por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
Reajuste corresponde à meta de inflação; destaques da oposição, que pediam aumentos maiores, foram rejeitados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e sobre as deduções permitidas. Com a aprovação da Medida Provisória 528/11, a faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011 (veja as demais faixas salariais no infográfico). Esse índice corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é usado desde 2006. O texto estabelece ainda a mesma política de reajuste, com porcentuais iguais, até 2014. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado.
A MP também corrige em 4,5% os limites das despesas com educação, com dependentes, do desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos, além do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada. Para 2011, o rendimento isento vindo de aposentadoria e de pensão é de R$ 1.566,61 por mês. A dedução por dependente por ano passou para R$ 1.889,64, o limite anual de despesas com educação subiu para R$ 2.958,23 e o limite para o desconto simplificado agora é de R$ 13.916,36 por ano.
A MP trancava a pauta dos deputados junto com outras cinco medidas provisórias, mas o governo esperava ao menos resolver a questão sobre o Imposto de Renda. Apesar da votação simbólica, a aprovação não foi tão rápida quanto esperavam os líderes do governo, pois a oposição tentou implantar correções maiores do que a aprovada. O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), argumentou que nos 16 anos e meio de Plano Real a inflação foi de 220%, enquanto a correção da tabela ficou em pouco mais de 80%. Um destaque apresentado pelo PSDB propôs um aumento de 5,9% para as tabelas do IR; outro, do DEM, pedia um reajuste de 6,47% – segundo o deputado ACM Neto (DEM-BA), esse seria o acumulado da inflação do ano passado, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As duas propostas foram rejeitadas.
Empregado doméstico
Também foi aprovado um projeto de lei de conversão da MP, apresentada pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA), que permite ao empregador descontar da base de cálculo da declaração de seu Imposto de Renda os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais. Com o projeto do deputado baiano, o desconto retorna à legislação, já que o benefício havia sido aplicado até 2010, mas não constava da redação original da MP atual.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC revoga o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos.
Atualmente, os empregados domésticos ainda não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego, à proteção contra a demissão sem justa causa, ao pagamento de horas extras e ao seguro contra acidente de trabalho, entre outros.
O relator na CCJ foi o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que apresentou parecer favorável à matéria.
A PEC agora deverá ser examinada por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara
por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), entregou hoje representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre um esquema de cobrança de propina e superfaturamento em obras de rodovias e ferrovias sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. O escândalo, batizado de “mensalão do PR [Partido da República]”, foi denunciado na última edição da revista Veja e levou ao afastamento de integrantes do ministério.
Rubens Bueno lembrou que as denúncias são similares ao esquema do mensalão investigado no primeiro mandato do ex-presidente Lula, que envolvia desvio de dinheiro público para partidos e caixa 2 de campanha. “É fundamental que a Procuradoria Geral da República entre logo no caso e determine a abertura de inquérito, o que colocará a Polícia Federal no encalço dos suspeitos de comandar esse novo mensalão”, afirmou o líder do PPS.
Afastamento
Rubens Bueno criticou a decisão do governo de atribuir ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a responsabilidade por conduzir as investigações do esquema, que envolveria seus subordinados, empreiteiras e consultorias. “O afastamento do ministro seria a melhor alternativa para o esclarecimento completo das denúncias”, disse o deputado, que também defende a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso.
Segundo a revista Veja, membros do PR, partido ao qual Nascimento é filiado, recebiam dinheiro em troca da aprovação de aditivos em contratos de obras. A reportagem revela que alguns desses casos já foram alvo de ações do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou sobrepreço e superfaturamento em pelo menos 11 obras.
Sindicância interna
O Ministério dos Transportes determinou na segunda-feira (4) a criação de uma comissão de sindicância que terá prazo de 30 dias para apurar as denúncias. O ministro Alfredo Nascimento também pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que instaure auditoria sobre os contratos citados na reportagem e que conceda apoio ao trabalho da comissão de sindicância, mobilizando inclusive o TCU, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. O ministro disse, ainda, que está à disposição do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos.
