por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
Nível de emprego sustenta o resultado, mas especialista avisa que situação pode mudar
O crescimento do país nos últimos meses, que elevou os níveis de emprego e renda da população, permitiu que a Previdência Social apresentasse, de janeiro a julho deste ano, o melhor resultado para o período desde 2004. O saldo negativo das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de R$ 21,86 bilhões, uma queda de 19,4% em relação aos R$ 27,12 bilhões registrados nos sete primeiros meses de 2010.
Com a arrecadação em alta, as previsões para o ano são otimistas. O deficit esperado para 2011 é de R$ 39 bilhões. No ano passado, o resultado negativo foi de R$ 44,3 bilhões, em valores já atualizados pela inflação. Em julho, a Previdência apresentou deficit de R$ 2,085 bilhões, o melhor resultado desde 1999. “Em linguagem pop, julho bombou”, brincou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
A alegria do ministro, no entanto, pode não ser duradoura. “Basta a situação econômica mudar e a arrecadação cai drástica e rapidamente”, disse Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que é especialista na área. Ele explicou que a arrecadação é cíclica e vem apresentando resultados crescentes com base num mercado de trabalho que vive o seu melhor momento.
O problema, segundo o economista, é que, enquanto a arrecadação pode oscilar para um lado ou outro, a despesa com o pagamento de benefícios é sempre crescente. “Ao longo dos anos, com o envelhecimento da população, a despesa, que hoje está subindo na faixa de 4 a 5% ao ano, só fará aumentar. O mesmo não acontece com a arrecadação. Hoje, está se expandindo acima de 9% ao ano, em termos reais, mas basta o ciclo econômico mudar, que ela muda junto”, pontuou.
Renúncias
Outros fatores também podem comprometer o financiamento da Previdência Social. No esforço de formalizar micro e pequenas empresas e incluir autônomos e donas de casa entre os segurados, o governo vem ampliando cada vez mais os benefícios sem a devida contrapartida de contribuição.
Um exemplo disso foi a expansão recente do Simples, um
programa criado pelo governo para dar um tratamento tributário diferenciado aos pequenos negócios. Ao elevar o teto de faturamento das empresas para a adesão ao sistema, o governo está aumentando em R$ 1,5 bilhão a renúncia previdenciária estimada para o programa em 12 meses. Pelas contas da Previdência, a perda de receita com o Simples já alcançou R$ 6,633 bilhões no ano, até o mês passado.
Este montante supera em 18,6% a renúncia promovida no mesmo período de 2010 (R$ 5,590 bilhões). Apenas em julho, o valor foi de R$ 937,6 milhões. A Previdência também perde arrecadação com o tratamento diferenciado dado a entidades filantrópicas, a empresas da área de tecnologia da informação e à exportação da produção rural. No total, nos sete meses do ano esses benefícios já superaram R$ 12,4 bilhões.
Governo irredutível
O governo não aceitou a contraproposta de reajuste salarial linear de 33% dos servidores públicos e manteve a oferta de aumento de 2,3% a 31% para 12 categorias. “Não houve avanço nas negociações”, afirmou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) , Josemilton Costa. A resposta veio ontem à noite depois de um verdadeiro “chá de cadeira” tomado pelos sincalistas. Eles passaram o dia em uma tenda montada em frente ao Ministério do Planejamento em busca de uma posição do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira. A reunião estava prevista para as 10h, mas só começou às 18h30. O governo ficou de formalizar a recusa hoje, mas já garantiu que nenhum aumento sai antes de julho de 2012.
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
Para ex- presidente do BC, administração de recursos do FGTS, FAT e da caderneta impede redução dos juros
O ex-presidente do Banco Central (BC) e um dos idealizadores do Plano Real, Pérsio Arida, apontou algumas distorções institucionais da economia brasileira, que vigoram até hoje, como responsáveis pela baixa poupança interna. Entre elas, ele citou a forma de administração dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o sistema de remuneração da caderneta de poupança, para os quais ele defendeu a implementação de reformas. Isso porque, segundo ele, esses instrumentos também dificultam o fortalecimento do mercado de capitais e impedem a redução da taxa básica de juros.
