por NCSTPR | 14/07/23 | Ultimas Notícias
Em mais uma medida de incentivo ao consumo, presidente sugeriu ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, uma reedição de um antigo programa de incentivo à compra de eletrodomésticos.
Por Bruna Miato e Guilherme Mazui, g1
Esses eletrodomésticos formam uma categoria de itens que são essenciais para o funcionamento de uma casa e para a realização de tarefas diárias, como cozinhar e lavar roupa.
Os produtos de linha branca, normalmente, possuem um alto valor agregado, por conta das tecnologias e matérias-primas envolvidas em sua produção, além de terem longa vida útil. Por isso, sua troca não é tão frequente — principalmente em períodos de menor atividade econômica.
Entre os principais eletrodomésticos de linha branca, cabe destacar:
- geladeira;
- fogão,
- micro-ondas;
- refrigerador;
- ar-condicionado;
- forno elétrico;
- cafeteira;
- torradeira;
- aparelho purificador de água;
- máquina de lavar roupas;
- secadora de roupas
- tanquinho;
- máquina de lavar louça;
- adegas/frigobar.
A sugestão de Lula ao vice-presidente de reeditar o programa de incentivos à compra de produtos de linha branca aconteceu durante um evento no Palácio do Planalto.
“Até falei para o Alckmin: ‘Que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez?’. Facilitar a compra de geladeira, de televisão, de máquina de lavar roupa”, disse o presidente.
“As pessoas, de quando em quando, precisam trocar os seus utensílios domésticos. Quando a geladeira velha está batendo, não está gelando a cerveja bem, e está gastando muita energia, você tem que trocar. E, se está caro, vamos baratear, tentar encontrar um jeito”, completou.
Na sequência, o presidente se dirigiu à ministra do Planejamento, Simone Tebet, pedindo que ela “abra a mão um pouquinho”, para o governo poder “facilitar a vida do povo que quer ter acesso” aos produtos.
O presidente ponderou, no entanto, que o povo tem de consumir de “forma responsável”. “Ninguém pode gastar o que não tem”, afirmou. Segundo Lula, nos próximos dias, o governo deve lançar oficialmente o Desenrola, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas que tem o objetivo de aquecer o consumo no país.
2° mandato do presidente teve programa semelhante
Se o governo realmente conceder os incentivos para a compra dos eletrodomésticos de linha branca, essa não será a primeira vez que Lula desenvolve um programa com esse objetivo.
Em 2009, durante o seu segundo mandato, o presidente lançou um programa que reduziu o IPI Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre quatro itens dessa categoria: geladeiras, fogões, máquinas de lavar roupas e tanquinhos.
por NCSTPR | 14/07/23 | Ultimas Notícias
Governo autorizou instituições financeiras a iniciarem a renegociação da ‘Faixa 2’ do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo
O programa “Desenrola”, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, iniciará suas operações na segunda-feira (17), conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (14). Por hora, a autorização vale para a “Faixa 2” do programa.
A Faixa 2 é voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
As renegociações da Faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
O programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
- dívidas de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.
Em relação à “Faixa 1”, a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda cita que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. No entanto, a portaria não indica datas.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.
Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos:
- dívidas com garantia real;
- dívidas de crédito rural;
- dívidas de financiamento imobiliário;
- operações com funding ou risco de terceiros.
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Entre as regras de pagamento estão:
- a taxa de juros será de 1,99%;
- a parcela mínima será de R$ 50;
- o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.
Bancos que participarem do programa terão de limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
por NCSTPR | 14/07/23 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
O mercado financeiro entrou em trégua com Lula. Em março, quase ninguém do ramo apostava um real em seu governo. Agora, se ainda está longe da unanimidade, tem a avaliação positiva de dois em cada dez executivos do setor, mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (12). A avaliação negativa despencou de 90% para 44%. O olhar dos operadores reflete o bom momento do governo, com a aprovação — embora parcial — de projetos fundamentais, especialmente as novas regras fiscais e a reforma tributária.
Lula termina o primeiro semestre do mandato em clima de otimismo, com inflação em queda e previsões de crescimento econômico. No mercado, mais da metade dos entrevistados da Quaest (53%) afirmam que a economia do país vai melhorar. Um salto de 47 pontos percentuais em comparação às expectativas de março. A avaliação coincide com a opinião pública. Em junho, num levantamento do mesmo instituto com a população em geral, 46% achavam que o Brasil está na direção certa, e 56% diziam que a economia vai melhorar.
