por master | 20/09/10 | Ultimas Notícias
A decisão será tomada no recurso de Joaquim Roriz, candidato a governador do Distrito Federal pelo PSC. Ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recorreu ao STF para que seja empossado, caso ganhe as eleições.
Quando decidir o destino de Roriz, o Supremo vai dar a orientação para várias candidaturas. Na disputa para o Senado, estão aguardando a decisão os seguintes candidatos que foram declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral: Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF), Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Paulo Rocha (PT-PA).
Na disputa pelos governos estaduais, além de Roriz, outros políticos foram impugnados pela lei, como: Expedito Júnior (PSDB-RO), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Jackson Lago (PDT-MA). E há políticos conhecidos do eleitorado que disputam a Câmara e sofreram impugnação pela regra da Ficha Limpa, como Paulo Maluf (PP-SP).
O ministro Carlos Ayres Britto é o relator do recurso de Roriz e pediu, ontem, ao presidente da Corte, Cezar Peluso, para levar o caso a julgamento na próxima sessão plenária do tribunal, na quarta-feira (14). Peluso concordou e, com isso, são grandes as chances de o STF dar uma resposta definitiva à aplicação da Lei da Ficha Limpa antes da data do primeiro turno das eleições, 3 de outubro.
O julgamento sobre a aplicação da Ficha Limpa envolve várias questões e a expectativa inicial é de divisão entre os ministros do STF. “Não dá para fazer qualquer prognóstico”, afirmou Britto. A expectativa inicial é a de que ele vote a favor da lei junto com os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia Antunes Rocha e Joaquim Barbosa.
Já os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello teriam restrições à aplicação da regra da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Ou seja, seriam pelo menos quatro votos para cada lado. O desempate pode ocorrer com os votos de Ellen Gracie e de Peluso. Mas, por enquanto, ambos não deram pistas sobre como vão se posicionar.
A primeira grande questão que os ministros do STF terão de discutir é o princípio da anualidade das leis. A Constituição determina que as leis que modificam o processo eleitoral só podem valer a partir do ano seguinte ao de sua promulgação. Os advogados de políticos, como Roriz, argumentam que, como a Lei da Ficha Limpa foi aprovada neste ano, ela só deveria valer a partir de 2011. Mas, o TSE reconheceu que a lei deve valer para este ano.
O segundo debate será sobre a aplicação da Lei para fatos que aconteceram antes de ela entrar em vigor. É exatamente o caso de Roriz. Ele se tornou “ficha suja”, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo de cassação e, com isso, manter os direitos políticos que permitiriam que ele, inclusive, pudesse voltar a se candidatar.
Os advogados de Roriz afirmaram que a lei não poderia retroagir a fatos anteriores à sua promulgação para inviabilizar a sua candidatura. Porém, o TSE concluiu que a lei não está retroagindo, mas sim, analisando a condição do político no momento em que ele se candidata. Como Roriz, renunciou, ele seria, portanto, inelegível, segundo decidiu o TSE.
Um terceiro debate será sobre o princípio da presunção da inocência. Em 2008, o STF foi contrário à divulgação de uma “lista suja” de políticos que tinham condenações na Justiça. Naquele julgamento, pesou justamente a aplicação deste princípio que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de ser julgado.
Agora, os advogados de políticos alegam que a Lei da Ficha Limpa fere este princípio ao torná-los inelegíveis a partir de condenação de um tribunal de 2ª instância. Os defensores da lei dizem que não há prejuízo à regra da presunção da inocência, pois os políticos são julgados antes de serem declarados “fichas sujas”.
Por fim, outras temáticas deverão pautar o julgamento, como a soberania popular – ou o direito de os cidadãos votarem nos políticos e eles mesmos decidirem o destino daqueles que não têm a “ficha limpa” -, e a ética na política. Esse último tema é bastante caro aos ministros do STF e existe uma corrente no tribunal que, em julgamentos recentes, tem defendido maior rigor contra a classe política.
por master | 20/09/10 | Ultimas Notícias
Lei que cria nova data cívica em 25 de maio surgiu de projeto do deputado Sandro Mabel.
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte agora é lei e será celebrado sempre no dia 25 de maio. A data está prevista na Lei 12.352/10, que foi sancionada na quarta-feira (15) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida surgiu de proposta (PL 819/07) do deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Mabel explica que escolheu essa data por ser “emblemática”. Segundo ele, estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o brasileiro trabalha, em média, 175 dias – ou seja, de 1º de janeiro a 25 de maio – apenas para pagar impostos.
