por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
O governo do Paraná vai enviar hoje à Assembleia Legislativa o projeto que reajusta o salário mínimo regional em 6,9%. Pela proposta, que será a primeira matéria de relevância enviada à Casa pelo governador Beto Richa (PSDB), as faixas salariais, que hoje variam de R$ 663 a R$ 765, serão elevadas para valores entre R$ 708 e R$ 817. O reajuste deve passar a valer a partir de 1.° de maio.
O aumento foi decidido há três semanas após uma reunião de mais de quatro horas de negociação entre empresários, centrais sindicais e representantes do governo estadual. Com a correção, o piso regional do Paraná vai se manter como o maior entre os estados brasileiros. O reajuste de 6,9% é superior ao concedido pelo governo federal ao mínimo nacional, que subiu 6,46%, para R$ 545, e tem como base a projeção de inflação acumulada entre maio de 2010 e abril de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O consenso, no entanto, só foi possível porque tanto trabalhadores quanto empresários cederam. As centrais sindicais pediam reajuste de 14,84%, com base na soma do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2010 com a variação do INPC. Já a classe patronal oferecia um reajuste de 4,5%, baseado no centro da meta de inflação do governo para 2011.
O piso regional vale para profissionais que não têm base salarial estabelecida por acordos ou convenções trabalhistas. No estado, são cerca de 350 mil trabalhadores nessa condição, entre eles jardineiros, zeladores, trabalhadores rurais e açougueiros. O mínimo estadual também serve de base para as reivindicações de algumas categorias organizadas.
Outro ponto que deve voltar a ser discutido por empresários e centrais sindicais é a criação de uma política de reajuste do mínimo para os próximos anos. Por enquanto, porém, o empresariado se mostra apreensivo em relação a uma fórmula pronta para o aumento, algo que, segundo eles, poderia ser prejudicial à economia paranaense.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
São Paulo, 12 abr (EFE).- Com reivindicações singelas como mais dias livres, o pagamento de horas extras e banheiros para as mulheres, os empregados da construção civil no Brasil se puseram em pé de guerra com greves que ameaçam a execução das grandes obras com as quais o Governo procura estimular o crescimento do país.
Tudo começou em 15 de março, quando uma suposta desordem entre operários que trabalhavam na construção da hidroelétrica de Jirau evoluiu para atos de vandalismo nos quais foram destruídos 70 alojamentos e 43 ônibus usados para o transporte dos empregados.
A hidroelétrica de Jirau, que será erguida no rio Madeira, em Rondônia, é a maior obra civil em execução no Brasil e envolve 22 mil operários.
No calor dos incidentes foi organizada de forma espontânea uma greve que inflamou os ânimos dos empregados de outras obras localizadas em diferentes pontos do país e também incluídas no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), o bilionário programa estatal destinado a projetos de infraestrutura.
“As reivindicações são variadas: melhores condições de alojamento, de alimentação, pagamento de horas extras”, disse à Agência Efe João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, o segundo maior sindicato do país.
Gonçalves estimou em 170 mil o número de pessoas empregadas nas obras afetadas pelas mobilizações, que também chegaram à hidroelétrica de Santo Antônio (15 mil trabalhadores), a uma refinaria e uma petroquímica em Pernambuco e a uma termoelétrica no Ceará.
O sindicalista qualificou a sequência de mobilizações como a “maior greve desde a que paralisou o setor metalúrgico no Brasil em 1980”, liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, e reconheceu que a pouca presença sindical nos locais de trabalho dificulta as inspeções.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, visitou nesta segunda-feira os acampamentos em Jirau e Santo Antônio, onde os trabalhadores aceitaram voltar ao trabalho enquanto discutem suas reivindicações com as construtoras.
“Estamos em busca de soluções para as questões colocadas pelos trabalhadores, afinal eles estão trabalhando para o desenvolvimento do nosso país. É necessário dar a eles boas condições de moradia e transporte, ambiente de trabalho adequado e salários justos e iguais”, disse Lupi durante a visita.
Apesar da decisão dos operários de retornar ao trabalho nas duas hidroelétricas, a situação está longe de voltar à normalidade.
“A situação está parcialmente normalizada, mas mesmo nos lugares onde os trabalhadores retornaram a atividade não é possível”, disse à Efe um dos representantes da central sindical Conlutas, Atnágoras Lopes.
