Mercado reduz estimativa de inflação para 5,71% neste ano e projeta alta maior do PIB

por NCSTPR | 29/05/23 | Ultimas Notícias

Pesquisa mostra maioria da juventude fora da escola

por NCSTPR | 29/05/23 | Ultimas Notícias

As motivações podem revelam uma sazonalidade que pode ser alterada com políticas públicas já estabelecidas como Bolsa Família, novas creches e atratividade no ensino.

por Cezar Xavier

Os números da evasão escolar são alarmantes e representam um impacto enorme para o futuro do Brasil. Dos jovens de 16 anos, que deveriam estar no ensino médio, apenas 15% estão na escola, ou seja, 85% estão abandonando o ensino e se desqualificando para um mercado de trabalho cada vez mais especializado.

A pandemia tem um grande papel nisso, o que pode significar um efeito sazonal. A interrupção do ensino presencial que gera uma sociabilidade considerada essencial para manter os vínculos estudantis, também gerou um desinteresse pela falta de atrativos do ensino remoto. Com isso, as políticas públicas têm um papel enorme na busca ativa desses jovens.

Os dados são chocantes por demonstrarem que não se trata de um fenômeno raro no Brasil, conforme aponta a pesquisa realizada pelo Sesi/Senai (Serviço Social da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em parceria com o Instituto FSB Pesquisa. O Brasil é um país prestigiado por ter uma população jovem, enquanto outras países desenvolvidos da Europa, assim como da Ásia, disputam esses trabalhadores. No entanto, é preciso qualificar profissionalmente esses jovens para um mercado de trabalho cada vez mais tecnológico.

Das pessoas que não estudam, 57% disseram que abandonaram a sala de aula porque não tinham condições. A necessidade de trabalhar é o principal motivo (47%) para interrupção dos estudos. Com isso, é preciso estabelecer políticas públicas que garantam a renda da família para que os jovens possam se dedicar aos estudos. Desta forma, é possível que a perenidade do Bolsa Família, com condicionantes e valor capaz de cobrir as necessidades básicas, seja um fator para mudança do cenário educacional.

A falta de interesse na escola também é um fator desanimador. Principalmente com a pandemia, a escola deixou de ter atratividade para os jovens. A tecnologia, e o ensino qualificado com professores estimulados e atualizados precisam ser universalizados nas escolas públicas.

O levantamento mostrou que apenas 38% das pessoas com mais de 16 anos de idade que atualmente não estudam alcançaram a escolaridade que gostariam. É preciso uma busca ativa para recuperar estes jovens para a escola.

Para 18% dos jovens de 16 a 24 anos, a razão para deixar de estudar é a gravidez ou o nascimento de uma criança. A evasão escolar por gravidez ou pela chegada de um filho é maior entre mulheres (13%), moradores do Nordeste (14%) e das capitais (14%) – o dobro da média nacional, de 7%. Mais um vez, o acesso às creches com condicionantes escolas é uma medida que poderia contribuir para manter estas jovens na escola.

Mesmo em regiões onde os índices sempre foram melhores, como no Sul, a fatia de jovens fora da escola representa 89% da população acima de 16 anos. As demais regiões figuram na seguinte ordem: Sudeste (86%), Norte/Centro-Oeste (83%) e Nordeste (82%).

Qualidade do ensino

O levantamento revela também que a maioria dos jovens acima dos 16 anos de idade considera que a maioria dos que têm ensino médio ou ensino superior considera-se pouco preparada ou despreparada para o mercado de trabalho. Isto está diretamente relacionado com a baixa qualidade do ensino e a crise do Novo Ensino Médio, em que os estudantes sequer têm acesso às disciplinas básicas.

Entre as pessoas que responderam a pesquisa, 23% disseram que a alfabetização deveria ser prioridade para o governo, seguida pela instituição de creches (16%) e pela ênfase no ensino médio (15%). Isto confirma a baixa qualidade do ensino que avança sem sequer alfabetizar, além da necessidade de apoio para as mães.

A educação pública é vista como boa ou ótima por 30% da população, índice que sobe para 50% quando se fala de educação privada. O nível da educação pública é tão baixo, que, mesmo a educação paga é nivelada por baixo.

