por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC revoga o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos.
Atualmente, os empregados domésticos ainda não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego, à proteção contra a demissão sem justa causa, ao pagamento de horas extras e ao seguro contra acidente de trabalho, entre outros.
O relator na CCJ foi o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que apresentou parecer favorável à matéria.
A PEC agora deverá ser examinada por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara
por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), entregou hoje representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre um esquema de cobrança de propina e superfaturamento em obras de rodovias e ferrovias sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. O escândalo, batizado de “mensalão do PR [Partido da República]”, foi denunciado na última edição da revista Veja e levou ao afastamento de integrantes do ministério.
Rubens Bueno lembrou que as denúncias são similares ao esquema do mensalão investigado no primeiro mandato do ex-presidente Lula, que envolvia desvio de dinheiro público para partidos e caixa 2 de campanha. “É fundamental que a Procuradoria Geral da República entre logo no caso e determine a abertura de inquérito, o que colocará a Polícia Federal no encalço dos suspeitos de comandar esse novo mensalão”, afirmou o líder do PPS.
Afastamento
Rubens Bueno criticou a decisão do governo de atribuir ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a responsabilidade por conduzir as investigações do esquema, que envolveria seus subordinados, empreiteiras e consultorias. “O afastamento do ministro seria a melhor alternativa para o esclarecimento completo das denúncias”, disse o deputado, que também defende a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso.
Segundo a revista Veja, membros do PR, partido ao qual Nascimento é filiado, recebiam dinheiro em troca da aprovação de aditivos em contratos de obras. A reportagem revela que alguns desses casos já foram alvo de ações do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou sobrepreço e superfaturamento em pelo menos 11 obras.
Sindicância interna
O Ministério dos Transportes determinou na segunda-feira (4) a criação de uma comissão de sindicância que terá prazo de 30 dias para apurar as denúncias. O ministro Alfredo Nascimento também pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que instaure auditoria sobre os contratos citados na reportagem e que conceda apoio ao trabalho da comissão de sindicância, mobilizando inclusive o TCU, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. O ministro disse, ainda, que está à disposição do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos.
PSDB e DEM
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e o líder do DEM na Casa, Demóstenes Torres (GO), também apresentaram hoje uma representação na PGR pedindo abertura de inquérito para investigar a cúpula do PR e funcionários do Ministério dos Transportes.
Da Redação/PT
Com informações da Agência Brasil
por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou há pouco que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, virá à Câmara na próxima terça-feira (12) para prestar esclarecimentos sobre as denúncias contra seu ministério.
Em sua última edição, a revista Veja denunciou um esquema de cobrança de propina e superfaturamento em obras de rodovias e ferrovias sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. O escândalo, batizado de “mensalão do PR [Partido da República]” levou à demissão de integrantes do segundo escalão do ministério e de dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (empresa pública ligada ao ministério).
O líder defendeu o ministro e disse, que pelo menos nos pleitos de seu estado, o ministro sempre foi atencioso e resolveu qualquer situação. “Estive lá com governadores, prefeitos e a bancada federal, em diversas ocasiões, e sempre fomos atendidos. Quanto a essa avaliação, esse sempre foi um dos melhores ministérios para lidar na Esplanada. Vamos ver o que ele tem a explicar para a Câmara dos Deputados.”
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara
por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
Auditoria independente irá até as usinas e plantações verificar o cumprimento do acordo, que garante condições humanas de trabalho e segurança.
O acordo firmado entre governo federal, trabalhadores e empresários para humanizar o trabalho na lavoura da cana foi estendido por um ano. O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar foi renovado nesta terça-feira (4) e agora será monitorado por uma auditoria independente. As medidas beneficiam cerca de 500 mil trabalhadores em todo o País. A série de ações foram acertadas durante uma mesa de diálogo, instalada em julho de 2008 pela Secretaria-Geral Presidência da República, que reuniu trabalhadores e empresários. O Compromisso Nacional prevê, por exemplo, a transparência na aferição da produção do cortador de cana, pois ele costuma receber por volume cortado. Além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança, as usinas se comprometeram a contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador.
