por NCSTPR | 10/10/22 | Ultimas Notícias
Caso do TRF-4
TRF4, entedeu que aposentadoria no valor de um salário mínimo recebida pelo marido da mulher não deve ser considerada no cálculo da renda mensal familiar
Uma idosa, de 70 anos, obteve na Justiça o direito de ganhar benefício assistencial de prestação continuada (BPC), fornecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo tendo o marido aposentado.
O Tribunal Regional da 4ª Região, TRF4, entedeu que a aposentadoria no valor de um salário mínimo recebida pelo marido da idosa não deve ser considerada no cálculo da renda mensal familiar.
A ação foi parar na Justiça em 2018 e teve seu desfecho conhecido nesta última terça-feira (4). Nos autos, a idosa que vive no município gaúcho de Santo Augusto disse que ingressou com um pedido administrativo sobre o benefício no INSS, em junho de 2017, mas o instituto negou a demanda.
O órgão previdenciário, segundo a idosa, alegou que a renda per capita familiar dela era superior a um quarto do salário mínimo, um dos requisitos para o pagamento do BPC.
Nos autos do processo, a idosa afirmou que encontrava-se em situação de vulnerabilidade social e de miserabilidade, pois estava desempregada e seu grupo familiar “formado somente por ela e seu marido, tinha renda de um salário mínimo proveniente da aposentadoria dele”, segundo informou a assessoria de imprensa do TRF 4.
No juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Augusto, onde a idosa mora, o benefício foi negado. Fato que a levou a recorrer da decisão, e o caso parou no TRF 4. No tribunal federal, a idosa sustentou que “o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo recebido pelo cônjuge não pode ser computado para fins de cálculo da renda per capita mensal do grupo familiar”.
A mulher acrescentou ainda que o marido teve renda extra, entre julho de 2018 e julho de 2019, decorrente de vínculo temporário junto ao município de Santo Augusto. Assim, ela pediu a concessão do benefício a partir de julho de 2019.
A 5ª Turma determinou que o INSS implemente o BPC, com pagamento devido desde julho de 2020. “Cinge-se a controvérsia ao fato de que o marido da autora percebeu concomitantemente, durante um período de tempo, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no valor mínimo, e renda oriunda de vínculo empregatício junto ao município de Santo Augusto”, avaliou o desembargador Roger Raupp Rios.
Em seu voto, o relator destacou: “pela análise da documentação anexada aos autos, vê-se que, até julho/2020, o cônjuge da autora recebia pagamento de duas fontes, incrementando a renda familiar. Ocorre que, a partir da referida competência, a única renda do núcleo familiar passou a ser a aposentadoria de valor mínimo, a qual não pode ser considerada no cômputo para fins de benefício assistencial, conforme sedimentado na jurisprudência”.
“Considerando que a autora já conta com mais de 65 anos e que apenas ela compõe o núcleo familiar, sem perceber qualquer renda, faz jus à concessão de beneficio assistencial, a contar de julho de 2020”, concluiu o magistrado.
(Com informações do portal de notícias do TRF 4)
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/aposentadoria-de-marido-nao-pode-barrar-idosa-de-ganhar-beneficio-assistencial-do-inss-decide-justica/
por NCSTPR | 10/10/22 | Ultimas Notícias
A grande maioria (81%) definiu seu candidato para presidente um mês antes das eleições, enquanto 7% fizeram a escolha na data da votação e 3%, na véspera.
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (8), contratada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que um em cada dez eleitores decidiu seu voto para presidente no primeiro turno entre a véspera e o dia da eleição.
Eleitores que tomaram a decisão na data da votação somam 7%, enquanto 3% decidiram na véspera. A grande maioria, 81%, definiu o voto para presidente um mês antes das eleições. Os demais decidiram 15 dias antes (6%) ou uma semana antes (4%).
O maior percentual de pessoas que deixaram a decisão para a última hora está entre aqueles que declararam voto em Simone Tebet (MDB): 25%. Já entre os eleitores de Ciro Gomes (PDT), 18% definiram entre a véspera e o dia da eleição. Esse índice cai para 7% e 8% entre aqueles que dizem ter votado em Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respectivamente.
No recorte por renda, entre aqueles que possuem renda familiar de até dois salários-mínimos, 13% decidiram o voto entre a véspera e o dia do primeiro turno. Entre eleitores com renda familiar de dois a cinco salários foram 7% – índice que vai a 6% e a 4% nas faixas de cinco a dez salários e na superior a dez salários, respectivamente.