Entre os fatores para aumentar a qualidade, os mais citados são o aumento do salário dos professores, mais capacitação pedagógica e melhores condições das escolas.

Pelo menos 23% das pessoas ouvidas na pesquisa avaliaram a educação pública como ruim ou péssima e só 30% a consideraram ótima ou boa. A educação privada é avaliada como boa ou ótima por 50% dos entrevistados.

O levantamento foi realizado com uma amostra de 2.007 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram feitas entre 8 e 12 de dezembro do ano passado.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2023/05/26/pesquisa-mostra-maioria-da-juventude-fora-da-escola/

Marco temporal: entenda por que projeto ameaça 63% das reservas indígenas

por NCSTPR | 29/05/23 | Ultimas Notícias

LUCAS NEIVA

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados planeja votar o mérito do Projeto de Lei 490/2007 (PL 490), levando ao plenário uma antiga disputa entre lideranças indígenas e ruralistas. O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) estabelece o ano de 1988 como marco temporal de demarcações de terras indígenas no Brasil. Se aprovado, ele revoga as delimitações estabelecidas desde então, o que representa cerca de 63% das reservas estabelecidas ou em disputa.

O eixo principal do relatório consiste em atribuir uma interpretação específica ao artigo 231 da Constituição, que delimita os critérios para a demarcação de terras indígenas. O relator considera que, pelo caput do artigo, ao dar conhecimento “às terras que tradicionalmente ocupam” os indígenas, o critério para essa ocupação seria o momento da elaboração da lei, ou seja, que o artigo estabelece um marco temporal.

Arthur Maia considera esse critério como uma questão juridicamente pacificada, ressaltando uma série de decisões judiciais em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram o marco temporal como critério de demarcação. Lideranças de movimentos indígenas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já argumentam que esse entendimento é falacioso, uma vez que a Corte não apenas nunca decidiu sobre o critério de forma terminativa, como também já autorizou outras demarcações por meio de outros critérios.

Além de restringir o critério temporal para a demarcação de terras indígenas, o projeto também estabelece uma série de novas limitações. Fica vedada a expansão de terras indígenas já demarcadas; a delimitação deverá ser feita em acordo com governadores e prefeitos; proprietários de terras dentro da área delimitada passam a ter o direito ao contraditório. Além disso, a União deverá avisar com duas semanas de antecedência a entrada de peritos em propriedades em análise para demarcação.

O projeto também flexibiliza o uso de terras em disputa para demarcação por parte de proprietários rurais. A construção de estruturas dentro do terreno ganha reconhecimento prévio de boa-fé, e o proprietário deve ser indenizado por elas em caso de desapropriação. Também cabe indenização aos proprietários cujas terras passem a ser reconhecidas como partes de reservas. Além disso, a entrada de não-indígenas na área sob análise é liberada até a conclusão do processo.

Parlamentares ruralistas e o relator argumentam que essas mudanças consistem em mecanismos de garantia da segurança jurídica durante o processo de demarcação, de modo a não prejudicar investimentos feitos nesses locais. Movimentos de defesa dos povos indígenas já consideram que o texto descumpre uma série de preceitos constitucionais, como o usufruto exclusivo das terras indígenas pelos povos originários. Além disso, ressaltam que qualquer alteração nesses direitos só poderia ser feita na forma de emenda constitucional, e não de projeto de lei ordinária.

Paralelamente, a questão do marco temporal é alvo de um processo no STF, cujo julgamento está previsto para conclusão no dia 7 de junho. A bancada ruralista espera, com uma aprovação prévia do PL 490, preencher o vácuo na legislação sobre a validade do marco temporal antes da audiência, de modo a fazer com que o processo perca materialidade.

Confira a íntegra do relatório:

AUTORIA

LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.

lucasneiva@congressoemfoco.com.br

CONGRESSO EM FOCO

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/marco-temporal-entenda-por-que-projeto-ameaca-63-das-reservas-indigenas/

Reforma tributária chega à reta final em comissão. Entenda o que muda

por NCSTPR | 29/05/23 | Ultimas Notícias

LUCAS NEIVA

A semana que se inicia é a penúltima prevista no cronograma da primeira etapa da reforma tributária, que é debatida na Câmara dos Deputados desde o início de março. Essa etapa, que deve ser concluída no próximo dia 6, encerra-se com a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que unifica todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo. Apesar do relatório não estar pronto, o grupo de trabalho encarregado já criou consenso sobre os principais aspectos do texto.

