por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
No fim de maio, quatro ambientalistas foram assassinados no Norte. Na época, a presidenta Dilma Rousseff determinou o envio de uma equipe para conter a violência no campo
Depois das mortes de ativistas ambientais e trabalhadores rurais no Norte do país este ano, 131 pessoas ameaçadas passaram a receber proteção policial por meio de programas do governo federal na região. A informação foi dada nesta terça-feira (05)(5) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O grupo foi identificado a partir do cruzamento de dados fornecidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT, ligada à Igreja Católica) e por movimentos de trabalhadores rurais com registros das ouvidorias Agrária Nacional e a da própria secretaria.
Um levantamento feito pela CPT contabiliza 641 casos de violência no campo, com 918 mortes, em estados da Amazônia Legal, de 1985 a abril deste ano. Do total, somente 27 casos foram a julgamento, menos de 5%. Nesse período, 18 mandantes de crimes e 22 executores foram condenados e 17 executores absolvidos. O Pará têm o maior número de vítimas dos conflitos, com 621 pessoas assassinadas. Em todo o país, ocorreram 1.580 mortes no campo nos últimos 26 anos, de acordo com a entidade.
No fim de maio, quatro ambientalistas foram assassinados no Norte, três no Pará e um em Rondônia. A morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo na zona rural de Nova Ipixuna (PA) ganhou repercussão nacional. Na época, a presidenta Dilma Rousseff determinou o envio de equipe da Força Nacional para conter a violência no campo. E a CPT apresentou ao governo uma lista de 165 pessoas que foram ameaçadas mais de uma vez. Destas, 30 tinham sofrido tentativa de assassinato
Maria do Rosário disse que, junto com outros ministérios, tem buscado formas de colaborar com autoridades responsáveis para que inquéritos policiais e processos judiciais sobre mortes no campo tenha andamento. “O mais importante é garantir que aqueles que ameaçam sejam identificados, responsabilizados e punidos. Entre os que ameaçam hoje, estão também alguns que já mataram em outros momentos e ficaram impunes”, reforçou a ministra, que preside reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
Na reunião, foi aprovado o envio de uma comissão para pedir ao governo de São Paulo a reabertura das investigações sobre as mortes de quase 500 pessoas no estado em maio de 2006, conhecidas como “crimes de maio”, em decorrência de conflitos entre a polícia e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 05/07/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA. O governo vai credenciar empresas de auditoria, que serão contratadas pelas usinas de cana-de-açúcar, para verificar se elas estão cumprindo os acordos firmados com os trabalhadores. Entre outros pontos, os termos preveem a melhoria nas condições de transporte, alimentação e alojamento. O edital deve ficar pronto esta semana.
Ontem, com mediação da Secretaria Geral da Presidência, trabalhadores e usineiros renovaram por mais um ano o acordo por melhores condições de trabalho no setor sucroalcooleiro. Segundo o assessor da Secretaria Geral, José Lopes Feijóo, as empresas que estão cumprindo o acordo receberão um selo de qualidade que lhes dará vantagem na concorrência com as demais. A inspeção não será obrigatória, mas Feijóo disse que as empresas que não a fizerem sofrerão as consequências.
O presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Elio Neves, disse que a renovação do acordo é importante, mas acrescentou que muitas usinas não cumprem os acordos assinados e que somente agora, com a contratação de auditorias e a participação de trabalhadores no processo, será conhecido com exatidão quem está atuando segundo as normas. (Chico de Gois)
Fonte: O Globo
por master | 05/07/11 | Ultimas Notícias
FUP organiza série de manifestações para que a Petrobrás pague R$ 3 bi; empresa provisionou R$ 1,4 bi
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) inicia amanhã uma mobilização nacional para pressionar a Petrobrás a pagar maior participação nos lucros aos seus funcionários, uma reivindicação antiga e que tem por objetivo 25% do valor distribuído aos acionistas. A mobilização prossegue até sexta-feira.
A categoria ainda finaliza assembleias regionais para respaldar o movimento, mas segundo o coordenador da FUP, José Antonio de Moraes, o protesto está marcado e não vai atrapalhar o abastecimento no País. “Amanhã a mobilização será feita nas áreas de exploração e produção, no dia 7 nas refinarias e no dia 8 nos terminais, termelétricas, usinas de biodiesel e unidades administrativas”, afirmou Moraes.
No ano passado, a categoria recebeu R$ 1,2 bilhão de participação no lucros, e para este ano a estatal provisionou R$ 1,4 bilhão, quando, na avaliação da FUP, deveria ter provisionado R$ 3 bilhões para o pagamento. “Eles ofereceram este ano um porcentual abaixo dos índices que a empresa colocou no balanço. O lucro líquido aumentou 17% de 2009 para 2010, porque a nossa participação aumenta só 12%”, disse Moraes.
