por master | 16/05/11 | Ultimas Notícias
A empresa catarinense Maqpol Metalúrgica Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado que adoeceu em consequência de suas atividades profissionais, que exigiam demasiado esforço físico. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, ficando mantida assim a decisão regional que elevou o valor da condenação de R$ 500 para R$ 5 mil.
Na reclamação, o empregado informou que em outubro de 2004, enquanto descarregava, junto com um colega, um caminhão de vigas que mediam seis metros e pesavam 71 kg cada, sentiu “forte dor na região acima da perna esquerda” que acabou se tornando constante. A doença foi diagnosticada como hérnia inguinal. Ele trabalhou na empresa entre agosto de 2004 e março de 2005.
Tendo o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negado provimento ao seu recurso e ainda majorado o valor da indenização, a empresa recorreu, sem êxito, ao TST, alegando a inexistência de nexo de causalidade entre as atividades do empregado e a doença que o acometeu. Segundo alegou o advogado da metalúrgica, a hérnia inguinal é doença degenerativa e independe do que o empregado realizava na empresa, mesmo porque ele trabalhou ali por apenas seis meses, mas já somava cerca de 26 anos de atividade na indústria metalúrgica.
Ao analisar o recurso na Primeira Turma do TST, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, avaliou que a divergência entre decisões que a empresa apresentou, e que justificaria o conhecimento do recurso e o consequente exame do seu mérito, não atendia a exigência legal. Isto porque o acórdão indicado como paradigma para confronto com a decisão que lhe foi desfavorável “não trata de tese diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal”.
Esclareceu o relator que o Tribunal Regional concluiu pela existência de nexo de causalidade, mesmo contrariando laudo pericial em sentido contrário, com base em depoimentos testemunhais informando que as condições de trabalho do empregado eram inadequadas e que sua saúde piorou durante o período em que trabalhou na empresa. Ademais, não há nenhuma indicação de que o empregador tenha adotado providências suficientes para preservação da saúde dos seus empregados, especialmente em relação àquele do presente caso.
(Mário Correia)
Processo: RR-18900-10.2006.5.12.0051
Fonte: TST
por master | 13/05/11 | Destaque
Dois importantes sindicatos se filiaram à Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/Paraná) esta semana: o Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos) e o Sindicato do Magistério Municipal de Campo Largo (SMMCL).
“São duas entidades muito representativas, de categorias importantes, que vão se juntar à nossa trincheira. Com certeza serão devidamente valorizadas e terão todo apoio que necessitarem da NCST/Paraná”, diz o presidente da NCST/Paraná, Denilson Pestana da Costa. Confira abaixo o perfil dos dois sindicatos:
Sindicato dos Professores de Campo Largo
A presidente do SMMCL, Márcia do Rocio Carloto Tottene, entrega ficha de filiação ao presidente da NCST/Paraná
O Sindicato dos Professores de Campo Largo é presidido pela companheira Márcia do Rocio Carloto Tottene e possui 1.060 trabalhadores na base, sendo 900 filiados. “A decisão de filiar à Nova Central nós tomamos após o grande encontro que houve aqui em Campo Largo. A nossa diretoria esteve presente e gostou bastante da linha da central. Fizemos uma assembléia e optamos pela filiação à NCST”, explica Márcia.
O SMMCL teve boas referências dos demais sindicatos filiados à NCST/Paraná de Campo Largo e gostaram da linha política de atuação da central. “Nossa expectativa agora é de ter força, de termos um movimento que venha agregar à nossa luta. Esperamos que a central nos oriente em todos os aspectos burocráticos e políticos também”, diz Márcia.
Confira algumas das principais bandeiras de luta do sindicato:
– Plano de saúde digno:
De acordo com o sindicato, a prefeitura de Campo Largo não oferta nada de especial aos trabalhadores em relação à assistência de saúde, ficando todos dependentes do SUS.
– Melhores salários
Sindicato luta por aumento real para todos os representados.
– Educação de qualidade
– Formação continuada
– Valorizar o professor de sala de aula
Diretores e pedagogos ganham diversos incentivos, mas os professores de sala de aula não. O Sindicato entende que o professor está na linha de frente e também merece incentivos.
Acesse o site do sindicato: www.sindicatodomagisteriocl.com.br
Sindicato dos Motociclistas de Curitiba
Da esquerda para a direita: Denilson Pestana da Costa (presidente da NCST/Paraná), Cacá Pereira (presidente do Sintramotos), Epitácio Antonio dos Santos (presidente da Fetropar) e Josiel Tadeu Teles (presidente do Sitrofab)
O Sintramotos é presidido pelo companheiro Cacá Pereira e possui 3.200 trabalhadores na base. A atual diretoria assumiu o sindicato no final do ano passado e vem trabalhando para construir uma estrutura forte e consolidada para a categoria.
A diretoria do Sintramotos decidiu se filiar à NCST por entender que junto a uma central sindical terá mais forças para trabalhar em prol da categoria. “É mais uma ferramenta importantíssima para somar aos esforços do sindicato para conquistar benefícios pra categoria, ainda mais se tratando de uma categoria que tem seus diferenciais”, diz o presidente Cacá Pereira.
A escolha da NCST/Paraná em particular se deu pela proximidade com a linha de trabalho que a central assumiu. “Um ponto essencial foi o fato dos rodoviários estarem somando forças em torno da NCST, que vem dando todo apoio à nossa categoria. Além disso tudo, há uma proposta de criação de uma secretaria específica de assuntos do trabalhador motociclista na NCST – o que é muito interessante para nós”, avalia Cacá.