Segundo Lopes, a tensão e o mal-estar persistem e a ameaça de as mobilizações voltarem se não forem alcançadas soluções a longo prazo é uma realidade.
“Todos os retornos se produziram a partir de conquistas parciais. O clima é delicado”, disse Lopes, acrescentando que uma das situações que gera maior mal-estar é a diferença salarial para um mesmo posto de trabalho devido à subcontratação.
A usina de Jirau compõe junto com a de Santo Antonio o chamado Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, que terá capacidade instalada para gerar 6.450 megawatts de energia.
A hidroelétrica, com investimento previsto de R$ 8,7 bilhões, deverá começar a operar em março de 2012.
“É o dinheiro público que está financiando estas obras. O Governo esconde a responsabilidade que tem pelo menos no que diz respeito às inspeções de trabalho”, denunciou Lopes.
Lopes também denunciou o papel das construtoras no financiamento das campanhas eleitorais e assinalou que a maioria dos projetos em andamento é executada por empresas que contribuíram financeiramente para a candidatura da presidente brasileira, Dilma Rousseff.
Durante a visita feita por Lupi na segunda-feira aos acampamentos das hidroelétricas ficou acordado que começarão nesta terça as negociações entre os sindicatos e as construtoras para um convênio coletivo, e as empresas aceitaram restabelecer um transporte coletivo regular para que os trabalhadores possam visitar suas famílias, a fim de não frear o crescimento do país.
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
Após uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (Sintracon) das condições precárias do alojamento dos trabalhadores da Construtora Veloso, que está construindo 727 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou, na última sexta-feira (8), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa para que as instalações sejam arrumadas imediatamente. Além deste problema, o MPT verificou ainda que a construtora aliciou trabalhadores vindos do Maranhão e a terceirização do serviço. Estes dois itens permanecem sob investigação.
O procurador do MPT responsável pelo caso, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, conta que o TAC deve ser cumprido imediatamente e que as condições do local eram muito ruins. “O lugar destinado aos trabalhadores estava bem precário. Não havia higiene, principalmente nas instalações sanitárias e no local de refeições, o espaço era muito pequeno e o mobiliário do alojamento não tinha condições de uso. Acertamos então este acordo extra-judicial e esperamos que a empresa cumpra o determinado”, informa.
A obra em execução contava com 300 servidores, dos quais 120 vieram do estado do Nordeste. Oliveira Neto diz que a empresa pagou todas as verbas rescisórias destas pessoas, bem como a passagem de volta para seu lugar de origem. “Foi nos passado esta situação, mas iremos apurar para confirmar se isto ocorreu. Vamos ficar de olho para que a Construtora Veloso não repita este procedimento. Além disso, é de responsabilidade deles contratar os trabalhadores e não fazer esta terceirização”, conclui.
Fonte: O Estado do Paraná
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
Decisão judicial estabelece parâmetros para aferir dignidade humana à profissão de coletor de recicláveis. Mudança gera impasse na obtenção de benefício do INSS
A Justiça decidiu recentemente que catadores de papel que não trabalham em cooperativas e não recebem pelo menos um salário mínimo mensal estão submetidos a uma situação que fere a dignidade humana. Nesse contexto, não haveria um parâmetro válido para medir a capacidade laboral dessas pessoas, um dos requisitos básicos para a concessão de benefício assistencial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O impasse surgiu a partir da anulação de uma sentença e de um acórdão (decisão em segundo grau) de um processo de Curitiba. A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais determinou que uma nova decisão seja tomada, considerando que a atividade desempenhada em condições precárias de trabalho não pode ser parâmetro para a não concessão do benefício.
No processo em questão, o autor sofre de incapacidade parcial para o trabalho, o que não o impediria de exercer a atividade de catador de papel. Desse modo, pelo entendimento anterior, ele não seria merecedor do benefício assistencial pago pelo INSS. “As decisões que o consideraram apto, ainda que com capacidade reduzida, para sua atividade habitual, o fizeram em referência a uma atividade inválida para esse fim”, diz o relatório da nova decisão.
As decisões da Turma Nacional de Uniformização são responsáveis por unificar a jurisprudência dos juizados especiais federais e são válidas para todo o país. “Esta decisão inovou porque considerou que o cidadão parcialmente capaz para as atividades habituais, que exerce a atividade de catador de papelão nas ruas sem ser cadastrado em cooperativas e aufere renda inferior a um salário mínimo, não pode ser considerado possuidor de capacidade laboral para fins de concessão de benefício assistencial”, explica o defensor público federal, Roberto Venâncio Júnior.
