por master | 14/02/11 | Ultimas Notícias
A dois dias da votação do novo valor do salário mínimo na Câmara, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mantiveram o discurso de que o governo não trabalha com plano B e que não vai ceder um real a mais na proposta de R$ 545, que consta em projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso na semana passada.
“Não é uma luta fácil, mas nós estamos confiantes de que o Congresso, a maioria dos partidos e dos líderes entendem que esse projeto está dando certo”, afirmou Luiz Sérgio, após reunião da coordenação do governo, no Palácio do Planalto, no fim da manhã desta segunda-feira (14).
O ministro confirmou que Guido Mantega (Fazenda) irá ao Congresso nesta terça-feira argumentar favoravelmente à proposta de R$ 545. A oposição, e mesmo parte dos aliados, defendem valores como R$ 560 e até R$ 600.
Luiz Sérgio negou a possibilidade de a base do governo manobrar para adiar a votação do salário mínimo caso haja sinais de dissidências significativas entre os aliados, a ponto de a proposta de R$ 545 ser derrotada em plenário.
“De forma alguma. Nós temos uma relação de confiança com os partidos que compõem a base de sustentação do governo”, disse o ministro, que, no entanto, afirmou que a reunião de hoje serviu, também, para uma análise dos “embates” que o governo terá para fazer passar os R$ 545.
Segundo Vaccarezza, que também participou da reunião, o PC do B definiu apoio, o PDT abriu discussão interna e o PSB “avançou” na defesa dos R$ 545.
Ainda de acordo com o líder do governo, “o PT, o PMDB, o PR, o PTB e o PP já estão bastante definidos”. Vaccarezza também anunciou uma reunião com a base do governo amanhã, às 12h, para fazer “uma avaliação mais precisa” do apoio à proposta do governo.
O governo sustenta seus argumentos na formalização de uma política uniforme de reajuste do mínimo até 2015. A proposta, que mantém a regra informal acordada entre o governo Lula e as centrais sindicais em 2007, também está incluída no projeto de lei em análise no Congresso.
A metodologia respeita a variação da inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Como o crescimento de 2010 foi robusto, o valor do salário mínimo será maior em 2012.
Luiz Sérgio chegou a falar no valor estimado de R$ 613 para o ano que vem. Um dos argumentos da oposição e de parcela dos aliados para um valor maior já neste ano é antecipar parte dos ganhos previstos para 2012.
“Os que querem antecipação podem ser vítimas de parcelamento amanhã”, disse.
TABELA DO IR
Ainda que não tenha explicitado, o ministro admitiu que a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5% está condicionada à aprovação do mínimo de R$ 545, como revelou a Folha hoje.
“Não é que esteja atrelada. É que os recursos saem todos da mesma fonte, e nós precisamos ter evidentemente, responsabilidade em relação a isso. Cada dia com a sua agonia. Neste momento, nós estamos centrados no salário mínimo”, afirmou o ministro, complementando que a correção da tabela “é possível” e que esse ajuste é uma “preocupação” do governo.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 14/02/11 | Ultimas Notícias
Na próxima terça-feira (15) as centrais sindicais Nova Central, CTB, CUT, CGTB, Força e UGT vão levar trabalhadoras e trabalhadores para ocuparem o Congresso Nacional, quando está previsto para entrar na pauta de votação o reajuste do salário mínimo de 2011.
Os sindicalistas aproveitarão o ato para conversar com os parlamentares no sentido de conscientizá-los para a importância da aprovação do valor de R$580 para a classe trabalhadora.
O governo diz que não dará mais que R$ 545. As centrais, que reivindicam R$ 580, defendem que o aumento do salário mínimo reflita o bom momento da economia e que contemple os trabalhadores – como o foram vários setores patronais durante a crise, quando receberam incentivos fiscais, isenção tributária total por determinados períodos e linhas de financiamento com taxas de juros subsidiadas pelo Estado.
A Nova Central convida as diretorias estaduais e a sua base de entidadades filiadas para que façam esforço para estarem em Brasília nesse dia.
Só a nossa luta poderá consquistar um salário mínimo de R$ 580, correção da tabela do imposto de renda e reajuste digno para os proventos dos aposentados.
