por master | 08/12/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.
Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. realiza hoje audiência pública para discutir a inclusão de catadores de materiais recicláveis como segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecido pela Lei 8.213/91.
Hoje, são segurados obrigatórios da Previdência: empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e especiais (incluídos os produtores rurais, pescadores e cônjuges ou companheiros). Além desses, qualquer pessoa com mais de 14 anos pode ser segurado facultativo, desde que pague a contribuição previdenciária.
O debate foi proposto pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). O objetivo do parlamentar é ampliar a discussão para preparar um projeto de lei sobre o tema.
Foram convidados:
– o coordenador do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, José Aparecido Gonçalves;
– o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Fernando Rodrigues da Silva;
– a pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Maria Lúcia Lopes da Silva; e
– a integrante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima.
A reunião será realizada no plenário 3 às 14 horas.
Da redação/TM
por master | 08/12/10 | Ultimas Notícias
O emprego crescerá no primeiro trimestre de 2011 nos países da América, onde Brasil, Peru e Panamá apresentam a melhor expectativa, e os Estados Unidos, a pior, segundo uma pesquisa entre diretores de empresas divulgada nesta terça-feira no Panamá.
As expectativas mais otimistas são as do Brasil, onde se registra uma tendência de crescimento líquido de emprego de 36%, 5 pontos a mais do que há um ano.
De acordo com a consulta realizada entre 30 mil encarregados de contratação de pessoal para empresas de 10 países da América, as expectativas de contratação são “positivas”. “Não há nenhum país que reporte números negativos de emprego para o próximo trimestre”, disse Luis Fernando González, gerente regional para a América Central e a República Dominicana da empresa de recursos humanos ManPower. “Podemos falar que em 2011 a crise na América já pode entrar para a história”, completou.
O Peru, com uma tendência líquida de emprego de 22%, e o Panamá, de 21%, são os outros dois países americanos com melhores expectativas trabalhistas, seguidos de Costa Rica (19%), Argentina (18%), México (16%), Canadá (14%), Colombia (10%) Guatemala (9%) e Estados Unidos (9%).
Com informações da AFP
por master | 08/12/10 | Ultimas Notícias
SindusCon reclama de falta de mão de obra, de terrenos centrais e de financiamento de longo prazo
Crescimento foi de 11% neste ano, o maior desde 1986; analistas veem esgotamento de estrutura do país
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
“Exuberante.” Assim a indústria da construção civil classificou o crescimento de 11% neste ano. A marca se tornou o 6º maior crescimento do PIB setorial desde o “milagre” econômico brasileiro e desde 1986, quando o Brasil vivia sob a influência do Plano Cruzado.
Mas o melhor ano da construção civil na era Lula vai perder fôlego em 2011. O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de SP) estima que o PIB da construção crescerá 6%. ” Não se pode dizer que é um crescimento ruim, afinal a base de 2010 é alta. Mas o crescimento volta a um dígito”, diz Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da Fundação Getulio Vargas.
Mas a preocupação do setor nem é essa. A queda do crescimento também se dará pelo esgotamento da estrutura do país, avalia o SindusCon. O setor diz que 2011 terá de ser “divisor de águas”. ” Em 2010 põe fim a um ciclo de expansão do setor que usou mais e melhor o que existia. Esse modelo de crescimento lastreado na estrutura atual está no limite”, diz Eduardo Zaidan, diretor de Economia do SindusCon-SP. Segundo ele, ou o país encontra outro patamar em 2011 ou recua depois.
SOLUÇÕES
A indústria da construção civil, cujo PIB atingirá R$ 152,4 bilhões em 2010, indica cinco temas para manter o crescimento:
1) Manter os programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida;
2) criar novas fontes de financiamento de longo prazo;
3) aumentar investimentos em inovação para ganhos de produtividade;
4) reduzir os custos de terrenos nas regiões metropolitanas; e
5) atacar o deficit de mão de obra qualificada.
Assegurar o dinamismo da construção civil significa manter 40% do investimento brasileiro ou sustentar um setor que gerou 300 mil empregos com carteira assinada neste ano. Em 2010, a construção civil atingirá a marca inédita de 2,8 milhões de empregos formais.
MÃO DE OBRA
do governo um plano nacional para formação maciça de mão de obra qualificada. Por enquanto, boa parte da formação ocorre de forma precárias nos canteiros.
