por master | 09/01/11 | Ultimas Notícias
No governo Lula, paranaenses chefiaram pastas com orçamento somado de R$ 68,9 bilhões. Na gestão Dilma, vão administrar no máximo R$ 11,8 bilhões
Apesar de ter mantido duas vagas na cúpula do Planalto, a participação do Paraná no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff (PT) perdeu força em relação ao último mandato de Lula. No campo político e orçamentário, o Ministério das Comunicações e a Secretaria-Geral da Presidência têm menos peso do que as áreas ocupadas por paranaenses na gestão anterior: Planejamento e Agricultura. Além disso, as escolhas atuais quase não levaram em consideração critérios regionais.
“O Paraná não ganhou nada até agora no governo Dilma por apelo político próprio”, avalia o cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília. Tanto Paulo Bernardo, que foi remanejado do Planejamento para as Comunicações, quanto Gilberto Carvalho, que foi trocado da chefia de gabinete da Presidência (que não tem status de ministério) para a Secretaria-Geral, já faziam parte do “núcleo duro” do PT no Palácio do Planalto. Além disso, ambos foram escolhidos por opção pessoal da presidente. Além disso, Carvalho é mais ligado ao PT paulista do que ao do Paraná.
Paulo Bernardo é o paranaense que por mais tempo ocupou um cargo no primeiro escalão federal em todos os tempos (veja quadro ao lado). Durante três anos da gestão Lula (2007 a 2010), teve como colega o peemedebista Reinhold Stephanes (Agricultura). E nos últimos nove meses do ano passado, a londrinense Márcia Lopes (Desenvolvimento Social), irmã de Gilberto Carvalho.
As três pastas que foram administradas por paranaenses no governo passado somam um orçamento global previsto para 2011 de R$ 68,9 bilhões – R$ 9,4 bilhões para a Agricultura, R$ 16,3 bilhões para o Planejamento e R$ 43,2 bilhões para o Desenvolvimento Social (pasta que cuida do Bolsa Família). Já as Comunicações têm créditos previstos de apenas R$ 4,4 bilhões, enquanto a Secretaria-Geral não tem uma descrição orçamentária própria – está no guarda-chuva da Presidência da República, que tem recursos previstos em R$ 7,4 bilhões.
Sem desprestígio
Para o professor Testa, porém, a troca de função não foi um desprestígio a Paulo Bernardo. “Embora o Planejamento seja um ministério que ganhou ainda mais força com Dilma, ele recebeu uma missão importantíssima nas Comunicações”, diz. Ele está incumbido de baratear serviços e produtos ligados à internet, moralizar a gestão dos Correios, além de continuar com assento na equipe de coordenação política (assim como Carvalho).
Além disso, o governo estuda a possibilidade de recriar a Telebrás para ofertar banda larga no país, caso a iniciativa privada não se interesse em ampliar o serviço em todos os cantos do país. Caso isso venha a ocorrer, o Ministério das Comunicações ganhará ainda mais peso, pois a Telebrás deverá estar subordinada à pasta de Bernardo.
Peso
Secretário nacional de comunicação do PT, o deputado federal paranaense André Vargas afirma que o estado continua bem representado no primeiro escalão. “Da parte do PT, temos dois ministros de peso. Se houve perda de espaço foi porque o PMDB preferiu não nomear um paranaense para a Agricultura.”
Stephanes, que deixou o ministério em março do ano passado para concorrer a deputado federal, fez campanha para retornar à pasta. Foi preterido, no entanto, por Wagner Rossi, indicado pelo presidente licenciado do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer. “A formação do governo Dilma está muito esquisita, atende apenas algumas lideranças internas dos partidos”, diz Stephanes.
Para ele, o “fisiologismo” tem superado o currículo dos selecionados. “Não é errado que os partidos aliados ocupem suas cotas. Mas o primeiro critério deveria ser técnico, aliado em segundo plano ao aspecto regional.”