Momento da decisão para outros cargos
Em relação ao voto para governador, 63% escolheram seus candidatos um mês antes de ir às urnas. Os que deixaram a decisão para a véspera e o dia da eleição somam 17%, sendo que 5% decidiram no sábado e 12%, no domingo.
O maior percentual de decisão na última hora se dá nas escolhas para o Legislativo: 25% decidiram seus candidatos a senador e a deputado federal na véspera ou no dia do pleito – 17% decidiram o voto para o Senado Federal no próprio domingo do primeiro turno, índice que vai a 18% no caso da definição para a Câmara dos Deputados.
No caso da escolha para deputado estadual, 26% definiram o voto na véspera ou na data da eleição.
Aqueles que escolheram seus candidatos a senador um mês antes do pleito somam 50%, mesmo índice para deputado federal. 49% tomaram a decisão do voto para deputado estadual com 30 dias de antecedência.
por NCSTPR | 10/10/22 | Ultimas Notícias
Segundo o instituto, 22% não compareceram às urnas por estarem doentes ou com problemas de saúde; outros 15% alegaram desinteresse pelo pleito – mesmo índice daqueles que disseram estar viajando no último dia 2 de outubro.
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (8), contratada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, mostra que a maioria dos eleitores que não foram votar no primeiro turno das eleições alegaram razões de saúde.
Mais de 32 milhões de eleitores não compareceram às urnas no dia 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2022, uma taxa de abstenção de 20,95%. Em 2018, esse percentual foi de 20,3%.
O principal motivo apontado pelos eleitores para não ter ido votar no primeiro turno foi saúde/estar doente: 22%. Alegaram desinteresse pela eleição e pelos candidatos 15%. Outros 15% afirmaram estar viajando na data do pleito, enquanto 12% disseram estar trabalhando.
Ainda na lista das razões para comparecer às urnas no dia 2 de outubro aparecem: ausência de documento (11%), local de votação muito distante (8%), não ter o costume de votar (5%) e voto facultativo (3%).
Percentual menor de eleitores (2%) afirmou precisar cuidar de parentes, mesmo índice daqueles que responderam não ter dinheiro para votar (2%) ou ter se atrasado para a votação (2%). Outros motivos foram alegados por 10% dos entrevistados.
por NCSTPR | 10/10/22 | Ultimas Notícias
Representatividade feminina fica em 50% ou acima em apenas cinco países, segundo dados de órgão internacional.
Por Sávio Ladeira, g1
A Câmara dos Deputados em 2023 terá uma idade média de 49 anos e 11 meses e será composta por 17,7% de mulheres e 82,2% de homens. Ao comparar com governos internacionais, o Brasil está entre os países com o parlamento federal mais velho e com menos mulheres do mundo.
Os dados usados na comparação são da União Interparlamentar (IPU), uma organização global que agrupa informações de parlamentos de vários países. No caso do Brasil, os dados do levantamento são os mais recentes, das eleições do último domingo (2), fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os 108 países avaliados pelo IPU, o Brasil ocupa a 68ª posição, atrás de países como Bolívia, Suécia e Portugal, mas na frente dos Estados Unidos e Índia.
O parlamento da Armênia, que é composto por senadores e deputados, é o que tem a menor idade média: 40 anos. O deputado armênio mais novo tem 28 anos. Já a câmara mais velha é a do Camboja, com uma idade média de 64 anos e 3 meses.
Na Alemanha, onde a idade média dos deputados é de 47 anos e 3 meses, o parlamentar mais novo tem 23 anos. Nos Estados Unidos, país com uma das maiores médias de idade (58 anos e 5 meses), o deputado mais novo no Congresso tem 25 anos.
O deputado mais novo registrado pela IPU é de Malta, com apenas 18 anos. No Brasil o parlamentar nem poderia assumir o cargo, pois a idade mínima é de 21 anos.
O deputado federal mais novo eleito no Brasil é Ícaro Costa (PL-SE), de 21 anos. Além dele, outros 17 deputados possuem idade abaixo de 30 anos.
Em Minas Gerais, com apenas 20 anos, Chiara Biondini (PP-MG) conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa do estado. Ela é atualmente a parlamentar eleita mais jovem do país. Ela nem tem idade para tomar posse, pois precisa ter no mínimo 21 anos. Chiara faz aniversário em 22 de fevereiro e a cerimônia de posse será antes, no dia 1º de fevereiro.
