por master | 07/12/10 | Ultimas Notícias
Procurado pela Interpol sob acusações de estupro e assédio sexual pela Justiça sueca, o criador do site WikiLeaks, Julian Assange, foi preso nesta terça-feira no Reino Unido, afirma a emissora de TV britânica Sky News.
Ainda de acordo com emissora a polícia chegou até o australiano e deve conduzi-lo ainda hoje até a corte de Westminster, no centro de Londres.
Os juízes britânicos devem decidir se o mandado de prisão emitido pela Suécia levará à extradição do criador do site que desde a semana passada divulgou mais de 250 mil documentos secretos do Departamento de Estado dos EUA.
Ainda na semana passada Assange já tinha deixado claro que caso fosse preso pelas autoridades britânicas resistiria à qualquer tentativa de extradição.
NEGOCIAÇÃO
Ainda na noite de segunda-feira (6) o advogado de Julian Assange, o fundador do site WikiLeaks afirmou que ele e seu cliente estavam negociando um encontro com a polícia britânica. Assange estava sob alerta vermelho da Interpol, a polícia internacional, depois que a Justiça sueca emitiu uma ordem de prisão por acusações de estupro e agressão sexual.
“Nós estamos negociando um encontro voluntário com a polícia, para facilitar o preenchimento do questionário, como solicitado”, disse Mark Stephens ao canal britânico BBC.
Stephens reiterou, contudo, que “Julian Assange não foi acusado de nada” — e, portanto, não haveria motivo para sua prisão. Ele não deu detalhes sobre quando ou onde ocorreria o encontro.
Mais cedo, a BBC informou que a polícia britânica recebeu a nova ordem de busca internacional, emitida perla Suécia, contra Assange. A Scotland Yard não quis comentar.
A Suécia emitiu na sexta-feira passada (3) que emitiu um novo documento, com a informação que faltava, e que foi entregue ao Reino Unido. O novo mandado permitiria a prisão de Assange, que está no Reino Unido, em endereço supostamente conhecido pelas forças britânicas.
Segundo a imprensa britânica, as autoridades não puderam detê-lo na semana passada devido a um erro no primeiro mandado emitido pela Suécia. Assange enfrenta acusações de estupro e assédio sexual, mas a primeira versão do mandado incluiria apenas a sentença máxima para o mais grave dos crimes. As autoridades britânicas exigem que a pena máxima seja descrita para todos os crimes alegados.
Na sexta-feira, a porta-voz da Promotoria sueca, Karin Rosander, não soube informar se a nova versão do mandado já fora aprovada pelas autoridades britânicas como suficiente para realizar a prisão de Assange.
Já o advogado Stephens disse na quinta-feira (2) à agência de notícias Reuters que o mandado de prisão foi enviado de volta à Scotland Yard porque “não cumpria com a lei e era falho”.
O paradeiro de Assange é desconhecido. Mas o jornal “Independent” afirma que ele está no sudeste da Inglaterra. Stephens disse apenas que os serviços de inteligência britânicos, como de outros países, sabem sua localização, mas não confirmou se é na Inglaterra.
“A polícia (britânica) está sendo um pouco evasiva em suas respostas, mas sabe exatamente como entrar em contato com ele, assim como a procuradoria sueca”, completou o advogado, que trabalha em Londres.
INTERPOL
A Interpol informou na terça-feira (30) que emitiu um pedido de captura internacional contra Assange, procurado na Suécia por uma investigação de “estupro e agressão sexual”.
Em 18 de novembro a Justiça sueca divulgou uma ordem de prisão contra o australiano de 39 anos com o objetivo de interrogá-lo por “suspeitas razoáveis de estupro, agressão sexual e coerção” em um caso ocorrido em agosto.
A Promotoria do país declarou que pediu o alerta internacional da Interpol para a prisão de Assange por que não conseguir realizar o interrogatório do acusado. Stephens disse que as autoridades suecas rejeitaram diversas ofertas para conversar com Assange.
