por master | 09/03/11 | Notícias NCST/PR
As lutas das centrais sindicais não se encerram com o salário mínimo, ao contrário, há uma extensa agenda que inclui o fim do fator previdenciário, o reajuste dos aposentados, jornada de 40 horas, regulamentação da profissão de motorista, terceirização, regulamentação da Convenção 151 da OIT, reajustes dos policiais, entre outros.
Por isto a Nova Central está propondo uma grande mobilização nacional da classe trabalhadora em defesa da sua agenda prioritária. Para estas lutas, a NCST considera fundamental o apoio e a participação do senador Paulo Paim (PT-RS).
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por master | 09/03/11 | Ultimas Notícias
Previsão desconsidera a inflação e vale para o período que vai até 2015, caso não haja políticas para o setor nos próximos anos
São Paulo – A conta de luz do brasileiro deverá ficar mais salgada nos próximos anos. Até 2015, a expectativa é de que o aumento real (sem inflação) das tarifas fique entre 8% (residencial) e 19% (industrial), caso não haja nenhuma política setorial para reverter a situação. Além da inflação, as projeções não consideram possíveis aumentos decorrentes da operação das termoelétricas para preservar os reservatórios de água, como ocorreu no ano passado.
Os dados constam de estudo feito pela consultoria Andrade&Canellas a pedido das associações Abrace (grandes consumidores), Abal (alumínio), Abividro (vidro), IABr (aço) e Abrafe (ferro liga). Os cálculos estão baseados numa série de fatores e premissas. A principal delas refere-se ao custo da parcela de energia dentro da tarifa (que inclui ainda impostos, encargos e transmissão), afirma o consultor da Abrace Fernando Umbria.
Desde 2005, o governo contratou quase 10 mil MW de termoelétricas movidas a diesel e óleo combustível, que custaram entre R$ 139 e R$ 164 o megawatt hora (MWh) apenas pela disponibilidade (se precisarem ser acionadas, o custo sobe para mais de R$ 500). Até 2010, essas novas usinas contribuíram para elevar em 36% (de R$ 75 para R$ 102) o custo médio do mix de energia vendida às distribuidoras, segundo o trabalho.
Essa pressão continuará nos próximos quatro anos, com a entrada de novas usinas no sistema elétrico. A partir de 2015, o início de operação das hidrelétricas de Belo Monte e Teles Pires, que custaram respectivamente R$ 77,97 e R$ 58,35 o MWh, ajudará a reduzir esse impacto. Por outro lado, como as novas hidrelétricas são a fio d’água, o sistema exigirá a entrada em operação de mais térmicas para preservar os reservatórios em períodos mais secos, observa o professor da UFRJ Nivalde Castro.
Contratos
Na opinião de Castro e dos representantes das associações, a grande esperança para reduzir o custo das tarifas está no fim dos contratos de energia velha (de usinas antigas, já amortizadas), a partir de 2013. Serão 19,4 mil MW de capacidade que terão de ser recontratados, destaca o gerente de estudos da Andrade&Canellas, Ricardo Savoia, um dos autores do trabalho. Mas, de acordo com o estudo, cerca de 30% ou 35% desses volumes não voltarão ao mercado cativo (atendidos pelas distribuidoras). “Algumas geradoras já negociaram parte da energia no mercado livre [em que os grandes consumidores compram direto das usinas] em contratos de longo prazo”, segundo o trabalho. A prática diminuiria os benefícios para a população numa eventual redução dos custos da energia. “Se uma parte vai para o mercado livre, o governo tem de contratar energia nova, mais cara, para atender o mercado cativo”, diz Umbria, da Abrace.
Hoje os 19,4 mil MW estão contratados por cerca de R$ 89 o MWh (corrigido pelo IPCA). O mercado acredita que seja possível reduzir para algo em torno de R$ 50 ou R$ 60 o MWh. “É a grande oportunidade do governo federal para reduzir os atuais patamares de preço no Brasil. Apesar de a tendência mundial ser de alta dos preços de energia elétrica, acredito que a partir de 2015 teremos boas possibilidades para dar um refresco nas tarifas”, diz Umbria.
