por master | 12/07/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode votar nesta quarta-feira (14) terminativamente o PLS 273/08, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que altera o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União (Lei 8.112/1990), para permitir que o servidor público que tenha se aposentado por invalidezpossa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada, tanto no âmbito público quanto privado, desde que a atividade seja incompatível com a incapacidade que o levou à aposentadoria. O relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC) apresentou voto favorável.
Na justificação, Tuma enumera doenças que inviabilizam o dispêndio de energia física do trabalhador, mas podem não comprometer o trabalho intelectual da pessoa, como seria o caso da AIDS, nefropatia ou neoplasias graves e cegueira posterior ao ingresso no serviço público. Nessas situações, explica ele, ainda que o servidor queira continuar, se a junta médica assim decidir, a pessoa pode ser obrigada a se aposentar.
Também por esse motivo, argumenta, um número considerável de servidores acaba se aposentando com “proventos irrisórios” e valores que não alcançam sequer a metade da remuneração que recebiam na ativa. Situação que pode comprometer a qualidade de vida da pessoa e de sua família, diz Tuma.
por master | 12/07/10 | Ultimas Notícias
As cinco principais centrais sindicais fizeram um manifesto, divulgado ontem pelo PT, acusando o presidenciável tucano, José Serra, de praticar “golpe contra os trabalhadores”. No Ceará, Serra dançou forró, enquanto Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) não tiveram agenda.
Em resposta, campanha de candidato divulga nota dizendo que os sindicalistas tentam “reescrever a História”
O PT divulgou ontem um manifesto, elaborado por cinco centrais sindicais, afirmando que o candidato tucano à Presidência, José Serra, pratica “impostura e golpe contra os trabalhadores”. As centrais afirmam que ele mente ao divulgar que foi um dos responsáveis pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e pela implementação do seguro-desemprego. A carta é assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, CGTB, CTB e Nova Central.
Esse grupo de sindicalistas realizou uma conferência nacional no dia 1º de junho no qual firmaram um compromisso de apoio à “continuidade” nas eleições. As centrais sindicais receberam das cinco maiores estatais do país R$7,4 milhões, entre 2006 e 2010, para a realização da festas de 1º de Maio.
“Tanto no Congresso Nacional quanto no governo (de São Paulo), sua marca foi atuar contra os trabalhadores”, diz o manifesto.
A assessoria da campanha de Serra reagiu ao manifesto, por meio de uma nota:
“É a mesma mentira que o PT tenta imputar a Serra desde 2002, mas não cola. Estão usando as centrais para tentar reescrever a História e jogar baixo. Vindo de uma candidata que nunca apresentou um projeto e nunca recebeu um voto, trata-se de uma atitude imoral, reprovável, injusta e irônica”, informou a campanha. De acordo com a assessoria, José Serra nunca alegou ter criado o seguro-desemprego, e sim de ter viabilizado sua implementação.
Em sua campanha, Serra tem reiterado seu papel na criação do FAT e na implementação do seguro-desemprego. No site da Câmara dos Deputados consta que o tucano propôs, em maio de 1989, o projeto de lei 2.250 que regulamentava o FAT. Mas foi considerado prejudicado, ainda de acordo com os arquivos da Câmara, porque, em 1988, um outro projeto de lei semelhante já havia sido aprovado. Também no site do Ministério do Trabalho consta que a criação do FAT e do seguro desemprego ocorreu em 1988.
por master | 09/07/10 | Notícias NCST/PR
Durante a reunião das centrais sindicais sobre a organização de seminário em conjunto sobre saúde do trabalhador, o presidente da NCST/Paraná, Denílson Pestana, conclamou aos representantes das demais centrais presentes para que fosse organizada uma mobilização em prol do salário mínimo regional do Paraná.
(mais…)
por master | 09/07/10 | Notícias NCST/PR
Dirigentes das principais centrais sindicais do Paraná reúniram-se nesta sexta-feira (09) na sede da NCST/Paraná para discutir os últimos detalhes a respeito do seminário “Oficina de Trabalho – Agenda Sindical com a Previdência Social”, que será realizado no dia 29 de julho de 2010, em Curitiba.