Desencadeamento
Com a decisão, a tendência, segundo Venâncio Júnior, é que os catadores de papel que vivem na pobreza extrema, que tenham problemas de saúde que os incapacitem parcialmente para as atividades habituais, não estejam inseridos em cooperativas que lhes garanta renda de ao menos um salário mínimo mensal e não tenham possibilidade de inserção no mercado de trabalho, possam pleitear o benefício assistencial ao INSS, no valor de um salário mínimo.
Para a procuradora do trabalho Margareth Matos de Carvalho, porém, a nova decisão é prejudicial aos catadores, pois confunde profissão indigna com condições indignas de trabalho. “A profissão de catador de papel é reconhecida por lei. Não pode o juiz dizer que ela não é válida. Essa decisão reforça o preconceito e reproduz uma discriminação”, opina.
Estima-se, hoje, que em Curitiba e região metropolitana existam entre 30 e 40 mil catadores de papel. Desses, apenas 3 mil são cooperados. “Quem não é cooperado vive na miséria e é explorado. Não ganha mais de R$ 200 por mês. Os cooperados ganham em média R$ 800”, conta o presidente da Cooperativa de Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Curitiba, região metropolitana e litoral (Catamares) e militante do movimento nacional de catadores de recicláveis, Waldomiro Ferreira da Luz.
Serviço:
Catadores deficientes ou doentes, parcialmente incapazes de trabalhar e que vivem em condição de extrema pobreza, sem possibilidade de inserção no mercado de trabalho, nem em cooperativas, devem formular um pedido de benefício assistencial ao INSS. Caso seja negado, devem procurar a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 547 (Curitiba), entre às 9 e 17 horas.
Apenas 7,5% fazem parte de cooperativas
O Brasil conta hoje com 800 mil coletores de lixo reciclável, bem mais do que os 700 mil advogados e os 350 mil médicos em atividade no país. Desse total, apenas 7,5%, ou 60 mil deles, estão organizados em cooperativas e associações, segundo o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCMR). Mas a despeito da presença massiva nas ruas, os carrinheiros seguem invisíveis a sina diária à frente de um carrinho. Atirados na espiral da miséria, eles vivem sob uma atmosfera de silêncio, medo, desconfiança e conformismo. Motivos não faltam.
A jornada diária de 20 quilômetros puxando uma carga de 300 quilos se estende das 6 às 22 horas, tudo por míseros 15 ou 20 reais. Para conhecer os motivos que os empurra nessa cruzada exaustiva é preciso compreender seu contexto. Desemprego, miséria, baixo grau de alfabetização e especialização alimentam o fluxo de carrinheiros nas grandes cidades. A coleta de recicláveis tornou-se oportunidade de fonte regular de renda a essa classe excluída do mercado formal de trabalho. Para muitos, é a primeira atividade remunerada, talvez a única por toda a vida.
Em 2009, a Gazeta do Povo revelou como funciona a exploração de mão de obra dos carrinheiros, lançando-os um nível abaixo nessa atividade já degradante. Barracões suspeitos se multiplicam nas favelas de Curitiba, lotados de coletores em regime de servidão, a maioria sem se dar conta disso. A retenção dos documentos pessoais, o atrelamento a um só atravessador, o aluguel do carrinho, as ameaças, tudo contribui para fazer dessa gente escravos do lixo. Nos depósitos clandestinos, hospedagem e carrinho são dívidas pagas às custas de muito trabalho.
Sozinhos eles são alvo de exploração, mas há resistência em se organizar. Preferem a liberdade de não ter patrão, nem horários e regras, além de receber diariamente pelo serviço, mesmo que em quantia irrisória.
Ainda que não se queira enxergá-los, eles existem. E são muitos, como revela o cotidiano das ruas. O problema é que, quando rompem a cortina da invisibilidade, os coletores são tidos apenas como estorvo na paisagem urbana. Não só isso os torna invisíveis. Do tipo discreto, os atravessadores agem de forma a acobertar o negócio sujo em lugares distantes das vistas, geralmente no interior de favelas.