A reforma tributária é uma pauta antiga no Congresso Nacional, que tentou avançar na legislatura anterior. Uma comissão mista foi criada em 2020 para desenhar o novo modelo, mas o trabalho não prosperou. Em maio de 2021, o colegiado foi extinto sem aprovar um relatório, e a reforma ficou engavetada. Este ano, já sob o governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retomar o esforço por meio de um grupo de trabalho de 12 deputados presidido por Reginaldo Lopes (PT-MG).

Único imposto, duas gestões

A reforma tributária é dividida em duas etapas, que serão votadas separadamente. A primeira, que se encerra na próxima semana e deverá ser votada ainda no primeiro semestre, trata da tributação sobre o consumo: os impostos contidos nos preços de produtos e serviços ofertados no mercado. No segundo semestre, o grupo fará um outro projeto para tratar de impostos fixos, como os que incidem sobre a renda e sobre a bolsa de valores.

Para a primeira etapa, o grupo planeja extinguir os atuais ICMS, ISS, PIS, IPI e Cofins. Em seu lugar, será criado um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Não se trata de um modelo novo, mas de um sistema que já é aplicado na maior parte do mundo. União Europeia, Argentina, Canadá e diversos outros países já adotaram reformas desse tipo.

A grande discussão que tomou conta dos primeiros meses de debate da reforma foi sobre qual modelo do IVA adotar. Parte do grupo defendia o IVA único: um imposto único com parcelas divididas para distribuição entre União, estados e municípios, mas com uma gestão unificada sobre as suas alíquotas. O outro modelo é o IVA dual, que prevê um único imposto para o consumidor, mas com uma gestão dividida: a parcela equivalente ao PIS, Cofins e IPI passa a ser gerida pela União, enquanto a parcela equivalente ao ISS e ICMS fica sob gestão dos entes federados.

O deputado Saullo Vianna (União-AM), titular do grupo de trabalho, relata que a tendência no grupo é pela adoção do IVA dual. “De tudo que a gente discutiu, a conclusão foi de que o modelo seria um imposto único. Mas existe uma incerteza dos entes federados sobre a arrecadação e distribuição desses recursos. Por isso, a construção é de um consenso sobre um IVA dual”, explicou.

Cashback e isenções

Uma das principais novidades do IVA, caso aprovado, é o sistema de devolução de impostos, semelhante a um cashback. Essa devolução será sobre a compra de determinados bens de primeira necessidade, em especial os alimentos que compõem a cesta básica. O imposto passa a incidir sobre a compra, mas seu valor será devolvido aos consumidores de menor poder aquisitivo.

O principal objetivo da implementação desse sistema é garantir que o imposto possa funcionar de forma progressiva, incidindo mais sobre os mais ricos e menos sobre os mais pobres.

O IVA também passa a ter suas isenções tributárias pré-definidas, visando, de acordo com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a “construir um regime de regras, e não de exceção”. Saullo Vianna conta que já existem consensos com relação à criação de alíquotas diferenciadas em diversos setores, como educação, saúde, transporte público e agronegócio.

Existe, porém, uma pendência a respeito de como será feita a substituição do IPI, imposto que incide sobre os produtos industrializados produzidos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Existe um acordo com o governo, por meio do secretário-executivo da Reforma Tributária, Bernard Appy, para que ele apresentasse um texto que mostrasse como manter os incentivos da ZFM. Na quarta-feira (24), ele antecipou que a única informação que resta para elaborar esse texto seria a relação da Receita Federal sobre quais produtos são produzidos lá”, ressaltou.

A questão da ZFM é um aspecto inevitável para que o projeto possa avançar. Além do incentivo fiscal ser previsto na Constituição, trata-se de um tópico de forte interesse da bancada amazonense. Apesar do estado ter poucos deputados no plenário, o Amazonas conta com um quarto membros do grupo de trabalho da reforma.