O universo do setor financeiro é restrito, mas é um termômetro para medir a receptividade da política econômica comandada por Fernando Haddad. E o ministro foi o grande destaque da pesquisa: seu trabalho é aprovado por 65%, um salto desde março, quando apenas um em dez agentes tinha uma avaliação positiva. No mercado, Haddad virou uma espécie de fiador do governo, mas a falta de confiança no presidente Lula ainda é extremamente alta, quase unânime: 95%.
Haddad foi um protagonista das vitórias das últimas semanas no Legislativo, mas não teria o resultado sem a ajuda do pragmatismo de Lula. O presidente mandou liberar cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, abriu negociações com os partidos do Centrão e deve fazer uma minirreforma ministerial, na expectativa de consolidar uma base parlamentar majoritária. O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) está em processo explícito de fritura, assim como a do Esporte, Ana Moser. A Caixa deve ficar com um aliado de Arthur Lira (PP) e a chave do Turismo já está em poder do União Brasil.
O ministro da Fazenda encarna uma nova forma de fazer política — ou a volta da boa política — baseada em conversa, não no confronto que virou regra nos últimos tempos. Lula, na terceira passagem pelo Planalto, tira proveito. Mas, como nas gestões anteriores, sabe que as velhas práticas ainda estão vivíssimas.
Os bons resultados anteciparam previsões sobre uma eventual candidatura de Haddad ao Planalto em 2026. Como consequência, ficará cada vez mais exposto à crítica dos adversários e ao tiroteio da ala do PT que sequer o apoiou em 2018. O desafio do ministro é chegar inteiro até lá.
Outros artigos da autora
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 14/07/23 | Ultimas Notícias
TECNOLOGIA
por Eduardo Moreira*
Hoje em dia, quando usamos a expressão inteligência artificial, temos como mais recente exemplo o ChatGPT. Ao mesmo tempo em que a ideia de um robô que sabe tudo e pode facilitar a vida dos humanos encanta o mundo, desperta também a preocupação dos estudiosos sobre as questões éticas e de segurança que o assunto desperta. A ideia de que uma máquina possa sair do nosso controle e assumir poderes, tão utilizada em roteiros de cinema, hoje é uma discussão real.
Mas a inteligência artificial vai muito além de apenas robôs que interagem diretamente com pessoas por meio de palavras. A IA compreende todo o campo da computação que transforma dados em informações que possam nos guiar para tomarmos decisões mais acertadas. Se bem utilizada, ela gera benefícios para as pessoas em diversas áreas e isso já é uma realidade: a inteligência artificial está entre nós.
Na área da saúde, por exemplo, a IA possibilita a alta precisão nas pontas dos braços robóticos utilizados em cirurgias; permite diagnóstico automático e indicação de tratamentos a partir da análise do histórico de tratamentos e de exames; e identifica com precisão o câncer em estágio precoce, de acordo com estudos recentes.
Ainda falando de saúde, a inteligência artificial permite fazer a gestão da temperatura e da umidade de câmaras frias que transportam e armazenam alimentos e medicamentos que necessitam de refrigeração ou congelamento em veículos de carga e pontos de venda, garantindo a qualidade dos produtos para o consumidor. Este último exemplo é o que se faz na Syos, startup brasileira que usa IA e Internet das Coisas para monitorar temperatura e umidade e emitir alertas em tempo real para os clientes, evitando desperdícios.
É importante lembrar que um terço de toda a comida produzida no mundo é perdida ou desperdiçada a cada ano. E, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 828 milhões de pessoas passam fome, 9,8% da população. Mas, com o uso da IA na agricultura, é possível detectar pragas, automatizar operações e prever demandas e a própria safra, contribuindo para melhorar a produção de alimentos, tanto em quantidade como em qualidade.
por Eduardo Moreira*
Hoje em dia, quando usamos a expressão inteligência artificial, temos como mais recente exemplo o ChatGPT. Ao mesmo tempo em que a ideia de um robô que sabe tudo e pode facilitar a vida dos humanos encanta o mundo, desperta também a preocupação dos estudiosos sobre as questões éticas e de segurança que o assunto desperta. A ideia de que uma máquina possa sair do nosso controle e assumir poderes, tão utilizada em roteiros de cinema, hoje é uma discussão real.
