por master | 15/08/11 | Ultimas Notícias
PARAÍBA
A 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa anulou a demissão e condenou a empresa Refrescos Guararapes, que distribui a Coca-Cola na Paraíba a indenizar um trabalhador doente que foi demitido. José Warlley Florentino da Silva deverá receber R$ 58,4 mil de indenização e verbas trabalhistas. O juiz Wolney de Macedo Cordeiro julgou o pedido parcialmente procedente.
O empregado conta que começou a trabalhar na empresa como motorista e entregador no dia 13 de julho de 2010 e foi demitido 6 meses depois sem justa causa. Florentino da Silva alega que, ao ser demitido, encontrava-se doente, tanto que foi afastado das suas funções e obteve benefício previdenciário. Na ação, o trabalhador foi representado pelos advogados Fernando Antônio Bezzera Cavalcanti Madruga Filho e Wilson Furtado Roberto.
O motorista argumentou que a empresa o demitiu sabendo que ele estava doente e pediu indenização por danos morais, “tendo em vista a afronta à sua dignidade”. Além disso, a anulação de sua demissão, o pagamento de horas extras acrescidas de 50%, a gratificação natalina, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
Ao ser notificada, a empresa alegou que o pedido do trabalhador era improcedente, dado que ele executava serviço externo sem qualquer tipo de controle de jornada. Também rejeitou a existência de qualquer tipo de enfermidade. Entretanto, a prova técnica do perito judicial constatou que o trabalhador é portador de doença denegerativa, e que o exercício da sua função agravou a doença.
A Refrescos Guararapes afirmou que não tem o dever de indenizar o trabalhador já que ele não comprovou que seu trabalho piorou seu estado de saúde. Para a empresa, não foi demonstrado o nexo causal entre o trabalho desenvolvido e a doença de Florentino da Silva.
Na sentença, o juiz condenou a Refrescos Guararapes a pagar o equivalente a 120 horas extras mensais durante o período contratual, acrescidas do adicional de 50%, gratificação natalina, férias mais 1/3 e FGTS. Para Cordeiro, “o empregador não adotou qualquer medida que pudesse minimizar a ação da enfermidade do reclamante”. Com isso condenou a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
O autor pediu a devolução dos valores indevidamente descontados, a título de ressarcimento por pretensos danos causados ao empregador. A empresa não nega tais descontos e afirmou que o motorista, ao ser contratado, estava ciente da possibilidade de descontos. O juiz considerou que nesse caso o motorista tem razão.
por master | 15/08/11 | Ultimas Notícias
Para a Standard & Poor’s, países da América Latina avaliados como bons para investir não correm risco de recessão
Para analista, porém, Brasil não mostra o mesmo dinamismo dos asiáticos e, na crise, poderá crescer menos
DE NOVA YORK
A América Latina não deve passar incólume pela crise que dá sinais de avanço na Europa e nos EUA, mas uma recessão não está no cenário previsto para a região pela agência Standard & Poor’s.
Segundo Sebástian Briozzo, analista da S&P para a América Latina, os países que têm grau de investimento (Brasil, Chile, Colômbia, México, Panamá e Peru) não correm o risco de ter títulos rebaixados, como ocorreu com os EUA.
(ÁLVARO FAGUNDES)
Folha – Como essa crise nos países ricos pode afetar a América Latina? Quem são os mais expostos?
Sebastián Briozzo – Primeiro, é importante comparar o impacto desta crise com as passadas. Antes, cada vez que havia não uma crise global, mas sim movimentos fortes em juros, commodities, o impacto na América Latina era pelo canal financeiro, porque a região precisava de financiamento externo.
Este momento dos últimos cincos anos é novo para a América Latina. Claro, o impacto financeiro existe, mas não é mais tão significativo. Para nós, da S&P, isso não implica queda nas notas dos títulos da América Latina.
Mas quais os efeitos na região?
