por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
Paulo Sergio João
Aumento da pobreza nas cidades brasileiras reflete nas ruas, destacando-se o crescimento alarmante de moradores de rua. Carroceiros, catadores de recicláveis, são parte crucial desta população excluída, desempenhando papel relevante na sociedade.
Há muito tempo as ruas das cidades brasileiras denunciam o aumento da pobreza a que fomos levados em razão da falta de oportunidade de trabalho e do modelo econômico gerador de desigualdade social. O número de moradores de rua cresceu de forma assustadora. O período da pandemia expôs a chaga social que vivíamos e se mantém até este início de 2024.
Em meio a esta população excluída socialmente e que luta por uma inclusão social, encontra-se um grupo de trabalhadores que atua pelas ruas, desempenhando função de relevância excepcional para a sociedade: são os carroceiros da cidade, catadores de material reciclado que, com suas carroças, percorrem as ruas coletando materiais, os mais diversos, para posterior venda a fim de que sejam reciclados.
Há algum tempo surgiram as cooperativas de catadores cujo objetivo é de reunir estes trabalhadores e dar à coleta maior valor e significado na profissão. Ainda assim, a distribuição de ganho entre os cooperados é irrisória. O Ministério Público do Trabalho fez um vídeo excepcional em torno da atividade dos trabalhadores em produtos recicláveis que vale a pena assistir para compreender o mínimo do que vivem.1
Os carroceiros passam o dia inteiro entre os automóveis, enfrentando frio, calor e chuvas, com motoristas que muitas vezes se incomodam com o trânsito, mas não com a condição social da pessoa que puxa a carroça. O carroceiro amanhece, trabalha e vive um dia de cada vez, alimentando uma esperança de curta duração. O retrato social precisava de iniciativas mais humanas que buscassem a inclusão social desses trabalhadores. Após um dia de coleta, uma carroça lotada de material reciclado, rende para o carroceiro em torno de R$ 15,00. Em épocas de grande oferta de material reciclado, por exemplo época de festas, o comprador reduz o valor de compra do quilo e o catador não tem alternativas para impor seu preço.
Merece destaque, nestas iniciativas, o trabalho do Mundano, ativista, que criou o @pimpmycarroca, ong destinada a promover os carroceiros, fazendo trabalho social de muita relevância com conscientização e significação política da valorização do trabalho que desempenham os carroceiros. O Mundano também criou um aplicativo para os carroceiros, chamado @catakiapp, pelo qual interessados do Brasil inteiro podem acessar carroceiros que estejam mais próximos do local de coleta para que retirem os materiais a serem reciclados.
Preocupado com a valorização dos carroceiros, desde agosto de 2018, criei um perfil no Instagram denominado @carroceirosdacidade cujo objetivo sempre foi dar visibilidade aos carroceiros e enaltecer a importância da atividade que exercem. Para isto, o perfil aponta os carroceiros que encontramos pelas ruas e estradas, com mulher e filhos, algumas vezes com curta entrevista para situar as condições em que o trabalho é executado. Contei com a colaboração de alunos e amigos seguidores que, quando encontravam um carroceiro, logo me encaminhavam a foto.
Nestas andanças, pudemos constatar que nem sempre a carroça pertence ao carroceiro. Em geral é do depósito de compra do material recolhido e a carroça é emprestada ou “alugada” com a finalidade de manter a exclusividade do recebimento da coleta diária. Outras vezes, quando a carroça é do carroceiro, ele luta para ter um lugar para deixar estacionada, sempre preocupado que não seja roubada.
O site do TST, em 20 de dezembro de 2023, trouxe a seguinte notícia: “Justiça do Trabalho cria grupo para propor melhorias nas condições trabalhistas de catadores de recicláveis”. A notícia informa que se trata de iniciativa que tem “objetivo de propor projeto institucional no âmbito da Justiça Trabalhista, o grupo vai elaborar uma proposta voltada ao fomento do trabalho decente para catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. Além disso, deve promover a valorização das pessoas, o trabalho decente e a sustentabilidade, bem como incentivar o respeito à diversidade e um meio ambiente do trabalho com saúde e segurança para os trabalhadores.”
Oxalá a Justiça do Trabalho e o grupo de estudos possam levar adiante, de forma objetiva e concreta, melhoras nas condições de trabalho de catadores, promovendo o respeito ao trabalho decente, além daqueles trabalhadores protegidos pelo regime da CLT.