Assange vive entre o Reino Unido e a Suécia. Na mesma terça-feira, um advogado apresentou uma apelação à Suprema Corte sueca para contestar a ordem de captura.
Na quinta-feira (2), a Suprema Corte sueca negou-se a examinar o recurso, ratificando a ordem de prisão a Assange. “A Suprema Corte analisou o expediente e concluiu que não havia motivos para examinar o recurso”, afirmou a mais alta instância sueca.
O advogado de Assange, que também representa a agência de notícias Associated Press, disse que seu escritório em Londres investigará se a o caso sueco está ligado com as promessas dos Estados Unidos de processar quem estivesse por trás dos vazamentos.
Stephens reclamou que Assange ainda não recebeu uma notificação formal das denúncias impostas — o que é descrito como uma requisito legal pela lei da União Europeia.
CASO
Segundo a Justiça sueca, ele cometeu estupro, assédio sexual e coerção ilegal contra duas mulheres. Os argumentos usados pela promotoria não estão claros, mas a prática de sexo desprotegido pode ser considerada uma categoria leve de estupro na Suécia. Assange manteve relações sexuais com duas mulheres, em datas distintas, enquanto dava palestras em Estocolmo.
Assange afirma que as relações foram consensuais. Segundo depoimentos das vítimas, o preservativo estourou com uma delas e com a outra Assange teria se recusado a usá-lo. A defesa de Assange alega que a ação da Suécia é uma retaliação em relação a vazamentos divulgados pelo WikiLeaks sobre o país.
Em um imbróglio judicial, a Justiça sueca chegou a reabrir a investigação sobre a acusação de estupro. A decisão reverte sentença da procuradora-geral em Estocolmo, Eva Finné, que fechou o caso de estupro pro falta de indícios, mantendo apenas uma denúncia, por outra vítima, de assédio sexual. Finné, por sua vez, havia revertido a decisão de uma instância inferior de investigar a denúncia.
O caso chegou a render uma ordem de prisão contra Assange no dia 21 de agosto, retirada pouco depois. Assange nega as acusações e diz que as denúncias são uma tática do Pentágono para desmerecer seu site.
Há uma semana, a promotora federal, Marianne Ny, voltou a emitir uma ordem de detenção de Assange, que acabou escalada no alerta vermelho da Interpol.
Caso seja condenado, Assange pode receber sentença de até quatro anos de prisão.
por master | 07/12/10 | Ultimas Notícias
O ex-governador do Amazonas e senador eleito Eduardo Braga (PMDB) deverá ser o ministro da Previdência no governo de Dilma Rousseff. Apesar das restrições do PMDB à pasta, cujo orçamento é majoritariamente vinculado ao pagamento de aposentadorias e pensões, a cúpula do partido decidiu aceitar a oferta e indicar o ex-governador para o cargo. Este é o terceiro ministério acertado entre o PMDB e Dilma Rousseff.
O PMDB ficará com as pastas de Minas e Energia, sob o comando do senador Edison Lobão (MA), e da Agricultura, que continuará nas mãos de Wagner Rossi. O Ministério do Turismo também poderá ficar com o PMDB. A direção do partido apresentou uma lista com os nomes de seis deputados candidatos ao ministério. Os mais cotados para a vaga são Mendes Ribeiro (RS) e Pedro Novais (MA). O PMDB reivindica cinco ministérios. A Secretaria de Assuntos Estratégicos poderá ser a quinta pasta a ser ocupada pelo partido. O deputado Moreira Franco seria indicado pelo vice-presidente eleito Michel Temer para a vaga.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também do PMDB permanecerá mesmo à frente da pasta no governo Dilma Rousseff, afirmou ontem uma fonte da equipe de transição. Jobim esteve reunido com a presidente eleita por quase três horas. No entanto, como foi escolhido por Dilma sem negociação com o partido, ele não faz parte da “cota” do PMDB.
