por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado realiza hoje audiência pública com representantes dos setores do petróleo e do transporte de valores. O debate foi sugerido pelos deputados Adrian (PMDB-RJ) e Nelson Padovani (PSC-PR).
“A indústria do petróleo é uma das que mais utilizam a terceirização, esquecendo-se de que deveria proporcionar aos trabalhadores terceirizados o mesmo treinamento e as mesmas condições de trabalho, especialmente em relação à saúde e à segurança, que fornece a seus próprios empregados”, diz o deputado Adrian.
O deputado cita editorial de O Estado de S. Paulo, do último dia 23 de fevereiro, que aponta a existência de 291 mil funcionários terceirizados no sistema Petrobras, enquanto 87 mil pessoas aprovadas em concursos públicos estariam aguardando convocação da empresa.
“Não apenas o número de trabalhadores terceirizados na Petrobras causa espanto, mas, principalmente, as condições sob as quais essas pessoas exercem suas atividades”, diz o deputado Adrian. “Temos notícias de que, enquanto os trabalhadores efetivos da Petrobras trabalham embarcados em regime de 14 dias por 21 dias de descanso, dos terceirizados são exigidos 14 dias de trabalho por 14 dias de descanso.”
O deputado diz que esses casos foram observados em Macaé (RJ). Para reverter essa situação, Adrian apresentou projeto de lei (PL 863/11) que tipifica como crime frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– a gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras, Mariangela Santos Mundim;
– o coordenador do Comitê de Recursos Humanos do Setor de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis (IBP), Rodrigo Bykowski;
– o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes;
– o presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição.
A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 13.
Íntegra da proposta:
Da Redação/PT
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, respondeu aos senadores, durante a audiência pública realizada, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a situação do trabalhador doméstico e medidas de desoneração da folha de pagamento que repercutem na Previdência Social.
Em resposta a questionamento, Lupi pediu o apoio da Casa à aprovação de medida provisória – ainda em negociação no governo federal – para garantir a manutenção do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho.
Segundo comentou, muitas pessoas com deficiência resistem em aceitar uma proposta de emprego com receio de abrir mão do benefício e ficar sem remuneração no caso de serem demitidas futuramente. A questão do amparo a essas pessoas no mercado de trabalho foi levantada pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), vice-presidente da CAS.
Trabalho doméstico
Em resposta aos senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS), Lupi apontou “dois nós” a serem desatados em relação ao projeto de lei que amplia os direitos trabalhistas do empregado doméstico. O primeiro se refere às diaristas, que não têm um patrão só, e, o segundo, ao pagamento de horas extras, já que alguns empregados residem na casa do patrão.
Lupi também demonstrou preocupação com a capacidade do empregador doméstico de arcar com essas medidas. Assim, defendeu um tratamento diferente do aplicado às empresas tradicionais – que visam ao lucro -, como a redução da contribuição previdenciária patronal recolhida em favor do trabalhador doméstico.
Ainda sobre a Previdência Social, o ministro do Trabalho pediu cuidado para não transformar a desoneração da folha de pagamento de alguns setores em falência total do sistema previdenciário. Conforme advertiu, medidas nessa área não podem inviabilizar o cumprimento da função social e legal da Previdência. Em acréscimo, Paim afirmou que a desoneração não pode colocar em risco a discussão sobre o fim do fator previdenciário nem prejudicar os reajustes concedidos aos aposentados.
Sistema S
Lupi também classificou de “corajosa” a disposição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) de apresentar projeto de lei para reduzir as alíquotas de contribuição das empresas em favor do Sistema “S” (Sesc, Senai, Sesi, Senar entre outras entidades). Na audiência, Ataídes reclamou da “montanha de dinheiro” recolhida – o parlamentar estimou uma arrecadação de R$ 15 bilhões pelo sistema em 2011 – e considerou um absurdo o fato de um trabalhador ter de pagar por um curso oferecido por alguma dessas entidades.
Assim como outros senadores, Cristovam Buarque (PDT-DF) demonstrou preocupação com o “apagão” de mão de obra qualificada e, ao questionar Lupi sobre os planos do Ministério para superar o problema, obteve como resposta o apelo para que a questão seja mais bem debatida com a sociedade.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) indagou se o ministério tem considerado os efeitos de programas de transferência de renda em países desenvolvidos e estabelecido uma comparação com a realidade brasileira. Em resposta, Lupi disse considerar que a tese da renda mínima é uma evolução natural da sociedade que busca justiça social, mas afirmou que o Brasil ainda não alcançou essa etapa.