Mais informações sobre o Sintramotos: www.sintramotos.com.br
por master | 13/05/11 | Ultimas Notícias
A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar obrigando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar, em até 90 dias, a revisão a cerca de 131 mil aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre 1988 e 2003 e limitado ao teto da época. A liminar, do juiz Marcus Orione Correia, foi concedida a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. A revisão, garantida pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, teve repercussão geral (deve ser seguida por todas as instâncias). O INSS já demonstrou interesse em pagá-la, mas ainda não sabe quando, nem comentou a decisão. O órgão pode recorrer.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 13/05/11 | Ultimas Notícias
Praticamente todos os pisos salariais de categorias ligadas à construção civil tiveram reajustes acima da inflação no ano passado, de acordo com o Estudo Setorial da Construção 201. Dos 57 pisos registrados no Sistema de Acompanhamento de Salários do Dieese em todo o país, apenas um teve aumento igual à variação do INPC. Segundo o estudo, 60% dos pisos obtiveram ganhos reais de até 5% acima da inflação e cerca de 20% receberam aumentos reais acima de 8%.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 13/05/11 | Ultimas Notícias
A rotatividade da mão de obra na construção civil reduziu em 7,5% o salário dos empregados do setor em 2010. No ano passado, o salário médio do trabalhador demitido pelas construtoras era de R$ 968,33. Já o salário dos admitidos ficou em R$ 894,78.
Os dados constam de estudo sobre o setor da construção divulgado, nesta quinta-feira (12), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo o estudo do Dieese, uma das causas da rotatividade no setor é o próprio processo produtivo da construção civil. A duração do tempo de trabalho no setor se dá por contrato temporário ou empreitada, ou seja, o contrato de trabalho se encerra assim que determinada fase da obra termina.
No entanto, a entidade destaca que a principal motivação da rotatividade no setor é a diminuição dos gastos da empreiteira.
“Outro motivo [para a rotatividade], e o principal, é a redução dos custos para a construtora, pois a rotatividade rebaixa o salário dos trabalhadores do setor”, informa o estudo do Dieese.
Em 2010, cerca de 2,4 milhões de pessoas foram contratadas pelo setor. Entretanto, no mesmo período, 2,2 milhões foram demitidas.
Apesar da alta rotatividade e da consequente redução nos salários, o levantamento mostra que cerca de um quarto das negociações salariais no setor resultaram em aumentos reais, acima de 4%, em 2010. Em 2008, apenas 4% dos acordos coletivos alcançaram esse resultado e, em 2009, nenhuma negociação atingiu esse patamar.
O valor médio dos pisos salariais acordados em 2010 foi de R$ 634. O maior piso salarial, de R$ 886, foi registrado em uma negociação no estado de São Paulo, e o menor, de R$ 510, em
O estudo mostra ainda que, apesar dos grandes investimentos no setor, persistem as precárias relações de trabalho na construção civil. De acordo com o Dieese, a principal reivindicação dos mais de 160 mil operários da construção que fizeram greve em 2010 foi o fim das condições degradantes de trabalho.
“As condições de saúde e segurança também não têm apresentado grandes avanços, com alta ocorrência de acidentes de trabalho. Além disso, os trabalhadores são submetidos, muitas vezes, a condições precárias, o que motivou as últimas greves da categoria”, diz o estudo.
As reclamações vão desde as excessivas jornadas de trabalho até a falta de condições de higiene dos canteiros de obra. De acordo com o estudo, a mortalidade no setor chama a atenção: enquanto para o conjunto dos trabalhadores do Brasil ocorre uma morte para cada 37,9 mil empregados, na construção ocorre uma morte para cada 17,3 mil.
“O bom desempenho obtido nos últimos anos se refletiu pouco na melhora das condições de trabalho e no rendimento dos trabalhadores. Mesmo com o movimento de formalização ocorrido em 2010, e as conquistas nas negociações coletivas, o setor ainda apresenta altos índices de informalidade e rotatividade”, destaca o texto. (Fonte: Agência Brasil)
por master | 13/05/11 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais tiveram audiência, na última terça-feira (10), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, quando pediram a revogação da Súmula 369, que restringe a liberdade sindical e limita em sete o número de dirigentes sindicais que gozam de estabilidade provisória.
Eles acusam empresários de terem demitido diretores dos sindicatos que não pertencem as diretorias executivas. Essas demissões têm sido referendadas na Justiça do Trabalho, com base nesta súmula, o que representa um grande ataque aos trabalhadores.
Periodicamente, o TST abre a possibilidade de rever algumas decisões suas que se transformaram em jurisprudência, desde que haja reivindicação de setores interessados.
O ministro se comprometeu em levar esta demanda aos demais juízes para avaliação e possível revisão, lembrando que na próxima semana, o tribunal vai parar as atividades ordinárias para discutir as normas internas e externas relativas à prestação jurisdicional, e está recebendo sugestões neste sentido de instituições e entidades interessadas.
De acordo com os sindicalistas, o número é muito limitado e “impede a livre organização sindical, estimulando a demissão de dirigentes e ampliando a incidência de atos antissindicais”. Eles defendem que seja observado o tamanho da representação de cada órgão de classe para a definição proporcional da quantidade de diretores com estabilidade.
Estiveram presentes na visita ao presidente do TST os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical e Popular (Conlutas) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). (Fonte: Portal Vermelho)
