados fora do horário convencional, sem a devida compensação ou respeito aos períodos de descanso. Isso é uma questão de respeito e saúde, pois o excesso de horas fragmentadas leva ao esgotamento e ao desgaste emocional. Dados de 2023 mostram que 42% dos trabalhadores globais relataram sintomas de BORNAUT, e o Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em casos dessa síndrome. Precisamos de leis que limitem essa prática e garantam que as inovações tecnológicas melhorem a vida dos trabalhadores, e não para explorar seu tempo de forma indiscriminada.
Neste contexto, destaco também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. Essa PEC propõe o fim da jornada 6×1, que exige seis dias consecutivos de trabalho antes de um único dia de descanso. Essa prática esgota os trabalhadores e afeta negativamente sua saúde e bem-estar. Essa mudança é um avanço necessário para modernizar a legislação trabalhista e garantir que o trabalho seja mais equilibrado e sustentável.
Além disso, sabemos que os ambientes de trabalho nem sempre são seguros. A Organização Internacional do Trabalho estima que ocorrem cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho por ano, resultando em 2,2 milhões de mortes. Esse é um custo humano e econômico enorme – as Nações Unidas apontam que os custos associados a esses acidentes representam cerca de 4% do PIB mundial anualmente. No Brasil, a situação é preocupante: Em 2023, foram registrados 499.955 acidentes de trabalho e 2.888 acidentes fatais de trabalhadores com carteira assinada, colocando o país na quarta posição mundial em mortes no trabalho. É inaceitável que, em pleno século 21, ainda existam atividades que exponham os trabalhadores a riscos desnecessários. Nossa luta é por uma regulamentação rigorosa, por uma fiscalização eficiente e por ambientes de trabalho que preservem a saúde.
Outro ponto fundamental é a proteção aos desempregados e trabalhadores informais. Segundo a ONU, mais de 60% da força de trabalho global, ou 2 bilhões de pessoas, conseguem seu sustento na economia informal, limitando o acesso a redes de proteção social. Em tempos de crise econômica e transições tecnológicas, a proteção ao desempregado é essencial. Defendemos políticas de seguro-desemprego abrangentes, programas de formação profissional que capacitem os trabalhadores para os empregos do futuro e serviços de intermediação de mão de obra que facilitem a reinserção no mercado. Os programas de transferência de renda, por sua vez, desempenham um papel importante ao garantir uma rede de segurança para aqueles que enfrentam dificuldades, e acreditamos que essa proteção é não apenas um direito dos trabalhadores, mas um alicerce para uma sociedade mais justa e equilibrada.
Por fim, uma transição justa deve considerar não apenas a adaptação às novas tecnologias, mas também um compromisso genuíno com empregos verdes e de qualidade. O desenvolvimento de competências, o apoio à economia verde e a valorização da economia solidária são caminhos concretos para promover uma inclusão real e sustentável.
Essas são diretrizes fundamentais que a Nova Central Sindical de Trabalhadores defende para assegurar que as transições no mundo do trabalho sejam feitas com dignidade, respeito e justiça. Agradeço a oportunidade de estar aqui hoje e reitero o compromisso de nossa organização em continuar lutando por esses ideais.
Viva a classe trabalhadora, viva as Centrais Sindicais!
DENILSON PESTANA DA COSTA
Diretor de Relações Internacionais da NCST
por NCSTPR | 18/11/24 | Ultimas Notícias
Opinião
A implementação de uma jornada de trabalho 4×3, no qual os funcionários trabalhariam quatro dias por semana e teriam três de descanso, tem ganhado cada vez mais atenção nas discussões sobre práticas laborais no Brasil.
Essa proposta de mudança, que promete aumentar a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores, exige, por outro lado, um compromisso financeiro significativo por parte das empresas, já que muitas precisariam contratar mais mão de obra para manter o nível de operação, eis que, com a alteração do sistema 6×1 para 4×3, haveria redução de 33% da força de trabalho, com salários mantidos e aumento de custo ao empregador.
Apenas reduzir a escala e aumentar a necessidade de se contratar novos empregados trará a majoração do custo da produção, que não será compensada pelo suposto aumento de produtividade dos que ali se encontram.
Com isso, podem acontecer situações que tendem a aumentar o problema, quais sejam: 1) repasse do custo ao consumidor com aumento de preço dos produtos e aumento da inflação, reduzindo o poder de compra da remuneração; 2) busca por alternativas e aumento da contratação informal, além do aumento da pejotização, o que prejudica o trabalhador; 3) menor contratação e substituição da mão-de-obra por maquinário, o que também prejudica o trabalhador com a redução de postos de trabalho.
