por master | 06/02/11 | Ultimas Notícias
Documentos comprovam que 391 servidores do Legislativo paranaense receberam vencimentos acima do teto constitucional entre 2005 e 2009. Ex-diretores estão entre os maiores beneficiários
A Assembleia Legislativa do Paraná pagou irregularmente, entre os anos de 2005 e 2009, R$ 73,3 milhões em salários que extrapolam o teto constitucional do funcionalismo no Poder Legislativo. Documentos bancários obtidos pela Gazeta do Povo e a RPC TV revelam que 391 pessoas receberam pagamentos que contrariam a Constituição Federal. Entre os maiores beneficiários estão ex-diretores da Casa, exonerados do cargo pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB) na última terça-feira.
Os pagamentos são ilegais porque a Emenda Constitucional n.º 41, do ano de 2003, determina que nenhum funcionário público de qualquer Assembleia Legislativa do país pode receber mais que o subsídio de um deputado estadual. No Paraná, até o ano passado, os parlamentares recebiam cerca de R$ 9,5 mil (valor líquido). Na Assembleia paranaense, no entanto, esse teto era desrespeitado pelo menos desde 2005. Durante o período de 2005 a 2009, a Casa pagou R$ 177,5 milhões a esses 391 servidores, em valores líquidos, já com os descontos legais da remuneração. Mas se o teto constitucional fosse respeitado, o gasto com esses funcionários seria de pouco mais de R$ 104 milhões –R$ 73,3 milhões foram pagos, portanto, de forma irregular.
O entendimento do Tribunal de Contas do Paraná (TC), explica a assessoria do órgão, tem sido de que o máximo que pode ser pago a um servidor da Assembleia deve ser o subsídio dos deputados estaduais – ratificando o texto da emenda 41. Porém, neste período de cinco anos, além dos pagamentos feitos frequentemente acima do teto, a reportagem encontrou depósitos para 1.105 pessoas que receberam pelo menos uma vez pagamentos acima do valor da remuneração líquida dos parlamentares paranaenses.
Nos documentos, há casos em que ex-diretores recebiam até seis vezes mais do que um deputado estadual. Todos eles acumulavam aposentadorias como funcionários efetivos da Casa com a remuneração pelos cargos em comissão que exerciam.
Depósitos
Gabriel Luiz Franceschi era responsável pela contabilidade da Assembleia e teve creditado na conta uma média de R$ 29 mil em valores líquidos por mês no período de 2005 a 2009. Ele chegou a receber R$ 64,2 mil (valor líquido) em dezembro de 2009. O ex-diretor financeiro Willians Rolando Romanzini também foi beneficiado com depósito de igual valor em junho de 2006. Os documentos mostram que a média mensal de pagamentos feitos pela Assembleia na conta dele era de R$ 26,7 mil. Já a média do ex-procurador-geral Aírton Costa Loyola era de R$ 28,5 mil por mês.
No ranking dos beneficiados pelos altos depósitos ainda constam os nomes do ex-diretor de apoio do plenário,Mário Henrique da Cruz (com média de R$ 21,4 mensais) e do também ex-diretor legislativo Severo Olimpio Sotto Mayor (com depósitos em valores líquidos de R$ 11,6 mil por mês, em média).
O ex-diretor-geral Abib Miguel e o sócio dele José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) também tiveram depósitos mensais acima dos valores devidos aos deputados estaduais. Recebiam, na média, em valores líquidos, pagamentos de R$ 20 mil mensais. Ambos eram aposentados pela Assembleia e recebiam remuneração extra pelo cargo de direção. Os dois, assim como o ex-diretor de Pessoal Cláudio Marques da Silva, foram presos e acusados pelo Ministério Público de comandar um esquema de desvio de recursos públicos de pelo menos R$ 100 milhões. As denúncias foram mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos.
Os documentos revelam que, juntos, os sete principais diretores da Assembleia na gestão do presidente Nelson Justus (DEM) receberam, em valores líquidos, pelo menos R$ 10,5 milhões em cinco anos. Muitos deles estavam há mais de 30 anos na Casa.
Auditoria
Cada caso de pagamento acima do teto constitucional deve ser analisado pelo Tribunal de Contas numa auditoria, anunciada pelo presidente do tribunal, Fernando Guimarães. Em entrevistas recentes, ele reconheceu que nos últimos anos o órgão falhou ao não conseguir detectar as irregularidades cometidas na Assembleia.
Outro lado
Ex-diretores defendem o teto do STF
Alguns dos ex-diretores da Assembleia acreditam que não deveriam estar sujeitos ao limite máximo que pode ser pago ao funcionalismo do Legislativo.
Para eles, o teto aplicado deveria ser o do Supremo Tribunal Federal (STF), que está em R$ 26,7 mil em valores brutos.
