por master | 03/05/11 | Ultimas Notícias
A expectativa de contratação de um trabalhador, que, mesmo após ter sido entrevistado e ter tido sua carteira de trabalho retida, não foi efetivado no cargo, foi motivo de condenação da Bioenergy Indústria e Comércio de Energia Alternativa Ltda. pela Justiça do Trabalho. Ao rejeitar o recurso de revista da empresa quanto ao tema, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional de Santa Catarina, assegurando o pagamento de indenização por danos morais de R$ 3 mil ao autor.
O contrato verbal que deu origem ao processo ocorreu entre um representante da empresa e candidato à vaga, quando se ajustou que o trabalhador exerceria a função de ajudante de caldeira na empresa Klabin, em Correia Pinto (SC), no período de 2008/2009. Após exames admissionais, ele foi considerado apto para o trabalho. Enquanto aguardava sua convocação, o autor afirmou ter recusado duas ofertas de emprego.
Como a empresa retardou a data do início de suas atividades, o trabalhador contatou o encarregado, que o encaminhou ao Setor de Recursos Humanos, onde obteve a informação de que o aguardavam para efetivar o contrato. Mas, para surpresa dele, sua carteira de trabalho, retida desde a promessa de contratação, foi devolvida em 17/12/2008, com a informação de que não mais seria admitido.
Sentindo-se injustiçado, ajuizou reclamação trabalhista e requereu reconhecimento do vínculo empregatício, recebimento de verbas rescisórias e os efeitos legais, além do FGTS e indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), porém, rejeitou seus pedidos, por entender não caracterizar dano moral o fato de o candidato passar por processo de seleção e não ser chamado para o emprego.
A 1ª Vara de Lages ressaltou que a situação “pode até aborrecer, desanimar, entristecer, mas não fere direitos da personalidade”. Além disso, em reforço à tese de que o autor não sofrera dano moral, o juízo salientou que o trabalhador não comprovou ter recusado outras ofertas de emprego. A sentença foi contestada pelo autor em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).
Em seu exame, o Regional observou que, ao exigir a realização de exame admissional e reter a carteira de trabalho do autor por 16 dias, fato também confirmado por representante da Bionergy, criou-se grande expectativa de contratação no candidato. “A culpa da empresa é presumida, porque o dano decorre da frustração injustificada da promessa de emprego”, afirmou o Regional, que entendeu ser dispensável a prova do abalo sofrido pelo empregado para comprovação do dano moral. Com base na extensão do dano, na culpa da empresa e na situação econômica das partes, o Regional condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil.
A Bionergy insistiu, no recurso ao TST, na violação à regra do ônus da prova (artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC), porque o empregado não comprovou a ocorrência do abalo sofrido. Afirmou, ainda, não ter agido com dolo ou culpa, visto que houve apenas um ajuste para a contratação, que dependia de aprovação da matriz.
A Segunda Turma votou com o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, que rejeitou o recurso da empresa por concluir que a doutrina e jurisprudência majoritárias entendem que, “em se tratando de dano moral, que se refere a lesão a direitos da personalidade, inexigível a efetiva comprovação do prejuízo sofrido”, bastando que se demonstre as circunstâncias do fato, nexo de causalidade e culpa ou dolo, que, para o relator, no caso, foram comprovadas.
(Lourdes Côrtes)
Processo: RR – 35900-53.2009.5.12.0007
Fonte: TST
por master | 02/05/11 | Mobilização
Caso a maioria dos trabalhadores rejeite a proposta, categoria pode entrar em greve a partir de segunda-feira
Mais de 400 trabalhadores da Sanepar estiveram reunidos hoje na sede da empresa em Curitiba para debater a proposta realizada pela empresa. A assembléia foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná (Saemac) e contou com 380 filiados que trabalham em Curitiba e Região Metropolitana e votaram entre aceitar ou não a negociação.
O debate hoje foi em torno da segunda proposta da Sanepar aos trabalhadores, uma vez que a primeira foi amplamente rechaçada pela categoria. A pauta de negociação contém 50 itens e entre os principais está um abono de 75%, reajuste da inflação para o salário e ticket alimentação de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e participação nos resultados (PPR).
Para o presidente do Saemac, Gerti José Nunes “esta proposta está melhor do que a primeira que era irrisória, mas ainda temos muito o que avançar como na questão das altas taxas cobradas pelo plano de saúde (Sanisaúde) e na questão da avaliação”.
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por master | 02/05/11 | Ultimas Notícias
A Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR) decidiu antecipar a comemoração do Dia do Trabalhador de domingo para este sábado (30). Houve uma caminhada da Paróquia Santa Amélia até o Parque Cambuí, no bairro Fazendinha, em Curitiba, onde teve uma concentração de trabalhadores e de integrantes de movimentos sociais, com uma série de atividades.
O presidente da CUT-PR, Roni Barbosa, destaca que a reivindicação das entidades este ano é o fim da cobrança do imposto sindical. “A CUT está propondo a substituição do imposto sindical pela contribuição negocial. Achamos que o trabalhador tem que sustentar suas entidades com dinheiro espontâneo dele cobrado nas assembleias”, disse Barbosa.
Outra reivindicação que ele ressalta é a defesa do piso regional. “Temos o orgulho de ter o maior piso regional do Brasil”, afirmou o presidente da CUT-PR.