Stephanes opina que o Paraná perdeu espaço no primeiro escalão e que precisará tentar se recuperar nas indicações para o segundo, que serão feitas em fevereiro (descontente, o PMDB pediu a suspensão de todas as nomeações na última segunda-feira e foi atendido por Dilma). “Além de todos esses problemas, outra coisa que prejudica os paranaenses é que não há uma união das lideranças do estado. É algo histórico e que não conseguimos mudar.”
Paranaenses
FHC nomeou mais ministros do Paraná, mas Lula manteve escolhidos do estado por mais tempo. Dilma não ampliou escolhas.
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Reinhold Stephanes – Ministro da Previdência Social (1/1995 a 4/1998)
José Eduardo de Andrade Vieira – Ministro da Agricultura (1/1995 a 5/1996)
Rafael Greca – Ministro do Esporte e Turismo (1/1999 a 5/2000)
Euclides Scalco – Secretaria-Geral da Presidência (4/2002 a 12/2002)
Francisco Gomide – Minas e Energia (4/2002 a 12/2002)
Lula (2003-2010)
Paulo Bernardo – Ministro do Planejamento (3/2005 a 12/2010)
Reinhold Stephanes – Ministro da Agricultura (3/2007 a 3/2010)
Márcia Lopes – Ministra do Desenvolvimento Social (3/2010 a 12/2010)
Dilma Rousseff (2011)
Paulo Bernardo – Comunicações
Gilberto Carvalho – Secretaria-Geral da Presidência
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 09/01/11 | Ultimas Notícias
Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo parâmetro distinto do salário mínimo para calcular o adicional de insalubridade, continuará a ser considerado o salário mínimo para o cálculo desse adicional. A conclusão é da Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao anular decisão da 8ª Turma do TST. A decisão determina que o adicional de insalubridade a ser pago pela Saur Equipamentos aos empregados substituídos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Panambi seja calculado com base no mínimo.
Na decisão, a juíza convocada Maria Doralice Novaes destaca que, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter editado a Súmula Vinculante 4, que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem salarial de empregado, a Justiça do Trabalho continua aplicando esse indicador para calcular o adicional de insalubridade devido. A súmula estabelece que “salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.
Segundo a relatora, ainda que não existisse a ressalva final, era possível chegar a tal conclusão por analogia. Assim como se utiliza o salário base do trabalhador para o cálculo do adicional de periculosidade (nos termos do artigo 193, parágrafo 1º, da CLT), explica, também seria possível a aplicação da mesma regra para o adicional de insalubridade, uma vez que tanto a insalubridade quanto a periculosidade são fatores de risco para os empregados.
De acordo com a juíza, o Supremo decidiu não adotar nenhum novo parâmetro em substituição ao salário mínimo. Declarou inconstitucional a norma que estabelece o uso do mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, mas a manteve regendo as relações trabalhistas, na medida em que o Judiciário não pode substituir o legislador para definir outro critério, esclareceu a relatora.
A empresa entrou com ação rescisória com pedido de liminar para suspender a execução do processo em que havia sido condenada pela Turma ao pagamento do adicional de insalubridade tendo como referência o salário normativo da categoria. Alegou que a súmula do STF não autorizava o uso dessa base de cálculo, porque estabelece, expressamente, que o indexador não pode ser definido por decisão judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
AR-26089-89.2010.5.00.0000
Fonte: Conjur
por master | 09/01/11 | Ultimas Notícias
O salário pago ao trabalhador tem como principal função fornecer o sustento, por isso, não é possível consignar mais do que 30% da renda para pagamento de empréstimos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu o recurso de uma servidora pública gaúcha contra o Banco Santander Banespa S/A, que aplicava um percentual próximo dos 50%.
O ministro Massami Uyeda, relator da ação, argumentou que “deve-se levar em consideração a natureza alimentar do salário e o princípio da razoabilidade” para atingir o equilíbrio entre os objetivos do contrato firmado e a dignidade da pessoa. Com isso, “impõe-se a preservação de parte suficiente dos vencimentos do trabalhador, capaz de suprir as suas necessidades e de sua família, referentes à alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte, etc.”, complementou.
