por master | 30/08/10 | Ultimas Notícias
O Senado vai tentar, em dois ou três dias desta semana, a última rodada de votações em plenário antes das eleições de outubro. Depois de semanas de inatividade legislativa, em razão da campanha eleitoral, uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (31), às 15h, deve definir as matérias que serão levadas à apreciação dos senadores, no segundo esforço concentrado da Casa antes das eleições.
Já há uma lista de matérias prontas para votação preparada pela Secretaria Geral da Mesa. Segundo a liderança do governo, há ao menos uma proposição consensual, mas só a partir da reunião de terça-feira serão definidas as propostas para o chamado esforço concentrado (quando, por meio de acordo de lideranças, parlamentares se reúnem para apenas votar proposições prioritárias pendentes, antes de eleições ou recesso parlamentar).
O que deve mesmo ser votado nesta semana, por meio de mensagem presidencial, são autorizações de empréstimo para os estados da Bahia e de São Paulo. Ao todo, US$ 237 milhões serão destinados aos entes federativos, sendo que cerca de um quinto vai para a maior cidade do país.
Uma vez aprovadas as mensagens presidenciais, que ainda devem ser sancionadas, a Bahia receberá US$ 40 milhões. Desse total, R$ 10 milhões devem sair do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia.
O outro montante virá do acordo a ser celebrado entre o estado e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird): US$ 30 milhões de financiamento parcial do Projeto Pobreza Rural, que visam a minimizar a precariedade social no interior baiano.
Outras duas mensagens presidenciais definem a destinação de quase US$ 200 milhões para os cofres do estado de São Paulo. A primeira prevê empréstimo de cerca de US$ 130 milhões por meio do Japan Bank for Internacional Cooperation e de um consórcio de bancos japoneses encabeçado pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation.
O dinheiro será utilizado em financiamento parcial de empreendimento no Metrô de São Paulo, projeto desenvolvido em esquema de cofinanciamento com o Bird.
Por fim, São Paulo contará com mais US$ 67 milhões para financiar o Programa Estruturando a Governança para a Resposta Nacional ao HIV/Aids e outras DST. O acordo será fruto de acordo entre o governo e o Bird.
Saúde e segurança
Alguns projetos de lei podem ser apreciados pelos senadores, a depender da reunião de líderes. Um deles, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), regulamenta o uso de algemas.
O Projeto de Lei 185/04 define casos de abuso na retenção de investigados e determina em que casos o instrumento deve ser usado, como risco de fuga e ameaça à integridade física de policiais.
Outros dois projetos dizem respeito à saúde pública. Promovendo alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, o Projeto de Lei 158/08 permite a ausência em dia de serviço nos casos em que o empregado realize exame preventivo de câncer.
Já o Projeto de Lei 5/09 inclui no Calendário Básico de Vacinação da Criança as vacinas contra os males de hepatite A, meningocócica conjugada C, pneumocócica conjugada sete valente, varicela e pneumococo.
Já o Projeto de Lei 53/04 determina o detalhamento de informações sobre produtos oferecidos ao consumidor, tais como peso, volume ou comprimento, de acordo com as características de cada um.
A obrigatoriedade dessas informações na embalagem dos produtos não constava das imposições feitas às indústrias no Código de Defesa do Consumidor.
por master | 30/08/10 | Ultimas Notícias
Nesta quinta-feira (2), a partir das 10 horas, lideranças das centrais sindicais estarão reunidas no Clube Atlético Juventus, no bairro da Mooca, na capital paulista, com a ex-ministra Dilma Roussef, candidata à Presidência da República, e o senador Aloízio Mercadante, candidato ao governo do estado de São Paulo.
Na oportunidade as centrais entregarão aos candidatos a Agenda da Classe Trabalhadora, documento aprovado na Assembleia da Classe Trabalhadora realizada no estádio do Pacaembu, em São Paulo, com 22 mil lideranças de todo o País.
“Nossas propostas priorizam o fortalecimento do mercado interno através da ampliação do papel indutor do Estado e da aceleração da política de valorização do salário mínimo e redistribuição de renda”, explicou o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.
Ao mesmo tempo, frisou, milhares de sindicalistas denunciarão a política de desmonte dos serviços públicos aplicada pelo governo do PSDB em São Paulo, e alertarão para as suas trágicas conseqüências para a saúde e a educação.
