por master | 11/10/11 | Ultimas Notícias
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse na noite de segunda-feira (10) que a erradicação da fome é uma meta que o governo pretende cumprir até 2014. Segundo ela, a luta para que não falte comida a nenhum brasileiro está incluída na agenda de combate à miséria.
“A meta nossa, do governo federal, é no final mandato da presidente Dilma já termos um processo em que possamos dizer que nenhum brasileiro ou brasileira vive em miséria extrema, a fome é miséria extrema”, declarou ao comentar a posição de liderança do Brasil no ranking da organização não governamental (ONG) ActionAid de países que mais combatem a fome.
O relatório da ONG destaca os resultados do Programa Fome Zero, com a diminuição da desnutrição infantil em 73% entre 2002 e 2008. Além de elogiar a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal em fevereiro de 2010.
A ministra disse ainda que merece comemoração o fato de o Brasil estar adotando uma política que busque tanto o desenvolvimento econômico como o bem-estar humano e social. “Nós estamos aqui para fazer com que o PIB [Produto Interno Bruto] real seja a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras e que o Brasil tenha uma boa integração com o mundo contemporâneo”, declarou ao participar da abertura da 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul.
Para Maria do Rosário, o festival cinematográfico integra as ações da sociedade e do governo para promover uma cultura de direitos humanos no país. “Ela soma em toda uma movimentação que o Brasil faz, que governo brasileiro faz e que a sociedade faz”.
por master | 11/10/11 | Ultimas Notícias
Representantes dos trabalhadores defenderam hoje (10), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a adoção do ponto eletrônico como forma de evitar abusos no cumprimento da jornada de trabalho e até mesmo acidentes provocados por estafa física ou mental.
Portaria do Ministério do Trabalho regulamentando o uso do ponto eletrônico instituiu que empresas com mais de dez funcionários devem adotar o registro eletrônico de ponto (REP) a partir do próximo ano.
A concorrência com países que não têm leis de proteção trabalhista, na opinião dele, faz com que os empresários estrangeiros resistam em respeitar o sistema brasileiro. “Nós não podemos atender o desejo da maior parte do empresariado brasileiro de instalar aqui o modelo chinês ou do Sudeste asiático, que não tem controle nenhum”, completou o sindicalista.
O ponto eletrônico também foi defendido pelo auditor fiscal do trabalho Vandrei Barreto. Para ele, o sistema não favorece só os trabalhadores, mas também as boas empresas. “A má empresa produz mais sem pagar horas extras. Então, o sistema também favorece as boas empresas na hora de concorrer com as más”, alegou.
Mas, para os empresários, o REP não substitui a boa fiscalização trabalhista e ainda onera as médias empresas. O analista da área de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Rolim, reclamou que o Ministério do Trabalho demonstrou mais preocupação com o tipo de equipamento que deveria ser utilizado do que em discutir a ideia de obrigar as empresas a utilizar o sistema.
Ele também alegou que o REP irá punir as empresas que têm boas práticas trabalhistas para alcançar as que burlam a lei.
Um projeto de lei que revoga os efeitos da portaria ministerial está pronto para ser votado no plenário do Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pode ainda passar pela Comissão de Assuntos Sociais se requerimento nesse sentido for aprovado pelos senadores.
O representante dos magistrados que atuam na Justiça Trabalhista, Luiz Alberto de Vargas, fez um apelo para que o projeto não seja aprovado. Ele defendeu que a portaria atende aos requisitos legais e deve ser mantida pelo Congresso Nacional como forma de proteger os trabalhadores.
por master | 11/10/11 | Ultimas Notícias
Recursos serão destinados a obras indicadas pelos parlamentares e devem ser pagos ainda neste ano
Mesmo contando com maioria absoluta na Assembleia Legislativa paranaense, o governador Beto Richa (PSDB) decidiu oferecer um agrado de R$ 300 mil a cada um dos 54 deputados – incluindo os da oposição – para investimentos no estado. A verba será paga ainda neste ano, desde que as obras indicadas pelos parlamentares estejam dentro dos programas prioritários elencados pelo governo. Para especialista ouvido pela Gazeta do Povo, a estratégia do tucano tem características de cooptação e clientelismo.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), o Executivo tem caixa suficiente para pagar os R$ 16,2 milhões em investimentos indicados pelos deputados. “Foi um pleito dos deputados, que o governador entendeu que era prudente atender”, justificou, ressaltando que o tema seria discutido numa reunião ontem à noite entre o Richa e os parlamentares. “Vai ser colocado aos parlamentares um enxoval dentro do que é possível aplicar. Fora do programa de governo, não se aplica.”
No entanto, ao ser questionado sobre o motivo de o governo usar esse mecanismo em vez de pagar as emendas parlamentares feitas ao orçamento de 2011, Traiano culpou a gestão anterior. “Não temos disponibilidade [financeira] para cumprir o que foi estabelecido no orçamento. Até porque quem elaborou [o orçamento deste ano] foi o governo anterior”, disse.