Quando se compara a composição feminina das câmaras pelo mundo, o IPU compila dados de 182 países. E a posição do Brasil é bem baixa: 127º lugar, com 17,7% de mulheres na Câmara dos Deputados, apesar de ter sido eleito um número recorde de mulheres em 2022.
A representatividade feminina brasileira está atrás da de países como Uruguai, Equador e Espanha. Já países como Japão, Índia e Paraguai possuem um parlamento mais masculino. A média mundial é 25%.
Na classificação do IPU, dois países aparecem com uma composição 100% masculina: Vanuatu e Iêmen. Papua-Nova Guiné se aproxima, com apenas 1,8% de mulheres no congresso.
A representatividade feminina é baixa na maioria dos países. Quase metade deles (48%) tem menos de 1/4 do parlamento ocupado por mulheres.
Apenas 5 países aparecem na lista com mulheres ocupando 50% ou mais das cadeiras da câmara: Emirados Árabes Unidos, México, Nicarágua, Cuba e Ruanda. Este último tem 61,25% de deputadas mulheres.
Além da baixa presença no parlamento, em alguns países, deputadas mulheres assumem a posição de chefia do governo como primeiras-ministras. É o caso de Liz Truss, no Reino Unido, Élisabeth Borne, na França, e Magdalena Andersson, na Suécia. Nesses países, o percentual de mulheres no Congresso é 34% (Reino Unido), 37% (França) e 46% (Suécia).
G1
por NCSTPR | 10/10/22 | Ultimas Notícias
Empresários bolsonaristas pressionam funcionários contra voto em Lula, o que é crime. Denúncias e publicações têm sido monitoradas pelo Ministério Público do Trabalho
O assédio por parte de empresários contra trabalhadores, para que estes mudem seu voto em favor de Jair Bolsonaro (PL), pode ter aumentado com a aproximação do primeiro turno e seguir crescendo com a segunda rodada da disputa presidencial, conforme indicação de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT). Nos últimos dias, foi veiculada uma série de notícias relacionadas a coações dessa espécie. Para lidar com o problema, a instituição mantém monitoramento de publicações e denúncias. Ainda não há um levantamento consolidado, mas a percepção é de aumento da incidência desse tipo de crime.
O assédio eleitoral, conforme explica o próprio MPT, “ocorre quando o empregador influencia o voto de seus trabalhadores por meio de constrangimentos e ameaças. A prática pode ser punida tanto no âmbito da Justiça Eleitoral (quatro anos de prisão e multa), quanto na esfera trabalhista”.
Dentre os casos que vieram à tona nos últimos dias estão três empresas gaúchas. Uma delas, a Stara, do ramo agrícola, enviou carta aos seus fornecedores, no dia seguinte ao primeiro turno, na qual ameaça: “em se mantendo este mesmo resultado [vitória de Lula] no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30%”.
Da mesma forma, a empresa Extrusor enviou comunicado aos seus fornecedores na terça-feira (4), avisando que passará a funcionar apenas de forma virtual, cortando contratos no comércio local, caso Lula seja eleito.
Outra empresa gaúcha, a Mangueplast, segundo denúncia, teria sugerido que se os resultados do primeiro turno forem confirmados – ou seja, a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – reduzirá o orçamento de 2023 em 40%.
Ainda no Sul, a Concrevali, do Paraná, destacou que diante dos resultados do primeiro turno, deverá “reduzir sua base orçamentária e o número de colaboradores para o próximo ano em pelo menos 30%”.
No Pará, foi registrado um caso explícito de assédio eleitoral diretamente dirigido aos trabalhadores de uma empresa do ramo de cerâmica. Em vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver um empresário da cidade de São Miguel do Guamá dizendo aos seus trabalhadores que fechará suas três empresas no caso de vitória de Lula, além de oferecer R$ 200 para cada funcionário se Bolsonaro vencer. “Eu sei que aqui nem todo mundo é Lula, mas nós tem que se unir para que ele não ganhe [sic]”, afirmou.
Também têm havido casos de empregadas domésticas que vivem situações de assédio eleitoral, o que nem sempre chega ao conhecimento do MPT. O jornal O Globo chegou a citar um caso em São Paulo e três na Paraíba de discussões graves envolvendo patrões indignados com a preferência de suas funcionárias por Lula.
“Isso é crime eleitoral. Tem muita gente que acha que o fato de dizer que vai pagar uma bonificação num contrato de trabalho estaria fora dessa hipótese do crime. Se eu estou vinculando, eu tenho duas situações: a campanha eleitoral dentro do ambiente de trabalho, que já não pode, e o uso de uma ferramenta que, por último, se configura compra de votos”, disse, jornal, a coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do MPT, Adriane Reis.
