por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
O governador eleito do Paraná, Beto Richa, anunciou nesta terça-feira (14) o nome de três novos integrantes de sua equipe de governo. O deputado federal Cezar Silvestri, de Guarapuava, será o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano; o empresário Edson Casagrande, de Pato Branco, ocupará a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, que vai estruturar a Agência de Desenvolvimento do Paraná; e o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, de Londrina, será o novo Secretário de Estado do Trabalho.
“A composição da equipe de governo traduz as várias forças políticas que se aglutinam em torno de nosso plano de governo. Além disso, é fundamental que o novo governo tenha representatividade social e política de todas as regiões do Paraná”, disse Beto Richa.
Novos integrantes do governo Beto Richa
Luiz Claudio Romanelli — TRABALHO
Deputado estadual, nasceu em Londrina. Bacharel em Direito, com pós-graduação em Gestão Técnica do Meio Urbano. Foi chefe de gabinete da Fundepar, vereador e secretário municipal em Curitiba, secretário Especial de Política Habitacional e presidente da Companhia Paranaense de Habitação. Tem 53 anos.
Cezar Silvestri — SEDU
Natural de Guarapuava, engenheiro civil. Foi vice-prefeito de Guarapuava, deputado estadual em 1990, 1994 e 1998. Em 2002, foi eleito deputado federal, reeleito em 2006 e em 2010. Na Assembléia Legislativa, foi presidente das Comissões de Orçamento, Obras Públicas, Transporte e Comunicações. Na Câmara, presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor e é membro das comissões de Agricultura e Pecuária, de Meio Ambiente e da Comissão Mista de Orçamento. Tem 56 anos.
Edson Casagrande — ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Empresário em Pato Branco, formado em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Empresarial. Começou carreira profissional em Dois Vizinhos, no Banco do Brasil, instituição da qual foi funcionário até 1991. Foi diretor de diversas associações empresarias do Sudoeste do Estado. Um dos fundadores da Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná, que presidiu até 2010. Tem 41 anos
por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
A 9.ª Vara Cível de Curitiba acatou liminar proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a empresa de recursos humanos Global Network Consultoria Ltda., que tem sede em Curitiba, por práticas abusivas contra seus clientes. A ação teve como base denúncias de consumidores contra a empresa, que estaria cobrando até R$ 5 mil por vagas de trabalho dadas como “garantidas”, sem que houvesse a possibilidade objetiva de preenchimento.
A liminar, concedida pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, proíbe a Global Network de divulgar ao consumidor a existência da “vaga certa”, de anunciar parcerias inexistentes com empresas receptoras de seus clientes e de cobrar qualquer valor vinculado ao salário recebido em caso de contratação.
A Justiça também deu o prazo de 24 horas para que a empresa informe em seu site a relação das empresas parceiras e o número de vagas disponíveis, especificando funções e salários. A empresa também deverá apresentar ao consumidor os valores e a relação da prestação de serviços, antes da entrevista presencial. Caso o cliente contrate os serviços da Global Network, a empresa ainda deverá oferecer, no prazo máximo de cinco dias, um documento com informações sobre as vagas disponibilizadas, com todas as especificações e os valores que possam ser cobrados. A Justiça também determinou que a empresa veicule em seu site a notícia sobre a decisão.
Caso a empresa descumpra a decisão em até 48 horas, será aplicada multa diária de R$ 500. No caso de a empresa não informar aos clientes os valores que podem ser cobrados, a multa será de R$ 5 mil em relação a cada consumidor. Se houver relutância da empresa em acatar as determinações, a empresa pode ter suas atividades suspensas por tempo indeterminado. A Global Network ainda pode recorrer da decisão.
Procurada, a empresa afirmou, através de nota enviada por sua assessoria de imprensa, ainda não ter sido notificada oficialmente sobre a ação promovida contra a empresa e nem sobre a liminar. “Assim que a Global Network tomar ciência do conteúdo da ação tomará as medidas cabíveis”, diz a nota. O advogado da Global Network, Vinícius Kobner, também foi procurado para comentar a decisão, mas não deu retorno às ligações.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
No apagar das luzes do ano legislativo, os deputados federais resolveram votar propostas polêmicas. O projeto que regulamenta o jogo do bingo no país está na pauta de hoje da Câmara Federal e o pedido de regime de urgência para a votação do Código Florestal provavelmente será analisado nesta semana. Os deputados também devem votar até o fim do mês reajustes para o Judiciário e já discutem aumentos para o Executivo e para o próprio Legislativo. O Congresso deve entrar em recesso no dia 22.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, pautas polêmicas também devem ser votadas neste fim de ano. Entre elas, o projeto do deputado Antonio Anibelli (PMDB) que vincula o salário dos secretários estaduais ao do governador do estado – que é igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, o salário dos secretários passaria a corresponder a 70% do valor pago ao governador. Se a regra estivesse valendo hoje, o salário dos secretários passaria de R$ 13,9 mil para R$ 18,6 mil. O projeto foi apresentado no início do mês e deve ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). O relator da proposta, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, já deu parecer favorável ao texto.