A participação de Carlos Lupi na audiência pública da CAS foi ainda elogiada pelo presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT), e pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a ampliação de direitos, incluindo o seguro desemprego, para empregados domésticos. A senadora foi relatora do projeto de lei do Senado (PLS) 115/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que prevê o seguro para trabalhadores domésticos, mesmo que o empregador não o tenha inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto, aprovado em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguarda decisão da Câmara dos Deputados e estabelece o pagamento de um salário mínimo, em parcela única, desde que o empregado tenha trabalhado por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses.
A senadora afirmou que as profissões precisam ser valorizadas pelo mérito e não pelo status. Para Ana Amélia, babás e diaristas devem ter a mesma dignidade e qualidade dos demais trabalhadores, sejam eles médicos, engenheiros, senadores, deputados ou jornalistas.
Segundo a senadora, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), baseada na premissa de que todo produto ou serviço deve ser oferecido com excelência, aprovou em junho passado a Convenção 189, que determina normas trabalhistas para empregados domésticos de todo o mundo.
Ana Amélia disse que, de acordo com a OIT, trabalho decente significa ser bem remunerado e livre de discriminação, com condições de liberdade, equidade e segurança. A parlamentar gaúcha disse que as normas preveem ainda que os domésticos devem ter os mesmos direitos de qualquer trabalhador, como o descanso semanal e o limite da jornada de trabalho.
A senadora destacou as peculiaridades do trabalho doméstico, exercido nos domicílios e, em geral, por pessoas físicas, sendo 93% mulheres. Para ela, os trabalhadores domésticos merecem reconhecimento, mas a regulamentação completa da profissão será a verdadeira homenagem.
– É um tema importante que devemos tratar com carinho – afirmou.
PEC das MPs
A senadora também elogiou o acordo que possibilitou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 11/11 altera o rito das medidas provisórias. Ana Amélia cumprimentou os senadores José Sarney, autor da PEC, e Aécio Neves (PSDB-MG), relator da matéria. A votação da PEC em Plenário deve ocorrer na próxima terça-feira (16).
– Essa PEC representa um novo equilíbrio entre Executivo e Legislativo – afirmou a senadora.
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
Preocupado com o grande número de delitos cometidos por criminosos em motocicletas, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) comunicou ao Plenário nesta quarta-feira (10) a apresentação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 453/11, que obriga a inscrição do CPF do condutor ou passageiro de motos em seus capacetes. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode receber emendas até a sexta-feira (12).
Wilson Santiago afirmou já ter virado rotina assaltos, roubos e até assassinatos cometidos por criminosos em motocicletas, geralmente em duplas, e que se beneficiam do anonimato que os capacetes proporcionam. O capacete acaba impedindo ou dificultando a identificação desses criminosos, disse o senador, tanto pelas vítimas, testemunhas e até por câmeras de segurança.
Assim, o projeto apresentado pelo senador obriga os condutores e passageiros de motocicletas a terem, em seus capacetes, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) escrito de maneira legível e facilmente identificável.
Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MT) elogiou a proposta apresentada pelo colega e disse que várias execuções já foram realizadas por bandidos em motocicletas.
Da Redação / Agência Senado
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
JBatista
Maia quer acordos para votar propostas de interesse dos dois setores.
O presidente da Câmara, Marco Maia, vai criar uma câmara de negociação para debater questões de interesse de trabalhadores e empresários. A ideia, segundo ele, é promover um encontro com empresários já na próxima semana.
Segundo o presidente, o objetivo é “buscar consensos e acordos que permitam a votação, não apenas da pauta trabalhista, mas também da pauta empresarial que dialoga com o desenvolvimento do País”. Ele defende acordos que permitam a votação dessas matérias.
Nesta terça-feira, Maia se reuniu com representantes das centrais sindicais, que apresentaram a ele uma pauta trabalhista.
40 horas semanais
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é presidente da Força Sindical, os trabalhadores querem sensibilizar os parlamentares quanto à aprovação de matérias como a proposta que estabelece a carga semanal de 40 horas (PEC 231/95), sem redução do salário.
“Nós estamos empenhados em, a partir de agora, fazer toda uma movimentação para exigir aqui na Câmara a votação das 40 horas. É lógico que nós precisamos também saber o momento, porque hoje a gente tem certeza que ganharia. Só que não adianta só ganhar. Nós precisamos de 308 votos”, diz Paulo Pereira.
Ele considera fundamental a mobilização e discussão com os líderes e acredita “que o caminho que o presidente Marco Maia ofereceu é importante porque significa a procura de um consenso aqui”.
Fator previdenciário
As centrais sindicais também incluíram na pauta de reivindicações pontos como mudanças na política econômica, com redução de juros e valorização do trabalho; fim do fator previdenciário (PL 3299/08); e a regulamentação da terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores.
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
