por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
Faixa 1 do programa, que engloba também dívidas não bancárias, usou só 10% das garantias do FGO e bancos reclamam de falta de campanha de marketing
Por Álvaro Campos, Valor — São Paulo
Quando o governo lançou a etapa do programa de renegociação de dívidas Desenrola voltada à população com renda de até dois salários mínimos, em outubro, havia a expectativa de que a demanda seria muito grande. A chamada faixa 1 abrange dívidas bancárias e não bancárias, com descontos médios de 83%, e os refinanciamentos contam com respaldo do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Apesar disso, o programa não decolou como se esperava e agora serão feitos ajustes operacionais para tentar estimular a adesão.
Na virada do ano, ao prorrogar o Desenrola por três meses, até março, o governo fez algumas alterações para simplificar o programa. Até então, só podia aderir à plataforma quem tivesse os cadastros ouro e prata no sistema Gov.br. Com a mudança, foram incluídos os clientes com cadastro bronze. Porém, eles só podem fazer o pagamento das dívidas à vista, e não refinanciá-las. Agora, a intenção é abrir incluir essa possibilidade até o fim do mês. “Está em desenvolvimento, sempre foi nosso objetivo, mas é depende de desenvolvimentos de segurança por parte dos bancos”, diz o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
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Foto: Valor
VALOR INVESTE
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por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
Ministro já tratou do assunto com Pacheco. Congresso aprovou prorrogação da desoneração e, em dezembro, derrubou veto de Lula à proposta. Haddad afirmou não ver ‘tensão’ entre Poderes em torno do tema.
Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que terá duas reuniões ainda nesta semana para discutir a medida provisória que reonera, de forma gradual, a folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
Uma das audiências será com o chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outra com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Eu fiquei de conversar com presidente Lula, devo fazê-lo amanhã [quarta-feira], devo conversar com presidente Lira, do qual dependem algumas decisões, formais e de mérito, isso deve acontecer na quinta ou no máximo na sexta de manhã aqui em Brasília”, declarou Haddad a jornalistas.
Parlamentares, setores da economia e entidades têm pedido a Pacheco que devolva a MP. O texto vai na contramão de uma decisão do Congresso, que aprovou a prorrogação da desoneração e, em dezembro, derrubou um veto do presidente Lula, renovando a medida por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Não há ‘tensão’ entre os Poderes
Em entrevista nesta terça-feira, o ministro da Fazenda disse não ver “tensão” entre o governo e o Congresso e que a equipe econômica vai conversar com todos as partes envolvidas no tema.
Ele disse também que a equipe econômica “está à disposição para apresentar os números e apresentar alternativas para […] acomodar da melhor forma possível”.
“Não existe tensão entre os Poderes, a Fazenda vocês foram testemunha disso, a Fazenda negociou projetos complexos difíceis, que ninguém sequer apostava na sua possível aprovação e nós fomos discutindo, não temos problemas em discutir”.
Além da reoneração gradual da folha de pagamentos a partir de 1º de abril de 2024, a MP também trata de outros dois temas:
por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
Regras para as eleições municipais ainda serão debatidas em audiências públicas; transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) é vedado
por Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na segunda-feira (15) uma minuta que estabelece o rito das Eleições Municipais de 2024. Com 224 artigos – que serão debatidos em audiências públicas sempre a partir das 9h, na sede da Corte, em Brasília, e podem ser assistidas online entre os próximos dias 23 e 25 -, o TSE traça as medidas preparatórias, o fluxo de votação, a apuração, os procedimentos relacionados à totalização, a diplomação e os atos posteriores ao pleito.
Leia também: Confira as principais datas das eleições 2024
Como destaque nos artigos consta a “proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores”. O descumprimento acarreta prisão em flagrante.
Acessibilidade
Na preparação para a votação fica estabelecido que a juíza ou o juiz eleitoral deve nomear alguma das pessoas no apoio logístico para ser “coordenadora de acessibilidade” com a incumbência adotar as medidas que estiverem ao alcance para atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Transporte gratuito
Também fica estabelecido que o Poder Público “adotará as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, com frequência compatível àquela dos dias úteis”.
Cabina de votação
A minuta ainda traz elementos sobre proibições na cabina de votação, onde é vedado “portar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados”.
A recusa impede a votação e pode ser passível de ação policial caso e a presidência da mesa receptora julgue necessário.
Fiscalização
Conforme a instrução, “partidos políticos, às federações, às coligações, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público” tem amplo direito de fiscalizar os trabalhos de transmissão e totalização de votos.
Informações para a população
Segundo o TSE, a partir de 26 de setembro, os tribunais regionais eleitorais devem informar a população sobre o que é necessário para votar, além de cadastrar mesários e pessoal do apoio logístico com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Confira aqui a minuta completa.
Para se inscrever nas audiências públicas do TSE é necessário enviar proposta por formulário disponível no site do TSE até as 23h59 de 19 de janeiro.
*Informações TSE. Edição Vermelho, Murilo da Silva
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/01/16/eleicoes-2024-tse-define-regras-e-mantem-proibicao-de-armas-por-cacs/
por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
PEDRO SALES
O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (16), projeto de lei (PL nº34/21) que prevê incentivo financeiro para estudantes de baixa renda no Ensino Médio em forma de bolsa, o programa “Pé de Meia”, como tem sido chamado. O governo justifica a medida como forma de “enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação”. Os valores ainda não foram definidos.
A evasão escolar é um fator que impacta diretamente no futuro dos jovens. A desigualdade na conclusão do ensino fomenta piores condições de formação profissional e emprego. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a soma entre evasão, reprovação e abandono escolar no primeiro ano do Ensino Médio chega a 16%. Os dados foram revelados durante o programa “Conversa com o Presidente”.