Fonte: NCST
por master | 14/02/11 | Ultimas Notícias
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o peemedebista Moreira Franco, vai tirar o economista Márcio Pochmann do comando do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Militante do PT, o economista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) assumiu em 2007 e faz uma administração polêmica, sempre debaixo de suspeitas de aparelhamento político-partidário.
Moreira Franco, apurou ontem o Estado, ainda está conversando com assessores para definir os nomes da nova diretoria, mas há duas queixas generalizadas: com a qualidade e a profusão de pesquisas do Ipea e com a decisão de Pochmann segurar a liberação (por empréstimo) de pesquisadores altamente capacitados para cargos no governo Dilma Rousseff. “Isso não é assunto para ser tratado pela imprensa”, disse ontem o ministro.
Pochmann e o diretor do Departamento de Macroeconomia, o economista João Sicsú, impuseram uma orientação de alinhamento com o ideário “estatista”, privilegiando as pesquisas que apoiam o crescimento da máquina e dos gastos do Estado. Defesa de privatizações e reformas estruturais são assuntos fora da pauta.
Apesar de ter assumido criticando a falta de pesquisas estratégicas, de longo prazo, Pochmann é acusado de transformar o Ipea numa máquina de coletar números para apoiar o governo. “Se eu quero saber o que a população está achando do SUS eu contrato o Ibope”, desabafou Moreira Franco, em conversa recente. O Estado ligou ontem para o economista, deixou recado, mas não houve retorno.
O Estado de S. Paulo
por master | 14/02/11 | Ultimas Notícias
Mas, nos bastidores, Dilma Rousseff ameaça aliados e luta contra a oposição para evitar que o reajuste ultrapasse o valor de R$ 545
Brasília – Governo, oposição e centrais sindicais iniciam a semana em clima de tensão em torno da proposta de reajuste do salário mínimo. A votação, marcada para quarta-feira, promete ser o primeiro teste da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Lideranças do governo já admitem dissidências na própria base aliada e, nos bastidores, ela adotou um tom de ameaça a quem votar contra um reajuste maior que R$ 545, como defende o governo. A ameaça seria aumentar o corte previsto de R$ 18 bilhões dos R$ 21 bilhões das emendas de parlamentares. O Planalto também tenta barrar o alinhamento da oposição com as centrais sindicais, movimento que vem sendo capitaneado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Parceiros históricos do PT, os sindicalistas não têm conseguido acordo com o governo em torno do novo valor do mínimo e chegaram a ser chamados de “oportunistas” pelo ex-presidente Lula. “Acho que, neste momento, o caminho mais prudente para nós do PSDB é o entendimento com outras forças políticas. Em especial com as centrais sindicais para termos um projeto comum mesmo que não seja aquele de R$ 600 inicialmente apresentado pelo partido”, disse o tucano.
O governo federal, por sinal, decidiu escolher o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), como relator do projeto que reajusta o valor do salário mínimo para tentar quebrar a pressão feita pelas centrais sindicais por um aumento maior do que o defendido pelo Palácio do Planalto.
A estratégia faz parte da pressão do governo para evitar que o reajuste do mínimo ultrapasse os R$ 545 defendidos pela presidente Dilma Rousseff. As centrais sindicais têm pressionado até parlamentares da base aliada para que aprovem um reajuste mais alto, chegando a pelo menos R$ 560. Com Vicentinho na relatoria e na negociação com as centrais, o governo avalia que elas terão constrangimento para pressionar fortemente por um valor maior.
Já o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), diz que espera apoio maciço de seus colegas de partido à proposta de elevação do salário mínimo para R$ 545, mas reconhece que essa adesão não será completa. “É natural que tenha dissidências, até porque alguns membros do partido votaram no Serra”, disse. Durante a campanha presidencial, o ex-governador tucano José Serra (SP) defendeu um mínimo de R$ 600.
