por master | 15/07/11 | Ultimas Notícias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de Eduardo Meira Carvalho e um grupo de empresas e manteve condenação que determinou o pagamento de complemento de pensão por morte, no valor de R$ 465,00 mensais, aos herdeiros de empregado vítima de acidente de trabalho, até ela completar 68 anos de idade. A condenação, imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), foi mantida em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
O vínculo de emprego se deu por 20 anos, até que o empregado veio a falecer aos 52 anos de idade, após sofrer uma queda quando realizava a pintura das paredes externas do edifício de propriedade das empresas. No momento do acidente, ele estava sobre uma escada de madeira em cima da marquise do edifício. A escada não possuía sapatas de borracha antiderrapantes e não estava devidamente fixada, apenas encostada na parede. Além disso, o pintor não utilizava cinto de segurança com talabarte acoplado a um cabo guia e nenhum outro equipamento de proteção individual (EPI), porque não lhe fora fornecido.
Os três filhos ajuizaram reclamação trabalhista cumulada com ação ordinária de indenização por dano moral e material contra Eduardo de Meira Carvalho, Empresa Mineira de Computadores Ltda., EMC Empreendimento Imobiliários Ltda – ME e Condomínio do Mercado de Informática, em que pleitearam a condenação das empresas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 250 mil para cada um e complementação de pensão por morte no valor de R$ 1.184.
As empresas foram condenadas, solidariamente, pela 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte a pagar indenização por danos morais no valor total de R$ 500 mil, além de um complemento de pensão por morte à viúva até que ela complete 68 anos ou até sua morte, no valor de R$ 465,00, atualizado anualmente pelo INPC.
Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), as empresas sustentaram que a reparação do dano deve recompor o prejuízo dentro dos seus limites, e não gerar para a vítima um enriquecimento sem causa e sem ônus injusto para o agressor. Requereram, assim, a redução do valor da condenação, ao argumento de que o prejuízo deveria ser medido pela expectativa do tempo útil da capacidade de trabalho ou produtiva da vítima, 65 anos.
Segundo o Regional, não houve dúvidas de que o patrimônio familiar foi reduzido com a morte repentina do chefe da família. Quando há acidente de trabalho com morte, afirmou no acórdão, a idade limite para recebimento de pensão vitalícia deve observar a expectativa média de vida do empregado, e não sua presumida capacidade laborativa no tempo. Com a conclusão de que “o parâmetro pretendido pelos recorrentes encontra óbice na reposição patrimonial e não está limitada à idade de 65 anos”, o Regional manteve a sentença.
As empresas ainda tentaram reformar a decisão com recurso ao TST, porém sem êxito. Em seu voto, o ministro Emmanoel Pereira, relator na Turma, observou que o artigo 950 do Código Civil não determina qualquer limitação temporal para o pagamento de indenização. “Daí não há como entender pelo limite do pensionamento aos 65 anos de idade, porque a norma atinge melhor o fim social se a concessão for vitalícia”, concluiu.
(Lourdes Côrtes)
Processo: RR-128700-70.2009.5.03.0001
por master | 15/07/11 | Ultimas Notícias
As ações julgadas pela Justiça do Trabalho mineira revelam que são muitos os casos de empregadores que oferecem condições de trabalho precárias aos seus empregados e ainda se orgulham disso. Apesar do desrespeito aos direitos trabalhistas básicos, essas empresas se sentem envaidecidas, pois acreditam que basta gerar emprego e renda para amenizar a situação de miséria de muitos trabalhadores. Mas a realidade não é bem assim. O empresário que se propõe a manter empregados trabalhando em benefício do seu empreendimento deve, além de se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, adotar medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, em respeito à dignidade da pessoa humana. Assim se pronunciou a juíza substituta Anaximandra Kátia Abreu Oliveira no julgamento de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho perante a Vara do Trabalho de Januária.
O MPT apurou que uma empresa agrícola foi omissa com relação aos direitos dos seus empregados, já que não adotou os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes, manteve instalações elétricas mal feitas, havendo risco de provocarem choque elétrico ou outros tipos de acidente e não exigiu que os trabalhadores utilizassem os equipamentos de proteção individual. Além disso, segundo o MPT, a empresa praticou irregularidades, como deixar de submeter trabalhador a exame médico admissional antes que assuma suas atividades, prorrogar jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, e admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em ficha ou sistema eletrônico competente. Além disso, durante a vistoria na empresa, os fiscais encontraram um empregado com queimaduras graves decorrentes de acidente de trabalho. A empresa se defendeu argumentando que sempre sofreu perseguições dos Auditores Fiscais do Trabalho e, principalmente, da Procuradoria do Trabalho. Disse que os fiscais aplicaram multa vultuosa, além de terem feito um escândalo na mídia taxando a fazenda de praticar trabalho escravo, o que gerou uma ação civil pública, sendo certo que a empresa deixou de faturar por causa disso, perdendo excelentes negócios. Sustentou a reclamada que, agora que ela está tentando se reerguer, o MPT, da noite para o dia, pretende que sejam feitas mudanças profundas na empresa.
