Na última quinta-feira, 7, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), o Sintracarp (Curitiba) e o Sintramotos (Curitiba) realizaram a segunda blitz com motoristas do transportes de cargas na BR-277, no posto da Polícia Rodoviária Federal após o pedágio, rumo a Paranaguá. A iniciativa ocorre em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e tem o objetivo de elaborar um diagnóstico da situação dos trabalhadores nas estradas. (mais…)
Os delegados de base do Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) podem ter os mesmos benefícios dos diretores executivos. Em julgamento na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Fátima Martins Ferreira determinou que Airton Batista dos Santos, capitão porteiro da rede de hotéis Othon, fosse readmitido.
Ele é delegado de sua categoria profissional e goza de mesma segurança trabalhista dos diretores, como previu acordo coletivo aceito e aplicado pela juíza.
Santos foi contratado em 1993 pelo Othon e demitido em 12 de dezembro de 2008. No entanto, pouco antes da demissão, ele foi eleito delegado de base do Sinthoresp, com mandato até 28 de fevereiro de 2014. O sindicato, então, entrou com ação na Justiça do Trabalho.
Alegou que o porteiro estava enquadrado no artigo 543, parágrafo 3º, da CLT – diretores e dirigentes sindicais só podem ser demitidos sem justa causa depois de um ano do fim de seus mandatos – e por isso deve ser readmitido.
O hotel argumentou que Airton dos Santos não tem cargo de direção, e não poderia gozar dos mesmos privilégios. Citou a Súmula 369 do Tribunal Superior do Trabalho, que concede a estabilidade apenas a sete dirigentes e sete suplentes.
Além disso, o Othon alegou que a filial em que Santos trabalhava, na Rua Líbero Badaró, 190, no Centro de São Paulo, foi fechada, e não há mais lugar para ele na empresa.
A defesa do trabalhador rebateu a tese do hotel. Afirmou que uma cláusula no acordo coletivo do Sindicato, assinado pelos patrões e trabalhadores, dá aos dirigentes de base posição e poderes de dirigente.
A argumentação da advogada Eliana Schmidt é que, se o acordo coletivo foi assinado por todas as partes envolvidas, e em benefício do trabalhador, houve entendimento pacífico da matéria. Portanto, alegou, Airton deveria estar no rol da estabilidade, e ser readmitido pela rede Othon.
Sobre não haver vagas para o porteiro, o Sinthoresp alegou que a rede tem várias outras filiais espalhadas por São Paulo e nas demais regiões de atuação da entidade.
A juíza deu razão ao Sinthoresp, ordenando que Airton dos Santos seja readmitido, com seu último salário (R$ 1.050,37) todos os benefícios de que dispunha. Determinou ainda que o Othon pague indenização de R$ 15 mil a Santos, pelos danos causados pela demissão.
O grupo de hotéis recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, também em São Paulo. O principal argumento é o de que a sentença de primeiro grau deve ser derrubada, pois uma súmula do TST tem de sobrepor a um acordo coletivo. (Fonte: Conjur)
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho confirmou, na última segunda-feira (5), que a antecipação de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será paga em agosto. Com isso, o governo dará prosseguimento ao acordo que vigorou durante o governo Lula.
O ministro ponderou que ainda não foi fechado o novo entendimento com representantes sindicais dos aposentados, do qual depende decreto presidencial para garantir a antecipação nos próximos anos.
Os ministérios da Previdência e da Fazenda estão negociando os termos dessa política. A proposta em pauta prevê a antecipação em 2012 para julho. A partir de 2013, metade do décimo terceiro seria paga em junho.
“As discussões sobre esse assunto estão seguindo o rumo desejado. Está faltando apenas uma reunião conclusiva. Acredito que não haverá problema para que a antecipação do 13º desse ano seja feita em agosto”, afirmou Garibaldi Alves Filho.
O ministro também respondeu a perguntas dos jornalistas sobre outros pontos que estão sendo discutidos pelo grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério da Previdência Social, de centrais sindicais e de entidades representativas dos aposentados.
Garibaldi Filho disse que o ponto principal que está sendo debatido no momento é a criação de uma alternativa que permita ao governo extinguir o fator previdenciário.
Segundo o ministro, há consenso de que o fator deixou de cumprir o objetivo para o qual foi criado, de evitar que os trabalhadores se aposentassem de forma precoce. O problema, explicou, é que ainda não se chegou a um consenso sobre uma fórmula para substituí-lo.
Com arrecadação crescendo (9%) em ritmo superior ao do pagamento dos benefícios (3,8%), a Previdência Social acumula déficit de R$ 17,8 bilhões no ano até maio, um queda real de 16,5% sobre igual intervalo de 2010.