Apesar do discurso do peemedebista, o governo decidiu também endurecer e exigir fidelidade de todos os partidos alinhados com o Planalto. Por causa disso, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que vai considerar como “dissidentes da base” todos aqueles que votarem diferentemente da proposta de R$ 545.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), garante que vai defender junto aos 26 parlamentares do seu partido o valor de R$ 545. O líder da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que é deputado do partido de Lupi, desdenha as ameaças do Planalto. “Não temos medo de ameaças. Eles vão retaliar o quê? A vantagem nossa é que não temos carguinhos ou emendas para receber. Não temos nada a perder e vamos defender os R$ 560”, disse Paulinho, ao lembrar que o governo já decidiu cortar a maior parte das emendas parlamentares.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 14/02/11 | Ultimas Notícias
A Viação Itapemirim foi condenada, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pagar cerca de R$ 756 mil por danos morais a um ex-diretor de Planejamento, vítima de interceptação telefônica por ordem da empresa. O alto executivo trabalhou por 25 anos para o grupo empresarial capixaba e, quando teve seu telefone residencial grampeado, ocupava o terceiro posto hierárquico no grupo, somente abaixo do presidente e do vice-presidente.
Na primeira instância, o juiz fixou a condenação em duas vezes o último salário recebido pelo executivo por cada ano de trabalho ou fração. Após 25 anos de serviços prestados ao grupo, a última remuneração, reconhecida na sentença, foi de 63 salários mínimos. Em 2003, segundo o relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, a indenização totalizava, aproximadamente, R$ 756 mil.
Após a decisão da Vara de Cachoeiro de Itapemirim, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que reformou a sentença e excluiu da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Para o Regional, o executivo não comprovou o dano moral e não teria havido publicidade do conteúdo das conversas gravadas. O administrador de empresas, então, recorreu ao TST.
Para a Segunda Turma do TST, não houve dúvidas quanto à violação à privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, direitos garantidos pela Constituição. No entanto, os ministros divergiram quanto ao valor da condenação. Enquanto o relator, ministro Roberto Pimenta, propunha uma indenização de R$ 1,2 milhão, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos divergiu e apresentou o valor de R$ 220 mil.
O relator, ao propor o valor, disse que os ministros poderiam chegar a um denominador comum, de forma que não fosse irrazoável nem excessivo, “mas que também transmitisse, às partes e à sociedade, o sentimento de repúdio e de gravidade que nós vislumbramos nessa situação”. A solução para o impasse veio do presidente da Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, que propôs restabelecer a sentença. Ficou vencido o ministro Caputo Bastos.
O grampo
Uma empresa contratada pela Viação Itapemirim, a Air Phoenix Sistemas de Segurança Ltda., instalou a escuta em telefones residenciais de diversos empregados da tomadora dos serviços, inclusive do autor, que desconfiou de algo errado ao perceber ruídos estranhos nas suas ligações. Ele pediu à empresa telefônica que verificasse o problema e o ato ilícito foi, então, descoberto, sendo investigado pela polícia e virando manchete de jornais e revistas nacionais.
Das fitas gravadas eram feitos relatórios das conversas monitoradas, entregues ao responsável pela área de telecomunicações do Grupo Itapemirim. Em 23/10/98, foram presas várias pessoas envolvidas, da Air Phoenix e da Itapemirim, que alegou não ter determinado nenhuma escuta telefônica e que o fato não teria acarretado nenhum dano ao autor. Afirmou, ainda, que o diretor de Planejamento sabia da interceptação telefônica, pois havia assinado os cheques de pagamento à Air Phoenix. O autor negou que soubesse da escuta.
Em sua reclamação trabalhista, o executivo, demitido em dezembro de 1998, pleiteou indenização por danos morais de R$ 3 milhões, argumentando que um valor inexpressivo não traria nenhum efeito pedagógico para a empresa, “que compõe o maior grupo empresarial de transportes rodoviários da América Latina, com faturamento anual de R$ 680 milhões”.
Ato ilícito
O relator destacou que a interceptação telefônica, sem o preenchimento de requisitos legais, “ofende direitos inatos do ser humano, garantidos pela Constituição Federal, de privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, tratando-se, portanto, de ato ilícito”. O ministro Roberto Pimenta acrescentou que o grampo telefônico, por si só, “causa desconforto, aborrecimento e constrangimento à pessoa, não importando o tamanho desses sentimentos, pois, desde que a interceptação exista, há o dano moral, que deve ser reparado, como manda a Constituição, em seu artigo 5º, inciso X”.