——————————————
1 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lZOXewm4Iyg
Paulo Sergio João
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Relações Coletivas do Trabalho e sócio fundador do escritório Paulo Sergio João Advogados. Professor dos cursos de Pós-Graduação da PUCSP
Paulo Sergio João Advogados
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/400393/trabalho-decente-carroceiros-e-catadores–justica-do-trabalho
por NCSTPR | 17/01/24 | Ultimas Notícias
Eleições 2024
Temor está no potencial danoso da desinformação à democracia, especialmente com o uso de deepfakes.
Da Redação
Em 2024, o mundo baterá recorde histórico com o maior número de pessoas participando de eleições em um único ano. Segundo o instituto de pesquisa Centro para o Progresso Americano, nos Estados Unidos, mais de dois bilhões de pessoas irão às urnas em eleições gerais ou municipais nos próximos 12 meses. Com tantos eleitores dirigindo-se às urnas, uma das principais pautas em voga no momento é o uso da IA – Inteligência Artificial.
No Brasil, as eleições municipais servirão como um “laboratório” onde candidatos e apoiadores poderão testar potenciais aplicações de tecnologias, incluindo aquelas que podem ser utilizadas na corrida presidencial dois anos depois.
Segundo o advogado Renato Opice Blum, sócio-fundador do escritório Opice Blum Advogados Associados, o principal receio é o dano potencial da desinformação à democracia, particularmente com a propagação das fake news, advindas das deepfakes, que criam imagens ou sons humanos manipulados.
“Nós [já tínhamos] a dificuldade em identificar o que é verdade, o que é mentira. […] Isso fica mais complexo ainda quando a tecnologia faz com que qualquer tipo de conteúdo pareça verdadeiro.”
Assista à entrevista completa:
Na tentativa de evitar e punir tais desafios, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se em dezembro de 2023 com representantes da Meta, solicitando o monitoramento e a explicitação de conteúdos manipulados por IA em suas redes sociais.
“Até você comprovar que [aquilo que foi divulgado] não é verdade, milhões de pessoas vão ter acesso. Depois, nem todas terão acesso ao desmentido. Mesmo as que tiverem, nem todas vão acreditar,” afirmou o ministro.
Além disso, no último mês, o TSE colocou em audiência pública uma minuta de resolução assinada pela ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do Tribunal durante o período eleitoral. A proposta visa regular o uso da IA nas eleições para preservar a integridade dos pleitos. Segundo Renato Opice Blum, a resolução do TSE versa sobre os pilares da transparência e identificação no uso de recursos da IA.
“Esse é o principal ponto: fazer com que determinado vídeo, determinado áudio, determinado conteúdo, recurso de animação etc venha de forma transparente, identificado com o uso de recursos tecnológicos com uso de IA. Isso vai ser uma obrigação. E aqueles que desrespeitarem poderão ter que pagar multas, poderão sofrer outras sanções, poderão até ser suspensos eventualmente dependendo da potência [do dano].”
Opice Blum destaca que o ideal seria que houvesse algum mecanismo que filtrasse e proibisse efetivamente o uso de ferramentas da IA de forma deterupada, para que não ocorresse a indução de comportamento da sociedade, como, por exemplo, nas eleições para presidente da Argentina, em que o candidato Sergio Massa utilizou IA para criar um comercial que criticava uma fala de seu oponente, Jorge Milei, sobre a ex-premiê britânica Margaret Thatcher.
“É difícil [detectar], porque isso envolve algoritmos, envolve a reprogramação, a própria programação das plataformas, isso é muito complexo. Mas vai ser uma pauta permanente. O máximo que se conseguir na programação em que a própria tecnologia consiga bloquear esse tipo de conteúdo é melhor. Porque se ela não se dissemina, nós não temos reflexos desse comportamento ilegal.”
Na visão do advogado, a ausência de uma regulamentação adequada para o uso da Inteligência Artificial nas eleições abre a possibilidade de resultados manipulados.
“A IA se não regulada, sem dúvida nenhuma, interferirá em resultados de eleições, por um único motivo: pela indução de percepções de comportamentos da própria sociedade. […] Quando aquilo se dissemina com muita potência, […] pode impactar uma pessoa. Por exemplo, […] uma foto do ex-presidente americano do Donald Trump sendo preso, brigando com a polícia. […] Era uma foto fake. Logo em seguida veio aquela foto do Papa com aquele casaco branco. […] Quando isso se populariza e fica muito simples e muito fácil, em um primeiro momento isso impacta na sociedade. “
Por fim, Opice Blum ressalta os caminhos que a IA pode cruzar nas eleições: “De duas, uma: ou ninguém mais vai acreditar em nada, ou a regulação vai conseguir segurar e responsabilizar [os criminosos],” conclui.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/400350/ia-pode-interferir-no-resultado-da-eleicao-alerta-renato-opice-blum
por NCSTPR | 16/01/24 | Destaque, Notícias NCST/PR
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná (NCST/PR) anuncia com satisfação a conclusão bem-sucedida das negociações para o Piso Mínimo Regional no estado, consolidando um momento crucial para os trabalhadores paranaenses.