A necessidade de uma reforma no sistema previdenciário também foi defendida pelo ministro. Ele também antecipou que há consenso entre o governo e representantes das centrais e dos aposentados sobre a necessidade de alterações.
Um acordo está sendo negociado. Garibaldi Filho opinou que as alterações nem precisariam ser muito abrangentes. “Às vezes uma reforma pequena pode produzir grandes resultados e uma prometida reforma gigantesca não”, comparou.
Sobre a reforma na previdência do funcionalismo público, o ministro Garibaldi Filho lembrou que já tramita na Câmara dos Deputados um projeto enviado pelo governo passado, o PL 1.992/07, que cria a previdência complementar do servidor público.
Garibaldi Filho destacou que, pelos termos da proposta, as alterações somente valeriam para os funcionários que ingressassem no serviço público após a legislação entrar em vigor. (Fonte: Tribuna do Norte)
A manifestação que marcou o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores, promovido pelas cinco centrais sindicais – CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, na última quarta-feira (6), em Brasília, fugiu à tradição. Os manifestantes se concentraram na entrada do Anexo 3 da Câmara dos Deputados, principal acesso dos parlamentares à Casa, ao invés do gramado em frente ao Congresso Nacional, como ocorre normalmente.
A intenção é, mais próximo, aumentar a pressão.
Com palavras de ordem – “Põe prá votar/40 horas Já” – balões, faixas e cartazes, fogos de artifício e apitos, os manifestantes queriam quebrar a indiferença da Casa para a votação da matéria pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que tramita na Casa há 15 anos.
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) destacou, em sua fala, que “somente a mobilização e a unidade das centrais sindicais vai fazer valer a força dos trabalhadores e sensibilizar essa Casa para votar os projetos de redução da jornada de trabalho”, destacando que o Congresso tem grande representação conservadora e que o caminho para garantir a votação é o da mobilização para pressão.
Os oradores se dividiram entre dirigentes sindicais e parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora. Os discursos foram semelhantes: de parabéns à unidade das centrais sindicais, de incentivo às mobilizações e da importância dos avanços nas conquistas da agenda trabalhista com redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização e aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Alto e bom som
O presidente da CTB, Wagner Gomes, disse que mais uma vez as centrais sindicais e os movimentos sociais unidos vieram ao Congresso Nacional “para dizer em alto e bom som” que é preciso reduzir jornada de trabalho, que é inadmissível que o projeto de lei que está há 15 anos em tramitação não vá a votação. “É exigência do brasileiro por mais emprego”, afirmou.
O dirigente sindical também exigiu o fim do fator previdenciário, destacando, com ironia, que ao fim de uma longa carreira profissional, o trabalhador ganha “de presente” o fator previdenciário.
E engrossou o coro dos que elogiaram a unidade das centrais, censurando, de forma velada, a ausência da CUT, ao afirmar que “não podemos deixar que questões pontuais dividam as centrais sindicais”.
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, explicitou o motivo da divergência entre a CUT e demais centrais, ao abordar, em sua fala, que na pauta dos trabalhadores está incluída a defesa do sistema sindical brasileiro baseado na unicidade sindical.
“Estão ameaçando extinguir a contribuição sindical”, denunciou, destacando o instrumento como importante para a manutenção da estrutura do movimento sindical brasileiro.
A fala dos parlamentares foi de apoio à agenda trabalhista. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que “os trabalhadores são os que produzem a riqueza desse país e merecem os melhores salários e a redução da jornada de trabalho”.
E fez uma saudação especial às mulheres trabalhadoras, destacando que elas, mais do que ninguém, sabem que o futuro dos filhos depende de redução da jornada de trabalho, que permitirá mais tempo para a vida familiar, além dos estudos e o lazer. Mobilização e unidade
O deputado Assis Melo, que atuou como guarda de trânsito para permitir a realização do evento em local inadequado, disse que falaria como parlamentar e também membro da CTB.
Ele destacou que “a luta depende da unidade das centrais sindicais. O avanço nas conquistas com a redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização e convenção 151 e 158 só vai ser possível com a mobilização e unidade dos trabalhadores do país”.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) anunciou que a programação de mobilização para o mês de julho nas regiões e as campanhas salariais vão funcionar como mecanismos de pressão para que o Congresso vote, no segundo semestre, a redução da jornada de trabalho.