De acordo com as alegações patronais, é necessário um tempo para fazer o “peão” se acostumar com as mudanças exigidas pelo MPT, pois são pessoas simples habituadas a trabalhar de pé no chão. Portanto, conforme enfatizou a empregadora, esses peões não se sentiriam à vontade calçados com “botinas de biqueiras” e também não se acostumariam com polainas de couro e luvas, mas a Procuradoria do Trabalho quer as mudanças pra ontem, o que, segundo a empresa, é praticamente impossível. A empregadora declarou ainda que se considera mais vítima do que ré. Sustentou, por fim, que quer trabalhar e continuar gerando emprego, mas, diante das alegadas “perseguições”, não lhe resta outra alternativa senão o encerramento de suas atividades, o que, certamente, prejudicaria muito a economia de uma cidade tão pobre como Manga-MG, por culpa exclusiva do MPT.
Rejeitando a alegação de “perseguições” por parte do MPT, a magistrada esclarece que presumem-se verdadeiros e legítimos os fatos registrados nos autos de infração. E, no caso do processo, eles sequer foram contestados ou desmentidos por meio de provas consistentes. Na percepção da julgadora, o que se vê no processo é um descaso deliberado com o meio ambiente do trabalho. Ela lembra que a própria reclamada revelou a existência de outra ação civil pública decorrente de exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravos e, mesmo assim, insiste a empregadora em dizer que não há condições financeiras para suportar as exigências do MPT. Portanto, uma vez constatado o flagrante desrespeito às normas trabalhistas, a juíza sentenciante determinou que a empresa deve, entre outras obrigações, providenciar a utilização e fiscalização de equipamentos de proteção individual e coletiva, a adoção de procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes, a realização de exame admissional, além de registrar seus empregados e abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho acima do limite legal.
De acordo com a juíza, o descumprimento das obrigações de fazer e não fazer acarretará a incidência de multa diária de R$ 5.000,00, a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A sentença inclui ainda a condenação da empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00, a ser revertida também em favor do FAT. O processo está em fase de execução.
Ao finalizar, a julgadora manifestou a sua indignação: “Ora, se a requerida não consegue conceder direitos mínimos de medicina e segurança do trabalho, infelizmente, não pode mesmo continuar suas atividades. Não é esse tipo de geração de emprego que se espera em um Estado Democrático de Direito. A Constituição da República de 1988 caracteriza-se como uma importante barreira contra a precarização do trabalho, destinada a preservar a pessoa humana. Não se pode permitir o retrocesso social ou o retorno da mentalidade do século XX, principalmente após a reconstrução do pós-guerra, na centralidade do modelo normativo situado no cumprimento de um dever”.
( nº 00241-2010-083-03-00-0 )
Fonte: TRT3
por master | 14/07/11 | Destaque
Uma preocupação constante das diretorias dos sindicatos de trabalhadores são as perícias que em alguns casos demoram até 90 dias para que o trabalhador tenha o primeiro acesso à Previdência Social. Muitos trabalhadores acidentados acabam ficando sem o salário das empresas e do benefício do INSS por longo período gerando dificuldades financeiras e prejudicando famílias.
Preocupado em resolver esta questão o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão (Sitrofab), Josiel Tadeu Teles, esteve reunido recentemente com assessores da presidenta Dilma e com o deputado federal Assis do Couto que se comprometeu em auxiliar para que uma solução seja encontrada para que esse tempo entre o acidente e a primeira perícia seja reduzido.
(mais…)
por master | 14/07/11 | Ultimas Notícias
Setores de transporte e energia são os que precisam de mais recursos. Um dos desafios é atrair financiamento privado
Dois levantametos recentes indicam que o Brasil terá de investir pelo menos R$ 1 trilhão em obras de infraestrutura nos próximos anos para acabar com os gargalos que limitam seu desenvolvimento econômico e social. Uma pesquisa preparada em abril pela LCA Consultores fala em R$ 1 trilhão até 2020. Outra, que será apresentada hoje em Curitiba pela Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Sobratema), chegou a uma cifra ainda mais alta: R$ 1,2 trilhão até 2016, englobando 9.550 diferentes construções, entre elas a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e o trem de alta velocidade Rio-São Paulo-Campinas.
