por master | 29/09/10 | Ultimas Notícias
A Câmara tem atualmente cerca de 60 propostas, entre projetos de lei ordinária e complementar e propostas de emenda à Constituição, que estabelecem pisos salariais nacionais para diferentes categorias, como médicos, policiais e professores. Caso sejam aprovados, alguns deles terão impacto no orçamento dos estados e municípios — mas, hoje, a análise que a Câmara faz da viabilidade das propostas é apenas sobre o impacto que trazem à União.
Os pisos previstos nos projetos variam de R$ 598, para auxiliares de enfermagem, a R$ 4.650, para advogados, zootecnistas, fonoaudiólogios, fisioterapeutas, enfermeiros, entre outras profissões (veja tabela abaixo).
Falta análise orçamentária
Todas as propostas que geram impacto orçamentário precisam passar pela Comissão de Finanças e Tributação, que tem o poder de arquivar um projeto caso ele não preveja a fonte de receita para sua implementação (avaliação terminativaO parecer terminativo determina o arquivamento do projeto, dependendo da análise dos aspectos de admissibilidade, que é feita pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e por comissão especial. A CCJ analisa se a proposta está de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito (constitucionalidade e juridicidade). A Comissão de Finanças analisa a adequação financeira e orçamentária dos projetos que alterem o sistema financeiro ou envolvam receitas ou despesas públicas. Entre outros aspectos, essa análise leva em conta se a proposta está de acordo com as normas do sistema financeiro nacional e se as fontes dos gastos previstos no projeto estão indicadas no Orçamento do ano seguinte. A proposta que for rejeitada nessas comissões, em relação a esses aspectos específicos, terá sua tramitação terminada e será arquivada, independentemente de ter sido aprovada por outras comissões. Em vez do arquivamento, entretanto, a proposta poderá seguir para votação no Plenário se houver recurso de um décimo dos deputados (51) contra o parecer terminativo.). Porém, só cabe à comissão avaliar a viabilidade financeira em relação à União — mesmo porque seria impossível avaliar a proposta à luz do orçamento dos quase 6 mil municípios brasileiros.
Assim, os estados e municípios ficam obrigados a cumprir uma lei sem que, muitas vezes, tenham verba para isso. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, projeta que se todas as propostas que estabelecem pisos para profissionais de saúde forem aprovadas haverá uma conta a pagar de quase R$ 50 bilhões. De acordo com o presidente da CNM, esse valor representa toda a arrecadação própria de todos os municípios do Brasil, sem os repasses. “Isso é uma inconsequência e uma irresponsabilidade do Congresso”, disse.
O consultor legislativo de orçamento na área de saúde Mário Luis de Souza também critica a falta de preocupação com a questão. “A União legisla impactando os demais entes federados”.
Para o consultor legislativo de orçamento na área de adequação financeira Eber Zoehler, a grande questão sobre as propostas que estabelecem pisos salariais é “o tratamento igual [um piso salarial de uma categoria] a entes desiguais [um município como São Paulo e outro como Quixeramobim]”. Para ele, o Congresso não poderia estabelecer regras que gerem obrigações aos executivos estaduais e municipais.
Hoje em dia, há apenas duas categorias com previsão de piso salarial estabelecida na constituição: os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (cujos pisos ainda não foram definidos) e os profissionais da educação escolar pública. Os professores tiveram seu piso estabelecido por lei em 2008 (de R$ 950), mas, mesmo com a previsão constitucional, o piso está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fora da competência da comissão
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), não é atribuição do colegiado avaliar o impacto sobre orçamentos de estados e municípios. “É o autor do projeto ou relator da matéria que deve garantir essa análise de impacto, tem de prever a fonte de custeio ou deve reduzir alguma despesa”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), também integrante da comissão, propostas que geram impactos nos outros entes são inconstitucionais. “Como eu vou, em nível federal, fixar uma despesa e dizer para o estado: vocês paguem? Foge ao bom senso e à legislação”, afirmou. Para ele, a criação de pisos de diferentes carreiras, na esteira do que foi decidido para profissionais do magistério e de saúde, pode criar dificuldades para controlar os orçamentos públicos. “Se fomos levar no limite essa regra, não precisaremos mais fazer orçamento”, reclamou o parlamentar.
