por master | 19/06/10 | Ultimas Notícias
Os servidores públicos do Ministério do Trabalho (MTE) decidiram, em assembleia realizada na noite da última quarta-feira, em Brasília, dar continuidade à greve aderida por servidores do MTE em 22 estados.
Considerando os 40 dias de paralisação no final do ano passado, a greve já ultrapassou a marca de 120 dias, fato que coloca a greve como a maior do País. No Paraná 150 servidores do total de 200 que atuam no Estado cruzaram os braços.
A greve por tempo indeterminada realizada pelos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde o último dia 6 de abril. Dentre as reivindicações, a categoria pede a implantação de um novo plano de carreira, a contratação de novos servidores, a melhoria das condições de trabalho e a criação de uma nova jornada de trabalho com atendimento ao público de 12 horas.
Mesmo com o tempo estendido do movimento dos servidores, o Ministério do Planejamento, que poderia deliberar o atendimento às reivindicações da categoria, ainda não se manifestou sobre o assunto.
por master | 19/06/10 | Ultimas Notícias
A Nova Central disse que o veto foi uma jogada “contra os trabalhadores”. Segundo o presidente da NSCT, José Calixto Ramos, “o presidente Lula marcou um gol contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, que sofre com as consequências do fator previdenciário. Mesmo com o veto, nós vamos continuar na luta”.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) elogiou a sanção, pelo presidente Lula, do reajuste às aposentadorias e pensões acima do salário mínimo. “Já a manutenção do fator previdenciário, a nosso ver negativa, faz a CUT continuar na luta e pela extinção desse perverso mecanismo”, enfatizou.
A central defende, na impossibilidade da extinção do fator previdenciário, sua flexibilização, com a adoção da fórmula 85/95, bem como as mudanças propostas pelo relator do PL 32.99/08, deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Comissão de Finanças e Tributação.
Ao criticar o veto ao fim do fator, a Força Sindical disse que “irá sugerir ao Governo a instalação de uma Comissão Especial para discutir mecanismos que venham a substituir o atual Fator, que consideramos uma perversidade para os trabalhadores brasileiros”.
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) ao criticar o veto presidencial disse que a “manutenção do fator previdenciário é um retrocesso”.
A UGT (União Geral dos Trabalhadores) afirmou que a decisão de Lula em sancionar o reajuste aos aposentados foi uma atitude “coerente”. Mas, por outro lado, o veto ao fim do fator “mostra falta de coerência” do Governo.
A CGTB (Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros) disse que “o terrorismo midiático de que o aumento iria causar um rombo na Previdência Social” foi responsável pelo veto presidencial.
Fator previdenciário: o que é
Sancionada em 1999, a Lei 9.876, que instituiu o fator previdenciário, tinha por objetivo inibir as aposentadorias precoces, pois segundo seus idealizadores, a equação idade ou tempo de contribuição, com a expectativa de sobrevida no momento de se aposentar seria uma alternativa de controle de gastos da Previdência Social.
Mas não foi isso que aconteceu. O fator previdenciário tornou-se um perverso mecanismo que reduz entre 35 e 40% os benefícios previdenciários no momento da aposentadoria do trabalhador ou trabalhadora pelo Regime Geral de Previdência Social.
Para corrigir essa injustiça, sobretudo para aqueles assalariados que começaram a trabalhador mais cedo, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou e aprovou no Senado o projeto de lei (PLS) 296/03, que extingue o fator previdenciário.
Na Câmara, o projeto começou a tramitar em 17 de abril de 2008, e ganhou o número de Projeto de Lei 3.299. Contrário ao fim do fator previdenciário, o Governo fez de tudo para inviabilizá-lo na Casa.
Até que as centrais sindicais o incluíram na “agenda trabalhista” apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), em maio deste ano, o que permitiu que o projeto avançasse em suas discussões.
por master | 19/06/10 | Ultimas Notícias
Mais de 3,1 mil trabalhadores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de Curitiba, região metropolitana, região oeste e litoral podem entrar em greve a partir da próxima segunda-feira.
Se o impasse não se resolver no primeiro dia de paralisação, a população pode começar a sentir os efeitos da greve a partir de terça-feira, dizem os trabalhadores.
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por master | 17/06/10 | Ultimas Notícias
A pouco mais de três meses das eleições presidenciais, os líderes de oposição evitaram ontem criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter sancionado o reajuste de 7,72% para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo. Mas parte da base aliada e da oposição teme que, agora, outras categorias, como policiais militares e o Judiciário, pressionem o governo e o Congresso para ganhar aumento salarial.
