por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país e no Distrito Federal ficou praticamente estável ao passar de 11,2%, em março, para 11,1%, em abril. Em relação a igual período do ano passado, quando a taxa ficou em 13,3%, houve queda de 2,2 pontos percentuais.
Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (25), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).
O total de desempregados chegou a 2,45 milhões em abril, ligeiramente inferior ao registrado em março (2,451 milhões). No período, foram criadas 77 mil vagas, número superior ao total de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho (75 mil).
O setor de serviço foi o que mais contratou em abril, com um total de 114 mil postos de trabalho, seguido pela construção civil (23 mil vagas). Já a indústria cortou 31 mil empregos, e o comércio fechou 30 mil postos.
O rendimento médio dos assalariados diminuiu 1,9% em março, ante fevereiro, e chegou a R$ 1.422. (Fonte: Agência Brasil)
por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
O texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara foi classificado como desastroso por ambientalistas, que prometem fazer pressão por sua modificação no Senado. Já ruralistas viram o projeto como um avanço para o agronegócio no país.
– De um ponto de vista que vai além dos ambientalistas, temos de ter claro que virão novas batalhas – disse o físico e consultor Roberto Kishinami, assessor do PV na última eleição presidencial.
O advogado Raul Silva Telles, coordenador-adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), criticou:
– O problema não é só a anistia a infratores, o que já seria por si só absurdo. O Código acaba com as áreas de preservação. Não haverá mais proteção em beira de rios, nascentes e encostas dos morros.
No Pantanal, o novo Código poderá trazer graves consequências, diz o diretor-executivo do grupo Ecologia e Ação (Ecoa), do Mato Grosso do Sul, o biólogo Alcides Faria. Para Sérgio Guimarães, do Instituto Centro de Vida (ICV), a aprovação mostra que os ruralistas estão de olho na demanda mundial por alimentos sem considerar os riscos ambientais.
Já o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, disse que a “vitória esmagadora” na Câmara torna difícil qualquer mudança significativa no texto:
– O resultado foi um sinal de que a sociedade apoia o agronegócio. Ganhou a democracia, especialmente pelo fato de que foi uma votação apartidária. Os deputados decidiram de maneira técnica, independentemente de ser governo ou oposição.
O coordenador do Fórum de Meio Ambiente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Silvio Krinski, disse que a proposta é o início de um pacto entre ambientalistas e produtores:
– O que foi feito foi dar a bênção para a criança, para que agora ela cresça e amadureça.
Fonte: O Globo
por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
Ministro afirma que governo está insatisfeito, mas não “jogou a toalha” e vai tentar mudar o texto no Senado
BRASÍLIA. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem que o governo não ficou satisfeito com o resultado da votação do Código Florestal na Câmara, mas não “jogou a toalha”, e agora tentará mudar o texto no Senado. Na audiência com deputados da bancada religiosa, no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que a presidente Dilma Rousseff ficou incomodada e chateada com a aprovação de dispositivos contrários aos interesses do Palácio do Planalto.
– É evidente que nós não ficamos satisfeitos com a votação final do Código, uma vez que gostaríamos que o acordo realizado anteriormente pudesse prevalecer, mas não jogamos a toalha – disse Carvalho.
Segundo ele, o governo vai insistir nos ajustes negociados com os deputados, mas que não foram aprovados. A presidente já disse que vetará a anistia para os desmatadores e a possibilidade de os estados definirem novos limites de preservação, aprovadas na Câmara.
– As posições jogadas com clareza pela presidente prevalecem, e agora iremos para o front do Senado fazer esse embate, esperando que o bom senso prevaleça e que tenhamos de fato um código que combine o respeito à produtividade e à produção agrícola, com nossa posição clássica, com o respeito à natureza. Esperamos que os ânimos se acalmem, e o debate possa ser sem tantas paixões tendo em vista os resultados.
Para ele, o assassinato do casal de ambientalistas no Pará – José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva – mostra a responsabilidade com que a questão ambiental tem de ser tratada.
O ministro minimizou o racha na base governista na votação, que colocou PT e PMDB em campos opostos. Para ele, a relação entre os dois partidos tem de ser cultivada sempre.
– Não tem essa história de lua de mel. A gente se relaciona sempre, tem crises, é um casamento nesse sentido. É uma relação que tem de ser cultivada sempre, tem crises, tem momentos de muito encontro, momentos de desencontro. O importante é a gente ter maturidade e perseverar no diálogo e no trabalho.