O seminário será direcionado aos dirigentes das centrais, federações, sindicatos e representantes do Conselho Estadual de Previdência Social. O evento tem como objetivo principal buscar soluções imediatas referente à saúde, segurança e previdência social que os trabalhadores de diversas categorias profissionais vêm enfrentando como: demora no atendimento da perícia médica, no recebimento do primeiro pagamento do benefício e a necessidade de um processo mais democrático de reabilitação física e profissional.
De acordo com o presidente da NCST/Paraná, Denílson Pestana da Costa, no seminário serão abordados diversos temas relacionados à saúde do trabalhador como: Fator Acidentário de Prevenção (FAP); benefícios previdenciários referente à saúde do trabalhador; relatos dos principais problemas dos trabalhadores do Paraná, entre outros.
Em breve, mais informações e a programação completa no site: www.ncstpr.org.br Acompanhe!
por master | 09/07/10 | Ultimas Notícias
O parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), prevê a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos aposentados.
De acordo com o texto apresentado, nesta quarta-feira (7), ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade.
A proposta de Luiz Alberto inclui todos os aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC original beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos mínimos para a aposentadoria até 31 de dezembro de 2003, antes da reforma da Previdência entrar em vigor.
Por acordo dos integrantes da comissão, a discussão do relatório foi encerrada logo após a leitura do parecer. A votação, porém, foi adiada por duas sessões do plenário da Câmara após um pedido de vista feito pelo deputado Nilson Mourão (PT/AC).
Manobra regimental
Tanto a base quanto a oposição viram no pedido uma manobra do Governo para adiar a votação, que era prevista para a quarta-feira (7). Mourão foi indicado pelo PT para participar da comissão especial.
Para garantir que o parecer seja votado antes do recesso parlamentar, alguns deputados sugeriram a obstrução da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que está sendo analisado na Comissão Mista de Orçamento e depois será votado no plenário do Congresso.
O presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), marcou nova reunião para a próxima quarta-feira (14), às 14h30, em local a definir.
por master | 09/07/10 | Ultimas Notícias
Na última hora, o relator da LDO, senador Tião Viana (PT/AC) concordou em abrir mão de sua proposta, que previa reajuste igual à média do crescimento do PIB em 2008 e em 2009, o que representaria um aumento real de 2,47% sobre o mínimo, elevando o valor para R$ 550
A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 sem definir a regra para o reajuste do salário mínimo em janeiro do próximo ano. Um acordo entre Governo e oposição deixou a definição desse valor para uma negociação entre o Governo e as centrais sindicais, diferente das práticas adotadas nos últimos anos do Governo Lula, quando o salário mínimo foi definido com base na variação do PIB de dois anos antes.
Na última hora, o relator da LDO, senador Tião Viana (PT/AC) concordou em abrir mão de sua proposta, que previa reajuste igual à média do crescimento do PIB em 2008 e em 2009, o que representaria um aumento real de 2,47% sobre o mínimo, elevando o valor para R$ 550.
Se obteve uma vitória na questão do percentual de reajuste – a decisão sobre o valor final do salário mínimo para 2011 caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a base governista não conseguiu impedir a extensão do mesmo percentual de reajuste do mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o piso salarial. Essa emenda foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Apesar disso, governistas, oposicionistas e centrais sindicais comemoram o resultado final das negociações, uma vez que, se as conversas paralelas não evoluírem, sempre será utilizado como parâmetro a variação real do PIB, embora, em nenhum ponto do texto tenha sido explicitado qual será o ano base.
A LDO aprovada na Comissão – às 20 horas de ontem integrantes da Comissão Mista de Orçamento ainda votavam os destaques e o plano de metas – também trouxe mudanças que beneficiavam o Governo.
O Executivo queria que as obras realizadas pela Eletrobrás e Petrobrás pudessem ser feitas sem cumprir as exigências contidas nas Leis de Licitação e Responsabilidade Fiscal, nem aos parâmetros definidos na Sinap e no Sicro (sistemas de parâmetros de preço de obras da construção civil e em rodovias).
O Governo federal não obteve tudo o que queria, mas conseguiu que a construção de plataformas, refinarias e usinas ficassem de fora da regra geral.