O deputado comemora a sanção do texto: “O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte será um marco para a sociedade”. Mabel afirma que pretende transformar a data em um dia com manifestações para mostrar que o País precisa reduzir sua carga tributária.
De acordo com a nova lei, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promoverão, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização sobre os direitos e deveres dos contribuintes.
por master | 17/09/10 | Ultimas Notícias
O Paraná registrou em agosto um saldo de 21.397 novos empregos com carteira assinada. Com o resultado, sobe para 135.108 o total de empregos formais gerados no Estado em 2010. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O desempenho é o melhor de toda a série histórica do Caged para o período. O Paraná apresentou o melhor desempenho da Região Sul. O Rio Grande do Sul gerou 15.675 empregos e Santa Catarina 13.982.
“Este resultado é fruto também do trabalho do Governo do Paraná, que apoia o trabalhador. Ações como o incentivo para micro e pequenas empresas, a isenção e redução de impostos e o maior salário mínimo regional do País são algumas iniciativas que dão uma condição especial ao Paraná. Tudo isso reflete na geração de empregos em todo o Estado”, avalia o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Tércio Albuquerque.
INTERIOR – A pesquisa mostra ainda que as cidades do interior são responsáveis pelo maior número de empregos gerados no Paraná. Elas registraram 12.787 novos postos – 59,7% do total em agosto. No acumulado do ano, o interior abriu 80.882 oportunidades de emprego, respondendo por 59,8% do total no Estado. Já os 26 municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba abriram 8.610 mil oportunidades, o que equivale a 40,2% do total de vagas.
Com o resultado, o total de trabalhadores com carteira assinada no Paraná subiu para 2.336.451. Destes, 781.244 conseguiram emprego a partir de 2003, início do governo de Roberto Requião e Orlando Pessuti. Isso significa, que o Paraná gerou 19 vezes mais empregos formais em sete anos e oito meses do que nos oito anos anteriores, quando foram abertos 37.882 postos de trabalho.
SETORES – O setor que apresentou maior aumento de contratações em agosto foi o de serviços. Foram 7.804 empregos formais. Destacaram-se os serviços de comércio e administração de imóveis (3.054), de alojamentos e alimentação (1.944) e de ensino (1.227). O setor de serviços também foi o que mais gerou empregos formais no acumulado do ano: 44.971.
A indústria foi o segundo setor com maior geração de empregos: 5.793 no mês de agosto, com destaque para as produções têxtil e vestuário (1.414), produção de alimentos e bebidas (1.106) e madeira e mobiliário (769). São 44.023 empregos formais desde janeiro deste ano.
Também contribuíram significativamente para os resultados os setores do Comércio (+4.516 postos) e Construção Civil (+2.789 postos).
DADOS COMPARATIVOS
Geração de empregos no Paraná, por ano
1995: -25.327
1996: -32.805
1997: 7.463
1998: -35.657
1999: -16.549
2000: 28.143
2001: 53.857
2002: 58.857
Saldo do período: 37.882 empregos
2003: 62.370
2004: 122.648
2005: 72.374
2006: 86.396
2007: 122.361
2008: 110.903
2009: 69.084
2010: 135.108 (até agosto)
Saldo do período: 781.244 empregos
Fonte: Caged – Ministério do Trabalho e Emprego
por master | 17/09/10 | Ultimas Notícias
A campanha eleitoral deste ano deveria se concentrar mais nos debates políticos. Esta é a opinião da maioria dos eleitores (55%), segundo pesquisa do DataSenado, que apontou preocupação do eleitor brasileiro em conhecer melhor o pensamento e as propostas dos candidatos.
Comícios e passeatas, antes tão populares, perderam prestígio na opinião da população – apenas 15% dos entrevistados afirmaram que os candidatos deveriam focar suas campanhas nessas atividades.
O levantamento do DataSenado também mostrou que o resultado das pesquisas eleitorais não é um fator decisivo para a maior parte da população na hora de decidir seu voto. Para 59% dos entrevistados, as pesquisas de intenção de voto não influenciam a escolha do candidato, opinião ainda mais representativa entre eleitores com grau de escolaridade mais alto, chegando a ser manifestada por 77% das pessoas com nível superior.
Uso da internet
Ao contrário do que preconizaram os analistas políticos, a internet não tem representado grande diferencial na campanha deste ano. Apenas 15% dos eleitores apontaram a rede como principal fonte de informação sobre os candidatos. Esse índice sobe para 32% quando se trata de eleitores com idades entre 16 a 19 anos, e cai à medida que aumenta a idade do respondente.