Madeira sugere que somente matérias que digam respeito a gastos da União sejam analisadas pelos deputados federais. Na opinião dele, os gastos dos estados e municípios devem ser aprovados pelos respectivos poderes legislativos, ou seja, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), os integrantes da Comissão de Finanças devem estar atentos à capacidade de custeio dos demais entes da federação. “Do jeito que está sendo colocado hoje, não tenho dúvida: vai haver um aumento na carga tributária, que já é tão alta”, argumentou.
por master | 29/09/10 | Ultimas Notícias
No último debate antes do primeiro turno das eleições, mais uma vez faltaram propostas e sobraram ataques entre os dois principais candidatos ao governo do Paraná – Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT). Acusações e trocas de farpas entre eles marcaram a maior parte dos cinco blocos do encontro, realizado ontem à noite pela RPC TV. Mesmo quando não podiam fazer perguntas entre si, Beto e Osmar procuraram se atacar, abordando diversos temas que pautaram os programas eleitorais nos últimos três meses. Em alguns momentos, o tucano e o pedetista chegaram a lamentar o fato de estarem impedidos, pelas regras do programa, de questionarem um ao outro. Os dois principais candidatos centraram foco em problemas de Curitiba e pouco falaram do interior do estado. Também participaram do debate os candidatos Paulo Salamuni (PV) e Luiz Felipe Bergmann (PSol).
O clima começou a esquentar logo na segunda pergunta do primeiro bloco, quando Beto questionou Osmar sobre propostas para a geração de emprego no estado. Na resposta, o pedetista afirmou que havia recebido uma ligação do presidente Lula, que foi responsável por gerar 15 milhões de empregos no país, lhe desejando boa sorte no debate. Beto replicou dizendo que “se apegar ao presidente é muito fácil” e que os paranaenses queriam saber as ideias próprias dos candidatos. O tucano também voltou a colocar Osmar como um político contra os trabalhadores por ter apresentado no Senado um projeto que pretendia acabar com a indenização de 40% do FGTS para os funcionários demitidos sem justa causa. “Meu Deus do céu, quanta lorota. Retirei o projeto a pedido das centrais sindicais, que hoje estão todas me apoiando em reconhecimento ao meu trabalho em favor do trabalhador”, disparou o pedetista.
Na sequência, quando tratava da região metropolitana de Curitiba com Bergmann, Osmar partiu para o ataque contra Beto. Afirmou que o tucano não resolveu o problema do aterro da Caximba enquanto foi prefeito da capital – o local está com a vida útil esgotada. Ao ter a possibilidade de perguntar a Beto, o pedetista o criticou por ter renunciado ao segundo mandato de prefeito para disputar o governo do Paraná, descumprindo o que tinha acordado com os curitibanos. “Atendi a um chamamento para ser candidato. Nunca fui candidato de mim mesmo. O senhor se esquece que, se vencesse a última eleição [para governador], iria renunciar a quatro anos de mandato de senador”, devolveu Beto. “Agora, quer conquistar os votos de Curitiba a qualquer custo, mas nunca trouxe nada para a capital como senador.”
O pedetista se defendeu das afirmações alegando que trouxe 7 mil vagas do ProJovem Trabalhador para Curitiba, mas, como a prefeitura não iniciou o programa dentro do prazo, a União exigiu a devolução dos R$ 5 milhões do projeto. Em resposta ao pedetista, que em detrminado momento do debate havia dito que conhece Beto há bastante tempo, o tucano afirmou que “não era esse [Osmar] que eu conhecia”. “Foi um secretário indicado pelo PDT [Jorge Bernardi] que cochilou e perdeu esse recurso”, defendeu-se. “Quando dá certo, é o prefeito que fez. Quando dá errado, põe a culpa nos outros. Bastou o senhor sair da prefeitura para o ProJovem funcionar”, rebateu Osmar já ao fim do debate, quando comentava outro assunto com Salamuni.
As acusações mútuas entre os dois principais candidatos ao governo do estado fizeram com que ambos chegassem a lamentar que, em determinados momentos, não pudessem fazer perguntas entre si. Isso, no entanto, não impediu que os ataques continuassem. Quando falava de saúde pública com Bergmann, Osmar criticou Beto por ter destacado que teve a aprovação de 80% dos curitibanos para deixar a prefeitura e disputar o governo. “Espero que essa não tenha sido uma daquelas pesquisas censuradas pela sua coligação”, disse o pedetista ao comentar as cinco pesquisas que tiveram a divulgação impugnada pela chapa tucana. Na sequência, ao ser questionado pelo candidato do PSol sobre doadores de campanha, Osmar afirmou que “na minha campanha não tem caixa 2”, em referência ao caso do Comitê Lealdade, de dissidentes do PRTB na campanha de Richa à prefeitura em 2008.