Embora pouco valorizados, os carrinheiros respondem, em média, por 90% do lixo reciclável coletado em Curitiba e região, algo em torno de 500 toneladas por dia. Eles retiram das ruas, dez vezes mais que os 170 servidores e os 27caminhões dos dois programas da prefeitura, o Lixo que não é Lixo e o Câmbio Verde. Sendo a coleta algo necessário e o poder público incapaz de recolher todo o resíduo que se produz, os coletores tornaram-se, portanto, indispensáveis.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
Intimidação de criminosos atrapalha trabalho de magistrados no Paraná. Trinta profissionais têm sido atemorizados
A independência de julgamento – primordial para que processos judiciais sejam avaliados de forma isenta e imparcial por magistrados – tem sido colocada à prova pela criminalidade. Alvos de constantes ameaças, juízes brasileiros sentem-se pressionados e enfrentam dificuldades para atuar contra o crime organizado. No Paraná, 30 magistrados têm sido ameaçados e sete deles correm perigo de morte iminente.
A grande maioria das intimidações é direcionada a profissionais da área criminal, mas também há casos que envolvem membros das varas de família. O número representa 14% dos 219 juízes criminais do estado. A informação foi revelada com exclusividade para a Gazeta do Povo pelo desembargador João Kopytowski, que desenvolve um estudo desde o ano passado para propor melhorias na segurança do Judiciário paranaense.
Além das ameaças pessoais, que colocam em risco inclusive familiares dos magistrados, os fóruns do Paraná estão quase todos vulneráveis. Segundo o desembargador, apenas 19,2% dos fóruns do estado tinham segurança de policiais até o fim do ano passado. Não bastasse isso, menos de 60% das unidades judiciárias têm segurança patrimonial. “O Judiciário está muito inseguro. Os criminosos acham que somos fortes e protegidos, mas não somos”, salienta. Entre os exemplos citados pelo desembargador estão episódios recentes que ficaram sob sigilo, que quase sempre cerca os acontecimentos da Justiça do estado.
Casos recentes
O magistrado revelou que no fim do ano passado a Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba foi pauta de uma reunião da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em um estado vizinho. No tal encontro dos criminosos, teria sido definido que a VEP seria alvo de rajadas de metralhadoras e um juiz e dois promotores seriam mortos. Segundo Kopytowski, a Polícia Federal alertou a Justiça paranaense antes de o crime se concretizar.
Em outro caso, um estagiário de Direito foi preso após furtar 46 armas do fórum de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O estudante teria vendido as armas para integrantes do PCC que passaram pelas penitenciárias de Piraquara. Essas informações foram reveladas durante o 1.º Encontro Estadual dos Magistrados Criminais, ocorrido no fim de março.
“Por mais firmeza e independência que o juiz tenha, ele não consegue trabalhar direito [sob ameaças]”, explica Kopytowski. A falta de segurança de juízes, fóruns e funcionários tem sido tão preocupante que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou há um ano que os tribunais implantassem políticas para melhorar a segurança do Judiciário nacional (veja o box).
Sem policiais
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, o juiz Gil Guerra, a segurança do Judiciário é amadora. “Temos visto o assunto com franca preocupação. A segurança da Polícia Militar não existe mais”, afirma. Ele se refere à determinação do governo estadual, ocorrida no começo do ano, obrigando todos os servidores públicos a voltarem a suas funções de origem, incluindo os policiais. Na avaliação dele, o problema não se restringe à proteção dos juízes, mas de todos que frequentam as unidades da Justiça.
“Posso dizer que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná [desembargador Miguel Kfouri Neto] está com toda disposição para atender essa questão”, ressalta Guerra. Kfouri Neto foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações.
Mapa real
O diretor da Secretaria de Segurança Nacional dos Magistrados da Associação dos Magistrados do Brasil, juiz Getúlio Corrêa, pretende organizar um evento no segundo semestre deste ano para mapear todos os problemas de segurança judiciária no Brasil. “Queremos criar a cultura de segurança para a Justiça.” O objetivo é fazer uma avaliação das estruturas em todas as comarcas brasileiras.
Na mira
Confira alguns atentados a magistrados no Brasil nos últimos anos:
Out 2010 – o juiz Marcos Caires Luz tem a casa alvejada, em Santa Isabel do Ivaí (PR).
Ago 2010 – o presidente do TRE-SE, Luiz Mendonça, teve seu carro atingido por 30 tiros de vários calibres. Ele foi atingido no ombro por estilhaços.