Depois de se reunir com a presidente, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, condenou o dispositivo do Código Florestal que permite aos estados definirem novos limites de preservação.
– Eu acho um risco para a proteção do meio ambiente no Brasil. A questão ambiental é nacional e deveria da competência da União..
Na reunião, segundo o governador, a presidente estava preocupada com uma ação do governo federal na região de Mato Grosso para combater queimadas.
Fonte: O Globo
por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
Com a nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1), aprovada ontem (24) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal esclarece seu entendimento em relação à responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra de construção civil, em contratos de empreitada, pelas obrigações trabalhistas eventualmente descumpridas pelo empreiteiro, limitando-a às construtoras ou incorporadoras.
O entendimento é que, para as empresas de construção civil, a obra tem finalidade econômica, ou seja, é sua atividade-fim. Nesses casos, existe a responsabilidade, que pode ser solidária, quando compartilha com a empreiteira o pagamento das verbas, ou subsidiária, em que responde pelas dívidas caso o devedor principal não o faça.
A nova redação da OJ 191 é a seguinte:
CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE
Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
TST
por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem (24) alteração na Súmula 369, que trata da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, dobrando para 14 o número de beneficiados com a estabilidade. Com a mudança, passam a ter garantia de emprego sete diretores de sindicato e sete suplentes.
O item II da súmula limitava a estabilidade a somente sete dirigentes. A nova redação do item fica da seguinte forma:
II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3º, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes“.
Centrais
No início deste mês, representantes de cinco centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, Conlutas e UGT) entregaram ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, documento propondo a alteração da Súmula 369. De acordo com os sindicalistas, o número de apenas sete dirigentes com direito à estabilidade impedia “a livre organização sindical, estimulando a demissão de dirigentes e ampliando a incidência de atos antissindicais”.
(Augusto Fontenele)
Fonte: TST
por master | 25/05/11 | Ultimas Notícias
A definição sobre os novos valores das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas às famílias que ganham até três salários mínimos e as novas regras para os projetos devem ser publicadas ainda este mês, segundo a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. A retomada das contratações dos empreendimentos para o grupo de mais baixa renda – paradas desde o começo do ano – depende dessa definição.
O prazo para a sanção presidencial da Medida Provisória (MP) 514/10, que define a segunda fase do programa habitacional, termina na semana que vem. A MP foi aprovada pelo Senado no dia 10 de maio. “Após a sanção devemos publicar um decreto e uma portaria com detalhamento e questões operacionais”, diz a secretária.
Segundo Inês, o valor das moradias totalmente subsidiadas pelo governo federal – hoje de até R$ 52 mil na região metropolitana de São Paulo – deverá ser atualizado de acordo com a inflação do setor da construção.
“Haverá uma atualização dos preços, mas não se pode olhar apenas para o valor final quando se analisa o problema do custo dessas casas. Esperamos que nessa segunda fase do programa o poder público local e as empresas tenham se planejado para melhorar o acesso à terra e a produtividade da construção”, diz a secretária sobre saídas para baratear o custo dos investimentos.
Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o preço das habitações tem que ser adequado às exigências do governo. Segundo o executivo, estão sendo discutidas alterações no projeto das casas de baixa renda que podem encarecer a construção. Entre elas o aumento do percentual de 3% das moradias no empreendimento com acesso a pessoas portadoras de deficiência física, a obrigatoriedade de muro entre as casas e a exigência de piso em toda a habitação. “Somos a favor de moradia digna para o maior número de pessoas, não podemos fugir da realidade brasileira”, afirma o executivo.
Martins diz que o setor defende alternativas, como fazer com que todas as casas sejam passíveis de adaptação para acessibilidade de acordo com a necessidade do morador. “Assim podemos ter “kits” de acordo com a realidade de cada comprador, o que elimina o incômodo para o morador de haver adaptações sem necessidade”, diz.
A secretária de Habitação não quis falar sobre a posição do governo sobre a questão, nem quis adiantar detalhes sobre as mudanças que serão realizadas nos projetos para a segunda fase do programa. “Todos os detalhes serão conhecidos com a publicação do decreto e da portaria”, diz.
A paralisação das contratações das moradias de até três salários mínimos já dura cinco meses. O impacto no primeiro trimestre deste ano foi a redução à metade dos contratos assinados em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a secretária de Habitação, no entanto, isso não deve comprometer a meta de contratação de 2 milhões de casas até 2014, das quais 60% são para o grupo de mais baixa renda. “Contratamos mais casas no fim do ano passado para esse público, então não há prejuízo”, diz Inês Magalhães.
Valor Econômico