Esse reduzido uso da internet como principal fonte de informação sobre as eleições contrasta com a percepção dos entrevistados sobre a importância da rede: para 76% dos ouvidos, sua importância será maior neste pleito do que no de 2006.
Quando se leva em conta o conjunto dos entrevistados, o meio de comunicação mais usado para buscar informações sobre os candidatos é a televisão, com 48% das preferências, seguida pelas conversas com parentes e amigos (18%). A internet e os jornais e as revistas foram apontados por 15% dos eleitores, enquanto rádio ficou com 4%. As conversas com pessoas próximas são mais relevantes entre os analfabetos (38%), os jovens (32%) e para residentes em cidades do interior (20%).
Voto no candidato
A pesquisa do DataSenado revelou também que, na hora do voto, o importante é o próprio candidato e não seu partido político. Para 85% dos eleitores, a escolha política não considera o partido ao qual o candidato está filiado, e sim as características pessoais de cada candidato. Essa tendência indica a dificuldade, por parte da população, de reconhecer diferenças programáticas significativas entre as agremiações.
O levantamento do DataSenado ouviu 1.315 cidadãos maiores de 16 anos, com acesso a telefone fixo, em 119 municípios de todas as regiões, incluindo todas as capitais, entre os dias 12 e 24 de agosto de 2010. A margem de erro da pesquisa é de 3% e o nível de confiança è de 95%.Da Redação / Agência Senado
por master | 17/09/10 | Ultimas Notícias
Empresas condenadas judicialmente por assédio moral contra empregados poderão ficar impedidas de entrar em licitações da Administração Pública por cinco anos. É o que prevê proposta que poderá ser apreciada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevista para 6 de outubro.
O assédio – ou coação – moral pode ser definido como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes, degradantes e constrangedoras por parte dos chefes. Essa conduta desestabiliza o funcionário durante sua permanência no ambiente de trabalho e fora dele, forçando-o até mesmo a desistir do emprego, o que gera prejuízos não só a ele, mas também à empresa.
O projeto de lei (PLS 80/09) inclui nas normas gerais sobre licitações e contratos com a Administração Pública (Lei 8.666/93) a necessidade de a empresa comprovar que não foi condenada por prática de coação moral contra seus empregados nos últimos cinco anos. Esse seria um dos requisitos de habilitação da empresa para entrar na disputa.
Autor da proposta, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também sugere a criação do Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego, a ser gerido por órgão do Poder Executivo. O cadastro seria referência para os gestores públicos que buscam informações qualificadas sobre a atuação dos licitantes no cumprimento de obrigações.
Segundo Inácio Arruda, a iniciativa cria um instrumento de defesa dos trabalhadores. Para ele, impedir por determinado período que empresas condenadas por práticas de coação moral no ambiente de trabalho venham a fazer negócio com a Administração Pública seria importante para prevenir abusos contra funcionários.
Ao votar pela aprovação da proposta, a relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), afirma que o tema “coação moral” ganha cada vez mais relevância nas relações de trabalho na Administração Pública e também na jurisprudência dos tribunais. Ela informa que, embora até hoje ainda não haja uma definição legal para o termo “coação moral” no âmbito do Direito do Trabalho, o Poder Judiciário tem se manifestado sobre a matéria nos seus mais diversos aspectos.
A proposta tramita na CCJ em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Isso significa que, caso não haja recurso para que o projeto de lei seja votado em Plenário, ele seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
por master | 17/09/10 | Ultimas Notícias
Se a eleição fosse hoje, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, sairia vitoriosa no primeiro turno. A pesquisa Datafolha mais recente, realizada entre os dias 13 e 15 deste mês, mostra que Dilma conta com 51% das intenções de voto.
No levantamento anterior, dos dias 8 e 9 de setembro, possuía 50% da preferência dos eleitores.
Tanto o candidato do PSDB, José Serra, como Marina Silva, que concorre pelo PV ao Planalto, conservaram nesta pesquisa o percentual registrado na sondagem anterior, de 27% e de 11%, respectivamente.
Considerando os votos válidos, Dilma tem 57%, Serra, 30% e Marina, 12%, conforme o levantamento publicado, nesta quinta-feira (16), pelo jornal Folha de S.Paulo. Foram feitas 11.784 entrevistas em 423 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Questionados sobre o caso de quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Veronica, 57% dos consultados disseram ter tomado conhecimento do assunto, mas apenas 12% se declararam bem informados com relação a ele.