Em uma jornada de cooperação e comprometimento, representantes das centrais sindicais uniram forças para definir os rumos da negociação do Piso Mínimo Regional para 2024. A atmosfera de diálogo e colaboração foi essencial para assegurar um piso que reflita as necessidades e dignidade dos trabalhadores do estado.
O presidente da NCST/PR, Denílson Pestana da Costa, expressou otimismo sobre a colaboração entre as centrais, destacando que este é um momento crucial para a representação dos trabalhadores. A força do coletivo foi enfatizada por Marcio Kieller, presidente da CUT, que ressaltou a importância da unidade na luta pelos direitos fundamentais da classe trabalhadora.
A contribuição valiosa de Ernani Garcia Ferreira, representando a CUT e a FTIA, destacou a necessidade de diálogo e negociação como chaves para o progresso. Sandro Silva, do DIEESE, forneceu análises e dados fundamentais para embasar as discussões, visando uma proposta justa e equilibrada para o Piso Mínimo Regional em 2024.
A conclusão dessa jornada resultou na definição dos novos valores do Piso Mínimo Regional, aprovados pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). Os novos valores, baseados no reajuste do Salário Mínimo Nacional para R$ 1.412, mantêm o Paraná como o estado com o maior Piso Regional do Brasil, variando de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês.
Destacamos os novos valores para cada grupo:
- Grupo I – R$ 1.856,94 (reajuste de 6,17%, aumento real de 2,37%);
- Grupo II – R$ 1.927,02 (reajuste de 6,08%, aumento real de 2,28%);
- Grupo III – R$ 1.989,86 (reajuste de 6,00%, aumento real de 2,21%);
- Grupo IV – R$ 2.134,88 (reajuste de 5,84%, aumento real de 2,06%).
Essa conquista reflete o compromisso das centrais sindicais em buscar condições mais justas e dignas para os trabalhadores paranaenses. A NCST/PR reafirma seu papel ativo na defesa dos direitos trabalhistas e destaca que os novos valores serão retroativos a 1º de janeiro de 2024, após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Fiquem atentos para mais atualizações sobre os avanços e novidades desta conquista histórica para a classe trabalhadora do Paraná. Unidos, somos mais fortes!
por NCSTPR | 16/01/24 | Ultimas Notícias
PIB brasileiro teria um incremento de R$ 46,3 bilhões se esses jovens estivessem empregados
por André Cintra
O Brasil tem cerca de 4,7 milhões de jovens de 18 a 24 anos que nem estudam nem trabalham. Um novo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tentou estimar o custo dessa geração “nem-nem” para a economia brasileira.
De acordo com o levantamento, se esses jovens estivessem empregados, o PIB (Produto Interno Bruto) teria um incremento de R$ 46,3 bilhões em 2022. Segundo Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, o cálculo se baseia num salário R$ 1.919,81 – o equivalente à média salarial das contratações realizadas em novembro daquele ano.
O valor atualizado para 2023 e 2024 tende a ser consideravelmente maior, devido à retomada da política de valorização do salário mínimo e ao atenuamento da crise de Covid-19, que possibilitou uma reabertura mais ampla da economia.
Além disso, pessoas na faixa etária entre 18 e 24 anos correspondem a apenas uma parte dos jovens brasileiros em idade produtiva, que vai dos 15 a 29. Nesse universo maior, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 10,9 milhões de desempregados ou desalentados. Um a cada cinco jovens está nessa situação.
A inserção dos jovens no mercado de trabalho, especialmente no primeiro emprego, garante a reposição da população economicamente ativa. Na outra ponta, há trabalhadores que saem de atividade por morte, aposentadoria, doença, invalidez ou mesmo dificuldade de recolocação.