Logo em seguida, foi Richa quem usou a troca de perguntas com Bergmann para devolver acusações feitas por Osmar ao longo do debate. O tucano destacou uma decisão do Ministério Público do Paraná cobrando do governo do estado a aplicação em saúde dos 12% do orçamento, conforme prevê a Constituição. “O governo atual, que apoia o meu adversário, desviou R$ 2 bilhões da saúde, disse o Ministério Público”, criticou. Para finalizar, Beto atacou a aliança de Osmar com o ex-governador Roberto Requião (PMDB). “Eu não mudo de lado, não pulo de galho em galho. Não vou na casa de um candidato à Presidência (José Serra. PSDB), aperto a mão dele e, no outro dia, passou para o outro lado.”
por master | 28/09/10 | Ultimas Notícias
Daqui a menos de uma semana 7 milhões de eleitores paranaenses deverão ir às urnas escolher seus representantes. A diferença da eleição do próximo domingo para a de 2006 – em que também se elegeram presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais – é que neste ano são dois votos para o Senado Federal.
Vale a lembrança de que é possível votar apenas uma vez em cada candidato a senador e que se o número do primeiro candidato for repetido na segunda opção, o eleitor anula o seu segundo sufrágio. Os votos são independentes e têm o mesmo valor e serão eleitos os dois candidatos mais votados.
Em alguns estados brasileiros candidatos a senador tem pedido aos eleitores os dois votos em seu próprio nome como estratégia para além de receber um voto, anular um voto do concorrente. A candidata ao Senado Heloísa Helena, do PSoL de Alagoas, por exemplo, prega o segundo voto nela mesma. No cenário paranaense a estratégia é outra. Quem está na disputa tem trabalhado em busca do primeiro voto de seus eleitores, mas também para conquistar a segunda opção de quem é simpático a outro candidato.
O dia D
De acordo com orientações do Tribunal Superior Eleitoral TSE, o eleitor deve em primeiro lugar confirmar o seu local de votação, o que pode ser feito por meio do site do TSE (www.tse.gov.br). No dia da votação serão exigidos dois documentos, um oficial com foto e o título de eleitor, cuja uma nova via pode ser retirada até o dia 30 de setembro em qualquer cartório eleitoral. O período de votação vai das 8 às 17 horas – sem interrupções – e quem não puder comparecer deve justificar a sua ausência em qualquer local de votação ou posto de justificativa no mesmo dia, também das 8 às 17 horas.
Para evitar que o eleitor esqueça os números de seus candidatos, o TSE aconselha que ele leve uma cola (um papel com o nome e o número dos candidatos anotados). É proibido entrar na cabine de votação com telefone celular, máquinas fotográficas, câmeras de vídeo, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos na mesa enquanto o eleitor estiver votando. Bandeiras, camisas e bottons dos candidatos são permitidos. As manifestações estão liberadas, desde que sejam feitas em silêncio, mas não a distribuição de material de campanha, que só pode ocorrer até as 22 h do dia anterior à eleição sob pena de crime eleitoral.
por master | 28/09/10 | Ultimas Notícias
São Paulo – Reportagem do jornal britânico The Independent sobre a eleição presidencial no Brasil diz que a candidata do PT, Dilma Rousseff, se prepara para ser “a mulher mais poderosa do mundo”. Para o jornal, “sua amplamente prevista vitória na eleição presidencial do próximo domingo será saudada com alegria por milhões. Ela marca o desmantelamento final do ‘Estado de segurança nacional’, um arranjo que os governos conservadores nos EUA e na Europa já viram como seu melhor artifício para manter um status quo podre, que manteve uma vasta maioria na América Latina na pobreza, enquanto favorecia seus amigos ricos”.
O Independent explica que Dilma será “a mulher mais poderosa do mundo” porque, como chefe de Estado, ela terá um cargo superior ao da chanceler alemã, Angela Merkel, e ao da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton; além disso, “seu enorme país de 200 milhões de pessoas está festejando sua nova riqueza em petróleo. A taxa de crescimento do Brasil, que rivaliza com a da China, é uma que a Europa e Washington só podem invejar”, diz a reportagem, que inclui um perfil biográfico da candidata.