O ex-diretor de apoio técnico Mário Henrique da Cruz argumentou que também é procurador aposentado da Assembleia e que, pelo cargo que exercia, tinha direito ao teto do STF. Questionado sobre os altos valores recebidos, uma vez que chegou a receber mais de R$ 46 mil em dezembro de 2009, respondeu que esses valores “provavelmente são a soma da minha aposentadoria com a remuneração do cargo comissionado de diretor de apoio técnico”.
O ex-diretor financeiro Willians Rolando Romanzini também afirma que pode receber o mesmo que um procurador do Ministério Público. Ele foi procurador da Assembleia – cargo semelhante ao de um advogado que defende o Legislativo – e disse que poderia, portanto, ganhar o mesmo que um ministro do STF.
Já o ex-diretor legislativo Severo Olimpio Sotto Mayor se limitou a afirmar que nunca recebeu pagamentos maiores do que o limite constitucional no período em que trabalhou na Assembleia. Os demais ex-diretores foram procurados para comentar o caso, mas não foram localizados.
O entendimento do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público é outro. Para o MP, não é possível comparar o cargo de procurador da Assembleia com a função de procurador público, como representante da população, que permite remuneração até o limite de um ministro do STF. A remuneração dos ex-diretores, na visão das promotorias, teria de seguir os limites impostos pela Constituição Federal para os servidores da Assembleia.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 05/02/11 | Ultimas Notícias
Apenas os trabalhadores das regiões de Londrina e Pato Branco decidiram manter paralisação; Umuarama tem assembleia hoje
Depois da apresentação da nova proposta do patronal no fim da manhã de ontem, os vigilantes de Curitiba, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Cascavel aceitaram a negociação com a classe patronal; em algumas cidades, eles retomaram o trabalho ainda ontem. Em Londrina e Pato Branco, a greve continua por tempo indeterminado, e em Umuarama ocorre assembleia hoje.
A proposta dos patrões apresentada pela manhã oferecia 7% de aumento salarial, cerca de 12% de adicional de risco de vida e R$ 13 para o vale-refeição. O patronal ainda propôs pagamento à categoria pelos dias de paralisação e 60 dias de estabilidade no emprego. Membros do Sindicato dos Empregos de Empresas de Segurança e Vigilância do Paraná (Sindesv) aceitaram a proposta por unanimidade.
De acordo com o presidente do Sindesv na região de Maringá, José Maria da Silva, a proposta aceita representa um aumento de cerca de 12% nos rendimentos dos vigilantes. “Nós queríamos um reajuste de 14%, mas a proposta foi avaliada como boa e os vigilantes estão retornando aos bancos”, afirmou.
Em Maringá e Ponta Grossa, algumas agências bancárias voltaram a atender normalmente ainda durante a tarde de ontem. Já em Foz do Iguaçu, o atendimento será retomado na segunda-feira. “Em algumas agências que exigem a presença dos vigilantes durante o fim de semana, os seguranças retornam ao trabalho no sábado”, explicou Carlos Alberto Ramos, presidente do Sindesv de Foz.
Londrina
Em Londrina, os cerca de 800 vigilantes que aderiram à greve da categoria votaram contra a proposta dos patrões, mantendo a paralisação por tempo indeterminado. A oferta dos patrões não teria agradado os profissionais, que reivindicam aumento de ganho real de 5% para o salário-base de R$ 996, vale-refeição de R$ 330 e 15% de adicional de risco de vida.
Na cidade, os clientes já começaram a encontrar dificuldades para realizar saques nos terminais de autoatendimento. Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes do município, Orlando Luiz de Freitas, como todos os profissionais aderiram ao movimento, não é possível fazer o reabastecimento das máquinas.
Ele ainda informou que a situação poderá se agravar no fim de semana, quando muitas lotéricas e correspondentes bancários não atendem. “Algumas agências já registraram falta de dinheiro nos caixas eletrônicos. Como não houve nenhuma proposta [da classe patronal], vamos continuar parados”, disse.
Fim das férias frustradas
Espaços culturais reabrem ainda hoje
Com a decisão do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região de encerrar a greve, as agências bancárias só voltam a abrir na segunda-feira, mas espaços culturais da capital, como museus e a Biblioteca Pública, já retomam o atendimento normal ao público a partir de hoje.
Segundo a Secretaria de Estado da Cultura, seis locais que ficaram com as portas fechadas por falta de segurança reabrem hoje: os museus Oscar Niemeyer, Paranaense, Alfredo Andersen, de Arte Contemporânea, do Expedicionário e a Casa João Turin. Durante a greve, a Biblioteca Pública do Paraná estava fazendo apenas devolução e renovação de livros das 8h30 às 20 horas, além de fazer e renovar carteirinhas e agendar consulta ao acervo de microfilmes.
