por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista de duas empresas de ônibus de Passo Fundo (RS), que buscavam se isentar da obrigação de implantar medidas de segurança contra assaltos aos ônibus das companhias. A ação partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passo Fundo, e entre as medidas está a de restringir os valores em posse dos empregados durante o trabalho.
Condenadas a adaptarem num prazo de 180 dias suas frotas de ônibus a fim de diminuir os riscos de assalto e dar mais segurança aos trabalhadores, a Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo – Codepas e a Coleurb Coletivo Urbano Ltda. afirmaram que a sentença violou o princípio constitucional da reserva legal, ou seja, ditou normas inexistentes na lei. Para a Codesa e a Coleurb, segurança pública é obrigação do Estado e não da iniciativa privada, conforme dispõe o artigo 144 da Constituição da República.
Mas, segundo o relator do processo no TST, ministro Vieira de Mello Filho, enganam-se as empresas. Em seu voto, ele explica que o artigo 144 da Constituição, ao dispor que a segurança pública é um direito e responsabilidade de todos, “não exclui a responsabilidade dos empregadores quando estes expõem seus empregados a atividades de risco sem a devida proteção”. O caso, para o ministro, é de interesse coletivo de natureza trabalhista, e “diz respeito à segurança do trabalhador”.
(Ricardo Reis/CF)
por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
Os aposentados e pensionistas que recebem do INSS na Caixa Econômica Federal deverão comparecer às agências do banco a partir de maio para recadastramento, sob pena de perder o benefício. Um cronograma de comparecimento às agências será informado por meio de mensagem nos extratos bancários e no site da CEF. O correntista terá 30 dias, após o recebimento do aviso, para comparecer à agência, portando cartão magnético e documento com foto. No caso de dificuldade de locomoção poderá ser designado um procurador.
por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
O indicador Housing Starts registrou 699 mil casas, quantidade maior que a esperada pelo mercado (671 mil).
O número de casas em início de construção nos Estados Unidos subiu 6,4% em janeiro, e ficou acima das projeções, segundo dados do Departamento de Comércio publicados nesta quinta-feira (16/2).
O indicador Housing Starts registrou 699 mil casas, quantidade maior que a esperada pelo mercado (671 mil). Em dezembro, o dado ficou em 657 mil moradias.
Também foi anunciado hoje o Building Permits referente ao mesmo período, mostrando que o número de autorizações para construção de novas casas recuou 0,44%, para 676 mil – levemente acima das expectativas (675 mil permissões).
No mês anterior, o indicador revisado registrou 679 mil licenças.
por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) interditaram nesta semana os andaimes motorizados da Jota Ele Construções Civis Ltda, responsável pela obra de construção localizada na rua Affonso Camargo 1975, no bairro Cristo Rei, em Curitiba. No domingo, um operário cai do 12º de um dos edifícios e faleceu. Foi a terceira morte registrada no canteiro de obras da empresa.
A interdição dos andaimes foi determinada pelos fiscais depois de inspeção realizada nos dias 13 e 14, por descumprimento de vários itens da Norma Regulamentadora 18, que fixa as regras a serem seguidas na construção civil. Os andaimes não possuíam projeto de fixação e sustentação elaborado por profissional legalmente habilitado; o acesso ao andaime era feito de forma insegura; não foi comprovada realização das manutenções conforme orientação do fabricante, em especial quanto à substituição da trava de segurança; a empresa não mantinha manual de procedimento para a verificação diária pelos usuários e responsáveis dos equipamentos. Além disso, foram verificadas outras irregularidades, como trabalho aos domingos sem prévia autorização do MTE e presença parcial de equipe de trabalho no dia do acidente.
Segundo o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, Sérgio Silveira de Barros, os andaimes motorizados continuarão interditados até que a empresa solucione todos os problemas.
por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
As perdas ocasionadas pelos feriados nacionais e estaduais à indústria brasileira podem chegar a R$ 44,9 bilhões em 2012, valor 21% maior do que o estimado para o ano passado. Isso significa que a economia brasileira pode deixar de produzir até 4,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) industrial. As informações fazem parte de um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
As maiores perdas acontecem nos Estados mais industrializados. Em São Paulo, a conta chega a R$ 14,6 bilhões e no Rio de Janeiro a R$ 5,04 bilhões. Minas Gerais deixará de produzir até R$ 3,6 bilhões e o Rio Grande do Sul, R$ 2,9 bilhões. No Paraná, a estimativa é de R$ 2,4 bilhões.
Rio de Janeiro e Acre – com prejuízo estimado em R$ 55 milhões – são os Estados com o maior número de feriados estaduais em dias de semana (três em cada Estado). Consequentemente, são também os de maior perda relativa, 5,3% do PIB industrial.
Em seguida, com dois feriados estaduais em dias úteis em 2012, aparecem Rio Grande do Norte (R$ 287 milhões), Rondônia (R$ 130 milhões), Piauí (R$ 168 milhões) e Amapá (R$ 37 milhões). As perdas estimadas para esses Estados podem chegar a 4,8% do produto industrial.
São Paulo e Rio Grande do Sul têm um feriado estadual em dia útil, resultando em uma perda de 4,4% do PIB industrial. É o mesmo caso de outros 11 Estados: Paraná (R$ 2,4 bilhões), Bahia (R$ 1,8 bilhão), Espírito Santo (R$ 859 milhões), Ceará (R$ 757 milhões), Pará (R$ 816 milhões), Mato Grosso (R$ 461 milhões), Amazonas (R$ 922 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 308 milhões), Alagoas (R$ 209 milhões), Tocantins (R$ 162 milhões) e Roraima (R$ 35 milhões).
Nos Estados de Minas Gerais (R$ 3,6 bilhões), Santa Catarina (R$ 1,7 bilhão), Goiás (R$ 984 milhões), Pernambuco (R$ 713 milhões), Maranhão (R$ 267 milhões), Paraíba (R$ 276 milhões) e Sergipe (R$ 239 milhões) não haverá nenhum feriado estadual em dia de semana. Nesses casos, as perdas ficarão restritas aos dez feriados nacionais em dia de semana, podendo chegar a 4% do PIB industrial.
O coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Marcelo Melek, disse que o método da pesquisa adotado pela Firjan é questionável. Isso porque não há informações científicas já que foi dividido o PIB pelo número de dias do ano e, em seguida, multiplicado pelo número de feriados. A Firjan não deu retorno para comentar este aspecto.
Ele defende que trabalhar nos feriados causaria uma desmotivação em massa, o que levaria à redução de produtividade. ”Não seria inteligente para a empresa agir desta maneira”, disse. Segundo ele, é importante considerar os motivos dos feriados e a cultura do País.
por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
A CGTP, principal confederação sindical portuguesa, convocou nesta quinta-feira uma greve geral para 22 de março contra a reforma do mercado de trabalho lançada pelo governo de centro-direita dentro do plano de resgate concedido ao país pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
A decisão foi anunciada pelo secretário-geral da CGTP, Armenio Carlos, ao final de uma reunião da direção nacional do sindicato, informou a agência Lusa.
As duas greves gerais anteriores em Portugal, em novembro de 2010 e em novembro 2011, foram organizadas conjuntamente pela CGTP, próxima ao Partido Comunista, e a UGT, a segunda confederação sindical do país e historicamente mais moderada.