“As porteiras do gasto público estão abertas. A conta vai ser paga pelo próximo governo”, argumentou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Em sua avaliação, o presidente Lula ficou sem autoridade de vetar o reajuste para os aposentados diante do aumento de gastos “generalizados e generosos” promovido durante o seu governo.
Para o líder do PT, Fernando Ferro (PE), a concessão de um reajuste aos aposentados superior ao proposto inicialmente pelo governo vai dificultar as negociações, daqui para a frente, na Câmara, com as categorias que reivindicam ganhos salariais. Na opinião do petista, será difícil convencer a base aliada de que não há recursos para aumentos.
“Eu, pelo menos, quando for ouvir a equipe econômica terei de estar muito seguro”, disse Ferro. “Vamos ter de avaliar com muito cuidado para saber as reais condições financeiras para sustentar a posição da equipe econômica”, afirmou. “Essa informação (de que não havia recursos) não batia com a realidade, como estamos vendo agora”, observou o petista.
por master | 17/06/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4434/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.
Representando o governo, o deputado José Genoíno (PT-SP) votou contra o projeto e afirmou que ele terá de ser rediscutido em Plenário. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que vai pedir urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para a votação do projeto em Plenário.
A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.
Há uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
Impacto financeiro
Genoíno afirmou que, como não foi analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, não há estimativa do Congresso do impacto financeiro das mudanças. Porém, afirmou, o governo federal avalia que irá custar de R$ 85 a R$ 95 bilhões. “Isso compromete a estabilidade fiscal do governo e não posso fazer demagogia aprovando essa proposta”, disse.
Segundo o deputado, o Governo Lula tem feito diversos esforços para recuperar as perdas dos aposentados. Um deles foi ajustar as contas para poder sancionar o aumento de 7,72% aprovado pelo Congresso. O impacto que a proposta teria sobre as contas públicas, avalia, comprometeria o futuro dessa recuperação.
Mesmo sem concordar expressamente com Genoíno, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que a proposta talvez não seja o melhor caminho para a recomposição do valor das aposentadorias. “Não se pode colocar em risco o equilíbrio fiscal do País.” Ele disse que o debate deve ter continuidade no Plenário, inclusive pelo fato de o projeto não ter sido analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Segurança definitiva
O relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. Ele afirmou que o projeto poderá dar segurança ao mecanismo de reajuste dos aposentados de maneira definitiva.
Em um plenário lotado por entidades e aposentados, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que não pertence à comissão, mas teve permissão do presidente para falar, conclamou todos a votar a proposta. Ele destacou que os aposentados perderam 23% de seus benefícios durante o Governo FHC e 44% no Governo Lula. Segundo Caiado, hoje só restam 8,5 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas, a cada ano, milhares saem dessa condição, dadas as perdas acumuladas.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição quando da votação da matéria pelo Plenário.
por master | 17/06/10 | Ultimas Notícias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, esclarece que, diferentemente de algumas interpretações minoritárias e equivocadas, a nova sistemática para interposição de Agravo de Instrumento, conforme determina o PLC 46/2010, aprovado pelo Senado Federal e encaminhado na segunda-feira (14/6) para sanção do presidente Lula, não irá, em nenhuma hipótese, prejudicar os trabalhadores. “Pelo contrário. Afinal, a interposição do agravo de instrumento surge quando o recurso que pretende alterar decisão condenatória nos títulos trabalhistas em julgamento tem seu seguimento negado. É o empregador, portanto, que, diante da obrigação gerada por esse reconhecimento, recorre a esse mecanismo, na maioria das vezes com intuito meramente protelatório. Isso está claro, diante do fato de que, das centenas de milhares de agravos de instrumento interpostos anualmente no TST, 95% são desprovidos por não apresentarem condições mínimas de prosseguimento”.
Por outro lado, o presidente do TST reitera sua convicção de que, nos termos em que a alteração na CLT foi aprovada pelo Legislativo, a sociedade como um todo irá ter um ganho expressivo, pois isso contribuirá, em grande escala, para a celeridade no processo trabalhista. “Esse é o grande clamor da sociedade brasileira – diga-se de passagem, absolutamente justificado. Neste sentido, concordamos plenamente com o senso comum, quando surge a indagação: de que adianta para o trabalhador ganhar a ação e não receber o que é de direito?”