E disse que, em almoço realizado ontem (5), em sua residência, os líderes partidários se comprometeram com a aprovação da matéria, citando nominalmente o PCdoB, o PT, o PDT, o PMDB e o PR. O deputado disse ainda que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), se comprometeu em colocar a matéria em votação no segundo semestre.
O Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores faz parte do calendário de mobilização da classe trabalhadora anunciado no último dia 13 de junho.
A agenda de mobilização prevê ainda, para o mês de julho, no próximo dia 14, ato unitário na Região Norte do país; no dia 21, o ato unitário será na Região Nordeste: e no dia 28, ato unitário na Região Sul. No dia 3 de agosto, fechando o calendário, está prevista uma grande passeata na avenida Paulista, com cerca de 100 mil pessoas.
Sem confusão Os manifestantes dividiram com os carros o estacionamento do Anexo 3 da Câmara na manifestação. Segundo os dirigentes sindicais, a proximidade com a passagem dos deputados aumentaria pressão. O espaço era pequeno para a grande manifestação e os policiais queriam impedir a aproximação do carro de som.
Do alto do carro do som, o presidente da CTB, Wagner Gomes orientava os manifestantes, explicando que o carro devia ficar afastado dos manifestantes por orientação da polícia.
“Amanhã nós queremos que saiam nos jornais as nossas reivindicações e não confusão com a polícia”, tentando manter os manifestantes longe do carro de som e não ocupar a pista para não obstruir a passagem dos carros.
Com a chegada do deputado Assis Melo, que acompanhava a marcha, o problema foi solucionado. O parlamentar negociou com os policiais e conseguiu aproximar o carro de som dos manifestantes.
A concessão dos policiais produziu manifestação de agradecimentos dos parlamentares e sindicalistas. E a reivindicação deles pela aprovação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional da categoria, foi tema dos discursos.
O deputado Paulo Pereira da Silva disse que “o deputado Assis Melo e eu garantimos que vamos aprovar a PEC 300”, agradecendo aos policiais por facilitarem a manifestação. (Fonte: Portal Vermelho)
Empresas estão tendo de pagar salários cada vez maiores para contratar novos funcionários, principalmente para tirar pessoal de empresas concorrentes
A inflação deu uma trégua nos dois últimos meses, puxada pela queda no preço dos alimentos, mas deve voltar a ser pressionada no segundo semestre. Para economistas, o maior sinal de preocupação com os índices de preços vem do mercado de trabalho.
As empresas estão tendo de pagar salários cada vez maiores para contratar novos funcionários, principalmente para tirar pessoal de empresas concorrentes.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que os salários de contratação na indústria cresceram 12% nos últimos 12 meses. Na média da economia, a alta foi de 10%.
No mesmo período, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços Ampliado (IPCA) ficou em 6,7% – acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo governo para 2011, de 6,5%.
“Como trazer a inflação para 4,5%, se os salários estão crescendo 10%, 12%?”, questiona o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da consultoria MB Associados. Para ele, o cenário não é de descontrole, e sim de deterioração das condições econômicas.
“Não é alarmante, mas prejudica o crescimento de médio e longo prazo.” Pesa ainda sobre a inflação a pressão que deve ser exercida pelos reajustes salariais das grandes categorias que querem negociar aumentos reais.
O crescimento da massa real de salários é bom para o consumidor e excelente para as vendas. No entanto, representa um aumento de custos para as empresas. “O problema é que elas estão mudando a forma de fazer preços”, afirma o consultor.
Preços. Até um ano e meio atrás, segundo ele, a tabela de preços era instrumento de competição das companhias. “Hoje, elas simplesmente repassam os aumentos para os preços.”
Há cerca de três semanas, Mendonça de Barros teve um almoço com um empresário do setor de embalagens de papelão, que considera exemplar. O industrial contou que, quando precisa aumentar preços, o ritual estabelecido há anos é sempre o mesmo: sua gerente de grandes clientes liga para todos e marca uma reunião. “O cidadão já sabe qual é o assunto e, se não está afim, ele diz que foi viajar.” O caso é que essa gerente estava impressionadíssima. Duas semanas antes, ela ligou para os grandes clientes, falou com 100% deles, marcou a reunião com poucos dias de diferença com todos e aumentou os preços para 100% dos casos. “Evidentemente, o cara que comprou o papelão vai repassar isso para a frente.”
Além da indexação informal, Mendonça de Barros acredita que muitos dos itens que hoje estão ajudando a segurar a inflação voltarão a pressioná-la.
O preço do etanol é um deles. Isso porque a oferta de cana-de-açúcar deverá permanecer praticamente estável na comparação com 2010, enquanto a demanda pelo combustível cresce fortemente.