Para Vanda de Assis, militante da Assembleia Popular, organização de pastorais e movimentos sociais que debatem um projeto para o Brasil, os problemas sociais vem se agravando. “Este ano, a questão ambiental é gritante porque a Terra já vinha dando sinais do uso desenfreado dos recursos naturais pelo capitalismo. Neste último ano, acompanhamos as várias catástrofes ambientais em Santa Catarina, Rio de Janeiro e litoral do Paraná, sem contar a nossa luta contra a monocultura, o agronegócio e o uso de agrotóxico”, disse Vanda.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) afirmou que o Dia do Trabalhador é uma data importante. “Temos que manter as conquistas sociais ao longo desses anos, principalmente dos últimos anos, como o aumento da renda e a situação de empregabilidade”, afirmou a senadora durante o evento.
A pauta de reivindicações da CUT é extensa: trabalho decente, mudança da política econômica, moradia digna, segurança alimentar, preservação ambiental, paz e autodeterminação dos povos, uso dos recurso do pré-sal para atender os programas sociais, redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, transporte acessível de qualidade, fim do imposto sindical e liberdade e autonomia sindical.
Fonte: O Estado do Paraná
por master | 02/05/11 | Ultimas Notícias
Em nota divulgada neste domingo (1) saudando os trabalhadores pelo Dia do Trabalho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou preocupação com a desregulamentação social que vem se impondo às relações trabalhistas. A CNBB critica o não cumprimento ao descanso semanal do trabalhador e lembrou dos problemas enfrentados por trabalhadores da construção civil, além da exploração trabalhista e de situações atuais de trabalho escravo.
“Acentua-se o ritmo acelerado de execução das grandes obras de infraestrutura, com contratos coletivos de trabalho, que acabam esgotando rapidamente a capacidade do trabalhador e sua resistência física. Basta lembrar, recentemente, os problemas acontecidos nas obras das represas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia”, afirma o documento.
A nota da CNBB também fez referência à beatificação do papa João Paulo II, lembrando que ele “acompanhou de perto as grandes mudanças culturais, políticas e econômicas ocorridas no final do milênio, fazendo-se ele próprio um dos protagonistas dessas mudanças”.
“O beato João Paulo II, que tanto amou a classe trabalhadora, continue a interceder, lá no céu, pelo bem de toda a humanidade e nos ensine sempre a reconhecer no trabalho humano a realidade mais importante, fundamental e decisiva da vida em sociedade”, complementa o documento, assinado pelo presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente da entidade, Dom Luiz Soares Vieira e pelo secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa.
Fonte: O Estado do Paraná
por master | 02/05/11 | Ultimas Notícias
Mínimo regional foi sancionado em evento no Centro Cívico para cerca de 110 mil pessoas
Em meio a shows de duplas sertanejas e comemorações pela beatificação do Papa João Paulo II, o governador Beto Richa (PSDB) sancionou ontem à tarde o novo salário mínimo regional, durante a 10.ª edição do 1.º de Maio Solidário, evento promovido pela Força Sindical do Paraná em comemoração ao Dia do Trabalho. Acompanhado pelo prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), de deputados e secretários de governo, Richa subiu ao palco e pregou uma maior aproximação do governo estadual com os trabalhadores. O reajuste do mínimo prevê um aumento de 6,9%, variando em quatro faixas salariais, que vão de R$ 708,14 a R$ 817,78.
O governador disse, ainda, que irá “retomar e fortalecer os programas de qualificação profissional e de mão de obra junto aos sindicatos e centrais trabalhistas”. E, apesar de reconhecer que o governo ainda possui um “longo caminho a percorrer frente às reivindicações dos trabalhadores”, defendeu que o estado está sensível às demandas.
A valorização das mulheres no mercado de trabalho foi um dos temas ressaltados durante os breves pronunciamentos – os discursos de Richa, Ducci e o secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), não tomaram mais do que dez minutos. Em tom de brincadeira, ao subir no palco, o governador chegou a dizer que o que lhe chamava mais atenção era o grande público feminino, uma mostra de que a “mulher está assumindo seu espaço”.
Durante a manhã, o arcebispo de Curitiba, dom Moacyr José Vitti, também lembrou, durante a missa celebrada no Centro Cívico, os desafios impostos aos trabalhadores. A missa foi acompanhada pelo padre Reginaldo Manzotti e comemorou também a beatificação do Papa João Paulo II. O evento havia reunido ontem, até o fim da tarde, cerca de 110 mil pessoas na Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico.
Arrecadação
Durante a manhã e início da tarde, alimentos foram trocados por cupons para o sorteio de prêmios, como carros zero quilômetro, motos e televisores. No total, segundo a organização, foram arrecadados 12 toneladas de produtos não perecíveis. Pelo menos metade dessa quantia será destinada às famílias atingidas pelas chuvas no litoral do Paraná.
São Paulo
Em São Paulo, por causa da forte chuva e de uma estrutura de ferro que cedeu ao lado do palco, as comemorações do Dia do Trabalho terminaram mais cedo do que o esperado, por volta das 15 horas. Não houve vítimas no acidente. A maioria dos shows que ocorreriam no evento, organizado pela Força Sindical e outras quatro centrais –UGT, CGTB, Nova Central e CTB –, incluindo o do cantor Luan Santana, teve de ser cancelada. A comemoração reuniu cerca de 1 milhão de pessoas na Avenida Marquês de São Vicente, na zona oeste de São Paulo, segundo a Polícia Militar.
A presidente Dilma Rousseff não compareceu ao evento, mas mandou uma mensagem, que foi lida pelo secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho. Na carta ela diz que não permitirá que o poder aquisitivo dos trabalhadores seja corroído por uma escalada inflacionária. “Não permitirei sob nenhuma hipótese que a inflação volte a corroer o poder aquisitivo dos trabalhadores”, diz o texto.
Fonte: Gazeta do Povo
