por master | 11/01/11 | Ultimas Notícias
A 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais ¿ 1ª SDI acolheu o pedido formulado em mandado de segurança pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região, revogando o ato judicial que impediu o pleno exercício do direito de greve dos bancários representados pelo sindicato. Os julgadores entenderam que viola o pleno exercício do direito de greve o ato judicial que deferiu, com antecipação de tutela, os pedidos formulados pelos bancos, em ação de interdito proibitório (ação possessória que visa resguardar o direito do possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado em sua posse).
Na decisão da juíza de 1º Grau, que motivou o sindicato a impetrar o mandado de segurança, havia sido deferida a liminar para que o sindicato réu fosse impedido de bloquear materialmente, com pessoas, faixas, carros, caminhões ou demais objetos, as passagens de acesso ao estabelecimento para pessoas e veículos, de modo a não impedir que nele ingressassem e dele saíssem os que assim livremente quisessem. Os bancários foram impedidos ainda de utilizar de força física contra pessoas ou coisas, nas paralisações coletivas de trabalho que promovessem ou viessem a promover, para impedir o livre acesso aos bancos, além da proibição de ameaçar ou causar dano, moral ou físico, às pessoas, pelo fato de não aderirem à paralisação, ou para forçar a adesão involuntária ao movimento. Apesar do encerramento da greve, os bancos não desistiram da tutela inibitória pretendida.
O relator do mandado de segurança, desembargador Marcelo Lamego Pertence, adota a tese de que sempre haverá presunção favorável aos grevistas, no sentido de que exercitariam o seu direito de maneira não abusiva. Após a análise dos fatos e das provas, o relator não identificou a prática de atos violentos, abusivos ou que importassem em ameaça ao direito de posse das instituições bancárias, o que constitui requisito essencial para o ajuizamento dos interditos proibitórios. Ao contrário, os grevistas empregaram meios pacíficos, autorizados por lei, para divulgar o movimento para a sociedade e conseguir a adesão dos colegas à greve.
Como enfatizou o desembargador, a realização de piquetes em frente às agencias bancárias, com a utilização de carros de som e faixas, são formas legítimas de exercício do direito de greve, e os pedidos formulados na ação de interdito proibitório atentam contra esse direito. Na avaliação do magistrado, não se justifica, no caso, a utilização do interdito proibitório, pois seria apenas uma forma de frustrar as tentativas de negociações entre trabalhadores e empregadores, na busca de soluções para a melhoria das condições de trabalho. Por esses fundamentos, a 1ª SDI acolheu ao pedido do sindicato e revogou as proibições.
( MS nº 01362-2009-000-03-00-8 )
Fonte: TRT3
por master | 11/01/11 | Ultimas Notícias
Os motoristas entrevistados pela Gazeta do Povo, ontem à tarde, na Praça Rui Barbosa e na Estação Central, próximo da praça Santos Andrade, são unânimes: problemas como tabelas de horário muito justas, tempo insuficiente para cumprir o percurso e, principalmente, baixos salários, persistem há anos no transporte coletivo. Segundo eles, o estresse gerado por esses fatores pode ser desencadeadores de acidentes. Desde junho do ano passado, foram quatro casos de grandes proporções.
Sérgio Fernandes, que trabalha há três anos na linha Centenário-Campo Comprido, afirma que os trabalhadores mal têm tempo de ir ao banheiro. “A tabela é tão apertada que você chega e sai. Você tem de cuidar de 250 passageiros, cinco portas, e ainda pedem para ficar calmo”. Ele também reclama da infraestrutura, afirmando que a frota de ônibus é antiga e que muitos carros não têm a manutenção correta. Ele lembra que chegou a trocar de veículo três vezes em seis horas.
Outro motorista, que trabalha na linha Dom Ático e não quis se identificar, afirma que o trabalho como motorista é “99% de pressão”. Ele contesta as multas recorrentes da Urbs por atitudes que julga pequenas. “Se você esquece o crachá, é multado. Por qualquer coisa, tem de ir se justificar na empresa. Isso desgasta”. Para ele, a constante mudança nas linhas dificulta. “Chego a fazer quatro roteiros diferentes em um mês. Você tem de sair de casa horas antes para saber o trajeto. Muitas vezes, nem conhecemos o caminho. Se tivesse escala mais fixa, seria bem melhor”.
Falta de gente para trabalhar e substituir nas escalas é outro problema, fazendo com que muitos dobrem o horário. “Está cheio de empresa atrás de motorista. O pessoal entra, fica dois meses, vê que não é o que achava e sai. O salário de R$ 1.100, por mês, não compensa. Para conseguir um pouco mais, só fazendo muita hora extra”, disse outro motorista. Na linha Santa Cândida-Capão Raso, além do salário, os motoristas alegam falta de respeito de motoristas nos cruzamentos, principalmente na Travessa da Lapa. “Neste trajeto é difícil o ônibus frear bruscamente, por causa da descida”.