O FGTS, por exemplo, é um seguro do trabalhador no momento em que ele perde o emprego. Ele deveria ser administrado pelo próprio trabalhador, defendeu Arida. A sua avaliação é de que a remuneração dos recursos depositados no FGTS é muito baixa comparativamente às taxas de mercado. “É um dinheiro que sai do bolso do trabalhador e vai para o bolso dos empresários”, disse. “Será que o trabalhador que elege seu presidente e seu governador não tem capacidade para administrar seu próprio dinheiro? Temos de dar um passo além. O trabalhador pode, sim, escolher quem vai administrar seus recursos.”
Com relação ao FAT, Arida disse que a situação é ainda pior porque é um recurso que sai diretamente das empresas para os cofres da União e é remunerado, a exemplo do FGTS, com uma taxa abaixo da de mercado. “Se mexêssemos nisso, teríamos uma Selic mais baixa.”
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concordou com Arida. “Certos fundos como o FGTS e o FAT na verdade acabam se transformando em transferência de renda dos pobres para os ricos. Temos que chamar a atenção para isso”, afirmou. “Toda a crítica tem de ser feita dessa perspectiva. Se você vai apresentar a necessidade de rigor fiscal sob a perspectiva de salvar o capital, ninguém vai concordar.”
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
Criado com a função de fazer um controle externo dos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corre o risco de ter suas atividades esvaziadas por iniciativa de seus próprios integrantes. Uma proposta enviada aos colegas pelo conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz, juiz indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), diminui o poder do CNJ de julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por juízes. Esses processos teriam que ser abertos, inicialmente, pelos tribunais locais.
A proposta será debatida reservadamente pelos 15 integrantes do Conselho, na segunda-feira à tarde, segundo confirmou ao Valor o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também conselheiro do CNJ. Dependendo do resultado da conversa, a matéria poderá ser posta em julgamento no dia seguinte. Alguns conselheiros ouvidos pelo Valor, que preferiram não se identificar, relataram que a proposta “causou constrangimento” e seria uma “tentativa de calar o CNJ, criando uma série de porteiras” (para sua atuação). Entre alguns, há o temor de que a nova composição do conselho – dez novos integrantes acabam de tomar posse – possa refletir uma posição corporativista.
Munhoz enviou a sugestão aos demais conselheiros por e-mail, no fim de semana. Ela seria apresentada em forma de “questão de ordem”, na sessão de terça-feira, durante a análise de um procedimento disciplinar envolvendo um magistrado do Maranhão, acusado de liberar altas somas de dinheiro em processo no qual não teria competência para atuar.
O processo acaba de passar para a relatoria de Munhoz, um dos conselheiros que tomou posse no CNJ neste mês. Segundo informações obtidas pelo Valor, a sugestão do conselheiro é de que, antes mesmo de apreciar o mérito do caso, seja discutida uma questão preliminar: se o CNJ tem ou não o poder de instaurar procedimentos administrativos disciplinares envolvendo magistrados. A tese do conselheiro é de que esses processos teriam que ser abertos pelos tribunais locais.
Munhoz, que é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), declarou ao Valor que não pode antecipar sua posição antes do julgamento. “O que se discute é se o CNJ tem o poder de tocar, originariamente, os procedimentos administrativos disciplinares contra magistrados, ou se eles têm que ser abertos, antes, pelos tribunais de origem”, explicou.
No caso concreto, o juiz do Maranhão deixaria de ser julgado pelo CNJ, e seu processo seria enviado ao Tribunal de Justiça local. Em matéria publicada recentemente, o Valor mostrou que, em muitos tribunais, as investigações e processos contra juízes são deficientes. No Maranhão, por exemplo, foram feitas 120 representações contra juízes em 2007, sem que nenhuma resultasse em punição. Também foram encontrados processos paralisados por até sete anos na Corregedoria. Em diversos outros Estados, os processos contra juízes demoram e muitos acabam arquivados por decurso de prazo. A função de investigar magistrados nos Estados é das corregedorias locais, formadas pelos próprios desembargadores.