“Ninguém suporta mais a política de privatização, pedágio e paulada como é reconhecido o governo estadual tucano, que tem na criminalização e repressão aos movimentos sociais o seu ponto forte. Esta unidade das centrais é em defesa do desenvolvimento e da democracia”, enfatizou.
por master | 27/08/10 | Ultimas Notícias
De acordo com dados da pesquisa da Fundação Seade e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feita em sete regiões metropolitanas, o número de vagas no setor cresceu 12,5% (141 mil vagas) entre julho de 2009 e de 2010, liderando o crescimento entre os segmentos da economia. Em seguida, vem a indústria, com crescimento de 9,5%.
Entre junho e julho, o setor registrou a criação de 38 mil vagas, ajudando a taxa de desemprego média nas regiões a cair para 12,4% em julho, ante 12,7% no mês anterior. Em julho de 2009, a taxa havia sido de 14,8%.
“O ritmo de atividade forte da economia gera demanda e oferta no setor imobiliário, ajudado pelos programas habitacionais estaduais e federais. Além disso, outros serviços, ligados à indústria pesada, também crescem, com o aumento da renda da população”, diz Francisco de Oliveira, coordenador da pesquisa do Dieese.
Entre as sete regiões incluídas na pesquisa, os destaques no aumento de contratações no setor de construção foram Fortaleza (38,3%), Recife (13,2%) e São Paulo (12,4%).
por master | 27/08/10 | Ultimas Notícias
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou hoje (25) um projeto piloto que pretende formalizar 5 mil trabalhadores em cinco estados (Goiás, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). A entidade apresentou o plano durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, no Ministério da Previdência Social, durante a manhã.
O representante do Dieese no conselho, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que 50% da força de trabalho nos centros urbanos, onde o projeto está sendo desenvolvido, é informal. “A atração desses trabalhadores é importante porque eles estão fora da proteção sindical e de uma série de benefícios. As centrais sindicais se preocupam com isso como um problema”, ressaltou.
A finalidade do projeto é legalizar pequenos empregadores, aqueles que trabalham por conta própria, autônomos, membros de cooperativas e empregados domésticos.
A iniciativa, segundo Ganz Lúcio, despertou atenção do Banco Mundial. O banco, segundo ele, espera colher experiências implementadas no Brasil para servir de modelo a países onde a questão é também um problema social.
O projeto está em fase de idealização em Morrinhos e Ituporanga, em Goiás, em Porto Alegre, Curitiba, em Santa Catarina e em Caruaru (Pernambuco).
por master | 27/08/10 | Ultimas Notícias
O clima esquentou no debate entre os candidatos ao Senado promovido pela Rede Bandeirantes na noite de ontem. Roberto Requião (PMDB), Gustavo Fruet (PSDB), Rubens Hering (PV) e, principalmente, Luiz Piva (Psol) apimentaram a discussão com perguntas e respostas agressivas aos adversários.
Gleisi Hoffmann (PT), apesar de uma discussão com Fruet, e Ricardo Barros (PP) foram menos agressivos. Os candidatos também aproveitaram as intervenções para defender os candidatos ao governo por suas coligações.
Depois de dois blocos mornos, em que se apresentaram e responderam perguntas de representantes de entidades sindicais, em que a maior polêmica foi o desafio de Hering para que os demais candidatos se manifestassem a favor do afastamento da Mesa da Assembleia Legislativa, a troca de farpas teve início logo na primeira fase do terceiro bloco, quando Gleisi e Fruet discutiram a reforma política.
Fruet disse que a reforma só não saiu porque o governo federal barrou, numa crítica direta ao partido de Gleisi e, na sequência, criticou a proposta da petista de criar uma constituinte exclusiva para discutir a reforma “porque quem for eleito por esse sistema não vai querer mudá-lo”.
Fruet disse que os próximos senadores têm de enfrentar esse problema. “É para isso que sou candidato. Não vou fugir da responsabilidade”, disse. Fruet continuou aquecendo o debate ao perguntar para Requião sobre as acusações que o ex-governador fez contra o ministro Paulo Bernardo sobre o superfaturamento de um orçamento de obra ferroviária.
Requião disse que teve divergência com Paulo Bernardo e que a questão está na Justiça. “Não queria que se pagasse mais por uma obra orçada com valor mais baixo”, disse. Na réplica, Fruet criticou a truculência de Requião que, segundo ele, causou muitos prejuízos ao Paraná.