Mas a inteligência artificial vai muito além de apenas robôs que interagem diretamente com pessoas por meio de palavras. A IA compreende todo o campo da computação que transforma dados em informações que possam nos guiar para tomarmos decisões mais acertadas. Se bem utilizada, ela gera benefícios para as pessoas em diversas áreas e isso já é uma realidade: a inteligência artificial está entre nós.
Na área da saúde, por exemplo, a IA possibilita a alta precisão nas pontas dos braços robóticos utilizados em cirurgias; permite diagnóstico automático e indicação de tratamentos a partir da análise do histórico de tratamentos e de exames; e identifica com precisão o câncer em estágio precoce, de acordo com estudos recentes.
Ainda falando de saúde, a inteligência artificial permite fazer a gestão da temperatura e da umidade de câmaras frias que transportam e armazenam alimentos e medicamentos que necessitam de refrigeração ou congelamento em veículos de carga e pontos de venda, garantindo a qualidade dos produtos para o consumidor. Este último exemplo é o que se faz na Syos, startup brasileira que usa IA e Internet das Coisas para monitorar temperatura e umidade e emitir alertas em tempo real para os clientes, evitando desperdícios.
É importante lembrar que um terço de toda a comida produzida no mundo é perdida ou desperdiçada a cada ano. E, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 828 milhões de pessoas passam fome, 9,8% da população. Mas, com o uso da IA na agricultura, é possível detectar pragas, automatizar operações e prever demandas e a própria safra, contribuindo para melhorar a produção de alimentos, tanto em quantidade como em qualidade.
No caso dos medicamentos, as vacinas, por exemplo, são produtos com índices ainda muito altos de desperdício, por problemas que envolvem a falta de transporte, armazenamento e refrigeração adequados, entre outros. E a gestão correta da temperatura por meio da inteligência artificial é um fator importante para conter perdas de um medicamento que salva tantas vidas.
Fora do âmbito da saúde, podemos citar a presença da IA em outras áreas da vida. No esporte, ela permitiu a adoção de um sistema de câmeras capaz de desenhar em um ambiente virtual o caminho percorrido por uma bola de tênis e marcar exatamente o local em que ela tocou o chão, de maneira a avisar ao juiz e os jogadores se a mesma quicou dentro ou fora da quadra. Atletas de alto rendimento usam sistemas inteligentes na prevenção de lesões. E até a eficácia das jogadas do futebol podem ser previstas, acabando com a máxima de que a modalidade é “uma caixinha de surpresas”. No trânsito, o Waze é um ótimo exemplo de uso da AI, pois é graças a ela que ele calcula os trajetos mais curtos.
São alguns exemplos que mostram que a inteligência artificial é uma realidade irreversível, já influencia a rotina das pessoas e, usada com ética e propósitos de desenvolvimento social e econômico para todos, pode ser extremamente benéfica para a humanidade.
* Eduardo Moreira é cientista de dados da Syos
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/mundo-cat/inteligencia-artificial-ela-esta-entre-nos/
por NCSTPR | 14/07/23 | Ultimas Notícias
“Bolsonaro fortaleceu os partidos conservadores com a militarização de órgãos governamentais e o discurso de ódio“, escrevem Rodrigo Machado Vilani, Lucas Ferrante e Philip M. Fearnside, em artigo publicado por Amazônia Real, 12-07-2023.
Rodrigo Machado Vilani possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2000) e em Direito pela Faculdade Vianna Júnior (2003). Possui mestrado em Direito (2006) e doutorado em Meio Ambiente (2010) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Realizou pós-doutorado no Programa de Biodiversidade e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (2014). É professor adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), onde ingressou em 2014. Suas áreas de interesse são: Direito Ambiental; Política Ambiental; Áreas protegidas; Conflitos Ambientais; Ecoturismo.
Lucas Ferrante é doutor em Biologia (Ecologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e atualmente é pós-doutorando na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Tem pesquisado agentes do desmatamento, buscando políticas públicas para mitigar conflitos de terra gerados pelo desmatamento, invasão de áreas protegidas e comunidades tradicionais, principalmente sobre Terras indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia.
Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 750 publicações científicas e mais de 700 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.
Eis o artigo.
O legado do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) é um obstáculo formidável para Lula em diversas áreas. Sob Bolsonaro o desmatamento e a mineração ilegais na Amazônia foram estimulados tanto pela retórica de Bolsonaro quanto por seus muitos decretos antiambientais. O governo federal do Brasil tolerou e até incentivou atividades ilegais, que atingiram níveis recordes [1-6].