Igualdade social

Além de implementar o sistema de cashback, a reforma tributária implementa um segundo mecanismo de promoção da igualdade social: a unificação das alíquotas sobre bens e serviços, atualmente cobradas separadamente na forma do ICMS e do ISS. Com essa unificação, os serviços tendem a ficar mais caros, enquanto bens de consumo ficam mais baratos.

O parlamentar explicita que essa escolha pela alíquota única não se deu por acaso. “Hoje a igualdade social está inserida dentro do sistema tributário. A grande maioria do setor de serviços conta hoje com uma carga tributária muito menor. Já sobre os produtos, essa carga é maior. Só que no Brasil quem consome serviços é a parte da população com maior poder aquisitivo, enquanto que todos consomem produtos. A reforma tributária enfrenta esse aspecto da desigualdade social”, descreveu.

O grupo ainda planeja, na segunda etapa da reforma, trabalhar em novos mecanismos para acrescentar esse conceito dentro da tributação sobre a renda.

Prazos e votação

A primeira etapa da reforma tributária estava originalmente prevista para conclusão no último dia 16, quando seria apresentado o relatório final e este estaria disponível para deliberação no plenário da Câmara. O prazo, porém, foi prorrogado em 20 dias. Reginaldo Lopes, na época, contou ao Congresso em Foco que a decisão foi decorrente da expansão dos debates ao longo da elaboração do relatório, além da necessidade de articular junto aos estados e municípios.

Lopes também chamou a atenção para o interesse de Arthur Lira na votação célere da reforma, chegando a receber o anúncio de que o recesso legislativo não aconteceria sem antes votar a reforma. Saullo Vianna confirmou o plano do presidente, e considera plausível a possibilidade de cumprimento do novo prazo.

“O governo tem isso como prioridade, Lira já disse que tem isso como prioridade. Está sendo feito um grande trabalho ao redor dessa reforma, e apesar de desentendimentos sobre como deve ser, é consenso na Câmara que nós precisamos com urgência de uma reforma tributária”, avalia.

AUTORIA

LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.

lucasneiva@congressoemfoco.com.br

CONGRESSO EM FOCO

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/reforma-tributaria-chega-a-reta-final-em-comissao-entenda-o-que-muda/

Tirar o combate à fome do arcabouço e seu cabresto

por NCSTPR | 29/05/23 | Ultimas Notícias

Bolsa Família, PAA e PNAE dão corpo ao compromisso de Lula com a alimentação saudável no prato do brasileiro, não podem ser limitados por nova tranca fiscal.

André Cardoso, Juliane Furno, Luís Fernandes, Iriana Cadó e Pedro Faria

Oprograma político eleito nas urnas em 2022 e que sustenta o governo do presidente Lula tem o combate à fome no seu centro. Para o campo popular, o Novo Arcabouço Fiscal anunciado pelo governo, apesar de solucionar os problemas mais graves criados pelo Teto de Gasto, limita excessivamente o espaço de implementação do programa popular e de sua pauta mais importante, o combate à fome. Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em relação ao período pré- pandemia. Conforme o estudo, 58,7% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Frente a isso, aproveitamos a discussão do Novo Arcabouço Fiscal no congresso para colocarmos em pauta a proposta “orçamento popular é orçamento sem fome”. Contra os interesses financistas que rondam o governo, entendemos que é urgente proteger os programas de combate à fome de cortes e limitações orçamentárias.

A prioridade de um orçamento sem fome que respeita o programa popular é a proteção a três programas centrais do novo governo Lula: o Programa Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No orçamento de 2023, os três programas têm previsão de R$181,7 bilhões: o Bolsa Família é responsável pela maior parte desse valor, com R$175 bilhões; PAA e PNAE terão R$531,5 milhões e R$5,46 bilhões, respectivamente. Juntos, os três programas representam 8,9% da despesa primária líquida esperada pelo governo para 2023.

O direito à alimentação é um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Também é considerado um direito social pela Constituição Federal. A nossa Constituição dá atenção particular ao direito das crianças à alimentação, especialmente em ambiente escolar: os capítulos sobre infância e educação apontam explicitamente para o papel da boa alimentação.