De acordo com os autos, a servidora ajuizou ação contra a instituição financeira para limitar os descontos em folha de pagamento, decorrentes de empréstimos consignados, a 30% da remuneração. Em primeira instância, o pedido foi negado. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou a apelação por unanimidade, pois entendeu que o desconto era regular e que só deve haver limitação quando a margem consignável for excedida.
No Recurso Especial, a mulher sustentou que havia omissão e contradição no acórdão do TJ-RS. Alegou ainda que o entendimento do tribunal gaúcho diverge da jurisprudência de outros tribunais, que determinam a limitação dos descontos em folha em 30%, devido ao caráter alimentar e ao princípio da razoabilidade.
O relator afastou a alegação de que o acórdão do TJ-RS foi omisso ou contraditório por considerá-la genérica. O ministro observou que não houve indicação clara dos pontos contestados, incidindo por analogia a Súmula 284/STF.
Quanto à porcentagem do desconto, o ministro disse que a divergência jurisprudencial de fato ocorreu, já que admitiu o desconto próximo de 50% da renda da mulher. Citou jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o percentual máximo de abatimento em 30%.
O relator esclareceu ainda que a Lei 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e o Decreto 6.386/2008, regulamento do artigo 45 da Lei 8.112/1990, que trata da consignação em folha de pagamento dos servidores públicos, determinam que a soma mensal das prestações destinadas a abater os empréstimos realizados não deve ultrapassar 30% dos vencimentos do trabalhador. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: Conjur
por master | 07/01/11 | Ultimas Notícias
Luiz Cláudio Romanelli – secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social – afirmou nesta sexta-feira (07), que o governo deve continuar com a política do salário mínimo regional.
Segundo o secretário, o piso regional será discutido no Estado já nos próximos meses. Até maio, o mês que é a data base do mínimo regional, haverá debates com as centrais sindicais, o setor patronal, o Governo Estadual e unidades técnicas como Ipardes e Dieese. Romanelli explicou que a inflação e o PIB são índices que fazem parte da definição do valor do salário mínimo.
O mínimo regional do Paraná é o maior salário regional do país. Foi instituído no ano de 2006 e hoje seus valores oscilam entre R$ 663,00 e R$ 765,00 para quatro categorias de empregados que não têm acordo coletivo de trabalho. Trabalhadores do campo, do comércio, da produção de bem, da indústria e domésticas são atendidos por este salário.
O secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social discutiu o assunto em reunião com integrantes da Coordenação Federativa dos Trabalhadores (CFT-PR), que representa cerca de 500 mil trabalhadores.
Fonte: Blog do Fábio Campana
por master | 07/01/11 | Ultimas Notícias
Dos cerca de 1,5 mil agentes penitenciários que trabalham em Curitiba e região metropolitana, os 500 que estavam em escala de trabalho ontem suspenderam suas atividades dentro das unidades prisionais. Eles estiveram nos postos de trabalho para cuidar dos presos, mas não houve movimentação, como banho de sol e atendimentos médicos, em nenhum presídio da região. Eles pediam mais segurança depois da morte do agente Carlos Alberto Pereira, 52 anos, assassinado na frente de casa, no bairro Fazendinha, em Curitiba, no início da noite de terça-feira.
Depois de uma reunião com a nova secretária de estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, os agentes voltaram ao trabalho. A reunião entre governo e trabalhadores durou cerca de três horas e deixou os agentes satisfeitos. Um dos principais pedidos é a regulamentação do porte de armas para os agentes. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Maria Tereza teria se comprometido a estudar o caso junto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e a categoria. Os agentes consideraram o posicionamento da nova secretária um avanço, já que eles afirmam que o governo anterior se recusava a discutir o assunto.
“Nossa classe foi perseguida nos últimos anos e acabou rechaçada. Tivemos uma proposta de lei sobre o porte de armas aprovada na Assembleia Legislativa, mas foi vetada pelo ex-governador [Roberto] Requião”, disse o vice-presidente do Sindarspen, Antony Johnson. “A arma seria utilizada fora das unidades, para dar maior segurança dos agentes e familiares contra possíveis retaliações.”