Mesmo assim, não respeitam a sinalização e não se importam com o biarticulado. O pessoal fura mesmo [os semáforos]”.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 11/01/11 | Ultimas Notícias
Seis das oito colisões envolvendo ônibus nos últimos dois anos aconteceram na região central. Sem mudanças, incidentes vão se repetir, avisam especialistas
O acidente ocorrido no sábado entre um ônibus biarticulado da linha Santa Cândida/Capão Raso e um ligeirinho de Fazenda Rio Grande, na Travessa da Lapa, no centro de Curitiba, revela a necessidade urgente de rever as medidas de segurança no trânsito no anel central da capital. A colisão do fim de semana deixou 40 pessoas feridas, 28 delas encaminhadas para hospitais de Curitiba e região metropolitana com ferimentos leves (leia mais na página ao lado). Em pouco mais de dois anos, foram oito acidentes graves envolvendo ônibus. Destes, seis ocorreram na região central. Ao todo, foram três mortos e mais de 100 feridos.
Para especialistas em trânsito, a recorrência de acidentes nos mesmos locais são conhecidos como “pontos negros”, e servem como indicativos de que a região deve ser alvo de uma análise constante pelas autoridades de trânsito. Para o advogado e especialista em trânsito Marcelo Araújo o mesmo tipo de acidente – no caso, envolvendo ônibus no mesmo local – é sinal de que, se algo não for feito, mais fatalidades ocorrerão. “Ou todo mundo está agindo de forma errada ou deve ter alterações de trânsito no local”, afirma. Ele não descarta uma investigação precisa para que o comportamento do motorista sofra mudanças.
Araújo vai além. Quando se fala em um ônibus biarticulado, modelo envolvido na grande maioria dos acidentes vistos nestes dois últimos anos (veja quadro na página ao lado), está se falando de um veículo com características especiais, por sua grande extensão e peso. São 25 metros e 40 toneladas. “A segregação dele em uma canaleta já diz tudo”, diz Araújo. Chamado por muitos como metrô de superfície, desde sua implantação na década de 1980, o veículo tem uma natureza contrária ao trânsito comum, segundo o especialista, e que merece uma sinalização condizente à sua proporção. Sendo assim, Araújo acredita que a redução da velocidade dos ônibus que trafegam na Travessa da Lapa, via onde ocorreram três dos oito acidentes, deveria ser no máximo 40 km/h.
Velocidade menor
A opinião é a mesma do perito criminal do Instituto de Criminalística do Paraná e especialista em reconstituições de acidentes de trânsito Altamir Coutinho. “Se um veículo de grande porte, como o biarticulado, precisar parar andando a 60 km/h, pode causar um transtorno enorme e ferir muita gente. Seria interessante colocar o máximo de 40 [km/h] em trechos complicados e manter 60 [km/h] em vias melhores”, sugere.
Especificamente nos cruzamentos da Travessa da Lapa com a Rua André de Barros (onde os ônibus colidiram) e com a Avenida Visconde de Guarapuava, Coutinho explica que, por causa das edificações frontais na região, o motorista que trafega na canaleta não consegue ter uma visão periférica, já que se forma uma espécie de corredor na região. “Esses cruzamentos são enclausurados, e o motorista só consegue visualizar no momento do acidente. O que não permite reduzir a velocidade para estancar o veículo”.
Para Coutinho, conhecer muito bem o caminho pode acostumar o motorista, o que o leva a assumir riscos que não deveria. “Ele consegue passar uma, duas vezes no amarelo, e nada acontece. Está tão habituado que memoriza todos os pontos, o que leva a um acidente. O correto é não cair nesta rotina e conseguir antever riscos”, alerta.
Soluções
O instrutor de cursos técnicos sobre trânsito Aldo Budel acredita que falta sinalização sobre a circulação dos biarticulados em Curitiba. “É interessante colocar para o motorista mais claramente que naquela via circula ônibus, para que se tenha mais cuidado”. Altamir Coutinho ressalta que, nos cruzamentos da Travessa da Lapa, o motorista deveria ser avisado de que a visibilidade no local é restrita. “Não tem como tirar os prédios do local. Então, colocar mais placas de sinalização, para reforçar o motorista a um alerta, é fundamental. Se nada for feito, a tendência é de que outros acidentes de grandes proporções aconteçam”.
por master | 10/01/11 | Ultimas Notícias
Com o aumento do salário-mínimo a partir de 1º de janeiro para R$ 540, a tabela do seguro-desemprego, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), também sofreu alterações. O valor do benefício passa a figurar entre R$ 540 e R$ 1.010,34.
O seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador. O número de parcelas, que varia de acordo com o tempo trabalhado, pode ser de no mínimo três e no máximo cinco meses: três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses; quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses; cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.
Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
O trabalhador pode requerer o benefício a partir do sétimo até 120º dia após a demissão sem justa causa. Para tanto, deve procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Gerências do Trabalho, Sines, ou postos/sindicatos conveniados ao MTE.
Os recursos são do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). (Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE)
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Fonte: DIap
por master | 09/01/11 | Ultimas Notícias
Na próxima segunda-feira (10), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical retomam as atividades após o recesso de Natal e Ano Novo e vão iniciar pressão sobre o governo para que o novo salário mínimo seja de R$ 580.