Em termos de economia real, os países mais dependentes de commodities podem sofrer mais rapidamente. Nesse cenário, Chile, Peru, Venezuela e, em menor grau, México são países que dependem bastante da demanda externa para crescer. Não é o caso do Brasil e da Argentina. Nos países que citei antes, muito mais abertos, as exportações são concentradas em poucos produtos, especialmente primários.
São economias pouco diversificadas.
Exato. Você olha as exportações peruanas e 70% delas são formadas por minerais. Na Venezuela, a mesma coisa com o petróleo. A Colômbia é um pouco menos. Em países como Brasil e Argentina, a demanda externa tem papel negativo na contribuição ao PIB desde 2005. Mas, claro, a valorização das commodities tem melhorado muito as contas externas desses países. Se a economia global virar para um cenário de crescimento muito baixo, o impacto não deverá ser muito dramático, mas deverá levar a região a crescer menos.
Uma recessão não está no cenário de vocês?
Não. A América Latina tem evoluído muito para diminuir a sua vulnerabilidade. Por outro lado, a região -e o Brasil é um bom exemplo- não tem mostrado o dinamismo de outras partes do mundo, como a Ásia. A América Latina é menos vulnerável, mas ainda assim não cresce rápido. Isso pode levar a que o crescimento médio fique, em vez dos 5% que projetamos agora, para perto de 3% se houver problemas importantes.
por master | 15/08/11 | Ultimas Notícias
O resultado do Paraná deixa de fora o impacto da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa até três salários mínimos
O volume do crédito imobiliário atingiu R$ 2,7 bilhões no Paraná, no primeiro semestre de 2011, equivalentes a 42.072 contratos registrados pela Caixa Econômica Federal (CEF). O resultado divulgado ontem pela instituição financeira representa um crescimento de 29% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o balanço fechou em R$ 2,1 bilhões. A estimativa é encerrar o ano com R$ 5,5 bilhões em financiamentos de imóveis no estado – 15% a mais que em 2010, quando o banco liberou R$ 4,8 bilhões.
No país, o crescimento foi de 3,4% na comparação com o mesmo período de 2010, com liberação de R$ 34,7 bilhões para habitação – 51% das famílias beneficiadas tinham renda de até dez salários mínimos. A projeção nacional para o ano de 2011 é de R$ 81 bilhões no crédito imobiliário.
O resultado está dentro das expectativas e reflete a confiança do mercado e da economia, assim como ações realizadas pelo banco com construtoras e incorporadoras e eventos que atraem a população, como o Feirão da Casa Própria, avalia o superintendente regional em exercício, Vilmar José Smidarle. “Quem tem emprego e renda sai do aluguel e compra seu imóvel”, justifica.
Smidarle é otimista em relação à expectativa da contratação de crédito imobiliário com recursos da caderneta de poupança. “Quanto mais se empresta, mais se movimenta a economia. É um mercado que se realimenta”, afirma. Mas o superintendente confirma que os recursos atuais não darão conta da demanda a partir de 2012, e afirma que alternativas, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) – papéis emitidos atrelados a uma dívida imobiliária, principal instrumento da securitização –, são estudadas pela Caixa.
Minha Casa, Minha Vida
No resultado apresentado pela Caixa falta o impacto da faixa 1 da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, para pessoas com até três salários mínimos de renda (R$ 1,6 mil). Segundo a instituição, há 2.529 unidades em análise somente de construtoras de Curitiba – a Caixa não soube informar dados de todo o Paraná.
Nas faixas 2 e 3, foram contratados, até 30 de junho desse ano, R$ 716 milhões no Paraná, correspondentes a 11.232 moradias para 45,6 mil pessoas. No Brasil, o volume das duas maiores faixas do Minha Casa, Minha Vida chegou a R$ 12,6 bilhões nesse mesmo período – 167 mil moradias para 550 mil pessoas.