Para tornar essa jornada de trabalho viável e atrativa para as empresas, é primordial que o governo crie uma série de incentivos fiscais e reduza a absurda carga de impostos a ser paga para manter-se um empregado contratado sob o regime CLT.
Entre as principais medidas que poderiam viabilizar o modelo, destacam-se os créditos fiscais para contratação, o desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a isenção temporária das contribuições ao Sistema “S”.
Os créditos fiscais para contratação configuram-se como uma ferramenta crucial para compensar os custos adicionais de empresas que precisem aumentar o quadro de funcionários devido ao regime de jornada reduzida.
Esse incentivo poderia ser proporcional ao número de novas contratações realizadas especificamente para a adequação ao novo modelo, aliviando a carga financeira sobre as empresas.
Além de viabilizar economicamente o regime 4×3, a medida impulsionaria a criação de novos empregos e contribuiria para a formalização de mais contratos de trabalho. A possibilidade de absorver novos colaboradores permitiria às empresas distribuir as atividades de forma eficiente entre eles, preservando a produtividade sem aumentar a carga horária dos trabalhadores.
Outro incentivo de grande relevância seria a concessão de descontos no IRPJ.
Esse imposto representa uma carga significativa para as empresas, e sua redução para aquelas que adotassem a jornada 4×3 seria um estímulo fundamental, assegurando o equilíbrio financeiro durante o período de transição e adaptação.
Um desconto no IRPJ proporcionaria maior flexibilidade econômica para que as empresas possam suportar os custos iniciais da nova jornada, além de fomentar a competitividade e sustentabilidade financeira a longo prazo. Com essa redução tributária, as empresas teriam condições de reinvestir em áreas estratégicas, modernizando suas operações e garantindo o sucesso do modelo de jornada reduzida.
A isenção temporária das contribuições ao Sistema “S” também desponta como uma medida essencial nesse contexto de mudança.
O Sistema “S” abrange entidades como Senai, Sesi e Sebrae, e as contribuições empresariais para esse grupo representam aproximadamente 3,3% da folha de pagamento. Embora essas contribuições desempenhem papel importante no desenvolvimento profissional e capacitação da mão de obra, uma isenção temporária para empresas que aderissem ao regime 4×3 seria uma medida estratégica, aliviando custos no curto prazo e facilitando a adaptação à nova jornada. Os valores economizados poderiam ser direcionados à contratação de novos funcionários, à adaptação da infraestrutura e a outras demandas operacionais, tornando a transição menos onerosa e mais acessível, especialmente para pequenas e médias empresas.
Esses três incentivos fiscais – créditos fiscais para contratação, descontos no IRPJ e isenção temporária das contribuições ao Sistema “S” – proporcionariam o equilíbrio financeiro necessário para que as empresas possam adotar a jornada 4×3 sem comprometer sua saúde financeira ou capacidade de crescer.
Análise à luz da CLT
Além dos aspectos financeiros, a implementação do regime de jornada 4×3 exige uma análise detalhada à luz do Direito do Trabalho. O novo modelo de jornada impacta diretamente a regulamentação das horas extras, compensação de horas e cumprimento das convenções coletivas. Assim, adaptações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seriam necessárias para assegurar que o regime 4×3 opere dentro das normas legais e ofereça segurança jurídica aos empregadores e trabalhadores.
O regime também levanta questões sobre o controle de jornada e o direito ao descanso. Para que o modelo se mantenha vantajoso, seria importante definir critérios claros de cálculo para horas extras e estabelecer a possibilidade de acordos coletivos específicos, permitindo adaptações conforme a necessidade de cada setor. As convenções coletivas desempenhariam papel central, uma vez que garantiriam aos trabalhadores direitos complementares e formas de compensação em caso de sobrecarga.
Outro aspecto relevante seria a gestão do descanso semanal remunerado. No novo regime, os dias de folga não podem impactar negativamente o direito ao descanso contínuo de 24 horas, como previsto em lei, para que não haja prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores.
Conclusão
Com o respaldo adequado do governo, a implementação da jornada de quatro dias se tornaria uma alternativa viável e vantajosa tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo um mercado de trabalho mais dinâmico e eficiente, que alia qualidade de vida e produtividade de maneira sustentável.
Assim, o Brasil estaria se posicionando como pioneiro em práticas laborais inovadoras, oferecendo um modelo de trabalho que respeita as necessidades dos trabalhadores ao mesmo tempo em que garante condições econômicas competitivas e favoráveis para as empresas.
é advogado trabalhista no GVM Advogados.
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2024-nov-18/jornada-de-quatro-dias-riscos-e-beneficios/