Por enquanto, o valor é de R$ 540, conforme previsto no Orçamento de 2011 e estabelecido na Medida Provisória 516, baixada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no penúltimo dia de mandato (30/12).
O governo federal pondera que valores acima de R$ 540 têm forte efeito sobre as contas públicas. O cálculo é que cada R$ 1 no salário mínimo tem impacto de R$ 249,3 milhões ao ano. O salário mínimo é a referência de quase 70% das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, além dos gastos de assistência social, como a renda mensal vitalícia e os benefícios de prestação continuada.
“A argumentação do governo considera essas despesas sempre como gasto, mas para nós é investimento. Há retorno disso no pagamento de impostos”, ressalta o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “O impacto do aumento acaba se dissolvendo ao longo do ano”, afirma Quintino Severo, secretário-geral da CUT.
Negociação
Conforme nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 47 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. Só o aumento de R$ 30 em relação ao valor do ano passado (de R$ 510 para R$ 540) pode gerar R$ 18 bilhões de incremento de renda na economia e R$ 8,8 bilhões a mais na arrecadação tributária sobre o consumo. Nas contas do Dieese, o valor de R$ 540 garante a compra de 2,04 cestas básicas (0,2 abaixo do ano passado).
As centrais, segundo informaram à Agência Brasil, preferem negociar o novo mínimo dentro do governo e podem aceitar um valor intermediário. “Quem negocia sabe dos limites”, disse Quintino Severo (CUT). O representante da central avalia que a negociação no Poder Executivo é mais eficaz do que no Congresso. “Não vai ficar no jogo de empurra-empurra”.
Alysson de Sá Alves, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pondera que para negociar com o Congresso, as centrais teriam que esperar até 2 de fevereiro, quando começa a nova legislatura, o que seria arriscado porque o mínimo de R$ 540 já está em vigor.
Para ele, alguns parlamentares têm sinalizado com valores maiores de R$ 540 para pressionar o governo por cargos (PMDB) e para marcar posição (PSDB). “Isso é discurso para a plateia. O assunto tem apelo social e gera repercussão na mídia”, avaliou.
Novo Congresso
De acordo com o Diap, o futuro Congresso dará uma maioria mais estável ao novo governo do que tinha o governo Lula, mas isso não se traduz em adesão à agenda dos trabalhadores. Segundo o departamento, um terço dos senadores (27) e 273 deputados, do total de 513, é formado por empresários.
Segundo Alysson de Sá Alves, com essa composição será difícil tramitar outras matérias de interesse dos trabalhadores, como a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, propostas pela CUT e Força Sindical. (Fonte: Agência Brasil)
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Fonte: Diap
por master | 09/01/11 | Ultimas Notícias
Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, a proposta que circula pelo Congresso para de aumentar o salário mínimo para R$ 560,00 em vez dos R$ 540,00 proposto pelo governo Lula, é insuficiente. As centrais reivindicam R$ 580.
A emenda será apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em resposta ao veto de valores maiores que R$ 540 na Medida Provisória 516 anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A votação sobre o possível reajuste deverá ocorrer no próximo mês, no início da nova legislatura.
“Nossa referência é o crescimento do PIB nacional nos últimos anos, e essa proposta não significa nem de longe a meta de reajuste”, defendeu Severo. A respeito das discussões entre os deputados após o anúncio de Mantega da fixação do valor por um contingenciamento orçamentário, o secretário é incrédulo. “É muito mais debate político e demagógico do que um real interesse em um aumento justo”, declarou.
Após o retorno do recesso na próxima segunda-feira, a CUT e outras centrais vão pressionar pelo mínimo de R$ 580, mas segundo o secretário-geral a central não descarta a abertura para negociação de um valor alternativo. “Em um debate com o governo que está afirmando os R$ 540, poderemos ter que negociar outro valor”, disse.
Inflação
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado nesta sexta-feira (7), abre a possibilidade para um aumento acima dos R$ 540. Em 2010, o índice fechou em 6,47%. Já o mínimo definido ainda no governo Lula foi aumentar o valor em 5,88%, passando a R$ 540. Isto seria inconstitucional, segundo o senador Paulo Paim, uma vez que significa redução real do valor do salário mínimo ou, em outras palavras, arrocho salarial. A Constituição prevê (Artigo 7º) a irredutibilidade do valor dos salários.
Pela regra definida em 2007 entre governo e as centrais sindicais, o reajuste do salário mínimo será sempre de acordo com a inflação verificada no ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ou seja, o reajuste deste ano seria com base no INPC de 2010 e no resultado do PIB de 2009. Mas como a economia encolheu 0,6% em 2009, as centrais querem discutir o assunto em caráter excepcional, garantindo a manutenção da política de aumentos reais.
Outro problema é que os 47 milhões de brasileiros que, segundo o Dieese, vivem de salário mínimo sofreram uma inflação mais alta do que a média, uma vez que o que mais subiu foram os preços dos alimentos, que pesam bem mais na cesta de consumo das famílias mais pobres. Na média, a inflação do grupo alimentação superou os dois dígitos (a partir de 10%) no ano passado, o que significa uma redução maior do poder aquisitivo do salário mínimo.
Com informações da Rede Brasil Atual