“Perdemos muito com falta de interlocução, como nos casos do porto e do Banestado”, disse, para ouvir uma dura tréplica do ex-governador: “Mas o problema do Banestado foi em função de uma venda desastrada com apoio do seu grupo político, que não tem direito de conversar sobre isso. Resistimos, não paguei e com Osmar conseguimos acabar com a multa. O Paraná tem que ter gente firme para o representar e não conversa mole. Que essa gente não volte mais”, disse.
Mais tarde Requião discutiu com Ricardo Barros, ao ser questionado sobre os problemas de segurança pública do Estado e ouvir do deputado federal que “o Paraná está com medo”.
“Medo tenho eu de que vocês voltem ao governo. Porque esses problemas herdei da administração desastrosa de vocês”, retrucou Requião. Mas quem chamou a atenção foi o candidato do PSOL, Luiz Piva.
Na abertura, Piva disse que a eleição está igual, “com dois paraísos: o do Requião e o do Beto Richa”, defendeu sua proposta de acabar com o Senado, fez um apelo para que Fruet tire Álvaro Dias de sua propaganda, “porque ele jogou bomba nos professores” e perguntou a Ricardo Barros como, com condenação por improbidade, ele conseguiu escapar do “ficha limpa”. Barros explicou que sua condenação foi revisada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Os momentos “paz e amor” foram proporcionados pelos sorteios das perguntas: Requião perguntou para Gleisi sobre os programas sociais de Lula, levantando a bola para a petista, assim como Fruet questionou as propostas de educação de Ricardo Barros, para que o pepista elogiasse a gestão de Curitiba e Maringá na educação.
Sem colega de chapa no debate, Piva também deu uma “colher de chá” para Hering, questionando o candidato do PV sobre meio ambiente, permitindo a Hering fazer uma dura crítica à forma como o congresso vem tratando a revisão do código florestal.
por master | 27/08/10 | Ultimas Notícias
Para entender a regra de exclusão de candidatos introduzida pela lei do Ficha Limpa é preciso deixar de lado o aspecto do tempo. Pense em termos dos critérios estabelecidos para que alguém esteja apto a concorrer e ser eleito.
O critério de exclusão, ou de indeferimento, da candidatura é a condenação pelo pretendente a candidato, em julgamento por um colegiado de juízes, uma turma de magistrados. Ainda que a sentença não seja a definitiva. Ou, como se diz na linguagem jurídica, transitada em julgado.
De acordo com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não importa se a condenação se deu antes ou depois da sanção da lei, em 4 de junho de 2010. Importa que foi proferida a sentença contra aquele, ou qualquer outro, cidadão que se apresente como candidato.
Para o tribunal não faz sentido afirmar que a lei está retroagindo, voltando atrás, para prejudicar o candidato, o que seria contrário ao princípio jurídico consagrado na constituição em seu artigo 5º, parágrafo 40: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.
A lei prejudicaria se alguém fosse destituído do seu mandato por um impedimento na legislação eleitoral introduzido posteriormente à sua eleição e posse. Ou seja, se esse alguém tivesse sido eleito dentro da vigência de uma legislação e fosse destituído com base em legislação que entrou em vigor depois. Se tal ou qual ato ou situação não impedia candidatura e eleição, a nova lei não poderia tirar o mandato do eleito.
Pelo que se observa do entendimento emitido pelo TSE, o pretendente a candidato não conquistou nada em que possa ser prejudicado por uma legislação nova. Ele tem apenas a pretensão de se eleger. E, no caso, o legislador, apoiado pelo Poder Judiciário, está dizendo que há um novo critério de exclusão: o de ter sido condenado por uma sentença proferida em decisão colegiada.
Façamos uma analogia entre o Ficha Limpa e a eleição para cargo em condomínio residencial: Em 2009, o senhor Fulano de Tal apoderou-se de um equipamento do edifício. Sua responsabilidade foi comprovada e o condômino, punido com multa, além de ser obrigado a devolver o bem roubado. Digamos que, em 2010, a assembléia de moradores decida que só poderão concorrer ao cargo de síndico os condôminos que não tenham sido punidos por infração ao regimento. Logo, o senhor Fulano de Tal estará excluído, mesmo que sua infração tenha sido cometida antes da mudança das regras do condomínio.
