por NCSTPR | 24/08/22 | Uncategorized
Operação
Foram expedidos mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nesta terça-feira, 23, a PF cumpre mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que defenderam, em um grupo de mensagens, um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula vença as eleições presidenciais de 2022 contra Jair Bolsonaro. Entre os alvos estão:
Luciano Hang, da Havan;
José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan;
Ivan Wrobel, da Construtora W3;
José Koury, do Barra World Shopping;
André Tissot, do Grupo Serra;
Meyer Nirgri, da Tecnisa;
Marco Aurélio Raymundo, da Mormai; e
Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e atendem ao pedido protocolado pela Coalizão para Defesa do Sistema Eleitoral, composta por mais de 200 entidades e movimentos sociais. Os mandados são cumpridos em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.
Na semana passada, o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, revelou uma série de mensagens que teriam sido trocadas em um grupo de WhatsApp por empresários bolsonaristas. Nas conversas divulgadas, os investigados defenderam abertamente um golpe militar em caso de vitória do petista nas eleições.
José Koury, proprietário do shopping Barra World e com extensa atuação no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, teria enviado a seguinte mensagem ao grupo:
“Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo.”
O dono da Mormaii, posteriormente, teria afirmado que “golpe foi soltar o presidiário” e o “Supremo agir fora da Constituição”.
Rápida resposta
Em nota pública, a Coalizão comemorou a decisão de Moraes:
“A ação do ministro Alexandre de Moraes, em resposta rápida à demanda da sociedade civil organizada, é um excelente sinal de que as instituições democráticas não aceitam ameaças contra o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito, e de que o Judiciário agirá com rigor para defender a democracia.”
Migalhas /// https://www.migalhas.com.br/quentes/372126/moraes-manda-pf-atras-de-empresarios-que-querem-golpe-se-lula-vencer
por NCSTPR | 26/07/22 | NOTÍCIAS, Ultimas Notícias, Uncategorized
A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. e manteve a reversão de justa causa aplicada a um auxiliar de aeroporto demitido por faltas injustificadas. Conforme a decisão, a companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade.
Problemas
O auxiliar afirmou, na ação trabalhista, que nunca teve conduta reprovável durante os três anos de trabalho para a Gol. Admitido em 2009, ele explicou que, em setembro de 2011, ficou sob forte pressão emocional, com tensões no ambiente do trabalho devido à crise nos aeroportos, problemas psicológicos da mãe e o falecimento do pai. Segundo o profissional, esses fatores o levaram a se ausentar do serviço. Mas ele alega que as faltas foram justificadas com atestados (diagnóstico de síndrome do pânico) e pedidos de folga.
Demissão
A justa causa foi aplicada no início de dezembro de 2011 sob a alegação de que o auxiliar estava sem comparecer ao trabalho desde o dia 1º de novembro. De acordo com a companhia, os atestados não indicavam incapacidade para o trabalho ou determinação médica para o afastamento do empregado.
Desídia
O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de reversão da justa causa em demissão imotivada, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença para reconhecer a dispensa sem justa causa. Segundo o TRT, não há no processo “uma só prova relativa a qualquer ato de improbidade ou mau procedimento praticado pelo empregado”.
Na decisão, o Regional observa que, no mês de novembro, o empregado trabalhou quatro dias, com oito folgas, entre regulares e compensadas, e uma dispensa médica. Para o Tribunal Regional, a Gol não conseguiu fazer prova de que o empregado queria abandonar o emprego, a fim de justificar a manutenção da justa causa aplicada.
Justa causa
A Gol recorreu ao TST, alegando que ficou demonstrado o comportamento desidioso do auxiliar durante o contrato de trabalho, tendo em vista “a prática reiterada de faltas injustificadas e abandono do posto de trabalho”. Nesse ponto, a empresa lembrou que foram aplicadas ao empregado uma advertência e duas suspensões, até ser demitido com a pena máxima – justa causa.
Conduta
Para a relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes, não ficou demonstrada – seja de forma deliberada ou de modo contumaz – o desinteresse do empregado na continuidade do contrato de trabalho. Segundo a relatora, as faltas injustificadas do empregado, que deram origem à justa causa, limitaram-se a sete faltas num mês, com registros de folga e atestados médicos.
A ministra observou que a justa causa, penalidade mais grave do contrato, “deve ser cabalmente demonstrada pelo empregador” e que, durante os três anos de contrato, não houve nenhuma informação que desabonasse a conduta do empregado.