Parte das obras tem a ver com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Em Curitiba, as intervenções para o Mundial de futebol, como a requalificação da Avenida Marechal Floriano, vão exigir mais de R$ 460 milhões. No Rio de Janeiro, o montante necessário para os Jogos Olímpicos ficará na casa dos R$ 33 bilhões, segundo pesquisa da PricewaterhouseCoopers. Setores diretamente ligados às obras devem crescer exponencialmente: o setor de máquinas, por exemplo, deve dobrar o faturamento anual, hoje em R$ 3 bilhões, até 2016.
Entraves
Os principais entraves para a realização dessas obras estão na falta de projetos, de visão integrada de planejamento e nas dificuldades do capital privado em contribuir com os investimentos, em boa parte por causa da burocracia e da insegurança jurídica e política que rondam o setor (veja a opinião do empresariado paranaense na página 20), além do perigo de um apagão de mão de obra.
“Vontade política para vencer esses desafios até existe, mas não um planejamento público integrado, com estudos que identifiquem onde faltam investimentos e a definição clara das prioridades. Esse trabalho tem sido feito pelos ministérios setoriais, mas não está concentrado na pasta de Planejamento, como deveria ocorrer. A expectativa é que isso mude, já que a Miriam Belchior, hoje no comando da pasta, tinha essa visão na Casa Civil”, analisa o economista Fernando Camargo, autor da pesquisa da LCA.
Financiamento
Outro obstáculo é que os recursos do principal financiador do setor de infraestrutura, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), podem não ser suficientes. O banco diz que começou a trabalhar uma agenda para estimular o aumento da participação do setor privado no financiamento de longo prazo, e que terá condições de manter nos próximos anos o patamar de captação de 2010, de R$ 145 bilhões.
Para especialistas, no entanto, o país só conseguirá destinar à infraestrutura os mais de R$ 100 bilhões anuais necessários se puder contar também com o capital e a capacidade de endividamento do setor privado. Isso porque os recursos do BNDES são altamente disputados pelo setor industrial, que encontra ali – e não nos bancos privados – as menores taxas de juros. Dos R$ 116,7 desembolsados pelo BNDES entre maio de 2010 e abril deste ano, 47% foram para as indústrias e 16% para o setor de comércio e serviços. A infraestrutura ficou com 31% do total.
Criação de mercado de títulos pode estimular empresas a investir
Além das parcerias público-privadas, que carecem de instrumentos jurídicos na maioria dos estados brasileiros, outro caminho para a atração de investimentos privados é a criação e regulação de um novo mercado de capitais voltado para o setor de infraestrutura. “Uma possibilidade é a emissão de títulos de longo prazo vinculados a obras ou conjuntos de obras bons o bastante para atrair o investimento das empresas. Isso poderia ser feito por meio de garantias, como o retorno do dinheiro investido em dado tempo e com dado rendimento”, diz João Basílio Pereima, doutor em Desenvolvimento Econômico e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No entanto, diz Pereima, essa não é uma solução rápida e nem fácil. “O empresário brasileiro não tem a cultura do planejamento de tão longo prazo. Nesse aspecto, a instrumentalização, pelo Banco Central, de um mercado que facilitasse a compra e a venda de títulos poderia começar a mudar as coisas.”
O economista também sugere a contratação de empréstimos no exterior pelo país, a juros fixos – e não flutuantes, como os tomados na década de 1970, que quase quebraram o país. “Hoje, com os efeitos da crise financeira mundial, há um volume enorme de dólares e euros lá fora esperando uma oportunidade segura de investimento. Se emprestarmos a juros fixos, faremos um bom negócio.”
Onde captar dinheiro
A busca por recursos para a infraestrutura pode seguir diversos caminhos:
Exterior
Além dos recursos captados via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Tesouro Nacional e debêntures, o BNDES pode intensificar a busca por aportes de agentes internacionais, como o Banco Mundial, possibilidade aberta no governo de Lula.
Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal é outro importante agente, por ter acesso a fundos especiais de recursos de bom calibre, como os depósitos compulsórios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Só em 2010, o financiamento geral do FGTS para o setor foi de R$ 11 bilhões. No primeiro trimestre de 2011, a arrecadação bateu recorde, com R$ 3,75 bilhões, 153% a mais que em 2009. O FI-FGTS, criado no âmbito do PAC, financiou R$ 15 bilhões em obras de infraestrutura urbana desde 2008.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil é outra alternativa, pois pode captar dinheiro tanto no Brasil quanto no exterior. Regionalmente, também podem aumentar sua atuação o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Regional de Desenvolvimento de Extremo Sul (BRDE).
PPPs estaduais
A criação de leis-base para a criação de parcerias público-privadas em nível estadual também seria útil.
Setor privado
O Banco Central e outros órgãos federais podem incentivar e regulamentar um mercado de títulos voltado para o setor de infraestrutura, atraindo assim o capital privado.