Procurada, não havia um representante da Petrobrás para comentar o assunto. Segundo o economista do Dieese que assessora a FUP, Henrique Jager, a luta dos petroleiros é pela distribuição de 25 % de tudo o que foi pago aos acionistas em forma de dividendos. Do jeito que está o valor, significa apenas 12% do que foi pago aos acionistas”, explicou. Outra briga dos trabalhadores é para que este ano não se repita o pagamento de bônus extra para cargos de confiança, que correspondeu a 0,6 % do lucro da companhia.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 05/07/11 | Ultimas Notícias
Apurações indicam que, desde o edital, regras adotadas direcionaram a licitação de trecho de 105 quilômetros em favor da construtora Constran e de seus aliados
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam, por meio de uma ação de improbidade, superfaturamento de R$ 48 milhões no trecho de 105 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul que liga Santa Isabel a Uruaçu, em Goias, de responsabilidade da Valec, estatal vinculada ao Ministério dos Transportes. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o Ministério Público, passa de R$ 71 milhões em valores atualizados.
As investigações indicam que, desde o edital, as regras adotadas direcionaram a licitação em favor da construtora Constran e seus aliados na suposta fraude.
Houve apenas sete empresas disputando os sete lotes da Norte-Sul, em execução no atual cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cada concorrente ganhou um trecho, indicando combinação prévia. “Não houve disputa entre as empresas e houve divisão de fatias do bolo”, anotou o procurador Pedro Telho Corrêa Filho, que assina a ação. O sobrepreço no lote 4, entregue à Constran, teria sido de 29,45%. A fraude, diz o procurador, pode ser a ponta de um grande esquema de desvio de dinheiro público na estatal.
Movida em abril, a ação denuncia o presidente da Valec, José Francisco das Neves como cabeça do esquema, integrado por mais três dirigentes da estatal, três empreiteiras e seus executivos. Acionada, a Polícia Federal abriu inquérito há um mês e está fazendo um pente-fino em todos os trechos da ferrovia licitados no PAC, desde o Maranhão até o Centro-Oeste. Os indícios de irregularidades se estendem a todos os trechos, mas a PF ainda não produziu relatórios porque a investigação está na fase de instrução.
Neves é um dos quatro membros do alto escalão do Ministério dos Transportes afastados na semana passada por suspeita de irregularidades na execução de obras. Os outros diretores envolvidos são Ulisses Assad (Engenharia), Jorge Antônio de Almeida (superintendente de Projetos) e André Luiz de Oliveira (presidente da comissão de licitação).
Eles teriam direcionado a concorrência com exigências restritivas e outras manobras em favor da Constran, de São Paulo, uma das gigantes da construção pesada e presente em várias obras do PAC. O objetivo dos réus, segundo o procurador, “era favorecer a construtora no lote 4, direcionando-lhe a licitação para contratá-la com sobrepreço”. “A má fé fica evidente.”
Segundo Corrêa Filho, os responsáveis pelo certame proibiram que uma mesma pessoa jurídica disputasse mais de dois lotes. Também vetaram consórcio entre empresas e estabeleceram requisitos de qualificação sem justificativa técnica válida. Assim, as sete empresas habilitadas – embora 17 houvessem retirado o edital – puderam dividir entre si os sete lotes em disputa. “Houve exatamente sete pessoas jurídicas habilitadas e sete vencedoras diferentes para os sete lotes disponíveis.”
“Os réus fizeram deflagrar licitação propositadamente viciada, que anulou qualquer possibilidade de competição, de maneira a favorecer a Constran”, disse o procurador. A investigação do lote 4 flagrou até conversa telefônica de um influente senador. Ele foi excluído da ação, segundo o procurador, porque houve vazamento do conteúdo do diálogo.
O Estado de S. Paulo
por master | 05/07/11 | Ultimas Notícias
Presidente do TJ derruba liminar que suspendia escolha de sucessor de Maurício Requião. Vaga tem 17 candidatos
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, deu ontem uma nova decisão garantindo a realização de eleições para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado. Essa foi a segunda decisão de Kfouri em menos de uma semana liberando o processo eleitoral. Nas duas vezes, ele derrubou decisões em contrário dadas pelo Judiciário paranaense.
A nova sentença de Kfouri se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski derrubou um pedido do conselheiro Maurício Requião, que tentava impedir o processo de sua sucessão, alegando que ele ainda tem direito de permanecer no cargo enquanto a legalidade de sua nomeação é discutida. A disputa jurídica em torno do cargo de Maurício começou em 2008, quando ele foi nomeado para o posto por seu irmão, o então governador Roberto Requião (PMDB).
A Procuradoria-Geral do Estado, vendo a decisão do STF, recorreu mais uma vez ao presidente do TJ. O desembargador acolheu o recurso. Os argumentos jurídicos das decisões – tanto do STF quanto de Kfouri – ainda não estão disponíveis nas páginas dos tribunais na internet.