Fev 2008 – o carro do juiz federal Jail Azambuja foi alvejado com cinco tiros, em Umuarama (PR). Ninguém ficou ferido.
Dez 2005 – um homem tentou invadir o Hotel de Trânsito do Exército, em Ponta Porã (MS), para matar o juiz federal Odilon de Oliveira.
Mar 2003 – o juiz-corregedor da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente (SP), José Antonio Machado Dias, é assassinado na saída do fórum. O assassinato teria sido encomendado por Marcos Camacho, o Marcola, um dos líderes do PCC.
Mar 2003 – o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, da 5ª Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, é assassinado.
Direito legal
Sem testes, juízes querem portar armas
A facilidade dos juízes se armarem, um direito legal, pode ser uma medida de segurança para ajudar a prevenir crimes contra magistrados. Porém, em alguns estados, como no Paraná, a Polícia Federal (PF) têm exigido que os magistrados cumpram os mesmos requisitos dos cidadãos comuns para receber o porte de arma.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) defende que os juízes não precisam ser submetidos às mesmas regras. A razão disso é explicada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A legislação é complementar e está abaixo apenas da Constituição.
O diretor da Secretaria de Segurança Nacional dos Magistrados da AMB, o juiz Getúlio Corrêa, explica que a hierarquia das leis já justificaria a prerrogativa da classe. Na avaliação dele, juízes não precisariam passar por exames psicotécnicos porque já são submetidos a esses testes quando entram na magistratura. A PF tem solicitado os testes para alguns juízes, além de outros exames como o de manejo de arma.
Para tentar reverter o quadro, Corrêa quer se reunir nesta semana com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. (DR)
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
A novela “Amor e Revolução” vem rendendo. Desta vez, um portal militar resolveu fazer um abaixo-assinado contra a novela de Tiago Santiago, que aborda o período do regime militar no Brasil (1964-1985). Os donos do site – provavelmente acostumados à censura que perdurou na ditadura – querem que a trama seja proibida de ir ao ar no SBT.
O novelista Tiago Santiago, autor de Amor e Revolução, rechaçou o texto e se recusou a edulcorar a história em favor da visão obscurantista dos filhotes da ditadura. “Achei uma iniciativa despropositada, que interessa apenas aos criminosos, torturadores e assassinos, que violaram as Convenções de Genebra, nos chamados ‘anos de chumbo’ da ditadura militar”.
No abaixo-assinado, os signatários mentem ao dizer que “é óbvio que o governo federal, através da Comissão da Verdade, recém-criada, está participando do acordo em exibir a novela Amor e Revolução no SBT. Parece-nos que se trata de um acordo firmado com o empresário Silvio Santos, visando o saneamento do Banco Panamericano do próprio empresário”.
As acusações infundadas e difamatórias não param por aí. “As Forças Armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que tal novela seja exibida, pelos motivos óbvios abaixo declarados. Convém salientar que as Forças Armadas já se manifestaram negativamente a respeito da novela Amor e Revolução”.
Os militares completam, em tom autoritário: “Sendo assim, o efetivo da Forças Armadas, tanto da ativa como inativos e pensionistas, vêm respeitosamente através desse abaixo-assinado, como um instrumento democrático, solicitar do digno Ministério Público Federal, representado acima, providências em defesa da normalidade constitucional, vista o cumprimento da lei de anistia existente, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Nestes termos pede deferimento em caráter urgentíssimo”.
Para Tiago Santiago, o texto é “despropositado” do começo ao fim. “A novela é respeitosa com as Forças Armadas, mostrando herói militar e oficiais democratas, a favor da legalidade. Em diversos trechos da novela, há menções favoráveis a militares, evidenciando que nem todos participaram do golpe e da violenta repressão à oposição”.
De acordo com o autor de Amor e Revolução, “o argumento de que a novela teria qualquer coisa a ver com o saneamento do Banco Panamericano também não procede. A proposta partiu de mim para o SBT, e não vice-versa. Comecei os trabalhos antes de saber que havia qualquer problema com o Banco e antes de saber também que a Dilma seria eleita presidente”.
Para Renata Dias Gomes, colaboradora de Tiago Santiago em Amor e Revolução, os tempos mudaram, mas os militares continuam com a cabeça na época do regime. “Felizmente a ditadura e a censura acabaram – e hoje a gente pode contar uma história sem medo. Ou deveria poder.”(Com informações do Na Telinha)