Fontes: LCA Consultores, Patricia Balachi, analista financeira do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad), e João Basílio Pereima, professor da UFPR.
por master | 14/07/11 | Ultimas Notícias
Para 32% dos empresários, deficiências do terminal de Paranaguá preocupam mais que aeroportos, ferrovias e rodovias
Os empresários paranaenses estão bastante preocupados com os portos do Paraná, temem um apagão de mão de obra e ainda acreditam que o setor automobilístico do estado está perdendo força. Esses dados constam de uma pesquisa sobre a competitividade regional apresentada ontem pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).
O estudo, realizado também em Minas Gerais, Pernambuco e na região de Campinas (SP), ouviu 171 empresários no país, dos quais 43 paranaenses. Apesar de o setor de serviços ter grande representatividade nessa amostra, e de não estar diretamente ligado às operações portuárias, os portos é que foram apontados como o maior gargalo, na opinião dos empresários.
Para 32% dos entrevistados, os portos – em especial o de Paranaguá, o principal do estado – são o principal problema da infraestrutura no Paraná. Em seguida aparecem, empatados com 22%, aeroportos, rodovias e ferrovias.
A pesquisa apontou que, na opinião de 32% dos empresários, o setor de transportes é o que deveria receber o maior apoio do governo e das empresas privadas. Os empresários consultados em Minas Gerais, Pernambuco e Campinas apontaram a educação e formação profissional como prioridade, mas no Paraná essa questão ficou em segundo lugar, indicada por 27% dos paranaenses ouvidos pela pesquisa.
“Na percepção dos empresários do Paraná, apesar de a qualificação profissional preocupar, a infraestrutura de transportes é mais carente que nas outras regiões pesquisadas. O grosso da reclamação dos entrevistados está nos portos”, diz o vice-presidente regional da Amcham Curitiba, Eduardo Guy de Manuel.
Governo
O secretário de Estado de Planejamento, Cassio Taniguchi, esteve no evento de divulgação da pesquisa e concordou que há muito para ser melhorado. Segundo ele, o governo está tomando as medidas necessárias para avançar na questão de infraestrutura. “Em relação ao Porto de Paranaguá, precisamos criar parcerias com a iniciativa privada para agilizar os investimentos. Outras ações, como a dragagem, já estão sendo encaminhadas”, disse. “As rodovias não pedagiadas são péssimas e estamos fazendo várias intervenções para melhorar e restaurar constantemente as estradas. Outro gargalo, que são nossas ferrovias, também devem receber investimentos. O deslocamento de uma carga de Cascavel para Paranaguá, por exemplo, leva hoje 18 dias. Queremos reduzir esse tempo para um dia, com investimento em novos trechos”, acrescentou o secretário.
Promissores
Os empresários paranaenses avaliam que os três setores mais promissores para investimentos são grandes obras da construção civil (exceto habitação); transporte e turismo; e entretenimento. Um destaque negativo é a indústria automobilística, que não figura entre os principais setores a receber investimento. A explicação seria a concorrência com o México e a força do movimento sindical nas montadoras.
“Os incentivos dados pelo México para o setor têm feito algumas montadoras desviar novos investimentos para aquele país. Além disso, há a intensidade do setor sindical no estado, que é muito maior que em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo. Isso faz o empresário sentir que a região perde investimentos no setor”, avalia o presidente da Amcham Brasil, Gabriel Rico.
Burocracia afasta empresas de licitações
Uma das questões da pesquisa da Amcham divulgada ontem dizia respeito à participação das empresas em licitações para projetos de infraestrutura. A grande maioria das empresários (83%) afirmou nunca ter participado de um processo licitatório. O principal motivo para isso seria a burocracia que envolve uma licitação e a falta de transparência – os dois itens foram apontados por 63% dos entrevistados. A insegurança jurídica aparece em seguida, indicada por 59%.
Nos outros locais onde a pesquisa foi feita, a falta de transparência e a insegurança jurídica não aparecem como grande preocupação, ao contrário do que ocorre no Paraná. “No estado há ainda a lembrança de rompimentos de contrato, durante o governo anterior”, explica o vice-presidente regional da Amcham Curitiba, Eduardo Guy de Manuel. “O estudo mostra que precisamos resolver os problemas da infraestrutura, mas também analisar melhor a parte burocrática, para os empresários participarem mais dos projetos.”
Desenvolvimento
Questionadas sobre os fatores que auxiliariam seu desenvolvimento, as empresas indicaram a redução da carga de impostos ou mesmo uma reforma tributária, e também uma reforma trabalhista.
Em relação à reforma fiscal, os empresários do Paraná consideram como pontos prioritários, para aumentar a competitividade das empresas, a desoneração da folha de pagamento, um redesenho para o PIS/Cofins e uma política de desoneração efetiva dos investimentos. (JPS)
Fonte: Gazeta do Povo