A nova decisão permite que a disputa com voto secreto ocorra hoje em uma sessão especial da Assembleia Legislativa. A vaga está aberta desde o último dia 5 de maio, quando o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), cancelou a nomeação de Maurício. Dezessete candidatos disputam a vaga.
Reviravoltas
A guerra de liminares em torno da eleição começou quando um ex-diretor de secretaria de Estado no governo Requião propôs uma ação popular para suspender a eleição e recebeu uma liminar favorável concedida pelo juiz Jailton Tontini. No dia seguinte o presidente do TJ derrubou a liminar acatando um argumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O recurso alegava que a demora na decisão final prejudicaria institucionalmente o TC. O chefe da PGE, Ivan Bonilha, é ele próprio candidato ao cargo no TC.
Porém, na sexta-feira, outra liminar foi concedida pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas contrariando a decisão de Kfouri. Assim, a eleição ficou novamente suspensa até que o mérito de uma ação popular proposta em 2009 seja julgada no STF.
No mesmo dia, no entanto, o ministro Ricardo Lewandowski do STF negou um pedido liminar dos advogados de Maurício Requião para interromper o processo eleitoral.
Diante da decisão do STF, o presidente do TJ derrubou a última liminar concedida sexta-feira e, desde que não ocorra mais nenhuma decisão nova até hoje à tarde, a escolha do novo conselheiro poderá ser feita nesta tarde pela Assembleia.
O advogado de Maurício Requião, Ivan Xavier Vianna, afirmou que considera absurda a decisão que autorizou a eleição e que irá recorrer “por todas as vias éticas e jurídicas” para impedir senão a eleição, a nomeação ou a posse do novo conselheiro.
Ontem, quando os candidatos inscritos se pronunciaram ao plenário da Assembleia para defender suas candidaturas, o candidato Tarso Cabral Violin criou polêmica ao questionar a legitimidade do pleito e disse que teve negado o acesso à documentação que informou a eleição, apesar de ter feito requerimento oficial ao Legislativo. O presidente da casa, Valdir Rossoni, negou que tenha impedido o acesso à informação ao candidato.
Entenda o caso
Confira as reviravoltas da eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TC):
9/07/08 – Maurício Requião, irmão do então governador Roberto Requião (PMDB) é eleito conselheiro do TC pelos deputados.
12/09/08 – Após guerra de liminares no Tribunal de Justiça contra e a favor da posse de Maurício, uma ação popular é impetrada na 4ª Vara da Fazenda Pública contra a nomeação de Maurício. Ele recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).
1º/10/08 – O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, mantém a nomeação de Maurício, em caráter liminar.
4/03/09 – Lewandowski revê a decisão, com o apoio de seis ministros. Maurício deixa o cargo.
10/03/09 – Maurício recorre da decisão do STF.
16/03/09 – Lewandowski nega e arquiva o recurso, obrigando Maurício a aguardar o julgamento da ação popular.
5/02/10 – O ministro do STF Gilmar Mendes rejeita pedido de liminar para o retorno de Maurício ao cargo de conselheiro enquanto durar a tramitação da ação popular. Mas o plenário do STF ainda precisa referendar ou derrubar a decisão de Mendes.
6/07/10 – O TJ aceita o pedido para Maurício retornar ao TC, mas, como prevalece a decisão contrária do STF, ele continua fora do cargo.
05/05/11 – O atual presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), assinou ato invalidando a eleição de Maurício Requião sob a alegação que o processo eleitoral foi irregular. Tem início uma nova eleição.
22/05/11 – O candidato Gabriel Guy Léger pede a suspensão do pleito alegando que fases do processo foram desrespeitadas. Assembleia ampliar o prazo de inscrições até junho.
13/06/11 – No total, 44 candidatos se inscrevem, entre eles o procurador-geral do estado, Ivan Bonilha, e dois deputados: Nelson Garcia (PSDB) e Augustinho Zucchi (PDT).
27/06/11 – Análise da Comissão Especial da eleição, presidida pelo presidente do TC, Hermas Brandão, confirma apenas 17 candidaturas.
29/05/11 – Decisão liminar de primeira instância suspende a eleição, sob o argumento de que a nomeação não pode ser revogada.
30/05/11 – O presidente do TJ, Miguel Kfoury Neto, derruba a liminar. A procuradoria-geral do estado argumentou que o TC precisa recompor o corpo de conselheiros.
01/07/11 – Outra liminar, do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, cancela a eleição até que o STF julgue o processo pendente desde 5 de fevereiro de 2010.
01/07/11 – No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski do STF nega liminar a Maurício Requião para interromper o processo.
04/07/11 – Diante da decisão do STF, o presidente do TJ, suspendeu a liminar que havia sido concedida na sexta-feira e autoriza que o pleito se realize hoje.
Fonte: Gazeta do Povo