O Programa Bolsa Família é a base da política de combate à fome no Brasil. É ele que levanta a população da extrema pobreza e a coloca no caminho do mercado de trabalho. Assim se abre o espaço para que outras políticas voltadas para o emprego, como a valorização real do salário mínimo, tenham efeito.

O combate à fome vai além das transferências diretas: é necessário apoiar e promover os complexos produtivos que garantem concretamente o direito à alimentação. Por isso, a proposta de emenda também exclui o PAA e o PNAE do conjunto de gastos sujeitos ao novo limite de crescimento. Com orçamento enxuto, estes programas são fundamentais para o desenvolvimento de longo-prazo da agricultura familiar.

A obrigatoriedade de uso de 30% dos recursos do PNAE na aquisição de alimentos da agricultura familiar e o PAA garantem aos pequenos produtores agrícolas estabilidade e possibilidade de planejamento. Com a garantia de que o Estado fará compras significativas, a agricultura familiar pode se planejar melhor: a estabilidade das vendas permite, por exemplo, o planejamento de investimentos de longo-prazo a partir de programas como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Atuando em conjunto, os três programas – Bolsa Família, PAA e PNAE – contribuem para a revitalização de economias locais: as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza ganham poder de consumo que pode ser atendido por uma agricultura familiar com capacidade de planejamento e investimento. Além disso, a permanência escolar, um dos condicionantes do Bolsa Família, garante que crianças e jovens da classe trabalhadora estarão presentes em escolas supridas com alimentos de qualidade adquiridos pelo PNAE.

A proteção dos programas de combate à fome também é uma oportunidade de garantir ferramentas para uma política fiscal anticíclica. Conforme nossa posição sobre o arcabouço, o Novo Arcabouço Fiscal precisa de mais espaço para o protagonismo do investimento público a fim de ter um caráter anticíclico mais forte. O programa Bolsa Família pode atuar como um “estabilizador automático” por meio do crescimento esperado do número de novos beneficiários em períodos de crise. O valor dos benefícios também pode ser facilmente alterado de acordo com as variações de demanda agregada.

Além disso, todos os três programas possuem fortes multiplicadores fiscais. Transferências e compras direcionadas a populações de baixa renda em áreas com consumo reprimido se transformam em grandes expansões de demanda agregada. Segundo estudo dos pesquisadores Marcelo Neri, Fábio Monteiro Vaz e Pedro Herculano Souza, o Bolsa Família tem o maior multiplicador fiscal entre todos os programas de transferência de renda do governo federal. Portanto, preservar os programas de combate à fome significa que, em situações de crise econômica, o governo federal terá liberdade para utilizar-se dos melhores instrumentos de retomada da demanda agregada sem o constrangimento imposto pela regra de vinculação ao crescimento da receita.

Por fim, preservar os programas de combate à fome da sanha fiscalista representa um avanço político para o campo popular. A garantia dos programas de compra de alimentos da agricultura familiar representará uma vitória da aliança campo-cidade na luta por soberania alimentar. Esses programas garantem a base material da luta da classe trabalhadora urbana e rural por um Brasil mais justo.

O fortalecimento dessa aliança é ainda mais importante no momento em que o centro de poder político e econômico do país se desloca para o agronegócio do interior do país. PNAE, PAA e Bolsa Família têm papel fundamental em garantir a autonomia da classe trabalhadora e camponesa e a força política e econômica do campo popular nas pequenas e médias cidades do interior do país. Com o fortalecimento desses programas, há maior possibilidade de se resistir ao poder destrutivo do agronegócio e do extrativismo mineral predatório que dominam esses territórios.

Fonte: Outras Palavras, com Instituto Tricontinental de Investigação Social
Data original da publicação: 19/05/2023

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/tirar-o-combate-a-fome-do-arcabouco-e-seu-cabresto/

Se Lula rifar o meio ambiente, seu governo acaba. Artigo de Eliane Brum

por NCSTPR | 29/05/23 | Ultimas Notícias

“Entre o fogo cerrado de um Congresso predatório e o fogo amigo de figuras como o líder do governo, Marina Silva e o ministério que comanda sofrem o primeiro grande ataque. Mas não é sobre Marina. É sobre as crianças e nossa vida na casa-planeta“, escreve Eliane Brum, jornalista, escritora, em artigo publicado por SUMAÚMA, 25-05-2023.