A votação de propostas polêmicas no apagar das luzes não é uma novidade de 2010. No fim do ano passado, por exemplo, os deputados federais aprovaram reajustes salariais entre 15% e 30% para os servidores da Câmara durante uma sessão na madrugada de dezembro. Na mesma época, o Legislativo estadual aprovou um pacote de benesses para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. O pacote incluía a criação de cargos comissionados, reajustes salariais e pagamento de gratificações. Na época, o impacto previsto das medidas nos cofres públicos foi de R$ 30 milhões.
O cientista político Octaciano Nogueira, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), enxerga como uma estratégia dos parlamentares o costume de deixar para o fim do ano a votação de propostas que mexem com a opinião pública. “Eles aproveitam que a população não está de olho no Congresso, que está envolvida com as festas de fim de ano e encerramento do ano letivo, para votar propostas que não contam com a aprovação da opinião pública”, afirma.
Na avaliação da professora de Ciências Políticas Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a eleição acabou colaborando para o peso da pauta legislativa neste fim de ano. “Justamente por ser um ano eleitoral, essas medidas que acabam sendo muito polêmicas acabam ficando para depois das eleições”, diz. A professora ainda lembra que o período pós-eleitoral também influencia na definição da pauta do Congresso, e que temas polêmicos acabam entrando para atender a interesses de alguns grupos. “Existe um jogo de interesses muito grande nesse período, há muita negociação e uma barganha pesada por cargos”, completa.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
Os professores da rede estadual de ensino conseguiram ontem o compromisso do governo do Paraná para solucionar pendências do sistema educacional que se arrastavam por pelo menos três anos. Entre os acordos está a nomeação de 2,4 mil professores concursados em 2007, o pagamento de progressões salariais referentes a este ano e o pagamento de salários atrasados de professores temporários. Hoje, o governador Orlando Pessuti deve assinar o decreto que autoriza a nomeação dos docentes concursados.
Os compromissos foram sinalizados depois que os professores paralisaram as aulas e conseguiram se reunir com representantes do governo estadual. Ontem, cerca de mil pessoas estiveram no Palácio das Araucárias durante toda a manhã. Devido à forte chuva, os professores foram autorizados a ocupar um auditório do palácio. Outros docentes se concentraram em uma tenda, em frente ao local. A manifestação foi estendida para várias cidades do interior, como Foz do Iguaçu, Cascavel e Maringá. Em todo o Paraná, 80% das escolas pararam. As aulas voltam hoje normalmente.
O governo se comprometeu a quitar, ainda neste ano, as progressões salariais referentes a 2010 de professores e funcionários. O valor devido chega a R$ 45 milhões. Segundo a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, outra reunião acontecerá no próximo dia 21 para definir se o valor será pago em uma ou mais parcelas. Marlei avaliou o resultado das negociações como um “bom avanço”.
O pagamento de salários atrasados de professores substitutos contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) também foi garantido na reunião. Isso deve acontecer antes do Natal. Segundo a APP, 1,3 mil docentes estão sem receber salário desde setembro. Em entrevista, ontem, ao Paraná TV 1.ª Edição, Pessuti explicou que o problema é resultado de uma contratação “desorganizada”. “Somente no dia 10 [de dezembro], conseguimos identificar todos esses temporários e tomar a decisão de uma folha complementar”, afirmou.
Ainda segundo o governador, a situação “não é tão complicada” como tem sido repercutida. “Nós prometemos e asseguramos que resolveríamos até dezembro. Estamos dentro do prazo”, disse.
“Vaquinha”
Segundo o secretário de imprensa da APP, Luiz Carlos Paixão da Rocha, muitas escolas tiveram de juntar dinheiro para garantir o vale-transporte de professores substitutos. O professor de Geografia, Jeferson Tramontin do Colégio Estadual Aníbal Khury Neto, em Curitiba, está sem receber desde o início de setembro. Ele teve de fazer empréstimos com a família e amigos para conseguir continuar lecionando. “O núcleo alegou que faltava documentação, mas estava tudo correto. O compromisso com a escola tem de continuar, mas conosco não há respeito”.