Quando Bolsonaro se tornou presidente em janeiro de 2019, lançou uma agenda promovendo ativamente a retórica da ocupação de “espaços improdutivos” [7], e seus apoiadores querem que isso continue. Essa agenda, que é composta por um conjunto de leis, decretos e esvaziamento de órgãos de fiscalização, é conhecida como “agenda da morte” devido ao seu impacto no meio ambiente e nos povos tradicionais do Brasil [1].
Bolsonaro fortaleceu os partidos conservadores com a militarização de órgãos governamentais e o discurso de ódio [1, 2, 8], e tentou em mais de uma ocasião organizar um golpe para perpetuar seu tempo no poder [8]. Durante o governo Bolsonaro, o número de “células” neonazistas brasileiras na internet explodiu para um total de mais de 1000, e a escala da ameaça chamou a atenção do público quando uma manifestação em apoio a Bolsonaro com saudações nazistas foi realizada no estado de Santa Catarina [9] (Figura 1). Embora a maioria dos que votaram em Bolsonaro nas eleições de 2022 não sejam membros de grupos violentos, esses grupos podem causar danos significativos. Na região amazônica, as ações desses grupos foram facilitadas pelo desmantelamento de agências ambientais e indigenistas por Bolsonaro, levando à violência contra povos indígenas e ambientalistas [8, 10-12].
Bolsonaro defendeu consistentemente a retirada de direitos dos povos indígenas durante os mais de 20 anos em que foi deputado federal de bancada na câmara baixa do Congresso Nacional brasileiro [1]. Em um discurso ao congresso em 16 de abril de 1998, Bolsonaro disse o seguinte:
“Vale até uma observação neste ponto: a Cavalaria brasileira foi realmente muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que no passado dizimou seus índios e hoje esse problema não existe em seu país”. ([13], p. 9.957).
Durante sua presidência, Bolsonaro incentivou a mineração ilegal por meio de seu discurso e ele e seus principais funcionários realizaram vários encontros amistosos com empresários mineradores que organizavam essas atividades, inclusive no território do povo Yanomami (por exemplo, [14, 15]). Isso resultou em mais de 20.000 garimpeiros invadindo a terra indígena Yanomami [4]. Bolsonaro deixou claro seu apoio ao garimpo ilegal em terras indígenas e inibiu os órgãos ambientais do Brasil de agir para remover garimpeiros ilegais quando ordenou pessoalmente a demissão de funcionários do IBAMA que cumpriam seu dever de destruir equipamentos de mineração em terras indígenas [2].
As violações dos direitos humanos dos povos tradicionais no Brasil aumentaram enormemente durante a pandemia da COVID-19 como resultado de ações do governo Bolsonaro, incluindo invasões de terras indígenas [2], expropriações e expulsão de povos tradicionais de suas terras [16], falta de consulta aos povos indígenas sobre grandes empreendimentos planejados que os impactam [3, 17] e até mesmo bloqueio de agências governamentais de fornecer água potável e leitos hospitalares para comunidades indígenas durante o auge da a pandemia de COVID-19 [18].
As ações do governo Bolsonaro resultaram em um legado de vulnerabilidade para as comunidades tradicionais da Amazônia, especialmente os povos indígenas que são grupo de risco para a COVID-19 [19], e a mortalidade pela COVID-19 é muito maior entre os indígenas do que os não indígenas. Uma grande contribuição para essa mortalidade foi um dos legados deixados pelo governo Bolsonaro [20], e a perda de um ancião para a COVID-19 pode representar a perda de toda uma cultura porque as tradições indígenas são transmitidas oralmente pelos mais velhos [21]. As terras indígenas têm um papel além da proteção dos povos tradicionais, sendo também fundamentais para a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos na Amazônia [22].
Durante o governo Bolsonaro, pelo menos 570 crianças Yanomami morreram de causas evitáveis [23]. Em janeiro de 2023, o Ministério da Saúde do governo Lula declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o território Yanomami em resposta à condição de “crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda” [24]. Devido à gravidade da situação, o Decreto nº 11.384, de 20 de janeiro de 2023, criou o Comitê de Coordenação Nacional de Enfrentamento à Falta de Assistência Sanitária às Populações do Território Yanomami. O Comitê Interministerial vai traçar um plano de ação para enfrentar a falta de atenção à saúde das populações do território Yanomami e os problemas sociais e de saúde decorrentes.