Eis o artigo.

A decisão do Ibama de negar a licença para abrir uma nova frente de exploração de petróleo na Amazônia foi uma vitória. Não uma vitória de Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que assinou o documento no dia 17 de maio. Não uma vitória de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Não uma vitória dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que seriam impactadas se o projeto fosse adiante. Não uma vitória de populações de cidades e regiões que poderiam ser atingidas em caso de um vazamento. Não. Foi uma vitória da melhor ciência e da melhor política. Foi uma vitória da inteligência. Foi uma vitória da vida.

Se essa vitória for apagada pelo ataque feito pelo Congresso a Marina Silva e ao Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, ao tirar da pasta áreas vitais, acabou. Não acabou para Marina nem para o ministério. Acabou para o governo Lula, que será rearranjado ao modo da extrema direita, com a boiada passando sobre a Amazônia. “O povo brasileiro elegeu o presidente Lula, mas parece que o Congresso quer reeditar o governo Bolsonaro”, disse a ministra.

Se o ataque do Congresso ao futuro das crianças for bem-sucedido, acabou para todas as pessoas, porque a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pampa não sobreviverão a um segundo governo predatório. Se a floresta não sobreviver, acabou até mesmo para os grandes operadores do agronegócio, porque sem chuva não tem produção, não tem exportação, não tem lucro. Não é exagero. É o que mostra a melhor ciência. Entendam: estamos no limite e não será possível esticá-lo.

A decisão sobre o petróleo ajuda a desenhar o que está acontecendo em outras áreas. SUMAÚMA mostrou em fevereiro, em reportagem especial da jornalista Claudia Antunes, que, apesar da troca de governo, a Petrobras estava levando adiante o projeto de explorar petróleo na foz do Amazonas. Desde então, nossa plataforma de jornalismo tem documentado todos os passos desse processo crucial para o meio ambiente. Entre as várias matérias, publicamos com exclusividade que a área técnica do Ibama tinha negado a licença.

É tão óbvio que para quem escreve é constrangedor repetir, mas a obviedade é algo apagado junto com a verdade nas fake news que circulam no Brasil. Aí vai a obviedade: os combustíveis fósseis são – comprovadamente, com 100% de certeza – os principais causadores do aquecimento global, que por sua vez causa a mudança do clima, altera a morfologia do planeta e, por consequência, compromete o futuro próximo da nossa e de outras espécies. A crise climática se manifesta em várias regiões do planeta, tanto por inundações quanto por secas, e já provoca migrações em massa. Mesmo no Brasil, convivemos com eventos extremos que se tornam cada vez mais frequentes, como as catástrofes no litoral norte de São Paulo e no estado do Acre mostraram apenas neste ano.

A segunda obviedade comprovada com 100% de certeza: a floresta amazônica, grande reguladora do clima e o bioma mais biodiverso do planeta, é essencial para enfrentar o aquecimento global, mas a floresta já está muito perto do ponto sem retorno, momento em que perderá sua capacidade de atuar como floresta. Somam-se essas duas obviedades e temos a terceira: abrir uma nova frente de exploração do grande vilão climático na Amazônia é a pior ideia que um governo poderia ter, independentemente se de esquerda ou de direita, porque o colapso climático não vai afetar menos os de direita do que os de esquerda – e vice-versa. É uma ideia tão absurda que fica difícil acreditar que o lucro imediato – ou a próxima eleição – mova as pessoas a destruir o futuro de suas próprias crianças.

E aí temos a quarta obviedade: o governo Lula só terá respeito e, portanto, investimento internacional se proteger a Amazônia. Se o Bolsa Família e a ascensão social de milhões de brasileiros conferiram reconhecimento internacional a Lula no segundo mandato (2007-2010), agora as preocupações do mundo mudaram. E a principal delas é o clima, que já é um dos principais fatores de fome no planeta. A relevância do Brasil – um país com uma democracia esburacada e uma elite política e econômica ao mesmo tempo sinistra na ação e miserável intelectualmente – é ter em seu território 60% da maior floresta tropical do planeta, da qual depende o controle do aquecimento global.