Já o professor de Matemática Robson Aggio, de Irati, no Centro-Sul do estado, não recebe o salário desde o início do contrato, em 31 de agosto. Teve de usar o dinheiro que guardava na poupança para cursar um mestrado. “Não tenho mais nem dinheiro para pagar a inscrição. Gosto do que faço e acredito na minha profissão. Se fosse pela parte financeira, já teria procurado outra coisa”, lamenta.
Colaboraram Thiago Ramari e Marcus Ayres, da Gazeta Maringá.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
A Receita Federal criou uma “faixa” especial para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Ela vai reunir contribuintes com rendimentos que fiquem entre a faixa de isenção e até 20% acima dela – porcentual equivalente ao desconto-padrão, aplicado nas declarações simplificadas. A novidade tem dois objetivos principais: evitar declarações desnecessárias e garantir a restituição dos isentos que, por algum motivo, tiveram desconto do imposto ao longo do ano (embora essa possibilidade sempre tenha existido).
A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, o teto dos isentos foi reajustado em 4,5%, chegando a R$ 17.989,80. Para rendimentos até R$ 22.487,25, no entanto, só precisará enviar a declaração em 2011 quem tiver pago imposto em algum momento ao longo de 2010. Isso porque eles teriam direito à isenção, mas, como pagaram imposto, fazem jus à restituição – e, se não declararem, podem perder esse direito.
“Para recuperar o que ficou retido, é preciso apresentar a declaração”, explica a contadora Lucélia Lecheta. Os demais contribuintes, aplicado o desconto-padrão, não teriam imposto nem a pagar nem a restituir e, portanto, ficam dispensados de apresentar o documento.
O estabelecimento desse novo teto foi necessário, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, porque muitas pessoas apresentavam a declaração desnecessariamente, já que, apesar de terem recebido acima do teto de isenção, acabavam ficando abaixo desse limite com a dedução de 20% (o desconto-padrão), e não tinham nem imposto a pagar nem a restituir.
Agora, ao determinar o valor de R$ 22.487,25 como teto para a não obrigatoriedade de entrega de declaração, a Receita espera reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de declarações entregues sem necessidade.
Durante a entrevista coletiva realizada ontem, em Brasília, Adir explicou que a nova regra beneficia pessoas que recebem salários de duas fontes diferentes e sem retenção de imposto na fonte. A medida beneficia também quem recebe, por exemplo, renda decorrente de aluguel de imóveis, entre outros casos.
As regras para a declaração de IRPF 2011 foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. Segundo a instrução normativa, também está obrigado a apresentar a declaração quem tem bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; e quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.
Nada de papel
Outra novidade para o próximo ano é o fim da declaração em papel. Em 2011, a apresentação da declaração deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico. Depois de preenchidos por meio do programa da Receita Federal, os documentos poderão ser enviados pela internet ou entregues, em CD ou disquete, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Segundo Adir, neste ano, as declarações referentes ao ano-calendário 2009 realizadas em papel somaram 65,2 mil, sendo que mais de 29 mil delas caíram na malha fina cadastral por algum problema no preenchimento e não puderam ser processadas.
“Muitas vezes as declarações eram ilegíveis”, diz o contador Divanzir Chiminacio. “Mas, na essência, não muda muita coisa, porque o número de formulários de papel era muito pequeno. A própria Receita oferece computadores para preenchimento da declaração, caso o contribuinte não tenha uma máquina”. No ano passado, o escritório de Chiminacio enviou mais de 2 mil declarações – nenhuma delas em papel.
Outra novidade apresentada ontem é que, pela primeira vez, duplas homossexuais em união estável poderão apresentar declaração conjunta. “Vale a mesma regra para os casais heterossexuais”, diz Adir.
Despesas médicas
A consultora Célia Zanotti lembra ainda que, no ano que vem, as empresas da área de saúde serão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). O documento será utilizado para checar os dados referentes a despesas médicas e com outros profissionais de saúde apresentadas pelas pessoas físicas em suas declarações. “O contribuinte precisa ter um cuidado ainda maior com os dados apresentados, para não ficar na malha fina, porque a partir de agora a Receita vai confrontar os dados”. diz Célia.
Fonte: Gazeta do Povo