Até o ano passado, cada deputado tinha R$ 2 milhões para indicar em emendas individuais ao orçamento. Nos oito anos de governo Roberto Requião (PMDB), porém, nenhuma das emendas foi paga pelo Executivo – prática que, conforme as declarações de Traiano, deve ser seguida no primeiro ano de gestão Richa. Para o orçamento de 2012, há grandes chances de o governo entrar em acordo com os deputados para continuar liberando R$ 2 milhões em emendas, de acordo com o relator do orçamento de 2012, Elio Rusch (DEM).
Críticas
Para o líder da oposição, Enio Verri (PT), é improcedente a alegação de Traiano de que o orçamento deste ano não permite o pagamento das emendas parlamentares. “A Comissão de Orçamento deu, no ano passado, total autonomia para o futuro governo ajustar o orçamento como precisasse”, afirmou. “Se o governo quiser liberar R$ 300 mil por deputado, ótimo. Vamos usar para ajudar os municípios. Mas nosso comportamento continuará o mesmo: o de oposição, que é o papel para o qual fomos eleitos.”
Já o professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná, destacou que Richa usou a mesma estratégia de “patronagem e cooptação” com os vereadores de Curitiba quando foi prefeito. “Esse dinheiro deveria ser aplicado diretamente nas secretarias de Estado e não de uma forma sem qualquer planejamento, com pulverização de recursos”, criticou. “Até porque a tarefa dos deputados não é essa, mas a de fiscalizar o Executivo e formular leis e políticas públicas.”
por master | 11/10/11 | Ultimas Notícias
Sem quórum, Câmara Federal e Senado não devem realizar votações importantes no plenário
Brasília – O feriado de 12 de outubro, amanhã, esvaziou a semana legislativa em Brasília. Sem quórum, a tendência é que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado não realizem votações importantes em plenário. A maioria das comissões permanentes também “emendou” a folga.
Na Câmara, a expectativa era votar pelo menos o Projeto de Lei (PL) 1.992/97, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. Na proposta, o governo sugere a criação de um fundo de pensão para o funcionalismo similar ao de empresas estatais como Banco do Brasil e Petrobras. O funcionário com benefício superior ao teto da aposentadoria da Previdência comum (R$ 3.691,74) poderia escolher entre se aposentar com esse valor ou contribuir para um regime complementar.
O texto tramita em regime de urgência desde a semana passada e passará a trancar a pauta a partir da próxima terça-feira. Outra matéria de interesse do Poder Executivo é o PL 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A pasta terá status de ministério.
“É uma proposta para inchar ainda mais a máquina”, disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno. Um dos poucos parlamentares que foram a Brasília ontem, ele não acreditava em quórum para as sessões de hoje.
Além disso, a tendência é que a Casa evite a apreciação de medidas provisórias para dar mais tempo para que o Senado conclua a votação do PL 448/11, sobre a divisão de royalties da exploração de petróleo. O acordo inicial é que o texto seja votado no plenário pelos senadores até o dia 19. Outro item relevante da pauta é o PL 467/08, que aumenta a abrangência do Simples Nacional para novas atividades de prestação de serviços.
Comissões
Entre as comissões permanentes do Senado, seis não vão realizar qualquer votação ou audiência pública nesta semana. A sessão mais relevante vai ocorrer na Comissão de Assuntos Econômicos e vai tratar do PL 55/09, que estabelece mudanças no Código de Defesa do Consumidor. A proposta sugere várias modificações, como a obrigação de informar o consumidor sobre o valor à vista de todos os produtos.
Para José Sarney, privilégios de parlamentares são “homenagem” à democracia brasileira
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que “os privilégios foram criados” para que “os deputados fossem livres e seus salários não os fizessem miseráveis”. A alegação, feita em entrevista ao jornal Zero Hora, publicada ontem, é uma resposta às críticas direcionadas ao senador depois de ter usado um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão durante um passeio na ilha de Curupu, localizada no mesmo estado, onde o peemedebista tem casa, duas vezes neste ano.
“Quando a legislação diz que o presidente do Congresso tem direto a transporte de representação, estamos homenageando a democracia, cumprindo a liturgia das instituições. Por conta das prerrogativas do cargo, tenho direito a transporte de representação. Andei em um helicóptero do governo do estado, não era particular”, afirmou Sarney.
O senador comentou ainda o fato do grupo Capital Inicial dedicar a música Que país é este? a ele, em uma crítica às oligarquias, durante a edição do Rock in Rio. Para Sarney, “a crítica foi injusta”. Ele lembrou que seu governo contribuiu “para a maior liberdade de expressão que já tivemos no país” e afirmou que a cultura e as artes “podem ser injustas, mas não podem deixar de ser livres”.