As denúncias de pressão contra trabalhadores por motivos eleitorais podem ser feitas junto ao MPT pelo endereço mp.br/pgt/ouvidoria . Outro caminho para relatar casos desse tipo é o aplicativo Pardal, do Ministério Público Eleitoral, que é gratuito e está disponível nas principais lojas de aplicativos.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2022/10/07/casos-de-assedio-eleitoral-contra-trabalhadores-tem-crescido-no-pais/
por NCSTPR | 10/10/22 | Ultimas Notícias
Desde os anos 90, neoliberalismo desestrutura mercado de trabalho. Resgatar direitos, renda e identidade laboral exigirá sindicatos conectados a nova realidade.
Marcio Pochmann
Ademocracia representativa não se faz plena quando a organização e apresentação do mundo do trabalho se encontram frágeis e deslocadas da realidade como atualmente ocorre no Brasil. A recorrente adoção do receituário neoliberal a partir de 1990 fez com que a classe trabalhadora conformada pela sociedade urbana e industrial fosse profundamente ferida de morte.
Até então, o projeto nacional desenvolvimentista iniciado com a Revolução de 1930 buscava transformar a antiga massa rural sobrante herdada da sociedade agrária em proletários urbanos constituídos de cidadania regulada pelo acesso aos direitos sociais e trabalhistas. Nesse sentido, o Sistema Corporativo de Relações de Trabalho centrado na Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 definia o novo corpo social constituído pela identidade da categoria portadora de carteira profissional e sujeito de direitos consagrados pelo pertencimento ao sindicato e à proteção da Justiça do Trabalho.
Em plena virada para a década de 1980, quando sociedade urbana e industrial parecia se aproximar do seu auge, a virada de mesa imposta pela adesão passiva e subordinada à globalização interrompeu a constituição de quase um século da classe trabalhadora assalariada. Com isso, a relação salarial que se afirmava desde a abolição da escravatura, em 1889 começou a ser rompida.
A inflexão no sentido da estruturação do mercado de trabalho via assalariamento seguiu o movimento de estagnação da renda per capita nacional movido pela transição do modelo econômico de substituição de importações para o primário-exportador. A desindustrialização marcou a virada no conjunto da estrutura produtiva que, antes diversificada, complexa, articulada e internamente integrada, converteu-se cada vez mais em especializada, simplificada, desarticulada e externamente integrada.
As consequências para o mundo do trabalho foram imediatas, diretas e expressivas. O desemprego aberto, desconhecido desde a Depressão de 1929, passou a ter presença constante.
Em maior ou menor medida, a essência da desocupação foi sendo travestida em crescente massa urbana sobrante vivendo de estratégias de subsistência. A nova metodologia do desemprego introduzida na década de 1980 pelo Dieese permitiu saber, em parceria com instituições públicas paulistas, qual parte importante do fenômeno do desemprego permanecia oculta na pesquisa oficial da época.
Sem capacidade de interromper o movimento de dissolução da relação salarial, medidas governamentais diversas e sucessivas foram sendo adotadas diante da desestruturação do mercado de trabalho. De um lado, surgiram as iniciativas de convivência com a desocupação expressas pela introdução do seguro-desemprego e pela profusão de programas variados de garantia de renda crescentemente desconectados da trajetória laboral. De outro, as ações governamentais contemporizadoras com a massa excedente da mão de obra trataram de legalizar o rebaixamento do patamar de rendimentos e dos direitos sociais e trabalhistas. Sob a denominação de modernização da legislação trabalhista, a precarização laboral passou a ser oficializada pela flexibilização contratual, como a formalização da terceirização, dos microempreendedores individuais, de microempresas e da pejotização.
A reconfiguração do mundo do trabalho apontou para outro sujeito social, cada vez mais distante e descrente da estrutura corporativa de organização e representação dos interesses laborais. Sem identidade e pertencimento próprios da relação salarial, parcela crescente da classe trabalhadora segue em busca de sindicatos contemporâneos com a realidade atual, conforme destacado na publicação recém-lançada: O sindicato tem futuro? (Expressão Popular/FRL, 2022).
A representatividade coletiva, especialmente da classe trabalhadora, constitui a base fundamental em direção à qual a democracia brasileira precisa avançar rapidamente. Do contrário, o desbalanceamento nas forças sociais do trabalho se expressa na política enquanto representação predominante do capital.
Autor é economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-papel-dos-sindicatos-na-democracia-a-construir/