” A formação hoje é feita no canteiro de obra, com um sujeito imitando o outro. Um país que quer crescer 6%, 7% não pode depender de um método medieval como esse para formação de pessoas”, diz Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 08/12/10 | Ultimas Notícias
Os metalúrgicos das indústrias metal mecânicas e de máquinas rejeitaram a proposta de reajuste oferecida pelas empresas. O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Paraná (Sindimetal-PR), que representa a classe patronal, havia oferecido 10,08% de aumento salarial e reajuste de piso para os cerca de 30 mil funcionários do setor, que são representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC). O porcentual representa o mínimo fechado em negociações anteriores com outros setores da metalurgia ao longo de 2010 (ver quadro abaixo).
A proposta do Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Sindimac), de 9% de reajuste salarial e no piso, também foi rejeitada. A indústria de máquinas emprega aproximadamente 10 mil pessoas em Curitiba e região.
Dificuldade
O presidente do Sindimetal-PR, Alcino de Andrade Tigrinho, afirma que o porcentual rejeitado se encontra, por si só, acima das possibilidades das empresas. “Nós não gostaríamos de ter que dar esse índice, mas entendemos, em assembleia, que seria melhor conceder os 10,08%. Esse reajuste se torna pesado para as empresas de pequeno porte, com menos de 60 funcionários. Embora se divulgue que a crise passou, em muitas empresas isso ainda não ocorre”, explica.
Paralelo ao fechamento da convenção coletiva, patrões e empregados, representados respectivamente pelo Sindimetal-PR e pelo SMC, partem para a negociação dos acordos coletivos, separados para cada empresa. Neste ano, já foram fechados 50 acordos coletivos, e outros 40 ainda estão em discussão. Em 15 empresas, os funcionários decidiram paralisar temporariamente as atividades.
Gazeta do Povo
por master | 08/12/10 | Ultimas Notícias
Tucano repete Roberto Requião e chama mais um familiar para o secretariado. A mulher, Fernanda Richa, vai assumir a pasta da Família
O deputado federal e ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi (DEM) será o secretário estadual de Planejamento a partir do ano que vem. O nome dele e de mais sete integrantes do primeiro escalão foram confirmados ontem pelo governador eleito Beto Richa (PSDB). O anúncio ocorre um ano após Taniguchi ter deixado o cargo de secretário no Distrito Federal, depois do escândalo conhecido como “mensalão do DEM”, que derrubou o então governador José Roberto Arruda.
Taniguchi fez parte do conselho político da campanha de Richa na eleição deste ano, mas os dois passaram alguns anos afastados. O tucano foi vice-prefeito no segundo mandato de Taniguchi na prefeitura de Curitiba (2001-2004), mas distanciou-se na disputa pela sucessão.
Em 2006, Taniguchi foi eleito para a Câmara Federal, mas passou boa parte licenciado, no comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal. Ele deixou o cargo em 11 de dezembro de 2009, após orientação do DEM. Em maio deste ano, um novo revés: Taniguchi foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade cometidos em 1997, como prefeito de Curitiba. Ele usou um empréstimo internacional para pagar precatórios e ordenou despesas não autorizadas por lei. Entretanto, ele não precisou cumprir pena, pois os crimes prescreveram em 2004. A reportagem tentou contato com Taniguchi ontem, mas ele não atendeu o telefonema.
Entre os outros nomes confirmados está a mulher do governador eleito, Fernanda Richa, na pasta Família e Desenvolvimento Social. A assessoria de Richa não confirmou se essa secretaria é a que substituirá a da Criança e da Juventude, ou se é um novo nome para a Secretaria da Mulher, em discussão na Assembleia Legislativa.
Com ela, são dois os parentes do tucano no secretariado – o irmão José Richa Filho comandará a pasta de Infraestrutura e Logística. Richa segue a receita de Roberto Requião, que também colocou irmãos e a esposa no governo. Como os cargos são políticos, não há desobediência à súmula antinepotismo do STF.
O deputado federal Ricardo Barros (PP) – vice-líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara em 2008 e candidato derrotado ao Senado na eleição deste ano – assumirá a Secretaria de Indústria e Comércio.
Além de Barros, cuja base política é Maringá, outros nomes anunciados contemplam o interior do estado. O empresário Faisal Saleh, de Foz do Iguaçu, será o secretário de Turismo; o delegado de Polícia Federal Reinaldo de Almeida Cesar, que já foi secretário da prefeitura de Ponta Grossa, assumirá a pasta de Segurança; Tarcisio Mossato Pinto, funcionário de carreira do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Jacarezinho, assumirá a chefia do órgão.