O CNJ foi criado, em 2005, tendo como uma de suas funções fazer o controle externo dos tribunais e resolver a inépcia das corregedorias. Um relatório aprovado na época pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado identificava “a necessidade de um sistema nacional de controle que superasse o corporativismo sem expor o Judiciário à politização.”
O CNJ também enfrenta contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde chegam recursos de magistrados condenados pelo CNJ a penas que variam de censura a aposentadoria compulsória. O STF já suspendeu algumas decisões do CNJ e ainda deverá se pronunciar sobre os limites de sua atuação.
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
Hoje é o último dia de inscrições para que representantes da sociedade civil e interessados em apresentarem considerações na Audiência Pública sobre terceirização, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitem participação. O evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro no Tribunal Superior Trabalho (TST).
Ainda é possível solicitar durante o horário de expediente desta sexta-feira (25) a inscrição pelo endereço eletrônico audienciapublica@tst.jus.br, informando os pontos que se pretende defender e, se for o caso, indicação do nome de seu representante. O mesmo endereço eletrônico deve ser usado para o envio de documentos referentes à audiência pública.
A audiência pública será gravada e os interessados em cópia da gravação poderão obtê-la via requerimento à Secretaria de Comunicação Social (secom@tst.jus.br). A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal do TST a partir de 5 de setembro. O evento será aberto ao público, limitado à lotação do espaço reservado para sua realização. Não é necessária a inscrição para os que participaram apenas como espectadores.
Na audiência, o TST ouvirá o pronunciamento de pessoas com experiência e reconhecida autoridade na matéria. O objetivo é esclarecer questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra por meio de empresa interposta.
SECOM/TST
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
A desaceleração da economia e o possível contágio da crise externa não serão capazes de alterar a trajetória descendente do déficit da Previdência. Essa é a avaliação de técnicos do Ministério da Previdência Social, para quem as medidas de estímulo à atividade doméstica adotadas pelo governo, neste mês, serão capazes de equilibrar uma eventual desaceleração que o mercado de trabalho formal registraria no cenário de desaquecimento da economia.Ampliar imagem
Os resultados da Previdência, até julho, foram muito superiores ao registrado em igual período do ano passado – o déficit entre janeiro e julho deste ano, de R$ 21,8 bilhões, divulgado ontem pelo ministério, foi R$ 5,3 bilhões inferior ao registrado em 2010.Resultado do mercado de trabalho ainda aquecido e, principalmente, da elevação na massa salarial – que aumenta a arrecadação da tributação sobre a folha de pagamentos – a arrecadação líquida saltou R$ 11,2 bilhões na comparação entre o acumulado de janeiro a julho deste ano com igual período de 2010. O Ministério da Previdência arrecadou R$ 131,1 bilhões nos primeiros sete meses do ano.
As despesas aumentaram em compasso mais lento no período, atingindo R$ 153 bilhões entre janeiro e julho deste ano – em igual período do ano passado, a Previdência pagou R$ 147 bilhões em benefícios previdenciários e passivos judiciais.
“A economia ainda está crescendo, mesmo que em patamar mais lento, e o ingresso de microempreendedores no sistema de arrecadação deve manter os ótimos resultados deste ano”, afirmou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves “Não acredito que teremos uma queda na arrecadação nos próximos meses”, disse.
A avaliação de técnicos da pasta é que as medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff neste mês servirão de “freio” ao movimento duplo caracterizado pelo esfriamento da atividade por questões internas, como a elevação das taxas de juros e o aperto na política fiscal, e um possível contágio da crise externa, que, segundo o governo, deve influir mais na disposição das empresas por ampliar os investimentos e as contratações de pessoal.
Como as turbulências financeiras mundiais atingiram as ações brasileiras, e a situação dos países ricos pode piorar, o empresário pode atrasar novas contratações, ou contratar menos do que faria em condições de maior otimismo. Os técnicos do governo entendem, no entanto, que a nova política industrial, o Programa Brasil Maior, deve incentivar a indústria, enquanto a ampliação do regime de tributação especial – do SuperSimples e do Micro Empreendedor Individual (MEI) – deve incentivar a formalização dos funcionários de micros e pequenas empresas, o que amplia a arrecadação.