Por fim, o ministro concluiu, quanto a uma das razões do TRT para não conceder a indenização, que apenas o fato de haver interceptação telefônica já torna devido o direito à indenização por dano moral, ressaltando que “não se faz necessária a gravação e/ou a publicidade do conteúdo das conversas dos interlocutores para que se caracterize o dano moral, pois esse aspecto terá influência apenas no valor da reparação devida à vítima”.
Assim, por unanimidade, a Segunda Turma conheceu do recurso de revista por violação do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e, no mérito, por maioria, restabeleceu a sentença em todos os seus termos. (RR – 111500-10.1999.5.17.0131)
(Lourdes Tavares)
Fonte: TST
por master | 14/02/11 | Ultimas Notícias
O empregado eleito dirigente sindical tem direito à garantia no emprego a partir do momento da criação e registro do sindicato no cartório competente. Isso significa que a estabilidade provisória do dirigente não está vinculada ao registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego.
Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um agravo de instrumento da Prosegur Brasil – Transportadora de Valores e Segurança que pretendia rediscutir a questão num recurso de revista no TST. Em decisão unânime, o colegiado acompanhou voto do ministro Maurício Godinho Delgado.
O Tribunal do Trabalho de Mato Grosso (23ª Região), reformando a sentença de origem, reconheceu que ex-empregado da empresa possuía estabilidade provisória na ocasião em que foi dispensado sem justa causa, uma vez que tinha sido eleito dirigente do novo sindicato da categoria (Sindvalores), e determinou a sua reintegração ao emprego.
A empresa argumentou que o empregado não era detentor de estabilidade no emprego, na medida em que já existia outro sindicato (Sinemprevs) em atividade na mesma base territorial do Sindvalores, e a Constituição Federal prevê a unicidade sindical como regra (artigo 8º, II). Além do mais, o novo sindicato não estava devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
Entretanto, na avaliação do Regional, a discussão sobre a representatividade entre as entidades sindicais deve ser solucionada por outros meios. E o registro do sindicato no MTE não pode ser exigido como requisito para a concessão da estabilidade provisória do dirigente sindical que é garantida pela Constituição (artigo 8º, VIII).
Na Sexta Turma do TST, o ministro Maurício Godinho Delgado teve a mesma interpretação ao analisar o agravo de instrumento da empresa. O relator destacou que a Constituição de 1988 garante a autonomia organizacional dos sindicatos (artigo 8º, I). Nessas condições, os estatutos sindicais devem ser registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas como qualquer outra entidade associativa.
Ainda segundo o relator, surgiram algumas dificuldades práticas, a exemplo do controle da unicidade sindical estabelecida na Constituição. Esse assunto, em particular, foi resolvido pelo Supremo Tribunal Federal que definiu que os estatutos sindicais, após inscrição no cartório, seriam encaminhados ao Ministério do Trabalho para cadastro e verificação da unicidade sindical.
Para o Supremo, portanto, a constituição de um sindicato culmina com o registro no MTE, mas não se resume a isso, pois é um processo. Assim, desde o início da criação do sindicato novo é preciso proteger a entidade com a devida garantia de emprego aos dirigentes eleitos pela categoria.
Por essas razões, o ministro Godinho concluiu que, a partir do momento da criação, organização e registro da entidade sindical no cartório competente, é possível afirmar que se iniciou o processo de criação e regularização do sindicato. O relator também ressaltou a necessidade de concessão da estabilidade no emprego para o dirigente desde o início da criação do sindicato, como forma de fazer valer o direito previsto na Constituição (artigo 8º, VIII).
Como a ação que envolve a disputa de representatividade dos dois sindicatos ainda não foi julgada, o Sindvalores continua em plena atividade, confirmou o ministro Godinho. Então, o dirigente do novo sindicato não pode ser penalizado pela eventual demora na solução judicial do caso, até porque ele está exposto aos riscos de atuar abertamente em favor dos interesses da categoria profissional que representa.
Desse modo, o relator negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, visto que a questão tinha sido corretamente enfrentada pelo Regional e não merecia ser reexaminada no TST por meio de um recurso de revista. (AIRR-740-76.2009.5.23.0001)
(Lilian Fonseca)
TST