Para isso, o governo precisa decidir o que fazer com os contratos de concessões de geradoras, distribuidoras e transmissoras que vencem a partir de 2015. A opção é prorrogar as concessões – o que exigiria mexer na lei atual – ou retomar os ativos e fazer novos leilões de privatização. Sem isso, não há o que fazer com os contratos de energia velha que terminam em 2013 e 2014. Há quem acredite em um contrato provisório até que o problema seja solucionado.
“Radiografia”
O pesquisador da Coppe/UFRJ Roberto D’Araújo ainda tem dúvidas de que a descontratação da energia velha surta algum efeito sobre a tarifa. “Deveria reduzir, mas não sei qual a conta que o governo vai fazer levando em consideração o custo das estatais”, afirma. Na opinião dele, a tarifa elétrica brasileira precisaria passar por uma “radiografia profunda” para se saber por que é tão alta. “O sistema ficou muito caro, mas não dá para dizer que é tudo por causa de imposto e encargo. De todos os países com matriz predominantemente hídrica, somos o mais caro do mundo”, afirma. Segundo a Abrace, até 2010 o Brasil tinha a terceira maior tarifa de energia mundial para o setor industrial e a nona maior para o consumidor residencial.
Peso extra
Tributos terão efeito sobre nova tarifa
Além do custo da energia, a tarifa também deverá sofrer os efeitos da evolução da carga tributária. Alguns encargos, que deveriam ser extintos, poderão continuar sendo cobrados por vários anos. É o caso da Reserva Global de Reversão, que foi prorrogada pelo governo no fim de 2010, mas precisa ser aprovada no Congresso. Em cinco anos, o consumidor pagou R$ 9,4 bilhões referentes a essa reserva.
Outro encargo bilionário é a Conta de Consumo de Combustível. Ela foi criada em 1973 para subsidiar a energia do sistema isolado, que usa predominantemente termoelétricas a óleo. A expectativa era de que, com a construção de linhas de transmissão que interligassem a região ao sistema nacional e com a construção de térmicas a gás, a conta diminuísse para o consumidor.
Não foi o que ocorreu. O governo mudou a legislação e o encargo ganhou novas atribuições. Ele vai subsidiar não só combustíveis, como cobrir o custo dos contratos de energia e potência dos sistemas isolados, o custo de manutenção e operação, de investimentos e tributos sobre os combustíveis usados nas térmicas no Norte do país.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 09/03/11 | Ultimas Notícias
A Justiça Federal condenou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por improbidade administrativa e irregularidades na aplicação de R$ 2,85 milhões em recursos públicos do Programa Banco da Terra para compra e obra de infraestrutura da Fazenda Ceres – 302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, interior paulista.
Em sentença de 68 páginas, o juiz João Batista Machado impôs a Paulinho pagamento de multa civil, a ser revertida para a União, equivalente a uma vez o valor do acréscimo patrimonial dos antigos proprietários do imóvel, que teriam se beneficiado com sobrepreço da venda do imóvel, em 2001. Cabe recurso da sentença.
A ação civil movida pela Procuradoria da República aponta “esquema de atos fraudulentos orquestrados pelo corréu Paulo Pereira, presidente da Força Sindical e coordenador da Unidade Técnica do Banco da Terra, responsável pela operacionalização do Programa da Fazenda Ceres”. Em 2002, apenas 19 famílias estavam fixadas na área.
Peritos do Ministério Público Federal apuraram que o valor de mercado do imóvel, à época do negócio, era de no máximo R$ 1,29 milhão, ou R$ 4,29 mil o alqueire. Foi comprado por R$ 2,3 milhões, R$ 7, 51 mil o alqueire.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 09/03/11 | Ultimas Notícias
O jornal britânico The Guardian colocou a presidente Dilma Rousseff em sua lista das cem mulheres mais inspiradoras da atualidade. A lista foi publicada ontem, Dia Internacional da Mulher. O material foi elaborado por um grupo de jornalistas, com base em mais de três mil sugestões feitas pelos leitores. A presidente brasileira aparece na categoria “Política”, ao lado de nomes como Michelle Bachelet (ex-presidente do Chile), Gro Brundtland (ex-primeira ministra da Noruega), Angela Merkel (primeira-ministra da Alemanha) e Margaret Thatcher (ex-primeira-ministra do Reino Unido).