Agência O Globo
por master | 11/10/11 | Ultimas Notícias
Pela sexta semana seguida, as previsões para a inflação em 2012 pioraram. Pesquisa semanal do Banco Central mostra que a expectativa dos analistas para o IPCA no próximo ano subiu de 5,53% para 5,59%, se afastando ainda mais do centro da meta de 4,50%. A deterioração das expectativas vista desde o início de setembro vai na contramão da leitura feita pelo BC, que mantém a previsão de que a inflação estará no centro da meta em 2012.
Um dos fatores que tem contribuído para o aumento da inflação é o efeito do dólar sobre os preços. Com a alta do câmbio nas últimas semanas, valores definidos em moeda estrangeira – como os produtos básicos, as commodities – subiram rapidamente quando convertidos em real. Essa inflação já é sentida nos preços no atacado.
“A disparada do dólar foi mais que suficiente para compensar a queda dos preços das commodities e isso já se reflete na inflação do atacado, tanto nos produtos agropecuários quanto nos industriais”, destaca a Rosenberg & Associados em relatório aos clientes. A soja, por exemplo, aumentou 5,5% em setembro ante agosto e o café saltou 9,6%.
Para 2011, analistas mantiveram a previsão de alta de 6,52% para o IPCA, acima do teto da meta de 6,50%.
Mesmo com a inflação em alta no próximo ano e acima da meta em 2011, analistas mantiveram a aposta de que o juro deve continuar em queda pelos próximos meses.
Para dezembro, permanece a expectativa de a taxa Selic deve estar em 11% – o que sinaliza expectativa de dois cortes de 0,50 ponto porcentual nas próximas duas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, uma na próxima semana e outra no fim de novembro.
Em 2012, a tendência continuaria e o juro terminaria, pelas contas do mercado, em 10,50%
por master | 11/10/11 | Ultimas Notícias
Paralisação dos bancários entra na terceira semana sem sinal de acordo
BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO. Terminou sem acordo a terceira tentativa de conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para acabar com a paralisação dos funcionários dos Correios. O ponto da discórdia continua sendo o abono dos dias parados, defendido ontem pelo comando de greve e recusado pela estatal. Diante do impasse, o dissídio coletivo será julgado hoje.
Já a greve dos bancários entra na terceira semana sem sinal de retomada de negociação entre sindicatos e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O comando nacional dos bancários vai se reunir hoje em São Paulo.
Segundo interlocutores, a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect) tentava ontem um acordo de última hora para evitar o julgamento do TST – que pode frustrar os anseios dos trabalhadores.
Representantes dos Correios disseram que a empresa já tinha aceitado as duas propostas feitas pelo TST e que fracassaram. A primeira foi aprovada pela Fentect, mas rejeitada pelos 35 sindicatos da categoria. A segunda foi recusada pelo comando de greve na sexta-feira.
Ontem, as assembleias de trabalhadores em Rio, São Paulo e Brasília recusaram as tentativas de acordo apresentadas. No entanto, representantes dos Correios e do comando de greve, além do ministro relator do processo, Maurício Delgado, disseram que estão prontos para entendimento até as 16h, quando começa o julgamento.
A proposta recusada pela Fentect na sexta-feira prevê desconto de seis dias parados entre janeiro e dezembro de 2012 e compensação dos demais aos sábados e domingos até maio; reposição da inflação de 6,87%, reajuste linear de R$60 a partir de janeiro e abono de R$800.
A greve completa 28 dias hoje e provocou o atraso na entrega de 173 milhões de correspondências e encomendas. Em nota, a estatal garantiu novamente que tudo dará certo para o Enem.
Já a paralisação dos bancários entra hoje em sua terceira semana. Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), pararam ontem 9.090 agências e vários centros administrativos de bancos públicos e privados.
Petrobras apresentará proposta a petroleiros dia 17
O comando nacional dos bancários vai se reunir hoje em São Paulo para definir o rumo da greve. Segundo a Contraf, essa já é a maior da categoria nos últimos 20 anos e caminha para se tornar a mais longa – a de 2010 durou 15 dias. Os trabalhadores reivindicam reajuste de 12,8% (aumento real de 5%).
E embora os representantes dos petroleiros afirmem que vão esperar a proposta da Petrobras no dia 17, sindicatos da categoria começam a planejar uma greve do setor, que deve ser deflagrada depois do dia 21. Líderes sindicais não estão esperançosos: eles pendem reajuste de 17,23% — IPCA mais 10% de aumento real -, mas a Petrobras e o governo sinalizam que vão apenas repor a inflação, o que já está no contracheque da categoria.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou por meio de sua assessoria que a maior parte dos 12 sindicatos que a integram já aprovaram indicativos de estado de greve. Por causa disso, a entidade organiza hoje, no Rio, seminário nacional de preparação de greve. O objetivo é discutir formas mais modernas de paralisação, para que sejam efetivas. Nas últimas greves, por causa de ações da Petrobras contra o movimento e de regras para garantir o abastecimento mínimo da população, elas foram pouco sentidas.