Os beneficiados pela nova lei serão estudantes de baixa renda matriculados regularmente no Ensino Médio e com famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda mensal per capita seja inferior a R$ 218. Alunos na modalidade de Ensino a Jovens e Adultos (EJA) também terão direito à bolsa, desde que estejam na faixa etária de 19 a 24 anos.
Os valores e a periodicidade de saques serão definidos por portaria conjunta do Ministério da Educação e da Fazenda. Apesar dos valor da bolsa ainda não ter sido divulgado, o governo autorizou repasse de até R$ 20 bilhões pela União em um fundo para o programa. A tendência é que os estudantes recebam a bolsa em uma poupança social digital aberta em nome do aluno.
O projeto de lei é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e altera a Lei nº10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família. Segundo a parlamentar, os objetivos do texto são: “estimular a equalização de oportunidades educacionais; a redução da evasão escolar e aumento das taxas de aprovação e conclusão do ensino médio; fomento da qualidade da educação básica com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem; e prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos”.
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
Os grupos móveis de fiscalização resgataram 3.190 pessoas do trabalho análogo à escravidão em 2023. Foi o maior número em 14 anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em relação a 2022, por exemplo, o crescimento foi de 23%. Também foram registrados recordes históricos do número de fiscalizações (598 estabelecimentos urbanos e rurais) e de pagamento de verbas rescisórias, que somaram quase R$ 12,9 milhões.
Entre as regiões, o Sudeste teve o maior número de trabalhadores resgatados (1.153) e de estabelecimentos fiscalizados (225). O Centro-Oeste teve 820 resgates. Em seguida, Nordeste (552), Sul (497) e Norte (168). Os estados com maior quantidade de resgates foram Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). (Veja lista completa abaixo.)
Grupos atuam desde 1995
O cultivo de café foi o setor que teve pessoas em situação de trabalho escravo resgatadas: 302. Ultrapassou o de cana-de-açúcar, com 258.
Formados em 1995, os grupos móveis de fiscalização do MTE atuam em parceria com vários outros órgãos. Entre eles, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), “além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada”.
Trabalho escravo: resgates por UF em 2023
- Goiás – 739
- Minas Gerais – 651
- São Paulo – 392
- Rio Grande do Sul – 334
- Piauí – 158
- Maranhão – 107
- Paraná – 101
- Bahia – 87
- Espírito Santo – 77
- Alagoas e Pará – 74
- Mato Grosso do Sul – 70
- Paraíba e Santa Catarina – 62
- Ceará – 40
- Tocantins – 38
- Roraima – 37
- Rio de Janeiro – 33
- Pernambuco – 24
- Rondônia – 16
- Mato Grosso – 10
- Amazonas – 3
- Distrito Federal – 1
Fonte: Rede Brasil Atual, com adaptações
Texto: Vitor Nuzzi
Data original da publicação: 10/01/2024
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/trabalho-escravo-3-190-pessoas-resgatadas-em-2023/
por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
A dona do aplicativo de mensagens Discord a demissões em massa de 17% dos seus trabalhadores, perto de 170. Jason Citron, o administrador executivo da empresa, enviou uma nota interna aos funcionários onde anunciava que até às 10h30 horas todos os trabalhadores iriam receber um e-mail no qual ficariam sabendo se tinham ou não sido despedidos.
O criador da empresa culpa o crescimento rápido e o aumento da força laboral “ainda mais rápido, multiplicada por cinco desde 2020” para explicar que a empresa ficou “menos eficiente”.
As demissões em massa são apresentadas como uma forma de “afinar o foco e melhorar a forma como trabalhamos de forma a trazer mais agilidade à nossa organização”.
Este é o segundo processo de demissão coletiva em tempos recentes, depois de ter cortado o pessoal em 4% em agosto passado.
Demissões em massa na Amazon
Também o serviço Twitch, propriedade da Amazon, despediu 500 pessoas, 35% do total dos seus trabalhadores. Coube a Dan Clancy, CEO da empresa, fazer o anúncio, igualmente por e-mail, porque a empresa não alcançou a dimensão que “esperava que fosse a realidade dentro de três ou mais anos”.
A empresa, que diz transmitir 1,8 mil milhões de conteúdos de vídeo por mês, tinha informado já que cessaria atividades na Coreia do Sul por causa de “custos de exploração proibitivos”.
Ainda na Amazon, a Prime e os estúdios MGM, comprados em 2021, também assistiram a demissões em massa no início de 2024. Mike Hopkins, vice-presidente da Prime Video, anunciou esta quarta-feira a demissão de “várias centenas” de trabalhadores, sobretudo nestas duas empresas, de modo a “reduzir ou interromper os investimentos” em algumas áreas para “melhor concentrar nos conteúdos e produtos que ofereçam o maior impacto”. Só em 2023, a Amazon despediu cerca de 27 mil pessoas.
Google, Meta, Unity e Duolingo
A Google fez o mesmo, avançando vagamente com a ideia de “algumas centenas” de demissões no setor de engenharia e no desenvolvimento do Google Assistant, 1demitindo 12.000 trabalhadores no início de 2023. O Instagram da Meta eliminará 60 postos de trabalho depois de já também ter cortado milhares o ano passado. Isso também ocorre na Unity Technologies, empresa responsável pelo motor de jogo Unity, que despediu um quarto dos trabalhadores, perto de 1.800. Ocorre ainda na aplicação de ensino de línguas Duolingo que despediu 10% dos trabalhadores contratados, justificando-o com a inteligência artificial.
Fonte: Esquerda, com adaptações
Data original da publicação: 15/01/2019
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/demissoes-em-massa-em-empresas-do-ramo-de-tecnologia/