Vale repetir o que SUMAÚMA – Jornalismo do Centro do Mundo contém em seu próprio nome: o Brasil, hoje, é a periferia da Amazônia. “O problema do Brasil é a falta de elite. Elite é quem tem pensamento estratégico. Chico Mendes foi elite deste país. O cacique Raoni é elite deste país. O Guilherme Leal [fundador da Natura], como empresário, é elite deste país”, desabafou Marina Silva, nesta quarta-feira, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em meio ao furacão ruralista que, segundo ela mesma, faz com que o Ministério do Meio Ambiente esteja “sendo amputado”.

Quando o Ibama tomou a decisão de negar a licença à Petrobras, aqueles que acompanham a política em Brasília comemoraram, mas com uma apreensão: o que vão pedir em troca? Porque, infelizmente, são raros os políticos que pensam no bem do país – e apenas no bem do país. Mais raros ainda em um dos piores parlamentos da história do Brasil, caso do atual, dominado por predadores profissionais. Não demorou. Nesta semana, parlamentares de vários partidos se uniram para desmatar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e, por consequência, neutralizar Marina Silva, vista como o principal obstáculo entre os predadores e seus objetos de predação, em especial a Amazônia.

O deputado Isnaldo Bulhões, do MDB alagoano, partido que compôs a frente ampla que levou Lula ao poder, foi o relator da medida provisória que “reorganizou” a Esplanada dos Ministérios. Segundo o texto, a Agência Nacional de Águas é transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, hoje comandado pelo PDT. A pasta também assume o controle da política nacional sobre recursos hídricos. O Cadastro Ambiental Rural é incorporado ao Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck. A gestão dos resíduos sólidos fica com o Ministério das Cidades, outro nas mãos do MDB. E o golpe mais violento: as demarcações são tiradas do Ministério dos Povos Indígenas.

O governo Lula, fragilizado no Congresso, está sem maioria para aprovar seus projetos. Fragilizado, está sujeito às piores chantagens e tudo indica que está se submetendo a elas com menos de cinco meses de mandato. Fragilizado, entre todas as negociações possíveis, parece ter decidido sacrificar o meio ambiente, historicamente o primeiro objeto de troca de vários governos. Só assim para explicar que o ministro Alexandre Padilha (PT) tenha sido capaz de classificar de “positivo” e “equilibrado” um relatório que destrói o Ministério do Meio Ambiente num planeta em colapso climático e com a Amazônia alcançando o ponto sem retorno. Sobre a foz do Amazonas, Padilha afirmou que “a discussão continua” e “o Congresso pode contribuir”. Em resumo: o governo Lula desrespeita a decisão do Ibama, uma reprise do que o Brasil testemunhou no processo de Belo Monte. O mundo sabe no que deu.

Como a história mostra, a esquerda brasileira é, com frequência, sua pior inimiga. Foi o que aconteceu na semana passada quando o senador Randolfe Rodrigues anunciou que estava deixando a Rede Sustentabilidade por discordar da decisão do Ibama de negar a licença à Petrobras para abrir uma nova frente de exploração de petróleo na Amazônia. Antigo desafeto de Marina Silva dentro da Rede, Randolfe aproveitou a ocasião para enfraquecer a ministra num momento crucial, quando ela e o ministério precisavam de todo o apoio possível. No cálculo da decisão está a intenção do senador de disputar o governo do Amapá, o principal impactado pelo projeto da Petrobras. Ao fazer isso, Randolfe se alinhou ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil) e àqueles que, no estado, pregam o discurso de que o petróleo vai trazer “prosperidade”.