Ainda nesta semana será lançado um edital para contratar uma empresa de auditoria independente – que, segundo o acordo renovado, fará a verificação do cumprimento das práticas empresariais das usinas. Além de atestar a efetiva implementação dos compromissos assumidos, a iniciativa permitirá o reconhecimento público das empresas que adotarem essas práticas.
Após o lançamento do Compromisso Nacional, em junho de 2009, cerca de 300 usinas aderiram ao termo – que contribui para humanizar o trabalho no cultivo e corte da cana e promover a reinserção dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.
Mecanização muda perfil do setor
A acelerada inovação tecnológica, em particular a crescente mecanização da colheita da cana, reduziu o emprego de força de trabalho manual e provocou um aumento da capacitação necessária dos trabalhadores. A colheitadeira elimina a necessidade de queimar a plantação antes da colheita, o que tornou a indústria brasileira mais eficiente do ponto de vista ambiental e de controle das emissões de gases do efeito estufa.
A expansão do setor foi planejada pelo Zoneamento Agroecológico de modo a permitir mais colheita mecânica e plantio de cana onde a declividade do terreno seja de até 12 graus. Nessas áreas, a prática de queimar a lavoura antes da colheita será proibida a partir de 2017.
O desenvolvimento tecnológico reduziu a sazonalidade da produção de cana, o que tem permitido também o emprego da mão de obra por mais tempo e o incentivo à formalização.
O Brasil detém atualmente as melhores técnicas para o plantio e colheita da cana-de-açúcar. O período de colheita aumentou de seis meses em 1975 para nove meses atualmente, pois agora vai de abril a novembro no Sudeste brasileiro.
Laboratórios de pesquisa privados, como o Centro de Tecnologia Canavieira, ou públicos, como a Embrapa Agroenergia, aperfeiçoaram as variedades de cana-de-açúcar e a produtividade por hectare passou de 65 toneladas em 1975 para 80 toneladas nos dias de hoje.
Fonte: Em Questão
por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
No fim de maio, quatro ambientalistas foram assassinados no Norte. Na época, a presidenta Dilma Rousseff determinou o envio de uma equipe para conter a violência no campo
Depois das mortes de ativistas ambientais e trabalhadores rurais no Norte do país este ano, 131 pessoas ameaçadas passaram a receber proteção policial por meio de programas do governo federal na região. A informação foi dada nesta terça-feira (05)(5) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O grupo foi identificado a partir do cruzamento de dados fornecidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT, ligada à Igreja Católica) e por movimentos de trabalhadores rurais com registros das ouvidorias Agrária Nacional e a da própria secretaria.
Um levantamento feito pela CPT contabiliza 641 casos de violência no campo, com 918 mortes, em estados da Amazônia Legal, de 1985 a abril deste ano. Do total, somente 27 casos foram a julgamento, menos de 5%. Nesse período, 18 mandantes de crimes e 22 executores foram condenados e 17 executores absolvidos. O Pará têm o maior número de vítimas dos conflitos, com 621 pessoas assassinadas. Em todo o país, ocorreram 1.580 mortes no campo nos últimos 26 anos, de acordo com a entidade.
No fim de maio, quatro ambientalistas foram assassinados no Norte, três no Pará e um em Rondônia. A morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo na zona rural de Nova Ipixuna (PA) ganhou repercussão nacional. Na época, a presidenta Dilma Rousseff determinou o envio de equipe da Força Nacional para conter a violência no campo. E a CPT apresentou ao governo uma lista de 165 pessoas que foram ameaçadas mais de uma vez. Destas, 30 tinham sofrido tentativa de assassinato
Maria do Rosário disse que, junto com outros ministérios, tem buscado formas de colaborar com autoridades responsáveis para que inquéritos policiais e processos judiciais sobre mortes no campo tenha andamento. “O mais importante é garantir que aqueles que ameaçam sejam identificados, responsabilizados e punidos. Entre os que ameaçam hoje, estão também alguns que já mataram em outros momentos e ficaram impunes”, reforçou a ministra, que preside reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
Na reunião, foi aprovado o envio de uma comissão para pedir ao governo de São Paulo a reabertura das investigações sobre as mortes de quase 500 pessoas no estado em maio de 2006, conhecidas como “crimes de maio”, em decorrência de conflitos entre a polícia e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Fonte: Gazeta do Povo