Também foram confirmados o consultor Jonel Nazareno Iurk na Secretaria de Meio Ambiente, e Paulino Viapiana – atual presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) – como secretário da Cultura.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 08/12/10 | Ultimas Notícias
Na véspera do início do julgamento do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, um documento obtido com exclusividade pela Gazeta do Povo e pela RPC TV revela que o Ministério Público Estadual já tem provas consistentes para afirmar que parte do dinheiro desviado dos cofres do Legislativo paranaense foi parar na conta bancária dele, de parentes e de uma empresa do ex-diretor. Amanhã, Bibinho vai sentar no banco dos réus e responder na Justiça à acusação do MP pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público – que pode ultrapassar R$ 100 milhões.
O documento, obtido no Poder Judiciário, revela que pouco mais de R$ 1 milhão em “salários” de funcionários fantasmas foi sacado no banco HSBC e imediatamente depositado em contas bancárias da família de Bibinho.
O documento ajuda a entender e desvendar como funcionava, em detalhes, o esquema milionário de desvio de recursos públicos da Assembleia denunciado em março deste ano pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Secretos. A primeira providência era conseguir efetivar a contratação do funcionário laranja e fantasma. Depois, abria-se uma conta bancária na qual os salários, alguns deles superiores a R$ 30 mil, eram depositados mensalmente pela Assembleia. Na denúncia criminal feita à Justiça pelo Ministério Público, os promotores relatam que a contratação e a inclusão desses “servidores” na folha de pagamento eram tarefas atribuídas aos ex-diretores José Ary Nassiff (diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Os dois estão presos, assim como Bibinho que é acusado de chefiar a quadrilha.
Era por meio dessas contas bancárias abertas em nome de laranjas e fantasmas que a quadrilha desviou cerca de R$ 100 milhões da Assembleia, segundo os promotores. A Gazeta do Povo mostrou ontem que a sindicância do banco HSBC, aberta após o escândalo vir à tona, concluiu que os bancários não identificavam as pessoas que faziam os saques dessas contas. O diretor de relações institucionais do banco, Hélio Duarte, explicou que foram detectadas situações em que a pessoa chegava à agência com um cheque assinado pelo titular e fazia o endosso. A irregularidade está, explicou Duarte, no fato de o bancário deixar de anotar quem estava sacando o dinheiro.
Bastou o MP analisar a movimentação bancária de apenas quatro funcionários fantasmas para concluir que “era praxe a realização de dezenas de saques em sequência, muitos realizados em um mesmo minuto, o que leva a crer que uma mesma pessoa, de posse dos cartões dos servidores investigados, realizava tais saques”.
Em agosto deste ano, reportagem da Gazeta do Povo mostrou o depoimento de Douglas Bastos Pequeno ao MP. Bastos Pequeno, que administrava parte dos negócios de Bibinho, disse aos promotores que o ex-diretor-geral mantinha cartões e senhas bancárias de funcionários fantamas. “[Bastos Pequeno] chegou a ver um ‘maço’ de cartões bancários que ficava na sala da Diretoria-Geral e que o Bibinho [os] usava para movimentar as contas dos fantasmas. Ele mudava esse ‘maço’ de cartões de lugar, às vezes na gaveta, às vezes no armário e às vezes numa capanga [carteira grande] que ele carregava”, diz um trecho do depoimento de Bastos Pequeno.
Parte do dinheiro sacado foi depositada novamente, o que permitiu o rastreamento dos recursos públicos desviados. O relatório da auditoria do MP concluiu que entre os beneficiados estão familiares e uma empresa de Bibinho. “Os documentos analisados até o momento deixam claro que os salários de vários servidores fantasmas da Assembleia Legislativa eram transferidos a terceiros, por meio de crédito em conta corrente ou pagamentos diversos”, diz um trecho do relatório. Com a movimentação bancária da conta da agricultora Jermina Maria Leal da Silva, os promotores identificaram que foram sacados R$ 10 mil da conta dela em 9 de maio de 2002 e outros R$ 72 mil de outras contas que foram transferidos para terceiros. Logo após os saques, foram feitos três depósitos, e R$ 54,8 mil foram para a conta da empresa Pedreira Santa Luzia Ltda., de propriedade de Abib Miguel, do irmão Ehden Abib e de José Ary Nassiff.
A suspeita do MP é que o valor desviado pode ser muito maior e que novos beneficiários sejam identificados no trabalho de rastreamento do dinheiro desviado da Assembleia. Essas respostas virão depois que os auditores do MP analisarem as pilhas de documentos bancários das contas de funcionários laranjas e fantasmas.
Fonte: Gazeta do Povo