Ouro Preto
Dilma participou ontem, em Ouro Preto (MG), de gravações que serão exibidas no último programa eleitoral na tevê, que irá ao ar na quinta-feira. Dilma demonstrou descontração e confiança na reta final da campanha. A petista gravou cenas em frente da Igreja de Nossa Senhora das Mercês e Misericórdia. A cidade foi escolhida estrategicamente pela campanha, já que reforça os laços da candidata – que nasceu em Belo Horizonte, mas fez carreira política no Rio Grande do Sul – com o estado, o segundo colégio eleitoral do país, com 14,5 milhões de eleitores.
por master | 28/09/10 | Ultimas Notícias
Se as eleições fossem hoje, o destino de 19 estados brasileiros, além do Distrito Federal e a disputa para a Presidência da República, poderia ser decidido já no próximo domingo, sem a prorrogação da votação para o segundo turno. Em outros dois estados a disputa também está apertada podendo, ou não, terminar neste fim de semana. O quadro eleitoral é baseado no resultado de pesquisas de intenção de voto divulgadas até ontem, projetando um aumento da porcentagem de governadores eleitos no primeiro turno, já que em 2006 foram 17.
As eleições em dois turnos, nas quais o primeiro serviria para a apresentação da plataforma de cada partido e o segundo provocaria a união de forças que levaria o eleito a ter mais da metade dos votos úteis, parece ter virado uma ideia obsoleta. Ao menos na maior parte dos estados, o segundo turno, na prática, está sendo disputado nesse momento.
Para que um candidato ganhe no primeiro turno, basta que ele tenha mais votos do que os outros candidatos somados, já que os votos brancos e nulos não são considerados válidos. Nesses estados, incluindo o Paraná, a situação é parecida: dois concorrentes concentram as intenções de votos, com porcentagens que, somadas, ultrapassam 80%. Os outros candidatos não pontuam, ou ao menos não o suficiente para “despolarizar” a disputa. Assim, a porcentagem de votos válidos fica acumulada entre os dois principais candidatos e ganha já no primeiro turno o que tiver o maior número de votantes.
No Paraná, ainda que com a impugnação de pesquisas, o quadro não deve mudar e os dois principais candidatos, Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) disputam entre si. Mesmo com o “sobe” e “desce” em cada pesquisa de opinião, os dois iniciaram a campanha acumulando 81% das intenções de voto e pela última pesquisa, juntos, somam 85% da preferência dos eleitores. São sete candidatos, porém os outros cinco não pontuam. Se as eleições confirmarem o que as pesquisas apontam, mesmo que Richa ou Osmar consigam modificar os números entre si, ganhará quem fizer mais votos. A disputa parece estar mais apertada do que o segundo turno da eleição para o governo em 2006, quando Roberto Requião (PMDB) ganhou do próprio Osmar por 10.479 votos, ou 2% dos votos válidos.
Motivos
De acordo com o cientista político David Fleisher, da Universidade de Brasília, o número grande de estados em que a decisão será no primeiro turno não é fruto de decisão dos eleitores e sim dos partidos. “O eleitor não faz essa previsão certeira de que consegue votar de forma que não haja segundo turno. Isso é resultado das configurações de campanha”, diz Fleisher. Tanto nas eleições presidenciais quanto nas estaduais do Paraná, os maiores partidos trabalharam para que alguns candidatos que tinham potencial de levar a disputa para a segunda etapa não disputassem. Foi o caso do presidenciável Ciro Gomes (PSB) e do governador Orlando Pessuti (PMDB), que pretendia disputar o governo.
O cientista político Emerson Cervi, professor da Universidade Federal do Paraná, critica a “covardia” dos partidos políticos. “Partidos médios têm preferido não lançar candidato próprio para negociar coligações maiores e participar do governo eleito no futuro. É uma estratégia covarde e, a médio prazo burra, pois tende a reduzir a importância e a participação eleitoral desses partidos, reduzindo na prática as opções que os eleitores têm”, diz Cervi.
Outro fator que contribui para a polarização das campanhas é a possibilidade de reeleição. O chefe do Poder Executivo tem diversas vantagens sobre os demais, como a publicidade de seus atos oficiais, a maior facilidade de conseguir verbas para a campanha – por ter poder em mãos – e de fazer alianças partidárias. “A reeleição desequilibra a competição na medida que a figura do governante, que disputa o cargo que ocupa, tem uma série de vantagens. São vistos como candidatos naturais”, diz o cientista político Antônio Lavareda. Além disso, o segundo turno introduz uma lógica, de acordo com Lavareda, de um voto estratégico dos eleitores, que levam em conta as chances de cada candidato e usam seu voto para evitar, por exemplo, que concorrentes que eles rejeitam não sigam para o segundo turno.