O presidente Lula visitou o território Yanomami em 21 de janeiro de 2023 e confirmou que o povo Yanomami estava em “estado de abandono”. Ele demitiu 11 coordenadores distritais de saúde indígena do Ministério da Saúde e 43 funcionários da FUNAI, incluindo 13 militares [25].
O governo Bolsonaro não cumpriu os dispositivos constitucionais do Brasil que garantem: (i) a dignidade da pessoa humana (art. 1, III), (ii) o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) e (iii) direitos (art. 231). O governo Bolsonaro ignorou seis objetivos estabelecidos na constituição: ( i ) preservar e assegurar os processos ecológicos essenciais (art. 225, §1º, I); (ii) preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético nacional (art. 225, §1º, II); (iii) proteger a fauna e a flora e sua função ecológica (art. 225, §1º, VII); (iv) impedir a extinção de espécies (art. 225, §1º, VII); (v) abrigar, defender e valorizar o patrimônio cultural brasileiro, como os sítios de valor histórico, paisagístico, ecológico e científico (art. 216, V), e (vi) proteger a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e tradições, e os direitos originários dos povos indígenas (art. 231).[26]
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/630505-os-primeiros-atos-de-lula-2-o-legado-de-bolsonaro
por NCSTPR | 14/07/23 | Ultimas Notícias
Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Letícia Estevão de Matos
A legislação tem vigência imediata e já deve ser observada por todos os empregadores.
Em 4/7/23, foi sancionada a lei 14.611/23, introduzindo no ordenamento jurídico a promoção de condições isonômicas de trabalho, vedando o estabelecimento de critérios discriminatórios na determinação dos parâmetros de remuneração dos trabalhadores.
A Lei modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), por meio da imposição de sanções aos empregadores que descumprirem as normas estabelecidas, especialmente para as empresas de médio e grande porte.
Assim, foram acrescentados os parágrafos §6º e §7º na redação do art. 461 da CLT:
Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
(…)
6º Na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas ao empregado discriminado não afasta seu direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto.
7º Sem prejuízo do disposto no § 6º, no caso de infração ao previsto neste artigo, a multa de que trata o art. 510 desta Consolidação corresponderá a 10 (dez) vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevada ao dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das demais cominações legais. (NR)
Desse modo, foi inserido na CLT o direito à equiparação salarial entre homens e mulheres, sob pena de reconhecimento de diferenças salariais e indenização por danos morais, além da aplicação de multa de até 10 (dez) vezes a remuneração equiparada, a ser paga ao empregado discriminado.
Ainda, estão previstas na nova legislação o estabelecimento de outros mecanismos para evitar discriminações no tratamento dos empregados, tais como: (i) mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios; (ii) incremento de fiscalizações contra discriminação salarial entre gêneros; (iii) disponibilização de canais específicos para denúncia de discriminação salarial; (iv) promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, a respeito da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, incluindo a capacitação de gestores e empregados, e (v) formação/capacitação profissional de mulheres para promoção de inserção e permanência no mercado de trabalho.
Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas para a correção da desigualdade. A nova lei aumenta a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil.
Especificamente para os empregadores que autem na condição de pessoa jurídica de direito privado com 100 (cem) empregados ou mais, deverão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória, incluindo dados sobre salários e a proporção de ocupação dos cargos de gestão por mulheres e homens, sob pena de aplicação de multa de até 3% da folha de pagamento dos empregados.
Com o intuito de promover políticas públicas, o Governo Federal disponibilizará, em plataforma digital pública, indicadores atualizados, periodicamente, sobre o mercado de trabalho e renda, separados por sexo, inclusive indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como demais dados públicos que impactem o acesso ao emprego e à renda pelas mulheres.
Importante destacar que foi ressaltado no texto da Lei que deverão ser observadas as previsões contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) no tratamento de dados pessoais pelas empresas de direito privado e pelo próprio Governo Federal.
A nova lei visa promover a igualdade de direitos no ambiente de trabalho, tendo por mote, inclusive, a mudança culturas e comportamental no Brasil.
A legislação tem vigência imediata e já deve ser observada por todos os empregadores.
Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva
Sócia e head da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados.
Araújo e Policastro Advogados
Marcos Rafael Faber Galante Carneiro
Associado da área trabalhista do escritório Araújo e Policastro Advogados.
Araújo e Policastro Advogados
Letícia Estevão de Matos
Colaboradora do escritório Araújo e Policastro Advogados.
Araújo e Policastro Advogados
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/389899/mudancas-para-promocao-de-igualdade-no-ambiente-de-trabalho