Além disso, existe a necessidade de renovação de práticas e ideias. “Geralmente essas gerações mais novas que trazem todos os motores de inovação de modernização da economia”, lembra Felipe Tavares
A CNC projeta que, para cada R$ 1 de aumento na renda média, o impacto no PIB pode variar de R$ 400 mil (na região Norte) a R$ 5,5 milhões (no Sudeste). Considerando todas as regiões do País, o impacto médio é de R$ 1,6 milhão. “Com a geração nem-nem, as desigualdades regionais tendem a se manter e até a piorar ao longo dos anos”, conclui o economista-chefe da CNC.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/01/15/custo-nem-nem-brasil-perde-com-jovens-que-nao-estudam-nem-trabalham/
por NCSTPR | 16/01/24 | Ultimas Notícias
Relatório do Fundo Monetário Internacional traz alerta sobre exposição dos países à IA, que pode afetar até 60% dos empregos em alguns deles
por Redação
A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, revelou que a entidade trabalha com o dado de que a inteligência artificial (IA) afetará 40% dos empregos em todo o mundo, podendo chegar a 60%.
Os dados são especialmente preocupantes em um cenário de avanço das desigualdades em todo o planeta.
Georgieva participa do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, que começa nesta segunda-feira (15), e concedeu entrevista para a agência de notícias France-Presse (AFP).
Segundo ela, pelos dados da entidade que representa, os mercados avançados devem ser os mais afetados, em até 60% dos empregos. Para os emergentes será algo próximo a 40%, como o Brasil, e para os países pobres, até 26%.
Essa remodelação da natureza do trabalho atinge de maneira mais intensa economias de países mais desenvolvidos, pois estes são mais expostos às tecnologias de IA.
Neste cenário, as desigualdades salariais ficarão mais evidentes, com benefícios ainda maiores para quem já tem rendimentos altos e que deve ser ampliado. Portanto, o avanço dá IA irá afetar, sobretudo, a classe média.
Leia também: Jornal alemão Bild substituirá profissionais por Inteligência Artificial
Ainda que os dados sejam alarmantes, ela observa que é possível tirar proveito dessa condição inevitável, para isso é necessário elaborar um conjunto de políticas como forma de explorar o vasto potencial da IA como forma de trazer benefícios.
Como proposta, indica-se programas de reconversão profissional para os trabalhadores mais expostos, para possibilitar uma transição inclusiva no mundo do trabalho com a inteligência artificial. Além disso, é indicado que sejam realizados investimentos em infraestruturas digitais para qualificar uma forma de trabalho capaz de dar conta dos desafios digitais das próximas décadas.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/01/15/fmi-indica-que-inteligencia-artificial-afetara-40-dos-empregos/
por NCSTPR | 16/01/24 | Ultimas Notícias
ALDEMARIO ARAUJO CASTRO
No dia 3 de março de 2023, em um texto com o título “O PRINCIPAL PROBLEMA DO BRASIL: A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA. NÃO É A CORRUPÇÃO”, afirmei:
“… o mais relevante dos problemas do Brasil consiste na apropriação profundamente desigual da riqueza produzida, viabilizada por um conjunto de mecanismos políticos, jurídicos, sociais e econômicos cuidadosamente construídos e mantidos pelas elites dirigentes. Decorre daí uma realidade socioeconômica de extrema injustiça”.
“Portanto, observada, com o devido cuidado, a realidade socioeconômica brasileira é possível concluir, com relativa facilidade, que a desigualdade, inclusive na forma de pobreza, figura como o principal, mais grave e mais vergonhoso, problema do Brasil na atualidade. A corrupção é uma mazela relevante com enorme importância na vida nacional, mas está longe, bem longe, de ser nosso mais significativo problema”.
São inúmeros os dados que confirmam as ponderações anteriores. Destacam-se, entre vários, os seguintes:
a) o índice de Gini mede a desigualdade de renda no intervalo entre 0 a 1. O zero indica a igualdade perfeita. Já o um indica a desigualdade completa. Segundo o relatório World Inequality Lab de 2021, o índice de Gini do Brasil foi de 0,55. Assim, o país figurou como o segundo país mais desigual do G20, perdendo para a África do Sul;
b) a parcela da renda nacional apropriada pelos 10% mais ricos da população é considerado um importante indicador de desigualdade socioeconômica. Nesse sentido, o relatório do Pnud de 2019 aponta que essa parcela era de 41,9%. No mesmo ano, a parcela da renda apropriada pelos 40% mais pobres era de 20,1%;
c) a desigualdade de patrimônio também é amplamente utilizada para mensurar a desigualdade. Conforme o relatório do Credit Suisse de 2021, os 1% mais ricos da população brasileira concentravam 57,5% do patrimônio total do país;
d) “os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do país em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária. (…) O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais” (fonte: bbc.com).