Fábio Pupo e Eloá Cruz, especial para a Gazeta do Povo
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 04/02/11 | Destaque
NCST/Paraná lança cartão especial em comemoração ao Dia do Aposentado – 24 de janeiro. No cartão, o presidente Denílson Pestana relembra as lutas da Nova Central em defesa dos interesses dos aposentados em 2010.
por master | 04/02/11 | Ultimas Notícias
Depois de uma reunião com sindicalistas para tratar do valor do salário mínimo em 2011, ministros do governo Dilma Rousseff indicaram nesta sexta-feira que manterão a proposta de R$ 545 para este ano, ainda que não fechem acordo com os trabalhadores e que tenham de levar a decisão final para embate no Congresso.
Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Gilberto Carvalho (Secretária Geral da Presidência) chamaram de bravatas os comentários de sindicalistas, apontando um rompimento do governo Dilma com a política de reajuste do salário mínimo implantada pelo antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os representantes dos trabalhadores querem um aumento para R$ 580 e prometem mobilizar sua base no Congresso para brigar pela implementação da cifra. “Não havendo acordo, vamos mandar do mesmo jeito para o Congresso”, disse Carvalho, após a reunião de dirigentes das principais centrais sindicais, ressaltando que deseja uma decisão rápida que não faça o tema se arrastar nos debates parlamentares.
Pouco antes, o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse ver “um início preocupante” no governo Dilma, por conta da discussão sobre o valor do salário mínimo este ano.
Arthur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores, ligada ao PT, evitou o tom belicoso, mas disse que os sindicalistas não vão ceder à proposta do governo.
Ao comentar as declarações dos sindicalistas, o ministro da Fazenda lembrou do acordo com os representantes dos trabalhadores e integrantes do governo Lula. “Eles querem uma exceção [no reajuste do salário mínimo] para 2011. Ou vale para todos os anos ou não vale”, disse Mantega.
O cálculo do salário mínimo leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, corrigida pela inflação. Para 2011, o índice elevaria o valor a R$ 543, arredondados para R$ 545 por Dilma.
Para 2012, a expectativa do governo é a concessão de um aumento na faixa dos 10%, que teria impacto sobre a folha de pagamento dos funcionários públicos e dos aposentados.
Em reuniões nas próximas semanas, governo e sindicalistas voltarão a tratar do assunto, além de discutir aumentos para aposentados e pensionistas, e a correção da tabela do Imposto de Renda.
Fonte: UOL Notícias
por master | 04/02/11 | Ultimas Notícias
Após quase três horas de conversas, as centrais sindicais e o governo federal não chegaram a um acordo sobre o valor do salário mínimo. De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva, “o governo propõe uma política de valorização do mínimo, mas não teve acordo sobre o valor do salário mínimo para este ano.”
O sindicalista disse que, sem consenso sobre o valor do mínimo deste ano, as negociações sobre os outros assuntos da pauta ficaram comprometidas. Segundo ele, as centrais não aceitam fechar nenhum acordo que não inclua aumento real para o salário mínimo de 2011 e para os aposentados, além da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, disse que o encontro foi frustrante. Para ele, o governo apresentou “argumentos totalmente fora da realidade” para não aumentar o piso nacional acima dos R$ 545 já oferecidos.
Silva informou que as centrais e o governo devem se reunir novamente na semana que vem. Caso não haja acordo, os sindicalistas pretendem levar a discussão sobre o mínimo para o Congresso Nacional.
Além da CUT e da Força Sindical, participaram da reunião de hoje os representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central. Pelo governo federal, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho; o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A reunião ocorreu no escritório da Presidência da República em São Paulo. Dezenas de sindicalistas fizeram uma manifestação na entrada do prédio, na Avenida Paulista, por um salário mínimo maior.
Fonte: Agência Brasil
por master | 04/02/11 | Ultimas Notícias
O salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 2.194,76 para suprir as necessidades do trabalhador e sua família, de acordo com os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). O valor estimado é 4,06 vezes maior do que o mínimo vigente, de R$ 540.
Para chegar nesse número, o Dieese levou em conta o maior custo apurado para a cesta básica em dezembro – o de São Paulo, de R$ 261,25 – e considerou o dispositivo constitucional que determina que o salário deveria ser suficiente para a manutenção do trabalhador e sua família, suprindo suas despesas com alimentação, moradia, vestuário, saúde, transporte, educação, higiene, lazer e previdência.
De qualquer forma, o trabalhador que recebe o salário mínimo oficial precisou cumprir 95 horas e 3 minutos de serviço para comprar os produtos básicos no primeiro mês de 2011, considerando-se a média de valores das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese.
(Paula Cleto | Valor)
Fonte: Valor Econômico