Os técnicos ressaltam o estímulo dado na quarta-feira, quando Dilma anunciou cortes nas taxas de juros que os bancos públicos devem oferecer àqueles que tomam empréstimos na modalidade de microcrédito.
Os números acumulados nos 12 meses em julho deste ano são os melhores desde dezembro de 2003, exceção feita aos 12 meses acumulados em março deste ano -o pagamento de precatórios foi adiado, o que influenciou o resultado. Entre agosto de 2010 e julho deste ano, a Previdência registrou déficit de R$ 39,3 bilhões, resultado inferior aos R$ 42 bilhões de 2010. “Fecharemos o ano em torno de R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões”, disse Garibaldi.
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
A pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego (PED) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que julho manteve a combinação de desemprego recorde e aumento da renda real, um quadro que indica mercado de trabalho aquecido e contrasta com o cenário de desaquecimento do nível de atividade. O desemprego recuou de 6,2% em junho para 6% em julho e o rendimento médio real cresceu 2,2% na mesma comparação.
A taxa de desemprego do mês passado é a menor taxa para o mês de julho desde o início da série histórica, em março de 2002. Na comparação com julho do ano passado, o recuo foi de 0,9 ponto percentual. O comportamento da indústria, principal contratador dessa época do ano, chama a atenção e vai em sentido inverso. Em julho, houve queda de 1,3% da população industrial ocupada. O Estado de São Paulo, onde 20,4% da população que trabalha está na indústria, registrou queda de 0,7%.
“Pela tendência histórica, deveríamos ter nessa época do ano queda maior da taxa de desemprego, com a população desocupada caindo mais e a ocupada crescendo mais. Mas é possível chegar à conclusão de que, daqui para frente, as taxas tendem a ser menores. Nunca, depois de julho, tivemos uma taxa crescendo, por questões sazonais”, disse o gerente da coordenação de trabalho e rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo.Na média dos primeiros sete meses do ano, a taxa de desemprego seria de 6,3%, abaixo da média registrada no ano passado. No mesmo período de 2010, a média havia sido de 7,3%, e em todo o ano, de 6,7%. O contingente de 1,444 milhão de pessoas à procura de emprego no país, no entanto, preocupa, segundo Azeredo, porque parte significativa da população em busca de trabalho integra grupos com dificuldades de inserção no mercado, como mulheres e jovens sem experiência.
Apesar de o crescimento do mercado de trabalho estar abaixo das previsões, Azeredo vê melhora no nível de qualidade, devido ao crescimento dos postos de trabalho com carteira assinada e ao crescimento real dos salários, com aumento do poder de compra.
O rendimento médio real subiu 4%, na comparação com julho de 2010. Em relação a junho, o aumento da renda do trabalhador foi de 2,2% – atingiu R$ 1.612,90 no mês passado, o maior valor para julho desde 2002.
Para analistas da LCA Consultores, o crescimento interanual de 4% da renda em julho é “ainda mais representativo” do que o observado em maio e junho, pois o mês passado tem base alta de comparação. Em julho de 2010, o rendimento médio havia crescido 5,1% sobre igual mês de 2009.
Para a Rosenberg & Associados, “o rendimento médio real deverá continuar duplamente beneficiado nos próximos meses pela inflação sazonalmente mais baixa e pela pouca disponibilidade de mão de obra”.
Os serviços e o comércio continuam puxando o crescimento do rendimento médio dos trabalhadores. No setor de comércio, reparação de veículos e objetos, a renda aumentou 6,1% entre julho e igual mês do ano passado. Nos serviços domésticos, a expansão foi de 5,9% e em outros serviços – hotéis, transporte, limpeza urbana -, o avanço foi de 5,1%.
O aumento do rendimento no emprego industrial também fica acima da média, mas é bem menos expressivo do que nos demais segmentos. Em relação a julho de 2010, foi registrado crescimento de 4,6% na renda dos trabalhadores da indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água.