PSDB e DEM
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e o líder do DEM na Casa, Demóstenes Torres (GO), também apresentaram hoje uma representação na PGR pedindo abertura de inquérito para investigar a cúpula do PR e funcionários do Ministério dos Transportes.
Da Redação/PT
Com informações da Agência Brasil
por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou há pouco que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, virá à Câmara na próxima terça-feira (12) para prestar esclarecimentos sobre as denúncias contra seu ministério.
Em sua última edição, a revista Veja denunciou um esquema de cobrança de propina e superfaturamento em obras de rodovias e ferrovias sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. O escândalo, batizado de “mensalão do PR [Partido da República]” levou à demissão de integrantes do segundo escalão do ministério e de dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (empresa pública ligada ao ministério).
O líder defendeu o ministro e disse, que pelo menos nos pleitos de seu estado, o ministro sempre foi atencioso e resolveu qualquer situação. “Estive lá com governadores, prefeitos e a bancada federal, em diversas ocasiões, e sempre fomos atendidos. Quanto a essa avaliação, esse sempre foi um dos melhores ministérios para lidar na Esplanada. Vamos ver o que ele tem a explicar para a Câmara dos Deputados.”
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara
por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
Auditoria independente irá até as usinas e plantações verificar o cumprimento do acordo, que garante condições humanas de trabalho e segurança.
O acordo firmado entre governo federal, trabalhadores e empresários para humanizar o trabalho na lavoura da cana foi estendido por um ano. O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar foi renovado nesta terça-feira (4) e agora será monitorado por uma auditoria independente. As medidas beneficiam cerca de 500 mil trabalhadores em todo o País. A série de ações foram acertadas durante uma mesa de diálogo, instalada em julho de 2008 pela Secretaria-Geral Presidência da República, que reuniu trabalhadores e empresários. O Compromisso Nacional prevê, por exemplo, a transparência na aferição da produção do cortador de cana, pois ele costuma receber por volume cortado. Além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança, as usinas se comprometeram a contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador.
Ainda nesta semana será lançado um edital para contratar uma empresa de auditoria independente – que, segundo o acordo renovado, fará a verificação do cumprimento das práticas empresariais das usinas. Além de atestar a efetiva implementação dos compromissos assumidos, a iniciativa permitirá o reconhecimento público das empresas que adotarem essas práticas.
Após o lançamento do Compromisso Nacional, em junho de 2009, cerca de 300 usinas aderiram ao termo – que contribui para humanizar o trabalho no cultivo e corte da cana e promover a reinserção dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.
Mecanização muda perfil do setor
A acelerada inovação tecnológica, em particular a crescente mecanização da colheita da cana, reduziu o emprego de força de trabalho manual e provocou um aumento da capacitação necessária dos trabalhadores. A colheitadeira elimina a necessidade de queimar a plantação antes da colheita, o que tornou a indústria brasileira mais eficiente do ponto de vista ambiental e de controle das emissões de gases do efeito estufa.
A expansão do setor foi planejada pelo Zoneamento Agroecológico de modo a permitir mais colheita mecânica e plantio de cana onde a declividade do terreno seja de até 12 graus. Nessas áreas, a prática de queimar a lavoura antes da colheita será proibida a partir de 2017.
O desenvolvimento tecnológico reduziu a sazonalidade da produção de cana, o que tem permitido também o emprego da mão de obra por mais tempo e o incentivo à formalização.
O Brasil detém atualmente as melhores técnicas para o plantio e colheita da cana-de-açúcar. O período de colheita aumentou de seis meses em 1975 para nove meses atualmente, pois agora vai de abril a novembro no Sudeste brasileiro.
Laboratórios de pesquisa privados, como o Centro de Tecnologia Canavieira, ou públicos, como a Embrapa Agroenergia, aperfeiçoaram as variedades de cana-de-açúcar e a produtividade por hectare passou de 65 toneladas em 1975 para 80 toneladas nos dias de hoje.
Fonte: Em Questão