Era esperado que, vencido o “mal maior” representado por Jair Bolsonaro, os gatos ficassem menos pardos e as diferenças se tornassem mais evidentes. A ação de Randolfe foi tão abjeta, porém, que surpreendeu até mesmo aqueles que esperavam muito pouco dele. Líder do governo Lula, Randolfe não se satisfez apenas em ampliar a crise de governabilidade. Ele se tornou uma metralhadora giratória de fake news. Disse, por exemplo: “Não tem nenhuma ameaça ambiental. O mesmo risco ambiental que tem nesse lugar tem na exploração da costa fluminense, tem na costa de Sergipe ou na costa do Rio Grande do Norte”.

É assombroso que alguém que um dia tenha se colocado na linha de defesa do meio ambiente fale uma mentira dessas. Descarada – e perigosa. O senador, vale lembrá-lo, tem responsabilidade pública. O risco de acidentes na região, e o desafio de conter um eventual derramamento de petróleo, seria maior do que no litoral do Sudeste, por exemplo, porque as correntes marítimas são três vezes mais fortes e sua dinâmica é pouco estudada. Em 2011, uma sonda da Petrobras que tentava perfurar um poço a 110 quilômetros do Oiapoque foi arrastada e a empresa desistiu do projeto. Além disso, os riscos vão muito além. A bacia da foz do Amazonas é uma região muito rica em peixes por causa da combinação dos sedimentos do rio com o chamado “grande sistema de recifes amazônicos”, que fica a 200 quilômetros da costa. A biodiversidade marinha inclui espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-da-amazônia e tracajá. Sobre o impacto na atmosfera, os cientistas têm estudos que mostram que esse ecossistema atua na captura de carbono, o principal gás causador do efeito estufa. Daí a contradição de explorar um combustível que é hoje o maior responsável pelo superaquecimento do planeta.

Randolfe também disse que o Ibama deveria ter consultado a bancada do Amapá. Mas isso não faz parte do processo de licenciamento, porque a decisão do órgão ambiental deve ser fundamentalmente técnica, baseada na melhor ciência. É essa a atribuição do Ibama no processo de licenciamento, e não pode haver interferência política em decisões técnicas tomadas por quadros especializados. Randolfe Rodrigues sabe de tudo isso, mas preferiu mentir. E ele é o líder do governo, convidado pelo PT para se alojar no partido agora que deixou a Rede de Marina Silva. “É difícil defender o meio ambiente no ambiente da gente. E é isso que eu sempre fiz. Houve um tempo em que não podia andar na metade do meu estado para não ser linchada. Não é ética de conveniência, de circunstância. [E, referindo-se a Randolfe:]‘Aqui eu defendo a sustentabilidade, lá no meu estado não vou defender.’ Essa mancha eu não tenho no meu currículo”, disparou Marina, em sua fala na Câmara de Deputados nesta quarta-feira.

No festival de fake news promovido por políticos do Amapá, até a existência do recife de corais na região foi questionada. Diante desse ataque à opinião pública, que enche de mentiras um debate crucial, perguntamos no Instagram o que os leitores queriam saber sobre o tema. Entre as principais dúvidas estão os impactos da perfuração, se ela vai mesmo gerar riqueza para o povo do Amapá e qual o papel de Randolfe nessa história – aliás, nosso post sobre o senador rifar o meio ambiente despertou 259 comentários, muitos deles de amapaenses decepcionados com sua postura.

Como SUMAÚMA repete insistentemente, estamos numa guerra movida contra a natureza, cujas consequências são o colapso climático e a extinção em massa de espécies. No Brasil, a linha de frente está na Amazônia, no Cerrado e nos demais biomas. O país tem um dos piores congressos da história, que se pauta por decisões baseadas em lucros pessoais ou privados imediatos – e não pelo bem comum. O governo Lula está fragilizado e pode rifar o meio ambiente, mesmo que isso signifique perder o prestígio internacional. É hora de fazer toda a pressão possível para barrar esse ataque contra o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Não apenas porque é o certo, mas porque é nossa principal chance de manter a natureza em pé e garantir um amanhã – que já é hoje. Lutar não é uma opção, mas o único gesto ético possível.

*Com a colaboração de Claudia Antunes e Rafael Moro Martins

IHU-UNISINOS

https://www.ihu.unisinos.br/629006-se-lula-rifar-o-meio-ambiente-seu-governo-acaba-artigo-de-eliane-brum