A Caixa divulgou nesta semana lucro líquido de R$ 2,3 bilhões no semestre, crescimento de 36,4% em relação ao mesmo período de 2010, quando o banco atingiu R$ 1,7 bilhão. O resultado foi reflexo do bom desempenho das operações de crédito, que evoluíram 38% em comparação com o mesmo período de 2010, alcançando o saldo de R$ 205,9 bilhões. Em linha com o crescimento da carteira, as receitas de operações de crédito atingiram R$ 12,7 bilhões, 44% a mais do que no primeiro semestre de 2010 – destaque para a receita do crédito habitacional, que evoluiu 59,1%, atingindo R$ 5,5 bilhões.
Números:
R$ 2,7 bilhões Foram concedidos para o crédito imobiliário no primeiro semestre de 2011 pela Caixa Econômica Federal – no mesmo período de 2010 foram liberados R$ 2,1 bilhões.
R$ 1,2 bilhão da caderneta de poupança foi usado no financiamento imobiliário. O restante dos recursos, R$ 1,5 bilhão, é oriundo do FGTS.
R$ 716 milhões Foram usados como crédito para empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida 2, nas faixas 2 e 3. Não há comparação com o primeiro semestre do ano passado.
36% foi o crescimento do crédito para compra de material de construção através do Construcard, com volume de R$ 205,8 milhões. O cartão permite financiar os gastos em até 60 meses.
51% das famílias beneficiadas com crédito imobiliário da Caixa no primeiro semestre de 2011 tinham renda de até dez salários mínimos.a
por master | 15/08/11 | Ultimas Notícias
Governo federal considera que o ingresso inicial no trabalho é a porta de saída do programa. Entre 2003 e 2009, o ganho das famílias mais pobres teria crescido 40%
O governo federal considera que o ingresso inicial no mercado de trabalho, ainda que informal, é a porta de saída para os benefícios do Bolsa Família. Um levantamento divulgado ontem pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República mostra que, entre 2003 e 2009, o ganho das famílias mais pobres obtido com trabalho cresceu 40%. A evolução ainda é inferior à renda obtida com benefícios sociais, que dobraram ao longo desses oito anos. Porém, na avaliação da SAE, esses benefícios são os responsáveis por impulsionar os ganhos maiores conquistados com trabalho.
Com esse estudo, o governo contra-argumenta a crítica de que programas como o Bolsa Família tendem a perpetuar a situação de miséria, por não ter mecanismos para alçar o beneficiado à condição de gerador da própria renda – conceito conhecido como inclusão produtiva. Na análise presente no relatório, o governo argumenta que as oportunidades de emprego são abertas pela iniciativa privada – cabendo ao Estado preparar o cidadão beneficiado para aproveitar essas oportunidades.
“Cabe às políticas públicas informar os trabalhadores sobre as oportunidades disponíveis, assegurar-lhes a aquisição da formação e das habilidades requeridas [programas de qualifcação e certifcação profssional], garantir que não existam barreiras que os impeçam de aproveitá-las [políticas antidiscriminação], e garantir-lhes condições mínimas [transferências de renda, acesso a transporte e alimentação subsidiados] que permitam adquirir e utilizar de forma produtiva essas habilidades”, diz um trecho do documento.
Jucimeri Isolda Silveira, assistente social e professora do curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), avalia que a inclusão produtiva tem feito parte do programa Bolsa Família desde os primeiros anos de implantação. “Estudos mostram que 80% das famílias atendidas pelo programa têm algum tipo de trabalho. Conseguimos observar que existe o estímulo para que as prefeituras priorizem os atendidos pelo Bolsa Família nos programas de qualificação”, cita.
Ela concorda que as políticas estatais precisam estar atreladas a condições favoráveis criadas pela iniciativa privada, e lembra ainda outros setores que são fundamentais na redução da pobreza extrema. “Nenhuma iniciativa se completa apenas com a ação estatal. As parcerias se estabelecem com a iniciativa privada e com as entidades de assistência.”