Por unanimidade, a Segunda Turma acompanhou o voto da relatora.
(RR/GS)
Processo: TST-RR-11269-03.2013.5.01.0010
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/mantida-revers%C3%A3o-de-justa-causa-de-empregado-de-companhia-a%C3%A9rea-demitido-por-faltas-injustificadas-1
por NCSTPR | 06/06/22 | Destaque, NOTÍCIAS, Notícias NCST/PR, Uncategorized
DENILSON PESTANA, Presidente da NCST/PR e Diretor de Relações Internacionais da NCST, faz parte da comitiva Brasileira.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) está presente na 110ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, na figura do seu Secretário de Relações Internacionais, Denilson Pestana.
A Conferência que acontece até sexta-feira (11) em formato híbrido, com os delegados presentes pessoalmente em Genebra, bem como virtualmente, para atender às restrições sanitárias e de viagem da Covid-19, teve sua sessão inaugural no dia 27 de maio.
As comissões iniciaram seus trabalhos no dia 30 de maio. E as sessões plenárias acontecem de hoje até sexta. A Cúpula de alto nível sobre o Mundo do Trabalho será realizada na quinta (10). Entre os itens da agenda estará a possível alteração da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, para incluir condições de trabalho seguras e saudáveis. Será realizada uma discussão inicial sobre aprendizagem, com vistas a possível criação de uma nova norma internacional do trabalho.
Os comitês também discutirão o trabalho decente e a economia social e solidária e o objetivo estratégico do emprego como parte do mecanismo de acompanhamento da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa .
A Conferência será seguida de uma reunião do Conselho de Administração da OIT, no dia 13 de junho, na qual serão eleitos os dirigentes para o período 2022-2023.
NCST na CIT
“Neste ano conseguimos, junto com a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), garantir a paridade das Centrais na composição de nossa delegação, com a distribuição igualitária das vagas nas comissões da conferência. A Nova Central ficou com a titularidade da comissão de aprendizagem e a suplência na comissão de emprego”, disse Denilson Pestana.
O secretário internacional da NCST ainda completou: “Na última semana tivemos um avanço importante, que transformou Convenção de Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (Nº 155), quanto à Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2006 (Nº 187), que devem ser consideradas convenções fundamentais na acepção da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho”.
Brasil na CIT
O ministro do Trabalho do Brasil, José Carlos Oliveira, fez a defesa da política do governo Bolsonaro ressaltando a redução do desemprego, programa de aprendizagem e a inserção da mulher no mercado de trabalho.
A Delegação de Trabalhadores Brasileiros na CIT continua os trabalhos por hoje em Genebra e amanhã o delegado que falará pelos trabalhadores Brasil, Antonio Fernandes dos Santos, presidente da CSB, irá fazer o discurso aprovado pelos presidentes das Centrais Sindicais.
Com informações: OIT
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=25261_06-06-2022_ncst-presente-na-110-confer-ncia-internacional-do-trabalho#destaques
por NCSTPR | 01/05/22 | Destaque, NOTÍCIAS, Notícias NCST/PR, Uncategorized
Realizado na Praça da Paz em Foz do Iguaçu neste domingo, o ato contou com a participação de entidades sindicais de Foz do Iguaçu, da Região Oeste e Sudoeste, dos sindicatos e federações da Argentina, Brasil e Paraguai, consolidando o que queríamos, um ato representativo e simbólico do Internacionalismo e da solidariedade entre a Classe Trabalhadora dos países da tríplice Fronteira e de toda América latina. Com destaque importante para o grande número de mulheres que representaram as suas entidades no momento de fala.
por master | 01/11/11 | Uncategorized
SÃO PAULO – Com geração de valor de R$ 297,6 bilhões, a cadeia produtiva da construção civil representou 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2010. Os dados fazem parte de levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) divulgado hoje.
O PIB setorial teve crescimento de 15,3% acima do INCC no ano passado.
Os fabricantes de materiais de construção faturaram R$ 105,4 bilhões em 2010, enquanto no varejo as vendas somaram R$ 55,2 bilhões. No ano passado, a cadeia da construção arrecadou R$ 62,5 bilhões em impostos, 22,5% a mais do que o verificado em 2009.
O nível de ocupação da indústria de materiais aumentou 13,5% em 2010. De acordo com o levantamento, as importações da cadeia produtiva ficaram próximas de US$ 6 bilhões, chegando a um novo recorde histórico.
(Chiara Quintão | Valor)