Esses dados deixam fora de dúvida que a desigualdade socioeconômica no Brasil é um relevantíssimo problema estrutural. É o principal entrave ao desenvolvimento econômico nacional e a característica mais importante da realidade brasileira, com profundos reflexos negativos na qualidade de vida da grande maioria da população.
Recentemente, na discussão sobre a tributação dos fundos exclusivos de “investimentos” no mercado financeiro, vieram a público mais alguns dados estarrecedores demonstrativos da absurda desigualdade socioeconômica observada na sociedade brasileira.
Os aludidos fundos exclusivos são modalidades de aplicações financeiras marcadas pela personalização extrema. Esse modelo de presença no mercado financeiro exige o desembolso de, no mínimo, 10 (dez) milhões de reais. O cotista, pessoa física ou jurídica, é o único responsável por custear a criação e a manutenção do fundo. Em geral, o gestor aloca os recursos do fundo em ações, multimercado ou renda fixa.
Segundo um levantamento realizado pelo TradeMap, 2.568 fundos exclusivos com um único cotista estavam registrados até o dia 18 de julho de 2023. O valor total aplicado era de aproximadamente R$ 756,8 bilhões. Esse montante representava 12,3% do patrimônio total de toda a indústria de fundos e uma média de R$ 294,7 milhões por investidor (fonte: g1.globo.com).
Na ocasião, foram levantadas as posições de aplicações de recursos no Tesouro Direto e na poupança. Em maio de 2023, o Tesouro Direto contava com 2,2 milhões de aplicadores. O montante aportado era de cerca de R$ 116,1 bilhões com uma média de R$ 52,7 mil por participante. Já a poupança, também em maio de 2023, tinha um saldo de recursos de R$ 961,5 bilhões para 240,3 milhões de clientes, entre pessoas físicas e jurídicas (fonte: g1.globo.com).
Os fundos exclusivos tinham um flagrante tratamento tributário favorecido. Pagavam imposto de renda sobre os rendimentos no momento do resgate. Entretanto, escapavam da cobrança semestral, conhecida como “come-cotas”, aplicável a grande maioria dos fundos existentes no mercado financeiro. Essa realidade mudou com a edição da Lei n. 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Vale registrar que essa alteração da legislação tributária é um raro caso de correção de rumos da tributação brasileira. Com efeito, foi operada no plano da legislação infraconstitucional, mostrando que o centro de gravidade da reforma tributária brasileira não é necessariamente o texto constitucional. Ademais, procurou impor uma carga tributária maior e mais adequada para o patrimônio e a renda de maior porte, invertendo a lógica da oneração mais expressiva do consumo.
“A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) , estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024” (fonte: agenciabrasil.ebc.com.br).
Propositadamente, evitei utilizar os termos “investidor” e “investimento”. As aplicações e especulações no mercado financeiro não podem ser adequadamente denominadas de “investimentos”. Somente um movimento de recursos voltado para aumentar o volume de bens e serviços disponíveis em uma sociedade merece a qualificação de “investimento”. Em regra, utilizando de forma errônea essa nomenclatura minimamente respeitável, testemunhamos monumentais transferências de riquezas sem impacto positivo na economia real. Afinal, é infinitamente mais fácil angariar a simpatia e apoio social para a figura do “investidor”, alguém que está contribuindo para o desenvolvimento econômico. Usar o nome adequado de “especulador” dificulta uma série de iniciativas fundamentais para os processos de concentração de patrimônios e rendas.
Os dados apresentados demonstram, de forma inequívoca, o tamanho das desigualdades socioeconômicas brasileiras. Existe literalmente uma montanha de patrimônio e renda concentrados em uma fração mínima da população. Paralelamente, dezenas de milhões de brasileiros são privados das condições elementares de sobrevivência digna ou sofrem com enormes deficiências na prestação de serviços públicos e no usufruto de direitos sociais fundamentais.
Nesse perverso contexto, e em função dele, são cuidadosamente fabricadas algumas eficientes cortinas de fumaça, especialmente pela grande imprensa brasileira. A corrupção, uma enorme mazela, é apresentada como o maior problema do Brasil. Evidentemente, não é. A violenta polarização no mundo político, envolvendo temas como patriotismo, religiosidade, preferências pessoais e costumes, praticamente atrai todas as atenções e energias. A triste resultante do quadro pintado é o adiamento ou não enfrentamento dos mais estruturais e relevantes problemas relacionados com a vergonhosa desigualdade socioeconômica brasileira.
AUTORIA
ALDEMARIO ARAUJO CASTRO
CONGRESSO EM FOCO