Para o economista e cientista político Ladislau Dowbor, consultor da Organização das Nações Unidas, a porta de saída do Bolsa Família é representada pela diminuição dos custos em outras áreas de assistência. “As transferências de renda objetivam o investimento nas pessoas. Sem renda, esses cidadãos não comem direito e, consequentemente, não estudam e trabalham de forma a render da melhor maneira”, relaciona.
Sobre o desenvolvimento da inclusão produtiva, Dowbor analisa que os programas de transferência de renda são protagonistas na injeção de capital em economias locais menos desenvolvidas. “No Brasil não temos bolsões de pobreza, mas sim metade do país em situação de miséria. O dinheiro para consumo gera mercado local, responsável pela criação de novos empregos”, afirma.
por master | 15/08/11 | Ultimas Notícias
Estreando como colunista do Congresso em Foco, a jornalista Aline Machado antecipa os próximos lances que o debate do tema deverá ter. Sistema misto de votação será um dos pontos centrais de discussão
ALINE MACHADO
Duas comissões – uma na Câmara dos Deputados, outra no Senado – querem fazer a tão esperada reforma política…
No Senado, o texto foi enviado em junho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de lá, que aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) acabando com as coligações nas eleições para deputados e vereadores. Agora, a proposta precisa ser votada nos plenários do Senado e da Câmara, e não vai ser nada fácil aprová-la: para emendar a Constituição, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos. Talvez por isso mesmo os senadores tenham dado sinal verde para que o fim das coligações chegue ao plenário – a exigência de quórum qualificado torna fácil a rejeição da proposta. Entre as 11 propostas de reforma política apresentadas pela comissão que se debruçou sobre o tema, apenas duas foram aprovadas na CCJ: a referida proibição das alianças partidárias nas eleições proporcionais e o projeto de lei que consolida a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo a perda de mandato para quem trocar de partido.
Enquanto isso, na Câmara, a comissão que debate mudanças nos sistemas eleitoral e partidário chega ao fim dos trabalhos. O relatório vai ser apresentado semana que vem, mas o relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já adiantou alguns pontos: quer um sistema misto de votação (o eleitor teria direito a dois votos, um no candidato e o outro no partido); o financiamento majoritariamente público das campanhas; e a criação da “federação partidária”, segundo a qual as coligações seriam permitidas, mas os partidos teriam de manter a aliança na Câmara. Apesar de mais “realista”, a proposta de Fontana sobre coligações não resolve o problema. É que os votos continuariam migrando de um candidato para outro – e de um partido para outro – dentro da coligação. Trocando em miúdos: o risco de votar em um progressista e eleger um conservador (ou o contrário) continuaria relativamente alto.
Por causa da lista aberta, quando os partidos formam uma coligação para deputado, por exemplo, é registrada uma lista para a aliança – e não para o partido. Os votos são, então, contados como se pertencessem a uma única legenda (a coligação). As cadeiras conquistadas pela aliança eleitoral são preenchidas pelos candidatos com mais votos dentro da coligação – independentemente de seus partidos. Na Polônia e Finlândia, que também permitem coligações nas eleições proporcionais, os partidos se unem para ter mais votos (como no Brasil). No entanto, diferentemente do que ocorre aqui, cada partido recebe cadeiras na proporção da sua contribuição em votos para a aliança.
Uma solução para a migração interpartidária de votos dentro da coligação seria fechar a lista. Significa que os partidos continuariam unindo seus votos na eleição para maximizar as chances de eleger candidatos (os partidos pequenos, por exemplo, temem não atingir o quociente eleitoral, que é o número mínimo de votos necessário em cada estado para eleger representantes). No entanto, dentro da coligação, cada partido conquistaria cadeiras em proporção ao número de votos que obtivesse nas urnas.
Infelizmente, a adoção da lista fechada foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E, ao que tudo indica, não vai fazer parte do relatório da comissão da Câmara. Até agora, nada mudou…
* Aline Machado é PhD em Ciência Política pela Florida International University (EUA), mestre em Ciência Política pela UnB e jornalista pela UERJ, com publicações na área.