Ao mesmo tempo em que o PMDB acerta seu espaço no futuro governo, o PSB também faz as últimas tratativas com os interlocutores de Dilma Rousseff para definir quais ministérios vai ocupar. O deputado Ciro Gomes (CE), que foi obrigado pelo partido a desistir de sua candidatura à Presidência da República, deverá perder seu apadrinhado político no primeiro escalão do futuro governo. A Secretaria de Portos provavelmente continuará nas mãos do PSB, mas com a nomeação do deputado Márcio França (SP) para o cargo. Hoje, a secretaria é comandada por Pedro Brito, ligado a Ciro.
PSB
Além da Secretaria de Portos, o PSB deverá chefiar outros dois ministérios no governo de Dilma Rousseff: o da Integração Nacional e o da Micro e Pequena Empresa, que ainda será criado. Por sua vez, Ciro poderá vir a ocupar a presidência de uma estatal. O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) é uma das opções para alocar o deputado. Em viagem à Europa com um dos filhos, Ciro já foi cogitado para ocupar a presidência do BNDES, mas acabou descartado. O banco continuará a ser dirigido por Luciano Coutinho.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 07/12/10 | Ultimas Notícias
O deputado Antonio Anibelli (PMDB) apresentou ontem na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei para aumentar o salário dos secretários de estado, que hoje recebem R$ 13,9 mil mensais. Pela proposta, eles passariam a receber R$ 18.690. A quantia corresponde a 70% da remuneração do governador, que é de R$ 26,7 mil – o mesmo valor dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganham o teto do funcionalismo público, por lei.
“São seis anos sem aumento. Alguém tem que ter coragem de fazer justiça”, justificou Anibelli, ressaltando que os secretários não recebem aumento desde 2004. Além do reajuste de cerca de 35% aos secretários de estado, o projeto do peemedebista prevê que um deputado que passe a chefiar uma pasta no Executivo estadual terá de optar pelo salário de parlamentar ou de secretário. Se escolher a remuneração de deputado, manterá as prerrogativas “pecuniárias, físico/estruturais e de pessoal” destinadas ao mandato parlamentar, mesmo com a cadeira ocupada pelo suplente. No caso de optar por receber o salário de secretário, o deputado perderá todos esses benefícios.
Nos próximos dias, a Assembleia pode começar a discutir também o aumento dos salários dos próprios deputados, que hoje recebem R$ 12,3 mil. A discussão viria na esteira das articulações dentro do Congresso Nacional para reajustar os vencimentos da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), dos ministros, de deputados federais, de senadores e dos membros da cúpula do STF. Como a remuneração dos parlamentares estaduais é vinculada à dos federais, o aumento poderia variar entre R$ 21 mil e R$ 22,9 mil em 2011, graças a esse efeito em cascata.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 07/12/10 | Ultimas Notícias
Professores da rede pública de ensino fizeram ontem uma vigília de 12 horas, em várias cidades do Paraná, pedindo a suspensão do Projeto de Lei Complementar (PCL) 483/10, que reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado do Paraná, enviado pelo governador Orlando Pessuti à Assembleia Legislativa. Em Curitiba, eles se reuniram em frente ao Palácio das Araucárias com barracas, faixas de protesto e uma caixa de som.
A proposta do governo aumenta de 10% para 11% a contribuição mínima dos servidores ativos em folha de pagamento. “Nós somos a favor de um novo plano de custeio. O que nos deixa indignados é um projeto ser apresentado no fim do governo sem ser debatido”, diz a presidente do Sindicato da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho.
Segundo Marlei, o projeto autoriza, se necessário, a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual. “Nós queremos que o governo suspenda a votação do projeto e inicie uma mesa de negociação com o governo, deputados e servidores”, afirma.
A APP-Sindicato reclama ainda da falta de previsão de pagamento de promoções e progressões aos profissionais da educação e a não autorização para contratar professores temporários. “O governo diz que não tem dinheiro, mas o Conselho do Fundo de Recursos da Educação do Paraná apurou que existem R$ 84 milhões em caixa. Isso significa que o governo pode, sim, pagar os R$ 51 milhões que deve aos professores e funcionários.”