A secretária também se dispôs a analisar o pedido para funcionários de carreira assumirem a direção de presídios. Outra reivindicação foi a criação de um Núcleo de Inteligência na Secretaria de Justiça, que investigaria as ameaças feitas a agentes e anteciparia rebeliões.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 07/01/11 | Ultimas Notícias
Diante das turbulências na relação com a base aliada e do índice de inflação 0,5% superior ao previsto, governo já admite internamente aprovar um reajuste maior do que os R$ 540 fixados no Orçamento
Para evitar surpresas em plenário, especialmente na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, o governo federal já acena, nos bastidores, com a possibilidade de um salário mínimo superior a R$ 540. As negociações com as centrais sindicais dão como certo um reajuste de mais R$ 3, por conta do índice da inflação no ano passado, que fechou 0,5% acima da previsão. Internamente, interlocutores do Planalto admitem que o pequeno aumento não seria o suficiente para diminuir o atual clima de divisão da bancada aliada e abrem brecha para negociar um valor final de R$ 550.
A possibilidade de rever o valor estabelecido pelo Ministério do Planejamento foi admitida pelos principais interlocutores do Executivo na Câmara, com o intuito de pacificar o PMDB. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), assumiu que um mínimo de R$ 543 seria necessário para manter o acordo com as centrais sindicais. Já o presidente da Câmara e candidato à reeleição, Marco Maia (PT-RS), colocou o tema sobre a mesa em reunião com o PDT, ontem, em São Paulo.
O deputado gaúcho ouviu dos parlamentares um pedido para que o governo reabrisse as negociações pelo novo salário base da economia. Para unificar o partido em torno de sua candidatura à Presidência, Maia admitiu conversar com o Planalto, caso seja eleito em 1º de fevereiro. Na saída do encontro, declarou que espera um entendimento entre governo e parlamentares, mas que não pretende evitar o debate sobre o tema em plenário, que deve ocorrer somente depois do carnaval, em março.
Leilão
Os pedetistas, assim como os deputados do PMDB, defendem um salário de pelo menos R$ 560. A Força Sindical, de olho na briga interna entre PT e PMDB, aumentou a pressão para que o valor fique em R$ 580. “Se o governo negociasse e nos mostrasse que não dava para bancar os R$ 580, tudo bem, mas não houve conversa . Atualizar em R$ 3 é obrigação. Esse valor não dá nem para tomar uma pinga”, reclama o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Nos últimos dias, o PMDB diminuiu o tom de cobranças sobre o reajuste. Mesmo assim, não admite manter a proposta atual, de R$ 540. O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), escalado pelo partido para elevar o tom nas negociações, prefere adiar o debate público para a votação em plenário. Mesmo assim, descarta aprovar o aumento pretendido pelo governo federal.
“Que o mínimo não vai ficar em R$ 540, isso é claro. Esse dado de que o INPC foi 0,5% superior ao previsto só corrobora a tese de que nem a reposição inflacionária está sendo respeitada no cálculo do valor. Como a votação será apenas em março, já teremos uma expectativa da arrecadação para pautar um valor justo”, defende Cunha. Diante da ameaça do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de recomendar o veto a qualquer aumento superior ao sugerido, o deputado federal ameaça apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) suavizando as regras para derrubar vetos do presidente.
Pesos e medidas
O acordo fechado pelo governo e as centrais sindicais prevê reajuste do mínimo segundo o índice de inflação do ano mais o crescimento do PIB no ano anterior. Como em 2009 a economia foi afetada pela crise mundial e encolheu 0,6%, o reajuste que deveria ser fechado para o mínimo teria apenas a atualização salarial pela alta dos preços. Ou seja, ficaria em R$ 543. O Planalto defende que o valor é necessário para manter as contas equilibradas. As centrais entendem que o governo poderia antecipar um aumento maior com base no crescimento do PIB em 2010, que deve ficar em torno de 7%.
Fonte: Correio Braziliense