O texto de apresentação de Dilma afirma que a presidente foi uma “adolescente de guerrilha socialista, que resistiu à prisão e à tortura”. A reportagem informa também que a petista, ao assumir a presidência, prometeu melhorar a situação das mulheres brasileiras. “Dilma se envolveu com grupos socialistas, acabando por ingressar na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares)”, diz a reportagem.
Mensagem
Em mensagem divulgada ontem por ocasião do Dia Internacional da Mulher, Dilma disse estar convencida de que uma política bem-sucedida de eliminação da miséria – principal slogan de seu governo – deve ser focada na mulher e na criança. Segundo Dilma, programas como o Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família são eficientes porque privilegiam as mulheres.
A presidente também falou na necessidade de acabar com a discriminação de gênero. “No Dia Internacional da Mulher, quero ressaltar que a eliminação da discriminação de gênero e a valorização das mulheres e das meninas são estratégias indispensáveis para alcançarmos êxito em nossa luta contra a pobreza.”
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 09/03/11 | Ultimas Notícias
Ministra adverte que a legislação que pune a violência contra o sexo feminino está sendo enfraquecida pela interpretação equivocada de juízes
A consolidação da Lei Maria da Penha foi adotada como principal missão da ministra Iriny Lopes à frente da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Sancionada há cerca de quatro anos, a lei contra a violência doméstica e de gênero enfrenta hoje o desafio de ser entendida e aplicada pela Justiça na sua forma original.
Recentemente, a legislação chegou a ser classificada como “diabólica” por um juiz do interior de Minas Gerais. Além disso, a constitucionalidade do texto está sendo questionada e uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfraquece a lei ao prever a abertura de um prazo para a mulher decidir se manterá ou não a ação judicial, já em tramitação, contra o seu agressor.
Para Iriny, “intolerância e preconceito” ainda estão relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha. “Ao examinar um processo, aquela leitura é feita de forma contaminada pelo preconceito e pela cultura de que é natural a violência. Trata-se da naturalização da violência praticada contra a mulher e alguns magistrados já vão imbuídos dessa conduta”, disse a ministra em entrevista a Agência Brasil, divulgada por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem.
A ministra afirmou que o governo tem procurado dialogar com o Judiciário em relação a questões doutrinárias da lei, como o caso do questionamento de sua inconstitucionalidade. “O ponto contestado é o Artigo 16, que trata da ação ser ou não condicionável. A lei é clara. A mulher pode retirar, sim, a queixa, mas perante um juiz, em audiência. Então, não há a alegada inconstitucionalidade”, afirma a ministra, que critica a decisão do STJ, que prevê um prazo para a mulher decidir se mantém a ação. “O agressor, ao saber disso, vai agir. A intimidação da vítima, nesse caso, é líquida e certa.”
A ministra considera ainda que a decisão do STJ tem caráter discriminatório. Ela observa que nunca se determinou, em um processo que tratasse de uma briga entre dois homens, um prazo para a vítima confirmar o desejo de manter a ação. “Por que a Justiça tem de perguntar isso a uma mulher? Ela é vítima de agressão, ela apresentou denúncia. A denúncia foi objeto de inquérito, que originou uma denúncia do Ministério Público para, depois, virar um processo. Nesse tempo todo, se ela tivesse se arrependido, ela poderia ter ido lá e falado: ‘Doutor, quero retirar a queixa’. Não tem por que o Judiciário perguntar isso a ela”, afirmou Iriny.
Banco de dados
Dentro da política de consolidação da Lei Maria da Penha, outra medida que o governo pretende adotar é a criação de um banco de dados para medir o número de assassinatos de mulheres causados por violência doméstica ou intolerância de gênero. A criação da ferramenta é prevista pela própria legislação. Segundo a ministra, o modo de funcionamento desse banco e da coleta de dados está sendo estudado pela secretaria em parceria com o Ministério da Justiça.
Em princípio, se pensa em usar um formulário diferenciado, em que seja possível à polícia registrar se a morte foi causada por uma briga com o parceiro, pai ou irmão. “Estamos criando um grupo de trabalho para discutir a forma de constituir esse banco de dados e alimentá-lo com dados confiáveis”, disse a ministra.
Fonte: Gazeta do Povo