Os professores prometem cruzar os braços na segunda-feira, caso as negociações não avancem. “A vigília e a paralisação servem para chamar a atenção do governo atual e do próximo para os problemas que atingem a categoria”, explica Marlei. O sindicato aguarda a volta de Pessuti, que está de licença até sexta-feira, para retomar as negociações e diz que já começou a conversar com o próximo secretário da Educação, o vice-governador Flávio Arns. Hoje, depois da vigília, que termina às 8 horas, os professores seguem para a Assembleia, onde participam de uma audiência pública para debater a PCL.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) afirma que os assuntos relacionados à vida funcional do magistério e dos servidores, entre outros pontos que dizem respeito à área de educação, têm sido tratados semanalmente em reuniões entre o governo e a APP-Sindicato.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 07/12/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (1º) proposta que estende o seguro-desemprego no período de defeso (época do ano em que a caça e a pesca são proibidas) a todos os trabalhadores envolvidos na pesca artesanal – como os reparadores de redes e embarcações, e os catadores de crustáceos ou moluscos. O valor do benefício é de um salário mínimo.
A legislação previdenciária atual (leis 8.212/91 e 8.213/91) permite a inclusão como segurado especial, um dos pré-requisitos para a concessão do seguro-desemprego, apenas do pescador artesanal, que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, e de profissionais semelhantes, como marisqueiros artesanais.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Zonta (PP-SC), ao Projeto de Lei 7139/10, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). Além de promover ajustes na redação da proposta original, Zonta atualizou também a Lei 10.779/03, que institui o seguro-desemprego somente para os pescadores no período do defeso.
De acordo com o relator, é justo que o benefício seja ampliado a todos os participantes da cadeira de produção pesqueira.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara
por master | 07/12/10 | Ultimas Notícias
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a decisão judicial contrária ao fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. pode funcionar como uma forma de pressionar o governo a negociar no Congresso a mudança do cálculo das aposentadorias.
Na semana passada, o juiz Marcos Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, considerou o fator previdenciário inconstitucional. Segundo ele, a lei que instituiu o fator previdenciário (9.876/99) em 1999 acrescentou, para fins de obtenção do benefício, requisitos que dificultam o acesso ao próprio direito à aposentadoria. O juiz determinou que o INSS recalcule, sem a incidência do fator previdenciário, o benefício do segurado que entrou na Justiça contra a Previdência Social.
“Essa é uma decisão parcial e o governo pode recorrer, mas precisamos usar isso para forçar uma negociação com o governo. O governo vinha negociando há algum tempo atrás e depois parou. Parou porque ninguém mais pressionou. Então, acho que podemos chegar a uma fórmula que não achate tanto as aposentadorias das pessoas”, disse.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Comissão de Finanças e Tributação de um projeto do Senado que redefine o uso do fator previdenciário (PL 3299/08), afirma que a decisão judicial pode reabrir a discussão em torno do assunto. “O governo aceitou uma negociação. Não é uma matéria que extingue definitivamente o fator, mas cria um ponto no qual não é mais aplicado o fator previdenciário nas aposentadorias. Nós estamos desde agosto do ano passado tentando votar esse tema e até hoje não houve acordo dos líderes para votar”, disse.
Pelo substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. de Pepe Vargas, o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade ao tempo de contribuição for 95 para homens ou 85 para mulheres.
Segundo as centrais sindicais, o fator previdenciário pode reduzir o valor inicial do benefício em cerca de 40%. A tendência é de aumento de perdas, porque, com a nova expectativa de vida divulgada pelo IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: produzir, analisar e consolidar informações estatísticas e geográficas, estruturar e implantar um sistema de informações ambientais, documentar e disseminar informações e coordenar sistemas estatístico e cartográfico nacionais., a tábua de cálculo do fator previdenciário foi alterada.
De acordo com o INSS, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de agora terá que contribuir por mais 41 dias corridos para manter o mesmo valor do benefício.
Em junho último, o Congresso aprovou o fim do fator previdenciário, mas o presidente Lula vetou a proposta.
Reportagem – Ana Raquel Macedo /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira
